Índice FIRJAN: Pernambuco avança, mas 25% das cidades têm desenvolvimento regular

Ontem, um grupo de vereadores de Petrolina foi convidado a participar de um programa de rádio local a fim de travarem debates políticos, especialmente depois da aprovação do projeto de lei que realiza a reforma administrativa do novo governo executivo.

Estiveram presentes membros das bancadas de situação e oposição, dentre eles/as a vereadora Cristina Costa (PT) e o também vereador Manoel da Ascosap (PTB).  No calor do debate, a vereadora foi agredida pelo parlamentar. Segundo ela, o referido vereador, na ânsia de defender seu governo, desempenhou posturas que negam qualquer principio ético.

“Enquanto eu era entrevistada ele me chamava de sem moral, e eu pedia calma; o vereador Manoel demostrou incapacidade de atuar e representar a população; ele começou a gritar, levantando o dedo, dizendo pra mim que não baixava a cabeça, que gritava comigo, que eu não iria gritar, ele perdeu o equilíbrio e partiu pra cima de mim, foi às vias de fato”.

A vereadora diz que o colega  puxou seu braço, puxou a porta, sendo preciso que os presentes entrassem na frente para evitar. “Eu segurei na camisa dele que rasgou, para me defender, pois ele veio de forma covarde”,  narrou.

A vereadora Cristina seguiu da radio direto para a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Ainda foi encaminhada uma notificação para a presidência da casa Plínio Amorim a fim de comunicar o ato  do vereador Manoel da Ascosap.

O Senador Humberto Costa, que também foi envolvido em episódio similar há alguns dias, emitiu nota de solidariedade:

Prefeitos de Itapetim e Ingazeira, Adelmo Moura e Luciano Torres acompanharam o deputado em reunião que visa a destinação de emendas para a região

O deputado estadual José Patriota acompanhou nesta segunda-feira (11) os prefeitos dos municípios de Itapetim e Ingazeira, Adelmo Moura e Luciano Torres em conversas com a senadora por Pernambuco, Teresa Leitão. Em pauta estiveram ações e emendas que fortalecem as duas importantes cidades do Sertão do Pajeú Pernambucano.

Patriota reafirmou seu compromisso com o Pajeú e enfatizou a relevância da parceria para fortalecer os municípios da região. “Estamos aqui para buscar recursos, ações e parcerias que beneficiem diretamente o povo do Sertão do Pajeú. Itapetim e Ingazeira têm potencial e merecem toda atenção para que continuem crescendo e oferecendo qualidade de vida aos seus habitantes”, afirmou o deputado.

As conversas resultaram em emendas parlamentares e projetos estratégicos que impactarão positivamente áreas cruciais, como infraestrutura (pavimentação), saúde e educação dos municípios.

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, anunciou através das redes sociais a abertura de mais seis grupos de prioridades para vacinação contra a COVID-19.

Os grupos abertos são de portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), fibroses pulmonares, pneumoconioses, displasia broncopulmonar, asma grave, com uso recorrente de corticoides sistêmicos e/ou internação prévia por crise asmática, Hipertensão Arterial Resistente (HAR), Hipertensão Arterial estágio 3, PA sistólica (≥180mmHg) e/ou diastólica (≥110mmHg). independente da presença de lesão em órgão-alvo (LOA) ou comorbidade.

Ainda hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade,  PA sistólica entre 140 e 179mmHg e/ou diastólica entre 90 e 109mmHg na presença de lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade.

Os demais grupos continuam sendo agendados e vacinados. É obrigatório a apresentação de laudo que comprove o enquadramento no grupo de vacinação.

Para agendar basta entrar no site www.minhacidadevacina.imunizape.com.br ou no aplicativo para celulares minhacidadevacina, marca o dia e a hora e se proteger.

Delegado Ubiratan Rocha pedirá prorrogação da prisão de temporária de Cícero Robson. “As perícias corroboram nosso posicionamento e desmentem o suspeito”

O Delegado Ubiratan Rocha disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que as perícias realizadas e contradições no depoimento de Cícero Robson à polícia o colocam na condição de principal suspeito de participação no desaparecimento de Evandeilson Lima, o Vando, prestes a completar dois meses. por isso, pediu a prorrogação de sua prisão preventiva. Cícero Robson é agente da STTRANS em Serra Talhada, radicado em Afogados.

“É uma investigação complicada sem um local de crime. Entretanto, a prisão temporária foi deferida porque a gente pegou contradições. Diante da linha de investigação, começamos a fazer trabalhos técnicos para fundamentar os pedidos cautelares”, afirmou.

Além do trabalho intenso, o Delegado afirmou que conseguiu com sua equipe fechar a parte técnica. “As perícias corroboram nosso posicionamento e desmentem o suspeito. Temos a convicção de participação dele em alguma coisa. Estamos trabalhando com a possibilidade de homicídio. A gente foca o suspeito Cícero Robson”. Um dos detalhes técnicos foi revelado pelo Delegado. “Conseguimos encontrar manchas de sangue, após uso do reagente Blue Star no veículo do suspeito. Os exames de DNA estão avançados”, afirmou.

Reagentes como o Luminol e Bluestar servem para os Peritos Criminais realizarem a pesquisa de sangue latente, ou seja, locais de crime com sangue que foram lavados. Mesmo que não seja visível mais a mancha de sangue, as hemoglobinas residuais reagem com o Luminol e provocam a emissão de fluorescência, revelando a presença de sangue.

Outra informação é de que o Instituto de Criminalística refez um dos caminhos indicados pelo suspeito na noite do crime. “Todas as declarações caíram por terra” afirmou. Perguntado se há possibilidade de mais de uma pessoa envolvida no desaparecimento, o Delegado disse acreditar que não exista uma só pessoa mas que a balança pende inicialmente para participação do Cícero Robson. “A gente tem que ir por blocos. Estamos fechando tecnicamente a participação”.

O Delegado confirmou a  solicitação da prorrogação da prisão temporária. “Estamos pedindo hoje embasados tecnicamente. Pelo que foi encontrado pelo caminho da investigação. Se não visse qualquer indício ele não estaria preso. São vários indícios”. O Delegado disse que tem que fechar o inquérito até 22 de maio.

Trabalha com óbito: o Delegado confirmou que trabalha com a informação de que o Evandeilson esteja morto. “Eu não vou dizer que são nulas as probabilidades de que o Vando esteja vivo. Certeza, ninguém dá. Porém hoje a gente já trabalha que o Evandeilson tenha chegado a óbito já”.

Ouça o que disse o Delegado:

Ministro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

O ministro frisou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. 

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, completou.

Além disso, alertou que Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

A decisão cautelar do ministro na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 será levada a referendo no Plenário Virtual nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022.

A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

A ação

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

A CNSaúde também afirmou que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. Conforme a confederação, a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas.

A decisão

Para o ministro Barroso, “as questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis”. “De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde.”

Barroso ponderou que “o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”. E apontou que, em razão da desigualdade regional no país, há risco de prejuízos maiores em regiões mais pobres do país.

O ministro enfatizou que as entidades privadas que tenham condições podem e devem implantar o piso. “Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima.”

Dados do processo

A decisão traz dados de impacto financeiro da medida referentes à tramitação no Congresso. Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

“Tais valores têm potencial para impactar as finanças públicas, já que, diante de eventual desequilíbrio econômico-financeiro que sobrevenha aos convênios e contratos formalizados para a prestação de serviços ao SUS, é esperado que os particulares busquem a revisão de suas cláusulas em face dos Estados e Municípios celebrantes”, afirmou o ministro.

A autora da ação também afirmou ao STF que pesquisa realizada com entidades empregadoras apontou que, com o piso, 77% dos ouvidos reduziriam o corpo de enfermagem e 51% diminuiriam o número de leitos. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.