Infraestrutura diz que licitou recuperação da PE 265 entre Cruzeiro do Nordeste e Coqueiros

Promotor também alerta para proibição de fornecimento de bebida a menores

Em Carnaíba, o Ministério Público emitiu a Portaria 012/2018, tendo por base a lei nº 3.688/41, art. 42, que diz que “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, com gritaria, algazarra, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos é contravenção penal.

O promotor Ariano Tércio considera a informação que chegou ao seu conhecimento de que  proprietários de bares vêm colocando em seus estabelecimentos comerciais equipamentos de sons em volume que causa pertubação e desassossego nos vizinhos.

Também que clientes usem e abusem dos sons de seus veículos em volume incompatível com o sossego público. “tal prática é contravenção penal, nos termos do art. 42 da lei nº 3.688/41, incindindo o infrator nas penas da lei e no pagamento de multa, inclusive com a possibilidade de ter o estabelecimento fechada as portas”, diz o promotor.

Acrescenta que é crime previsto no art. 243 do estatuto da criança e do adolescente – eca, punido com pena de detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, o fornecimento de bebida alcoólica ou outra substância que provoque dependência física ou psíquica a criança ou adolescente.

Assim, determiou que os proprietários de bares e restaurantes se abstenham de colocar equipamentos de sons em seus estabelecimentos em volume tal que cause prejuízo a vizinhos, perturbando-lhes a tranquilidade e o sossego, que são garantias constitucionais, e que proíbam que seus clientes utilizem do mesmo expediente em seus veículos ou outros instrumentos.

Também que proibam como o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, podendo, aquele que for pego infringindo a presente portaria ser detido em flagrante delito, bem como sofrer ainda com o fechamento do estabelecimento comercial, caso haja descumprimento do que está sendo determinado.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) recebeu o vice-prefeito de Alagoinha, Ciba, e o vereador Flávio, ambos do PSB. Também esteve presente o suplente Girlécio.

Na ocasião, os representantes do município conseguiram, com articulação do parlamentar, a liberação da perfuração de 10 poços artesianos. A ação está prevista para ser iniciada a partir da próxima semana.

Ainda na reunião, os representantes do município entregaram o projeto do 12° Torneio Leiteiro de Caprinos de Alagoinha, do Sítio Laje do Carrapicho. O deputado vai garantir, também, a realização do mesmo torneio, com a ajuda do Governo do Estado, que vai dar um pulso econômico para o evento. “Esse é um importante evento para a cidade que traz impacto econômico para toda região. Não poderíamos deixar de apoiar o torneio. Precisamos, cada vez mais, impulsionar as atividades tradicionais de cada município. Em Alagoinha, a produção de caprinos sempre foi destaque. É fundamental o estímulo a essa atividade, que é fonte de renda para muitas famílias, podendo se tornar caprinocultura ainda mais rentável”, avaliou o deputado.

Na ocasião, Diogo Moraes ainda recebeu dos vereadores o plano de trabalho para aquisição de dois carros, que serão adquiridos através de emenda parlamentar apresentada por Diogo. Os veículos irão atender o distrito de Socorro.

A manhã da segunda-feira foi de transtorno para os clientes da Caixa Econômica Federal.

No último dia para sacar valores das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a agência Caixa em Afogados da Ingazeira tinha apenas um caixa eletrônico funcionando.

Leitores do Secretário do Povo reclamaram muito da negligência bancária. A revolta dos clientes também acontece nos finais de semana e a agência não se pronuncia por não ter autorização da direção da Caixa. Também ao blog, não faltaram queixas. “Um caixa funcionando só.  Colocaram dinheiro a partir de 13h horas de hoje”, reclamou uma internauta que mandou imagens.

“Meu filho tinha uma viagem e tive que pedir dinheiro emprestado, mesmo tendo saldo na Caixa”, reclamou um ouvinte da Rádio Pajeú. Ou seja, os caixas não estavam com cédulas no fim de semana. Servidores municipais, que começaram a receber sexta, estão entre os mas prejudicados. Imagens de longas filas foram encaminhadas também à Prefeitura municipal para que cobrem uma posição do banco, que assinou convênio se comprometendo a dar tratamento adequado aos servidores.

Existe ainda uma Lei Municipal de máximo de 20 minutos de espera em fila, mas, não tem mostrado resultado. Não estaria na hora do MP entrar em ação?

O advogado Airton Tavares já esclareceu ao blog que mesmo não havendo legislação federal, longos períodos de espera abrem espaço para ações judiciais. “Há leis municipais que regulamentam como razoável entre 15 e 30 minutos de fila.

Mas as pessoas ficam muito tempo e não reclamam seus direitos”.  Para comprovação, basta a senha solicitada na entrada confrontada com o horário do atendimento e um bom advogado.

Levantamento do Tribunal alerta falta de transparência na divulgação de dados sobre a Covid-19.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), informou, que 113 dos 184 municípios pernambucanos vão receber um alerta de responsabilização devido à falta de transparência na divulgação de dados sobre a Covid-19. 

Outras 66 cidades do estado devem receber um ofício de ciência de falhas na divulgação das informações à população. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (7), em coletiva de imprensa virtual. 

Segundo o TCE, a pesquisa feita entre os dias 17 de maio e 9 de junho considerou critérios como a existência e a publicização dos Portais da Transparência das cidades, da seção sobre os gastos com a Covid-19 dentro dos endereços eletrônicos e a transparência do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). 

Dos 4 critérios de informações específicas sobre transparência na divulgação de dados sobre a Covid-19, o Afogados Online informa que Afogados da Ingazeira não atende dois: – Sobre a ferramenta de pesquisa disponível no site oficial da Prefeitura ou no portal da transparência, a ferramenta leva a notícias, mas não à seção específica. – Sobre a seção específica da COVID-19 que possibilita gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise da informação, a ferramenta não existe possibilidade de exportar o conteúdo. 

De acordo com o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, o levantamento não buscou gerar um ranking de transparência entre os municípios de Pernambuco.

TV Web Sertão

A equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde de Iguaracy está desenvolvendo um trabalho ampliado de promoção e prevenção em saúde nos mais diversos temas, espaços e públicos, na qual, quando no ambiente escolar, permite o maior alcance das ações, na perspectiva que os alunos se tornem multiplicadores nas famílias e círculo de amigos.

Nesse sentido, atendendo ao convite da diretora Ana Cristina, a equipe esteve presente na quinta-feira (21), na Escola Estadual Joaquim Alves de Freitas, no distrito de Jabitacá, realizando uma atividade dinâmica com as turmas de 1° ao 3° ano abordando a temática sobre “abuso sexual” com a psicóloga Jhenifer Virgínio, o apoio da fisioterapeuta Kamila Siqueira, e da nutricionista Thamires Rafaela.