Influenza: 98,7% dos pernambucanos foram protegidos

Diante da polêmica em torno do pacote anticorrupção que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta quarta-feira (30) que críticas são “bem-vindas”, mas acrescentou: “Não somos obrigados a aprovar tudo que chega nesse plenário”.

Maia afirmou, ainda, que as prerrogativas do Legislativo precisam ser respeitadas. “Não podemos aceitar que a Câmara se transforme em cartório carimbador de opiniões de partes da sociedade”, concluiu.

“Aqueles que queiram participar do processo legislativo, que é cativante, que é apaixonante, em 2018 nós teremos eleições”, ironizou o deputado. “Não somos obrigados a aprovar tudo que chega nesse plenário”, completou, em um discurso no plenário da Câmara.

O texto-base do pacote, aprovado na semana passada por uma comissão especial, foi aprovado na noite desta terça pelo plenário da Câmara. Na madrugada, contudo, os deputados incluíram uma série de alterações ao projeto original, o que desfigurou o conjunto de medidas, originalmente apresentado pelo Ministério Público Federal.

Entre essas mudanças, foram retiradas as previsões de os acordos de leniência (espécie de delação premiada de empresas) serem celebrados pelo Ministério Público; e de tornar crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos.

Os deputados incluíram, ainda, uma proposta de punir juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade.

Essas modificações foram alvo de críticas por parte de associações, como a de juízes (Ajufe) e a de procuradores da República (ANPR), a ponto de os procuradores da Lava Jato afirmarem que,se o pacote virar lei como foi aprovado na Câmara, eles renunciarão à atuação nas investigações.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, inclusive, chegou a”lamentar” a versão aprovada pelos deputados.

Em meio à repercussão política em torno do pacote anticorrupção, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não pode haver “pressão externa” em razão da decisão da Câmara. Cabe ao Senado, a partir de agora, analisar o conjunto de medidas.

Boa notícia para os produtores da agricultura irrigada do vale do São Francisco, especialmente do perímetro irrigado Senador Nilo Coelho, em Petrolina, no sertão pernambucano. A presidente Dilma Rousseff (PT) assumiu o compromisso de agilizar a liberação de recursos para a obra dos sistemas flutuantes na tomada de água do Nilo Coelho, localizada em Sobradinho-BA, amenizando o risco de colapso no principal polo produtor de frutas do país.

Segundo o deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE), a informação foi dada a ele pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto que numa conversa com a presidente, no avião entre Brasília e Recife, onde Dilma cumpriu agenda oficial nesta terça, dia 28, ouviu da presidente a preocupação com a situação e o interesse em realizar a obra que está orçada em R$ 60 milhões, conforme estudos técnicos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf).

O parlamentar relatou que o órgão acompanha desde o ano passado o problema da redução da vazão do rio São Francisco para a irrigação no Nilo Coelho. Odacy lembrou que desde que levou o problema a Armando Monteiro, o ministro tem sido fundamental na intermediação junto à Dilma para a viabilização dos recursos na implantação dos flutuantes.

“Já quando fomos á Brasília mês passado com um grupo de produtores, Dr. Armando fez questão de encaixar uma audiência com a gente e um grupo de agricultores do Nilo Coelho”, lembrou o deputado, acrescentando que na segunda-feira, dia 27. Armando ligou para ele, solicitando o estudo de especificações técnicas feito pela Codevasf sobre a questão da vazão, documento que fará com que Dilma possa acelerar o processo licitatório da obra.

“Entrei em contato com João Bosco Lacerda, superintendente da Codevasf aqui no estado, que me mandou o documento. Passei para o ministro que entregou nas mãos da presidenta Dilma. Ela chegou a informar a Armando, segundo o ministro, que poderá até vir à Petrolina, anunciar a liberação desses recursos”, contou Odacy Amorim.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e demais rios de Pernambuco, grupo criado na Assembléia Legislativa para atuar pela revitalização do Velho Chico e demais mananciais do estado, o parlamentar líder do PT no poder legislativo estadual, acompanha de perto toda a situação delicada da diminuição da água do São Francisco para a produção irrigada do perímetro Nilo Coelho, agravada pela estiagem no sertão nordestino. Por isso Odacy comemora a notícia do comprometimento de Dilma para resolver a situação.

“O ministro Armando Monteiro fez questão de frisar para a presidenta Dilma que esta questão da vazão do Nilo Coelho é prioridade das prioridades do seu ministério e que ela poderá dispor de recursos de sua pasta para agilizar a implantação dos flutuantes, deixando mais tranquilos os agricultores da produção irrigada do vale do São Francisco”, concluiu o deputado Odacy Amorim.

Gestão da Saúde nos Municípios é o curso do CNM Qualifica que a Amupe promove no dia 22 de 8h às 17h, com a mestra Carla Alber, atualmente doutoranda no PPG de Saúde Coletiva da UFSC, doutora em Psicologia Social (PPGP/PUCRS) e Mestre em Economia do Desenvolvimento (PPGE/PUCRS).

A consultora da CNM expõe entre outros, sobre o Panorama da Saúde/CNM; Contexto da Política Nacional de Pública em 2019; Fonte de dados para o Planejamento em Saúde; Organização do SUS; Gestão de Pessoal & Financiamento; Promoção e Saúde; Financiamento da Saúde nos Municípios e Instrumentos de Planejamento e Avaliação da Saúde.

As inscrições estão abertas e são gratuitas a municípios filiados a CNM. O curso direcionado aos gestores e servidores públicos municipais. Veja a programação.

Curso: Gestão da Saúde nos Municípios

Local: Sede da Amupe, Av. Recife, 6205- Jardim São Paulo

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Folhapress – O entregador de valores Carlos Alexandre de Souza Rocha, mais um delator da Operação Lava Jato, afirmou em depoimento aos investigadores que fez uma entrega de R$ 300 mil em Maceió que era destinada ao senador Fernando Collor (PTB-AL). O relato de Rocha, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, corrobora a delação premiada de Rafael Ângulo, também funcionário de Youssef que detalhou entregas para Collor.

Rocha contou que, a pedido do doleiro, transportou R$ 300 mil em trinta pacotes de notas de R$ 100 por avião, indo de Navegantes (SC) para Campinas (SP) e de Campinas para Maceió. Lá, encontrou em um hotel justamente Rafael Ângulo, que faria a entrega do dinheiro. Segundo Rocha, além dele havia mais duas pessoas que foram lá transportar valores, o que levou à conclusão de que o total da entrega era R$ 900 mil, valor que teria sido confirmado por Rafael Ângulo.
Rocha afirmou, porém, que só ficou sabendo posteriormente que se tratava de Collor o destinatário.

“Quando chegou de volta ao escritório de Alberto Youssef situado na rua Renato Paes de Barros, no Itaim Bibi, em São Paulo, ele comentou com o declarante que tinha recebido uma reclamação porque Rafael Ângulo Lopez tinha chamado Fernando Collor de Mello de ‘velho e gordo’; que então o declarante disse a Alberto Youssef: “Ah, então o dinheiro de Maceió foi para Collor!”; que Alberto Youssef confirmou: ‘Foi’”, diz o depoimento.

O delator também disse que entregou três vezes dinheiro na empresa Companhia Águas de Itapema, do ex-ministro de Collor Pedro Paulo Leoni Ramos, em valores de cerca de R$ 380 mil cada. Sobre Leoni Ramos, afirmou ainda que o viu em visita à casa de Youssef em São Paulo depois que o doleiro saiu do hospital em razão de uma cirurgia.

Collor e Leoni Ramos já foram denunciados pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal sob acusação de envolvimento com o esquema de corrupção.

Em sua defesa, Collor tem negado o recebimento de propina da Petrobras. Em nota divulgada anteriormente, ele também já criticou os depoimentos de delação premiada de Youssef e sustentou que não o conhece nem manteve qualquer tipo de relação com o doleiro. Já Leoni Ramos, em nota divulgada anteriormente, “nega e repudia categoricamente que tenha recebido ou intermediado valores ou contratos”.

Na tarde desta sexta-feira (12), a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos da Prefeitura de Arcoverde, promoveu em sua sede, o lançamento do Projeto Sala do Empreendedor Itinerante. O encontro contou com representantes de associações de bairros do município.

Abrindo o lançamento, o secretário municipal da pasta, Antônio Gibson Siqueira, fez a apresentação do projeto, falando um pouco sobre a intenção da iniciativa, que é levar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para os bairros de Arcoverde, para que os representantes das associações estejam cada vez mais próximos da equipe e seja possível um trabalho voltado para as reais necessidades em cada localidade.

“Esse projeto que a gente dá início hoje, tem uma duração de no mínimo os quatro anos do governo Wellington Maciel, e a intenção da gente é qualificar, capacitar, formalizar e ser parceiro nessa jornada de empreendedorismo. Estamos com vários cursos, várias ações e uma série de coisas para que possamos beneficiar tanto os associados das diversas associações, quanto à comunidade, de uma forma geral”, enfatizou Antônio Gibson.

Ele ainda informou que: “serão promovidas reuniões em cada comunidade representada, para que sejam levantadas as necessidades das associações, possibilitando treinamentos e outras demandas que a repartição municipal poderá atender.

O projeto tem parceria com as Associações Comunitárias dos Bairros e com o Cecora. O monitoramento acontecerá mediante assinatura de ata de presença dos associados e do aumento de quantidade de formalizações pela sala do empreendedor. 

O principal objetivo da Sala do Empreendedor Itinerante é monitorar e elevar o número de formalizações do MEI, definir metas de alcance para os índices de desenvolvimento do município, capacitar todos os pequenos empresários para alavancar seus negócios, e fortalecer o empreendedorismo, gerando mais renda e trabalho para nossa cidade.

O lançamento contou com explanações da equipe sobre empreendedor legal, empreendedor individual, além de deveres e direitos atribuídos a cada segmento, assim como as vantagens e documentação necessária para ser reconhecido como empreendedor no município. 

Também foram abordadas características e alternativas para se tornar um Micro Empreendedor Individual (MEI), através de benefícios e situações que abrangem vantagens, contribuições, auxílio-doença, auxílio-maternidade, aposentadoria e outros direitos.

Os participantes também puderam expor suas opiniões sobre o projeto e mencionar exemplos de empreendedorismo que estão sendo colocados em prática nos bairros, além de parcerias abrangendo cursos promovidos pelo SENAC, SEBRAE e SESI, entre outras iniciativas.

Representando na ocasião o Prefeito do Município, o assessor de Políticas Públicas, João do Skate, fez uso da palavra, evidenciando que o gabinete do gestor municipal se encontra de portas abertas para as associações de Arcoverde. “Cada comunidade aqui representada vai ter a atenção do governo, que está abraçando tudo e todos. Isso é muito importante”, afirmou.

Ao final, foi apresentada a programação de reuniões que serão realizadas sempre às quartas-feiras, pela manhã, com duração média de duas horas: dia 17/02 – Associação Jardim da Serra; dia 24/02 – Cohab I; dia 03/03 – Boa Vista; dia 10/03 – Residencial Maria de Fátima Freire; dia 17/03 – Vila São Francisco; dia 24/03 – Manoel Borba e adjacências; dia 31/03 – São Miguel; dia 07/04 – Praça do Escorrego; dia 14/04 – Jardim da Serra; dia 21/04 – Alto do São Cristóvão; dia 28/04 – Cidade Jardim; dia 05/05 – Cohab II; dia 12/05 – Loteamento Rocha; dia 19/05 – Novo Arcoverde.