Infraestrutura diz que licitou recuperação da PE 265 entre Cruzeiro do Nordeste e Coqueiros

Por João Batista Rodrigues, ao Blog do Magno*

Segundo noticiado por diversos blogs em São José do Egito, para coibir eventual mudança de lado na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vários vereadores da localidade ficaram em retiro, incomunicáveis, no período que antecedeu ao pleito. Já em Tabira, dois vereadores foram às vias de fato, dando causa à suspensão da sessão que elegeria o presidente do Poder Legislativo.

Não obstante a necessidade de condenar os referidos conflitos e comportamentos adotados, é fundamental destacar o grande interesse e, por vezes, a cobiça que envolve a disputa pela chefia do Legislativo Municipal.

A referida eleição tem significativa importância, afinal, aquele que presidirá o Poder Legislativo irá comandar o orçamento da Câmara Municipal – que representa cerca de 7% (sete por cento) da receita tributária e das transferências previstas no § 5 o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, na maioria dos Municípios Pernambucanos – e terá o controle do processo legislativo.

O Prefeito pode até solicitar urgência para a votação de uma determinada matéria legislativa, mas é o Presidente da Câmara que define a pauta, controla a discussão e o dia da votação. Na maioria dos entes legislativos pernambucanos também é o presidente que atua como o seu ordenador de despesas, na forma do regimento interno.

Uma das poucas exceções reside no Regimento Interno da Câmara de Recife, onde o art. 85 transfere ao Primeiro-Secretário a responsabilidade de autorizar despesas e de supervisionar todos os serviços administrativos da Câmara, inclusive os de assessoramento técnico e jurídico. Isto é, de fato, uma exceção, visto que na maioria dos regimentos internos incumbe ao Presidente do ente legislativo a caneta para nomear cargos em comissões, conceder gratificações, autorizar diárias para servidores e vereadores e realizar licitações.

Portanto, diversos interesses estão em jogo no perder ou ganhar uma eleição para presidir o Poder Legislativo.

Várias Câmaras Municipais já realizaram, no início deste ano, a reeleição dos seus respectivos presidentes para não correr riscos de alteração na composição, beneficiando quem estava no mandato. Entretanto, para o próprio fortalecimento do Poder Legislativo, é preciso conciliar os interesses que envolvem a eleição da mesa do legislativo mirim com a escolha de membros que possam de fato alavancar as Câmaras para pautas positivas, fortalecendo o verdadeiro papel do vereador, a representatividade popular e a discussão da vida municipal de uma forma mais séria e propositiva.

*Advogado, ex-prefeito de Triunfo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, secretário da Comissão de direito Municipal da OAB/PE.

O primeiro-secretário e o presidente da Alepe,  deputados Diogo Moraes (PSB) e Guilherme Uchoa (PDT) empossaram na manhã desta segunda-feira (02) os sete deputados estaduais que assumiram as vagas em substituição aos parlamentares eleitos prefeitos nas últimas eleições. A cerimônia foi realizada no gabinete da presidência, no 6º andar do Anexo João Negromonte, às 11h.

De acordo com o primeiro-secretário da casa, o deputado Diogo Moraes, os trabalhos dos novos deputados já começaram, apesar do recesso legislativo. “Todos os parlamentares já receberam as chaves de seus gabinetes e iniciaram a organização de seus ambientes. Amanhã (03) teremos uma reunião interna para apresentar aos nossos pares as informações pertinentes e estaremos contribuindo para que todos tenham toda a estrutura necessária para desenvolver as suas atividades na Casa dos Pernambucanos”, declarou Moraes.

Assumiram efetivamente os deputados Jadeval de Lima (PDT), Paulinho Tomé (PT), Isaltino Nascimento (PSB), Laura Gomes (PSB) e Roberta Arraes (PSB). Os suplentes Gustavo Negromonte (PMDB) e Teresinha Nunes (PSDB) assumiram porque os deputados Nilton Mota (PSB) e Alberto Feitosa (PR) se licenciaram o primeiro para assumir a Secretaria estadual de Agricultura e o segundo a pasta de Habitação da Prefeitura do Recife.

Os deputados eleitos prefeitos foram Professor Lupércio (SD), em Olinda, Lula Cabral (PSB), no Cabo, Miguel Coelho (PSB), em Petrolina, Ângelo Ferreira (PSB), em Sertânia, Aglailson Júnior (PSB), em Vitória de Santo Antão, Manoel Botafogo (PDT), em Carpina, e Raquel Lyra (PSDB), em Caruaru. Após o ato, os deputados receberam os cumprimentos dos presentes no Buraco Frio, área social restrita aos parlamentares.

Mário Viana Filho anunciou apoio ao pré-candidato a deputado federal Miguel Duque, consolidando dobradinha com o deputado estadual Luciano Duque em Afogados da Ingazeira.

Mário já havia declarado apoio a Luciano e bateu o martelo também em nome de Miguel para Federal. Ele diz que a decisão foi tomada em alinhamento com a governadora Raquel Lyra.

O anúncio oficial ocorreu na participação de Miguel Duque no Debate das Dez da última quarta (8). O pré-candidato garantiu que sua pré-candidatura tem viabilidade eleitoral e que o Podemos deve surpreender.

Ex-presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque se destacou por ações voltadas ao homem do campo, incluindo entrega de equipamentos, melhorias em estradas vicinais e incentivo à produção rural.

Em sua última disputa eleitoral, em Serra Talhada, obteve mais de 18 mil votos. Apesar de ser cotado para nova disputa, Miguel garantiu que, se eleito, cumprirá o mandato integralmente.

Durante entrevista para o programa Diálogo, exibido pela TV Nova, o candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Santos Junior, lançou uma proposta inovadora voltada para os jovens advogados que estão ingressando no mercado de trabalho. 

A medida prevê uma linha de crédito especial com carência de 24 meses, destinada à compra de equipamentos essenciais ao exercício da profissão, como notebooks, impressoras e demais itens indispensáveis ao cotidiano jurídico.

A iniciativa faz parte da proposta da chapa Coragem pra Mudar, número 300, encabeçada por Fernando e pelo candidato a vice-presidente Rodrigo Piancó, advogado criminalista natural do Sertão do Pajeú. As eleições estão marcadas para o dia 18 de novembro.

Para Fernando Santos Junior, a proposta é uma resposta às dificuldades financeiras que muitos jovens advogados enfrentam ao iniciar a carreira. “O custo de estruturar um escritório ou mesmo trabalhar de forma independente é alto, e isso acaba sendo um grande obstáculo. Queremos dar esse suporte inicial, com um crédito de carência estendida, permitindo que os novos advogados se estabeleçam com tranquilidade, sem a pressão de uma dívida imediata,” explica.

O crédito poderá ser utilizado na compra de equipamentos que contribuam para a produtividade e qualidade dos serviços jurídicos, com condições facilitadas. “Nosso objetivo é oferecer condições para que o jovem advogado inicie sua carreira com dignidade e qualidade, fortalecendo a justiça e contribuindo para o desenvolvimento da sociedade,” reforça Fernando.

Sobre Fernando Santos Junior  

Advogado há 14 anos, Fernando Santos Junior é o atual presidente da OAB Caruaru, onde conquistou a maior votação da história da subseção e foi reeleito em 2021. Em sua gestão, realizou importantes avanços, como a construção da nova sede da subseção, o lançamento de serviços itinerantes, incluindo atendimento odontológico e vacinação, e articulou o retorno de advogados que estavam no exterior durante a pandemia. Também atuou pela manutenção da câmara regional do TJPE em Caruaru, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da advocacia no estado.