Ingazeira: chapa Lino Morais e Juarez Ferreira será formalizada em convenção dia 5

Pede que esperem decisão do STF sobre destinação correta dos recursos da educação

JC Online

Prefeitos não devem usar verbas recebidas em precatórios referentes a diferenças de repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundeb. O alerta, encaminhado a todos os municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) orienta esperar definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vinculação legais na destinação dos recursos. A decisão de emitir o comunicado foi tomada nesta quarta-feira (9/11) em reunião do pleno do TCE.

Quem não seguir o alerta estará sujeito, segundo o tribunal, “à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade”. Na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef deve passar a ser obrigatoriamente analisada.

Há controvérsia sobre a destinação dos repasses do antigo Fundef. Enquanto prefeitos defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes. Em Fortaleza, o Tribunal Regional Federal concedeu liminar acatando a vinculação da verba defendida pelos professores, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Ela solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Recursos do extinto Fundef devem ter destinação correta

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas desses precatórios. “Para resguardar que as verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do alerta”, informa o tribunal. Ele argumenta ser “imprescindível alertar gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”.

Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Ele foi criado em 1996 e vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O deputado federal Carlos Veras (PT) usou suas redes sociais nesta quinta-feira (6) para destacar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que evita o reajuste de 6% na tarifa de energia elétrica da usina de Itaipu, previsto para este mês de março.

“De cara, a iniciativa já evita um reajuste na conta de energia elétrica de 6%, que estava previsto para este mês. A medida autoriza a Aneel a fazer compensações financeiras sempre que Itaipu contabilizar saldo positivo”, escreveu o deputado.

O decreto, publicado no Diário Oficial da União, permite que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) crie uma reserva técnica financeira e autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a realizar compensações financeiras em caso de superávit.

A previsão é que, em 2025, Itaipu registre um saldo positivo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. A medida permite que até 5% desse saldo anual sejam utilizados para formar uma reserva financeira, contribuindo para a estabilização dos custos da energia elétrica para famílias e o setor produtivo.

A ENBPar, que divide o controle da usina com a Administração Nacional de Eletricidade (ANDE) do Paraguai, terá papel fundamental na execução da medida, que visa aliviar o impacto econômico nas contas de luz e trazer mais previsibilidade tarifária.

A Rádio Pajeú e seu papel determinante na região

Quando Dom João José da Mota e Albuquerque idealizou a Rádio Pajeú no início do seu Bispado nos anos 50, ele entendia que uma Rádio teria força para levar a mensagem, a palavra de Deus à toda a região,  encurtando distâncias. O princípio era óbvio: a emissora alcançaria muito mais fieis através do seu alcance que apenas nos templos católicos. Mas também vinha tocado pela experiência de comunicação em Natal, no Rio Grande do Norte, embrião importante da formação social e política através do rádio no Nordeste.

Dom Mota, conta a história, chegou a pegar a estrada empoeirada entre Afogados da Ingazeira e Arcoverde para pedir apoio ao presidente Juscelino Kubitschek, que fora seminarista na juventude e o Bispo tinha certeza que o sensibilizaria, pois já havia o encontrado com bispos do Nordeste em outra ocasião. Dito e feito: Kubitschek conseguiu um apoio para instalação da Rádio, que fora depositado no Banco do Brasil de Monteiro,  o mais próximo à sede.

Ainda teria a decisão de comprar o Cine Pajeú para a Diocese de Afogados da Ingazeira do seu idealizador e construtor Elvécio Lima. Ao adquirir o cinema, mudou seu nome para Cine São José e disse que aquele equipamento “jamais estaria a serviço do mal”, numa visão mais conservadora em relação ao que pregam os amantes da sétima arte, quando defendem a produção como retrato social pleno, sem cortes ou rótulos que inibam essa liberdade. Mas tinha uma visão progressista para o papel que a Rádio Pajeú desempenharia na formação da região.

Quando Dom Francisco Austregésilo de Mesquita assumiu a Diocese, em 17 de setembro de 1961, a Rádio Pajeú não tinha sequer dois anos, nascida em 4 de outubro de 1959. A Pajeú começara a assumir um papel social determinante, como caixa de ressonância da luta de Dom Francisco por educação e formação sindical,  organização da cidade e do campo, geração de um ambiente de cidadania,  principalmente através de suas homilias e pronunciamentos.

Isso porque a Rádio só teria um papel mais jornalístico, de prestação de serviço, informação e debates mais incisivo a partir dos anos 80. Até lá, ela tinha, na participação do Bispo e dos padres – alinhados com sua defesa contra elites políticas e econômicas –  a voz que dava seu tom editorial progressista. Os programas entretanto, atendiam à chamada Era de Ouro do Rádio, mais musicais e de entretenimento.

Um capítulo importante é o do MEB, Movimento de Educação de Base, criado em 1961 pela CNBB. O projeto consistia na formação de comunidades rurais através do rádio, com apoio governamental. O projeto chegou à Rádio Pajeú em 1963, mesmo tendo sido extinto por pressão e repressão da ditadura militar.

Acabou o projeto, mas graças a Dom Francisco, não acabou a vocação da emissora diocesana. A Rádio Pajeú seguiu sendo instrumento de cidadania, força coletiva e defesa dos interesses da sociedade, como é até hoje.

Como disse na abertura do Fala Norte Nordeste em 2024, a Rádio Pajeú é determinante não apenas na formação política,  mas também no desenvolvimento da região, com a pressão por avanços nos indicadores sociais da saúde, da infraestrutura,  da educação,  da presença do Estado para fazer a diferença na vida das pessoas, principalmente tomando posição pelas minorias, pelos negligenciados em detrimento das elites. A Rádio Pajeú tem uma aura que faz dela algo muito além dos seus muros, prédios e equipamentos. Tem alma, propósito,  posição. Segue no coração do povo.

Batendo o prego

Em Arcoverde, o Deputado Federal Guilherme Uchôa Júnior esteve com o vice-prefeito Weverton Siqueira, o Siqueirinha. O prefeito Zeca Cavalcanti apoiará os irmãos Gouveia. Siqueirinha segue o prefeito Zeca Cavalcanti no Estadual: Gustavo Gouveia, mas vota em Guillherme Uchôa Júnior para Federal.

Juntinhos

Os postulantes à vaga número dois ao Senado,  Marília Arraes e Sílvio Costa Filho, estiveram juntinhos com João Campos em encontro do Solidariedade. Sílvio,  animado com o aval do presidente Lula para sua candidatura.  Marília, por liderar pesquisa recente do Instituto Conecta. João Campos falou em “unidade política e do povo”.

Afagos

O prefeito de Tabira,  Flávio Marques, do PT, segue sua disposição em apoiar Raquel Lyra na sua disputa à reeleição. Em Santa Cruz da Baixa Verde,  era só afagos à gestora. “Seguimos juntos, trabalhando por uma região mais forte e com mais oportunidades para o nosso povo”, disse em sua rede social.

Com Kekéu 

Acompanharam a agenda de Raquel em Santa Cruz da Baixa Verde,  além do prefeito Ismael Quintino e do Deputado Luciano Duque, o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho; os prefeitos Pedro Alves (Iguaracy), Fredson Brito (São José do Egito), Flávio Marques (Tabira), Luciano Bonfim (Triunfo) e Zé Pretinho (Quixaba), além de vereadores e lideranças políticas da região.

Dia M

Nesta terça-feira, dia 7 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgará o processo que pode resultar na cassação do mandato do prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, por abuso de poder econômico. Em junho, a Justiça Eleitoral de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, cassou os mandatos dele e da vice-prefeita Cilene Martins de Lima. Ambos recorreram.

O que já é 

Márcia Conrado e Sebastião Oliveira já estão rachados, apesar daqueles que alimentam uma possibilidade mínima de arrumação entre eles. Sebastião diz que teve a garantia de Márcia de que lhe daria apoio por sua decisão de apoiá-la em 2024. E Márcia apoia o marido Breno Araújo, dizendo agora que Sebá mudou de lado, indo para o palanque de Raquel Lyra.

De que lado

Entretanto, o que é notícia na Capital do Xaxado tem relação com o “incrível poder de convencimento” de Charles de Tiringa sobre os vereadores, a ponto de a Câmara se dividir entre quem apoiará e quem não seguirá o influenciador.

Realiza!

Advogado especialista em licitações e execução de projetos na gestão pública diz ao blog que se o governo Sandrinho identificar,  pode aplicar dos artigos 155 até 163 da nova Lei de Licitações contra a empresa Realiza,  alvo da oposição juntamente com o próprio governo. “Elas prevêem punições à empresa contratada que cometer irregularidades na execução da obra ou serviço. A punição, inclusive, pode ser o impedimento de licitar”, explica.

Falou de novo

O assessor especial da casa civil e ex-prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, falou sobre a presença da governadora na região. “Fico muito feliz. Mais um final de semana que a governadora tá no Pajeú entregando obras. A governadora tem trabalhado muito em nosso estado. Estamos na luta e a vitória vai ser no primeiro turno”, disse. A primeira vez que apostou na vitória da governadora no primeiro turno comprou briga com socialistas na região.

Não é ação orquestrada

Ao contrário do que o Gerente Regional de Educação sinalizou, não tem cara de ação política orquestrada as queixas de merenda escolar de má qualidade na região. Nas últimas horas, o blog teve acesso a mensagens de pais questionando a falta de solução em pelo menos uma das escolas alvo das queixas, a ETE Carnaíba. “Você acha quê é politicagem dos familiares como disse o Gerente da GRE?” – questionou uma mãe. Mais grave, as últimas queixas relatam alunos que tiveram febre e vômito por infecção causada pela qualidade da merenda.

Cara nova

A Rádio Itapuama FM traz novidades na programação a partir desta segunda, dia 6. Já no Jornal Itapuama, das 8h às 9h, passa a ter três apresentadores: Vitor Lima, João Filho e Zalxijoane Ferreira, com proposta mais dinâmica e interativa. Novidades e mais dinamismo também nos outros programas da grade. Ao meio dia, estreia o nosso comentário diário, com a análise do que acontece na região, em Pernambuco e no Brasil.

Frase da semana:

“Lula comunicou que vai votar em mim, me dá seu apoio”.

Do Ministro Sílvio Costa Filho dizendo em entrevista à Rádio Pajeú ter o aval de Lula para a disputa ao Senado pela Frente Popular. Assim, só falta combinar com João Campos.

Procurador-geral da República apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal na qual acusa o presidente da República de ter praticado crime de corrupção.

Do G1

O presidente Michel Temer fará nesta terça-feira (27) um pronunciamento sobre a denúncia contra ele que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda (26) ao Supremo Tribunal Federal. A previsão é que ele fale às 15h no Palácio do Planalto.

O presidente ainda não comentou publicamente a denúncia, que o acusa de ter praticado crime de corrupção. É a primeira vez na história do Brasil que um presidente da República é denunciado ao STF por corrupção durante o exercício do mandato.

Nesta terça, a habitual reunião pela manhã no gabinete presidencial com assessores e ministros próximos não aconteceu. Temer permaneceu durante a manhã em casa, no Palácio do Jaburu.

Na noite desta segunda, o presidente se reuniu com aliados e ministros no Palácio do Planalto, de ontem somente saiu pouco depois das 23h.

A Prefeitura de Itapetim adquiriu um novo respirador para dar suporte ao município. O equipamento será utilizado nos pacientes que agravarem o estado de saúde decorrente do Covid-19.

“O centro de COVID de Itapetim agora conta com equipamentos necessários para o combate da doença, além de contar com uma equipe especializada que vem dando todo suporte necessário ao município”, disse o prefeito Adelmo Moura, que comunicou a novidade ao lado da secretária de Saúde, Jussara Araújo.