Ingazeira homenageia educadora filha da terra

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou, nesta quarta-feira (27), que está com câncer. A senadora não especificou o tipo, mas o Metrópoles apurou que se trata de um câncer de mama.

“Dado o horário da reunião, e a senadora presidente não está se sentindo muito bem. Inclusive, hoje, na reunião mais cedo, eu fiz um anúncio público na outra comissão e acho justo eu fazer esse anúncio aqui também. Há um mês, eu fui diagnosticada com câncer. Eu estou no enfrentamento da doença. Estou tomando a coragem de fazer este anúncio público. Requer muita coragem”, disse. 

O anúncio foi feito durante a Comissão de Direitos Humanos do Senado. A senadora pediu para encerrar a sessão, porque, segundo ela, estava em seu “limite físico”.

Mais cedo, a senadora falou na Comissão de Assuntos Sociais, quando fez a primeira fala sobre o assunto. Ela diz que foi diagnosticada com a doença em 18 de julho. Contou que fez todos os exames em 18 dias e conseguiu fazer uma cirurgia. Com cinco dias de operada, já estava trabalhando.

“Há um mês eu fui diagnosticada com câncer no dia 18 de julho. Eu fiz, senador Hiran, todos os exames. Em 18 dias, eu consegui fazer biópsias, ressonâncias, todos os exames, e, em 18 dias, eu consegui fazer a cirurgia. Com cinco dias, eu estava trabalhando. Em cinco dias, eu estava aqui no Senado trabalhando, depois da cirurgia. Com dor, com um pouquinho de dor, todos os cuidados. Só foi difícil não abraçar os colegas nesse período. Mas o diagnóstico precoce foi fundamental para eu estar como estou. Segunda-feira eu começo a radioterapia, mas já estou declarando vitória, já estou declarando que estou curada”, disse. As informações são do Metrópoles.

Em Afogados da Ingazeira, 2.109 pessoas, de 25 a 34 anos, ainda não foram tomar a segunda dose da vacina contra a COVID.

Um sinal de alerta acendeu na Secretaria Municipal de Saúde. Mais de duas mil pessoas, na faixa etária de 25 à 34 anos, mesmo já estando no prazo, ainda não foram tomar a segunda dose da vacina contra a COVID-19.

Isso é preocupante, pois sem o esquema completo de vacinação, toda a população pode sofrer com o retorno do agravamento da pandemia.

Segundo o Secretario de saúde, Artur Amorim, essa tem sido a faixa etária mais preocupante. Segundo ele, o percentual de segundo dose nas demais é bastante alto.

A Prefeitura pede que todas as pessoas, que tenham de 25 à 34 anos, e que ainda não tenham tomado a segunda dose, procurem os locais de vacinação e façam isso o mais rápido possível. Não é preciso agendamento. Basta apresentar o cartão de vacinação e um documento de identificação pessoal.

A vacinação acontece em dois lugares, na quadra da escola monsenhor Antônio de Pádua Santos, para quem mora na área urbana e na UBS de sua referência, para quem mora na área rural.

Na manhã desta quarta-feira (30), o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa (Podemos), recebeu representantes da equipe do deputado federal Felipe Carreras (PSB) na Prefeitura Municipal. 

A visita teve como objetivo discutir projetos e novas iniciativas voltadas para o desenvolvimento local, com ênfase nas necessidades e no crescimento da cidade.

Em suas redes sociais, Lustosa expressou entusiasmo pela reunião e gratidão pela atuação do deputado em benefício de Santa Terezinha. “Na manhã de hoje tivemos a honra de receber a equipe do nosso deputado Felipe Carreras para tratar de assuntos de muita relevância e de novos projetos para Santa Terezinha. Vem muito mais ações por aí, frutos dessa parceria tão grandiosa com nosso deputado. Gratidão a vocês por toda dedicação a nossa cidade”, escreveu o prefeito.

A visita fortalece uma relação já existente entre o município e o gabinete de Felipe Carreras, que tem atuado para direcionar investimentos e apoiar melhorias em áreas prioritárias para Santa Terezinha.

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PODEMOS), anunciou neste sexta-feira (12) a chegada do novo equipamento de Raio X e CR Digital que estão sendo implantados no Hospital Municipal João Vicente para ajudar no diagnóstico e acompanhamento dos pacientes do novo coronavírus.

Segundo a prefeita, uma conquista que vem reforçar o sistema de saúde do município num momento tão importante para a saúde pública.

“Desde que iniciamos nosso governo temos investido na melhoria e ampliação de toda nossa rede de saúde e o hospital tem merecido nossa atenção. Já promovemos reformas, implantamos 18 leitos de retaguarda, hoje 13 deles servem aos pacientes da Covid-19; adquirimos vários equipamentos e agora estamos implantando o Raio X Digital que irá ajudar no tratamento de nossa população agora, durante a pandemia, e depois dela”, afirma.

Segundo Pedro Teotônio, Secretário Municipal de Saúde, com esses equipamentos a equipe médica que acompanha diretamente os pacientes da Covid-19 terão um importante instrumento para acompanhar a evolução da doença nos pulmões e realizar o tratamento adequado de forma ágil, já que os resultados dos exames sairão de forma rápida.

“Teremos um melhor acompanhamento dos pacientes do coronavírus, principalmente com o Raio X dos pulmões, permitindo que, com essas imagens possamos fazer o diagnóstico e tratamento adequado dos pacientes”, ressaltou Pedro.

Os equipamentos de Raio X e o CR Digital foram adquiridos com dispensa eletrônica, aberta a todas as empresas de forma transparente, e resultou num investimento de R$ 238 mil por parte da prefeitura de Itaíba, sendo R$ 115 mil investido na compra do Raio X e outros R$ 123 no CR Digital.

Os sistemas de radiografias digitais oferecem a obtenção de imagens com maior qualidade e menor exposição do paciente à radiação, comparados com os sistemas analógicos, excluindo também os riscos com a manipulação de químicos.

Com os novos equipamentos, a Secretaria de Saúde de Itaíba também vai trabalhar com a telemedicina, enviando os resultados dos exames de imediato para o Ministério da Saúde que enviará de volta o diagnóstico e o tratamento a ser aplicado aos pacientes.

Do O Globo

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém processos tão ocultos que sequer aparecem na internet as iniciais dos investigados ou a data em que eles tiveram início. E embora não haja previsão clara no Regimento Interno do Supremo para esse tipo de procedimento e a medida cause divergência entre os ministros da Corte, apenas este ano ao menos oito inquéritos contra autoridades foram registrados como ocultos. Por conta disso, as investigações correm sem que os advogados ou as partes envolvidas tenham acesso aos documentos. Apenas os servidores da Secretaria Judiciária e alguns funcionários designados pelos gabinetes dos ministros podem consultá-los.

Uma das investigações é contra o ministro da Agricultura, Neri Geller, suspeito de participar do esquema de fraudes na reforma agrária, descoberto pela Operação Terra Prometida, da Polícia Federal. Não aparecem as iniciais do ministro, a data de autuação ou o tema da investigação. Desse modo, a existência da investigação contra Geller só foi descoberta por conta de uma investigação que tramita na Justiça Federal e é pública. Assim, foi possível saber que o STF desmembrou a parte envolvendo o ministro e devolveu o restante do caso para a primeira instância.

O caso foi enviado ao STF no semestre passado pela primeira instância do Mato Grosso. De acordo com a Constituição, são processados e julgados no Supremo deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República.

– Eu, de início, não concebo (inquérito oculto). A regra é a publicidade. O sistema não fecha. Porque é público contra a coinvestigados e sigiloso quanto à ministro de Estado? A publicidade é que gera eficiência. Eu penso que, para o investigado, é pior o sigilo, porque se fica, se pode imaginar coisa pior – disse o ministro Marco Aurélio Mello

Segundo ele, quando há dados invasivos no inquérito, eles podem ficar sob sigilo, mas a tramitação deveria ser acessível no sistema online do tribunal.

– Eu, por exemplo, não estou versando o caso concreto. Mas eu não concebo. Passa a haver um mistério. Eu lido com o Direito. E pegando pesado há tantos anos, não encontro uma base legal para essa pseudo proteção do envolvido. O tratamento tem que ser linear, igual para todos – disse.

Tema no Supremo desde 2010

Desde 2010, ministros do STF discutem sobre processos ocultos. Nessa época, Cesar Peluzo, então presidente da Corte, determinou que os inquéritos penais chegassem ao tribunal em segredo de justiça, apenas com a divulgação do nome abreviado do investigado. No entanto, caso o relator considerasse conveniente, ele poderia suspender o sigilo. A justificativa era o risco de atrapalhar o andamento das investigações.

Dois anos depois, em março de 2012, o STF começou a discutir, em sessão administrativa, a classificação instituída por Peluso. Em maio, entraria em vigor a Lei de Acesso à Informação, determinando como regra a publicidade das informações no setor público. Peluso, então, voltou a defender sua tese.

– Há determinadas informações que, em razão de sua natureza, podem fugir do comando geral de publicidade – ponderou Peluso, na ocasião.

No entanto, houve pedido de vista e o tema só voltou à discussão em março de 2013, quando o tribunal já era presidido por Joaquim Barbosa, que também já se aposentou. Por sete votos a quatro, o STF derrubou a tese do sigilo como regra.

Em 2013, Fux defendeu regra criada por Peluso

Foi então determinado que, quando um inquérito chegava à Corte, o nome do investigado deveria ser estampado, a não ser que o relator decretasse o segredo de justiça. Na época, os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela continuidade do sigilo como regra. A maioria dos ministros, no entanto, concordou em derrubar a norma: Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Teori Zavascki e Celso de Mello. Também foi contabilizado o voto que Carlos Ayres Britto havia dado na reunião do ano anterior, antes de se aposentar.

Na sessão de 2013, Fux foi o mais ferrenho defensor da regra criada por Peluso. Para ele, divulgar o nome de uma pessoa que responde a inquérito, ainda sem a certeza da culpa, pode prejudicar sua imagem de forma irreversível. Depois, se houver absolvição, não teria remédio para o estrago causado.

Joaquim Barbosa, porém, lembrou que, nos outros tribunais, a regra é a divulgação do nome dos investigados. Portanto, se o STF mantivesse as iniciais, estaria privilegiando pessoas com direito ao foro especial.

Ao ser informada sobre os oito inquéritos contra autoridades registrados como ocultos, a assessoria da presidência do tribunal informou que o Regimento Interno permite esse tipo de autuação. O artigo 230-C diz que, instaurado o inquérito, a autoridade policial deverá reunir os elementos necessários à conclusão das investigações em 60 dias. O mesmo dispositivo dá ao relator o direito de determinar a tramitação “em autos apartados e sob sigilo” e medidas invasivas, como “requerimentos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático, interceptação telefônica”. Não há referência a deixar todo o inquérito nessa condição de “autos apartados” e ocultos.

Atual presidente da Corte, Ricardo Lewandowski acredita que a regra dá ao relator o direito de determinar a ocultação de todo o processo na tramitação do tribunal. Marco Aurélio Mello, no entanto, afirma que, segundo a norma, apenas algumas peças da investigação podem ficar em sigilo.

O Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal (CPP) preveem a possibilidade de decretação de segredo de justiça e, nesses casos, o direito de consultar os autos é restrito às partes e aos advogados. Hoje tramitam no STF 444 inquéritos e 149 processos. Entre esses processos, 21% estão sob sigilo. Os processos ocultos sequer figuram no levantamento oficial da Corte.

Ricardo Lewandowski

Presidente da Corte, o ministro diz que o artigo 230-C dá ao relator o direito de determinar a ocultação do processo durante sua tramitação no Supremo Tribunal Federal. No entanto, em 2013, quando o tribunal era presidido por Joaquim Barbosa, hoje aposentado, foi derrubada a tese do sigilo como regra. Nessa época, Lewandowski votou pela continuidade do sigilo

Marco Aurélio Mello

Para o ministro, segundo o artigo 230-C, apenas algumas peças da investigação podem ficar em sigilo. “Eu, de início, não concebo (inquérito oculto). A regra é a publicidade”, disse. De acordo com ele, “quando há dados invasivos no inquérito, eles podem ficar sob sigilo”. No entanto, Marco Aurélio diz que a tramitação deveria ser acessível no sistema online do Supremo

Cezar Peluso

Em 2010, quando era o presidente do STF, o ministro, que hoje está aposentado, determinou que os inquéritos penais chegassem ao tribunal em segredo de justiça. Para ele, os inquéritos teriam apenas a divulgação do nome abreviado do investigado. À época, ele disse: “Há determinadas informações que, em razão de sua natureza, podem fugir do comando geral de publicidade”. Em março de 2012, o STF começou a discutir, em sessão administrativa, a classificação instituída por Peluso.

Os tipos de processos no STF:

– Processo oculto

É uma tramitação fora do sistema, em que o cidadão sequer sabe que o inquérito ou a ação penal estão abertos. Não há informações sobre a identificação do investigado, as decisões tomadas pelo relator, a data de autuação ou o assunto de que se trata. Quando procurado no sistema pelo número, aparece a mensagem de que o processo não existe. Apenas alguns servidores do STF têm acesso a esses processos – os que trabalham na Secretaria Judiciária e funcionários indicados por gabinetes de ministros.

– Processo em segredo de justiça

O nome dos investigados não é publicado, apenas as iniciais. No entanto, fica disponível no sistema do STF a data em que o processo chegou ao tribunal, o assunto apurado, o nome do relator e o local onde está o processo. O acesso a peças e documentos processuais é restrito aos advogados da causa e ao Ministério Público.

– Processo público

Por meio do andamento processual do STF, disponível na internet, é possível verificar o nome dos investigados, a data em que o processo chegou ao tribunal, o assunto apurado, o nome do relator e o local onde o processo está. Também é possível acessar despachos e decisões do relator ou do tribunal.