Infraestrutura diz que licitou recuperação da PE 265 entre Cruzeiro do Nordeste e Coqueiros

O prefeito de Flores, Marconi Santana anunciou a construção de duas Academias da Saúde para o município. Uma na sede do município e outra no distrito de Fátima.

O prefeito comemorou a conquista junto ao Ministério da Saúde. Segundo o gestor municipal, os equipamentos irão ofertar mais qualidade vida para população.

“Vamos contemplar à população de Fátima e da sede em Flores, com a construção destes equipamentos, que irão assegurar aos moradores um espaço para a prática de atividade física com acompanhamento de profissionais especializados como médico e educador físico”, comemorou.

 O Programa Academia da Saúde é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado para os municípios brasileiros. Seu objetivo é promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros, além de contribuir para a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis e sustentáveis da população.

Foto: Wellington Júnior

Raquel Lyra, do PSDB, foi eleita governadora de Pernambuco, neste domingo (30). Ela é a primeira mulher da história a ser eleita para o cargo no estado e venceu Marília Arraes (Solidariedade).

Quando a vitória foi definida, por volta das 19h10, com 89,53% das urnas apuradas, Raquel tinha 2.798.956 votos, ou 58,87% dos válidos, e estava matematicamente eleita.

Raquel Lyra e Marília Arraes foram as primeiras mulheres a chegarem ao segundo turno na disputa pelo governo de Pernambuco. Esta foi a primeira vez na história do Brasil que duas mulheres disputaram o segundo turno por um governo estadual.

Ex-ministro de Lula e Dilma foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato.
Justiça Federal havia determinado o confisco de até R$ 128 milhões.

Do G1

O ex-ministro Antonio Palocci teve R$ 814.648,45 bloqueados, em três contas bancárias, conforme informou o Banco Central à Justiça Federal nesta quarta-feira (28). O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, havia determinado o confisco de até R$ 128 milhões.

Palocci foi alvo da 35ª estada da operação e está preso, temporariamente, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele é suspeito de receber propina da Odebrecht para atuar em favor da empresa, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo federal.

Além de Palocci, foram presos Juscelino Antônio Dourado que era ex-secretário da Casa Civil e Branislav Kontic que atuou como assessor na campanha de Palocci em 2006.

Moro também decretou o bloqueio de até R$ 128 milhões de Dourado e Branislav. Os valores encontrados são menores do que os determinados.

Da mesma forma, a medida atingia as contas das empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda e J&F Assessoria Ltda, que foram citadas nesta fase.

Veja os valores bloqueados
Antonio Palocci – R$ 814.648,45
Juscelino Dourado – R$ 0,00
Branislav Konti – R$ 1.501,03
Projeto Consultoria Empresarial Financeira – R$ 30.064.080,41
Ltda e J&F Assessoria Ltda – R$ 0,00

Quando determinou o bloqueio, Moro afirmou que a determinação não impede a continuidade dos trabalhos das empresas, considerando que elas exerçam atividade econômica real.

O juiz afirmou também que caso fosse realizado bloqueio de valores salariais, no caso das pessoas físicas, ele poderia determinar o desbloqueio mediante pedido de liberação por parte dos advogados.

Inquérito aberto- No dia seguinte a deflagração da 35ª fase da Lava Jato, a Polícia Federal emitiu uma portaria informando a abertura do inquérito para investigar as suspeitas.

Os agentes vão apurar obras suspeitas de irregularidades que foram citadas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – departamento cuja finalidade era pagamento de propina, de acordo com a investigação.

Entre as obras estão o metrô de Ipanema, no Rio de Janeiro, Linha 4 do metrô de São Paulo, construções de presídios, penitenciárias e casas de custódia no Rio, obras do Porto de Laguna (SC), do Aeroporto Santos Dumont, do autódromo de Jacarepaguá e das piscinas olímpicas do Pan-Americano de 2007, também no Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Federal, foram identificados diversos beneficiários de recursos ilícitos repassados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. A Polícia Federal considera que ex-presidente do grupo Odebrecht Marcelo Bahia Odebrecht participava das negociações.

O inquérito vai investigar a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, quadrilha, lavagem de capitais e de fraude a licitações.

No âmbito da Operação Lava Jato, Marcelo Odebrecht cumpre a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O empresário está preso preventivamente desde junho de 2015.

Outro lado – A defesa do ex-ministro Antonio Palocci e de Branislav foi procurada pelo G1 nesta quarta para comentar a abertura do inquérito, mas até a última atualização da reportagem não havia sido encontrada.

Na segunda, após a prisão de Palocci, o advogado José Roberto Batochio afirmou que o ex-ministro jamais recebeu qualquer vantagem ilícita. Ressaltou ainda que a prisão foi “totalmente desnecessária e autoritária”, uma vez que Palocci tem endereço conhecido e poderia dar todas as informações necessárias se fosse intimado a depor.

“A operação que prendeu o ex-ministro é mais uma operação secreta, no melhor estilo da ditadura militar. Não sabemos de nada do que está sendo investigado. Um belo dia batem à sua porta e o levam preso”, afirmou Batochio.

“Soa muito estranho que às vésperas das eleições seja desencadeado mais este espetáculo deplorável, que certamente produzirá reflexos no pleito. Muito mais insólita foi a antecipação do show pelo Sr. ministro da Justiça em manifestação feita exatamente na cidade de Ribeirão Preto, onde Palocci foi prefeito duas vezes. Tempos estranhos”, acrescentou o advogado.

Por telefone, o advogado de Juscelino Antônio Dourado, Cristiano Maronna, disse que o cliente deixou a vida político em setembro de 2005.

“De lá para cá, nunca teve qualquer outro cargo público. Ele se desvinculou totalmente do Palocci e tocava sua vida sem nenhuma relação com ele, com o PT ou atividade política. Ele foi preso porque uma sigla que a PF diz ser associada a ele foi encontrada em uma planilha. Essa circunstância é muito pouco para decretar a prisão de alguém”, disse.

Ainda conforme o advogado, Juscelino nega todas as acusações.

Folha de São Paulo

A única coisa que Alexandrino de Alencar, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Keli Gomes da Silva, analfabeta e manicure, têm em comum é o tempo de sentença: sete anos e meio.

Ela, por furtar quatro pacotes de fralda de um supermercado na Brasilândia, periferia de São Paulo. Prejuízo de algo como R$ 150.

Ele, um dos 77 executivos da empreiteira que fechou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, por participar de esquema de corrupção na Petrobras. Pagamento de propina, apenas no Brasil, de R$ 1,9 bilhão, segundo confessou a própria empresa –valor 12,6 milhões de vezes maior que as fraldas levadas por Keli.

Romeia Pereira da Silva foi condenada a 34 anos de prisão por receptação –crime de adquirir ou ocultar produto de origem ilícita– por causa de nove toca-discos, encontrados em sua loja, chamada “Sucauto”.

Está presa há cerca de oito anos, cinco e meio a mais do que cumprirá em regime fechado Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira homônima que também fechou acordo de colaboração premiada na Lava Jato.

A similaridade na condenação, apesar da disparidade dos crimes, pode ser explicada por diversos fatores, afirma a juíza e pesquisadora Fernanda Afonso de Almeida, que tratou das diferenças de condenação entre os chamados “crimes de colarinho branco” e os delitos patrimoniais –como roubo e furto– em sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da USP, em 2012.

“Existe, por exemplo, uma distinção de tratamento das próprias leis, com elementos como a ‘extinguibilidade’ da pena no caso de sonegação fiscal para aqueles que devolvem o recurso”, afirma ela. “No caso do furto, mesmo que a pessoa devolva o objeto, a pena permanece.”

A juíza afirma ainda que há uma razão social na diferença de condenações de crimes tipicamente associados às classes altas, como a corrupção, e às classes baixas, como o roubo.

O professor de direito da USP Mauricio Dieter endossa a afirmação. “Da perspectiva social, é claro que um pessoa como a Romeia vai receber uma pena mais alta, por uma série de questões”, diz ele.

“No caso dela, não tem acesso à melhor defesa, enquanto aquele que comete o crime de colarinho branco normalmente tem acesso às melhores defesas, vai às audiências de terno e gravata, os filhos estudam na mesma escola que o juiz.”

Para Dieter, no entanto, essa diferença não é necessariamente ruim. “Às vezes, se o rico tem um tratamento justo, eu consigo articular isso a favor dos pobres”, afirma ele. “O que não se pode fazer é querer socializar a injustiça.”

DELAÇÃO

No caso dos executivos da Odebrecht, há ainda o fator da colaboração premiada, que reduz a pena.

Apesar disso, os delatores da empreiteira serão os que cumprirão maior tempo atrás das grades –a sentença total de Marcelo Odebrecht é de dez anos, divididos igualmente entre regime fechado, domiciliar fechado, semiaberto e aberto.

Já Alexandrino e Benedicto Junior, ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht, ambos condenados a sete anos e meio, já devem começar em regime domiciliar fechado. Keli, a manicure, passou um ano em regime fechado e hoje cumpre pena no semiaberto –no início de 2017, teve a pena reduzida em um ano após apelação.

Os antecedentes criminais e o tipo de crime também podem influir na pena de casos como o dela, que era reincidente em furto. A pena base no caso de roubo impróprio é de quatro anos.

Almeida defende uma reforma no Código Penal para que se acertem as diferenças, como por exemplo a extensão da extinção da pena para casos de furto em que o objeto é devolvido. “Além disso, os crimes contra o patrimônio são supervalorizados, e os de colarinho branco não fazem parte dele, estão em leis esparsas”, afirma.