Infraestrutura, emprego e educação: desafios de Pernambuco para 2019

O Gerente de Articulação da Casa Civil, Mário Viana Filho, disse falando à Rádio Pajeú que equipes da Empresa ESSE Engenharia já chegou no espaço da Estrada de Ibitiranga.

“Estão organizando as máquinas. Falei com o encarregado. Já chegaram duas carradas de brita”, disse.

A fala foi resposta a ouvintes da Rádio Pajeú que acusaram não ver homens trabalhando na via. “Olha as máquinas onde estão, todas paradas”, disse um ouvinte.

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho, disse ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que as obras da Estrada de Ibitiranga seriam retomadas.

Segundo ele, após reunião no DER, ficou definido que,  como as chuvas  não cessaram totalmente,  as obras da Estrada de Ibitiranga serão retomadas dia 13 de maio. Como as chuvas cessaram, a garantia ganhou peso.

Outro lado: Milton Coelho diz que decisão é ‘equivocada’; outro envolvido, Silvio Caldas não se manifesta

Por José Matheus Santos/Folha de S. Paulo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco responsabilizou por unanimidade o deputado federal Milton Coelho (PSB-PE) e o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção da Arena de Pernambuco, no Grande Recife.

Localizado em São Lourenço da Mata, o estádio foi 1 das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Atualmente, recebe jogos esporádicos dos três principais clubes de futebol de Pernambuco.

As responsabilizações constam em acórdão do julgamento sobre o suposto superfaturamento. O conteúdo foi publicado no Diário Oficial do TCE-PE no dia 5 de dezembro. As decisões foram tomadas por unanimidade pela Segunda Câmara, formada por três conselheiros, Dirceu Rodolfo, Carlos Neves e Carlos Porto.

Procurado pela Folha, Bompastor disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, Coelho disse que irá recorrer da decisão da Segunda Câmara do TCE-PE. “[No recurso,] ficará demonstrada a impropriedade da decisão.”

A corte de contas deliberou sobre o assunto em dezembro de 2019, mas, na ocasião, o voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, não foi disponibilizado.

Em 2019, o julgamento foi a portas fechadas, com apenas os advogados habilitados. O TCE-PE alegou, à época, que a medida atendeu a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), porque algumas peças compartilhadas nos autos dos processos corriam em segredo de Justiça.

A decisão responsabilizou o atual deputado federal Milton Coelho “por ter concorrido, culposamente, para o superfaturamento de R$ 81.306.446,60 (data-base maio de 2009) na obra de construção da Arena”.

Para o TCE-PE, na condição de então secretário de Governo e presidente do comitê gestor “no período da execução da obra de construção da Arena Pernambuco, [Milton Coelho] omitiu-se em fornecer à auditoria deste Tribunal o adequado projeto executivo da referida obra, acompanhado do indispensável orçamento analítico de custos”.

Coelho é auditor concursado do próprio Tribunal de Contas do Estado. Além de deputado federal, já foi vice-prefeito do Recife, entre 2009 e 2012, presidente estadual do PSB e chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB). O parlamentar não conseguiu se reeleger em 2022. Ele integra a equipe de transição do governo presidente eleito Lula (PT), atualmente.

Em 2016, o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a construtora Odebrecht para a concessão da arena.

O TCE, no voto, revela várias supostas irregularidades no contrato, assinado pelo então governador Eduardo Campos (1965-2014). Segundo a decisão, o superfaturamento do contrato teria ficado em R$ 128.574.828,79, tendo maio de 2016 como data-base para cálculo.

O voto diz que houve “fragilidades e inconsistências nos estudos de viabilidade e projeto básico da PPP da Cidade Copa, identificáveis no parecer contratado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado junto à empresa de consultoria Guimarães Ferreira Consultores, negligenciadas pela Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas – Unidade PPP”.

Também aponta “a imprecisão e insegurança dos estudos de demandas e receitas, integrantes dos estudos de viabilidade da PPP da Cidade da Copa, os quais se respaldaram em informações mercadológicas potencialmente inverossímeis, que acenavam para o alto risco de superestimativa dos valores projetados”.

O voto do TCE diz que, no momento em que o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a Odebrecht, o estado de Pernambuco ainda devia para a construtora a quantia de R$ 12 milhões.

“Ainda assim, resultou em saldo contratual favorável à Concessionária no valor de R$ 12.458.860,72 (data-base maio/2016)”, diz o conselheiro Dirceu Rodolfo, em seu voto.

O relator também determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Pernambuco, à Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, para conhecimento e a adoção das providências.

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá foi o tribunal privado arbitral escolhido pelo Governo de Pernambuco e pela Odebrecht durante a assinatura do contrato de construção do estádio para julgar eventuais impasses.

Caso haja recurso e a decisão seja confirmada ao final pelo TCE-PE, os responsabilizados podem ser alvos, posteriormente, de ação civil pública por parte do Ministério Público.

Em 2015, a Polícia Federal realizou a Operação Fair Play (jogo limpo, em português), que fez apurações sobre a construção da Arena de Pernambuco. Posteriormente, o caso saiu da esfera federal e foi enviado à Justiça Estadual de Pernambuco, onde os autos estão atualmente.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha, o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, o deputado Milton Coelho disse que irá recorrer da decisão da Segunda Câmara do TCE-PE. “[No recurso,] ficará demonstrada a impropriedade da decisão posto que, se houve superfaturamento no contrato, o que não há comprovação, eu jamais concorri para isso direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só assumi a presidência do Comitê Gestor de PPP faltando 4 (quatro) meses para conclusão das obras de construção da Arena”.

“Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, há evidente equívoco na decisão. Ressalto que em nenhum momento me neguei a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor, no curto espaço de tempo em que fui presidente, função que assumi por ser Secretário de Governo”, acrescentou o deputado.

Sobre os quase três anos para a publicação do acórdão, o TCE-PE disse, em nota, que “os respectivos voto e acórdãos possuem um alto grau de complexidade e extensão, em razão dos muitos processos que envolveu”.

“Após o julgamento, em janeiro de 2020, o relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, assumiu a presidência do TCE e, logo na sequência, veio a pandemia, o que paralisou a tramitação dos processos, tendo em vista o período de isolamento que se seguiu, impossibilitado os trâmites para publicação do referido acórdão”, disse o TCE.

O tribunal também alegou que foram necessários a digitalização de documentos e o resgate de áudios e notas taquigráficas da sessão de julgamento. Além disso, justificou que houve “o tratamento das informações compartilhadas pelo STF, que estão sob sigilo, e que demandou um trabalho criterioso, incluindo a implantação de um procedimento para garantir o acesso dos dados a um grupo restrito de servidores”.

Nesta terça-feira (20), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), assinou a ordem de serviço para início da construção da primeira Praça da Infância no interior de Pernambuco, que ficará localizada no Alto do Rio Branco.

A Praça da Infância tem um conceito alicerçado em aproximar as crianças do ambiente natural; trazendo os pequenos cada vez mais perto da natureza. O equipamento de Sertânia, a exemplo dos construídos no Recife, terá brinquedos para as crianças se equilibrarem, pularem e brincarem; tudo concebido de forma planejada e ouvindo especialistas da área. 

“Nosso governo vai seguir investindo na formação dos jovens desde a primeira infância”, pontuou Ângelo Ferreira, ao lado de secretários municipais e dos vereadores Fiapo, presidente da Câmara, Rita Rodrigues, Mundico, Marinho do Ônibus e Washigton Passos.

TFD – No ato, o prefeito também assinou oficialmente o recebimento de um veículo, doado pela Câmara de Vereadores, para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) dos sertanienses. O carro já começou a ser utilizado pelos pacientes da cidade que precisam de tratamento fora de Sertânia.

Interessados poderão enviar contribuir enviando sugestões até o dia 28 de fevereiro

A Sudene irá lançar, neste primeiro semestre, o edital Inova Juventudes, com recursos para apoiar soluções inovadoras que respondam a desafios para os jovens relacionados ao desenvolvimento regional. nesta segunda-feira (17), diversas instituições apresentaram contribuições, durante o webinar Inovação e desenvolvimento regional: perspectivas para as Juventudes do Nordeste, para a elaboração do certame. Será R$ 1 milhão em investimento em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nos 11 estados da área de atuação da Autarquia.

No Brasil, existem 48 milhões de jovens, com idade entre 15 e 29 anos, dos quais 13,5 milhões estão no Nordeste, de acordo com dados do boletim temático Juventude no Nordeste, lançado pela Sudene em janeiro. O secretário nacional da Juventude, Ronald Sorriso, da Secretaria-geral da Presidência da República, afirma ser preciso promover políticas públicas voltadas para o público jovem. “Há um processo de criação muito vivo nas mãos dessa juventude, mas falta o instrumental, que é o apoio, o financiamento para acessar boa tecnologia, criar boas iniciativas, potencializar o que o jovem tem de melhor”, afirmou.

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a reunião foi uma oportunidade de instalação do diálogo para a elaboração do edital, com a participação de gestores, universidades, sociedade civil, de forma a responder efetivamente aos desafios das juventudes na área de atuação da Autarquia. Até o dia 28 de fevereiro, os gestores e as organizações relacionas às juventudes podem enviar contribuições para o edital, através do link https://forms.gle/xZmg8bHn6shVszRL7. A expectativa é de que o edital seja lançado em maio.

“O edital é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Sudene e a Secretaria Nacional da Juventude, que visa termos um olhar e uma ação de caráter territorial estratégicos para as nossas juventudes”, disse Danilo Cabral. O gestor frisou que a iniciativa faz parte da política de inovação desenvolvida pela Sudene, como foram os editais voltados para as mulheres, a proteção social. “Queremos fazer um amplo processo de escuta para que a gente possa induzir a nossa juventude a participar desse processo e encontrarmos os melhores caminhos para responder aos desafios da nossa juventude”, completou o superintendente.

Entre os desafios apontados, estão a garantia à vida, acesso ao trabalho, a participação social, a mobilidade. A presidente do Conselho Nacional da Juventude (Conjuv), Bruna Belaz, destacou a inovação não é só um conceito tecnológico, mas é estratégia para inclusão e oportunidades. “Precisamos ampliar as políticas e os recursos destinados às juventudes brasileiras e o Nordeste”, acrescentou. Ela comentou que a iniciativa da Sudene ocorre no ano em que se comemora os 20 anos do lançamento da Política Nacional de Juventude, do Conselho Nacional da Juventude e do Pró-Jovem.

Além da equipe da Sudene e da SNJ, participaram do webinar o coordenador da Câmara Temática Juventudes do Consórcio Nordeste, Pedro Matias; Associação Nacional de Pós-graduação, Isadora Cortês; o secretário-executivo do Conselho Nacional da Juventude, Matheus Diniz de Souza; a coordenadora do Observatório da Juventude, Ilana Lemos de Paiva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

De acordo com nota da assessoria, nesta quarta (21) o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna, mais uma vez, para pedir soluções para a saúde pública. O parlamentar destacou as denúncias que recebe por meio das suas redes sociais sobre o abandono do Hospital Regional de Arcoverde. “Uma senhora nos contou que nem água tem pra beber no Hospital, porque retiraram os bebedouros de lá. E nós, enquanto representantes do povo pernambucano, não podemos ficar calados diante desse caos que tomou conta dos hospitais e clínicas do Estado”, disse.

De acordo com Júlio, o hospital está passando pela segunda intervenção, já há mais de seis meses, mas as melhorias não acontecem. “Um dos nossos grandes pleitos junto à Secretaria Estadual de Saúde é pela melhoria do HR Arcoverde. Temos ciência do caos em que a unidade se encontra. Já estive várias vezes com o secretário, doutor Iran, que sempre nos recebe muito atenciosamente, para tratar sobre o tema, cobrando soluções. O secretário nos informa que não tem verba e que está fazendo o possível. Sabemos que o Estado está com dificuldades financeiras, muito embora o governador Paulo Câmara continue gastando com propaganda”, afirmou.

Júlio Cavalcanti destacou, ainda, que as informações sobre o caos da saúde estão estampadas em toda mídia. Ele falou sobre uma recente reportagem exibida na TV que falava sobre fechamento de leitos, desativação de UTIs e suspensão de plantões noturnos nos hospitais do Estado. Além disso, segundo Cavalcanti, faltam medicamentos e até utensílios para procedimentos simples. Funcionários com salários atrasados, cirurgias desmarcadas e falta de estrutura para pacientes e acompanhantes. “Até o Imip está de chapéu na mão. A situação está tão grave por conta da falta de repasse nos recursos do Estado que a instituição – uma referência nacional – chegou a fazer uma carta aberta à sociedade pedindo ajuda. Aí vocês imaginam que se o Imip, o queridinho do Estado, está assim… os demais então, nem se fala”, afirmou.

O parlamentar disse que faltou planejamento por parte do Executivo dos recursos que iam sustentar toda a megaestrutura de saúde que foi criada em Pernambuco, pois não adianta construir hospital, gastando obras e equipamentos, e não pagar o pessoal para fazer a unidade funcionar. “Não adianta ter tomógrafo de última geração e faltar gaze. Tem que ter um equilíbrio nas contas. Fazer, de fato, mais com menos”. Cavalcanti destacou, ainda, um estudo feito pelo Banco Santander, publicado no jornal Folha de Pernambuco no último dia 16, que apontou Pernambuco como a maior queda no PIB de todo o País. “É impressionante o que uma má gestão é capaz de fazer. Pernambuco já foi o Estado que mais cresceu no Brasil. Quem sabe fazer mais com menos não deveria deixar isso acontecer, não é verdade?”, questionou. “Fica aqui o meu apelo ao governador Paulo Câmara: esta é a hora, governador, de realmente fazer mais com menos. Seja lembrado como o gestor que soube conduzir o estado no meio da crise, e não como o que sai bonito na propaganda da televisão”, concluiu.