Indenizações são retomadas pelo Governo Federal na barragem de Ingazeira

Outro incremento para o sistema prisional do estado, a unidade 2 do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga passou a funcionar.

Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (12), a governadora Raquel Lyra empossou 338 policiais penais. O aumento no efetivo reforça a segurança das unidades prisionais em todo o Estado. Com mais esta posse, Pernambuco alcança o maior conjunto de nomeações da história, com a convocação de 4,3 mil servidores em pouco mais de oito meses de gestão. Ainda como parte das iniciativas promovidas pelo Juntos pela Segurança, foram entregues 20 novas viaturas policiais.

“Estes policiais penais chegam para nos ajudar na reestruturação do sistema prisional de Pernambuco. Uma ação do Juntos pela Segurança, política pública criada para que a gente possa garantir a redução dos índices de criminalidade. E essa redução passa pela efetiva ressocialização, com estratégia de fortalecimento do sistema, construção de novas unidades e aquisição de equipamentos, para permitir que o Estado possa voltar a ter paz social, com a população mais segura e com melhor qualidade de vida”, ressaltou Raquel Lyra.

Também nesta terça-feira (12), o Governo de Pernambuco ativou a unidade 2 do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na zona da Mata Norte do estado. A unidade prisional irá receber os presos do regime fechado de forma gradativa, até preencher sua capacidade total de 996 vagas.

“O sistema penitenciário é parte do esforço para diminuir a criminalidade no estado e a posse de novos policiais penais corresponde ao compromisso do governo com o fortalecimento da segurança pública. Além de garantir o cumprimento da pena, ainda contribuem com a devolução das pessoas na sociedade e ao convívio social”, afirmou a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota.

Os novos policiais penais passaram por intenso processo de capacitação, com duração de quatro meses. As etapas, divididas em dois módulos (operacional e administrativo), envolveram testes de aptidão física, avaliação psicológica, curso de formação profissional, além de um estágio nas unidades prisionais do Estado. Entre as disciplinas exploradas durante o curso preparatório estão: intervenção prisional, abordagens táticas, administração prisional, orçamento prisional, ética e direitos humanos, entre outras.

O concurso, realizado em 2021, previa a contratação de apenas 200 policiais penais, mas convocou quase o dobro do previsto. Cristiane Gomes Alves comemorou a conclusão do ciclo de formação. “É uma honra ser uma policial penal após passar por tantas etapas e concluir uma preparação de alto nível. Todo esse longo processo superou minhas expectativas, porque foi bem árduo e exigiu muita dedicação. A partir de agora vou trabalhar para o meu crescimento profissional e colaborar com a segurança do meu estado”, comentou.

Após assinatura do termo de posse, a chefe do Executivo estadual fez a entrega de 20 viaturas para reforçar a atuação da Polícia Penal. Desses veículos, dez são de modelo SUV, 8 caminhonetes e 2 caminhões de carga. A renovação da frota foi garantida através de uma cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por parte da Secretaria Nacional de Políticas Penais, que realizou a doação das viaturas.

Operação

As transferências para o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga tiveram início ainda nesta terça-feira, através de uma operação conjunta realizada entre a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, a Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Governo Federal, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Recentemente, foi anunciada pela governadora a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, em substituição à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), uma antiga demanda da classe. A mudança faz parte do pacote de reestruturação da segurança no Estado. Em breve, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Estiveram presentes os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Ana Maraíza (Administração), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Alessandro Carvalho (Defesa Social), além do deputado estadual Joel da Harpa.

A redação do Política Parahyba tomou conhecimento, com exclusividade, que o Prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, advertiu e multou nesta segunda-feira (24), um servidor municipal que descumpriu o Decreto Municipal com medidas de prevenção e combate a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Segundo informações, o servidor que é da Secretaria de Saúde, além de descumprir o decreto no último domingo (23), deixou de usar máscara nesta segunda-feira (24) no ambiente de trabalho, fato esse exposto em rede social pelo próprio colaborador.

A equipe do Política Parahyba preservou o nome do servidor, porém, informou que tomou conhecimento que o mesmo será notificado sobre a multa de R$ 200,00 que será descontado do seu salário no próximo pagamento e advertido que em caso de reincidência será demitido.

Causa muita estranheza o fato de ter se entrado com ação de improbidade administrativa contra mim, pelo mesmo fato que fui absolvida, mesmo após várias incursões nos vários tipos de atos probatórios, que não aportaram em qualquer indício de autoria e materialidade delitiva que pudesse comprovar a denúncia anônima.

Contudo, acredito que a Ilustre Promotora que assinou a ação de improbidade contra minha pessoa, não tenha tido conhecimento que os mesmos fatos a ela repassados para instruir a dita ação, foram apurados na esfera criminal (Processo n 0024651-21.2018.8.17.0001), tendo o próprio Ministério Público Estadual requerido o arquivamento do Inquérito Policial, o que foi acatado pelo MM. Juízo, nos seguintes termos:

“Nos depoimentos de fls. 53-60, 74-76, 84-94, 99-125, 182-196, 223-226, 229-238, 241-243 e 246-254 não constam indícios de que a investigada se apropriava de parte do salário destinado aos funcionários de seu Gabinete. Ademais, até o presente momento, também se mostram frágeis as provas relativas à existência de possíveis funcionários “fantasma” no mencionado local de trabalho.

Assim, acolho o pedido de arquivamento do Ministério Público e determino o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo do disposto no art. 18 do C.P.P. Registre-se e intime-se. Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Recife, 18 de dezembro de 2018. ANA CRISTINA MOTA Juíza de Direito”.

Essa ação criminal encontra-se arquivada desde 20/02/2019. Ademais, não posso entrar no mérito da ação, porque, como dito, ainda não fui intimada para apresentação de Defesa Preliminar, fase processual em que o Juízo, só depois de apreciá-la (Defesa Preliminar), é que se pronunciará sobre o recebimento da ação ou não.

Portanto, tecnicamente, a ação contra minha pessoa não foi recebida. Como o fato é o mesmo e houve todo tipo de investigação, sabe-se que esta ação também chegará no mesmo resultado.

Ou seja, que não há nenhum tipo de indício que possa macular a minha atuação política enquanto parlamentar.

A governadora em exercício Priscila Krause enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco a indicação de Virgílio Oliveira, para o cargo de administrador do Arquipélago de Fernando de Noronha. 

A formalização da indicação foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo nesta sexta-feira (28). 

Virgílio Oliveira é advogado, formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), com pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

O indicado tem passagem no cargo de assessor na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também atuou em diversas áreas do Direito em escritório privado de advocacia.

É filho do Deputado Federal Waldemar Oliveira e faz parte da cota a que o AVANTE teve direito por aderir ao governo Raquel Lyra, no mesmo pacote que emplacou Manuca na gestão.

do JC Online

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) tirou parte do dia de ontem para se confraternizar com amigos, aliados e ex-assessores em seu escritório político. Apesar do clima festivo, o peemedebista não se furtou a comentar assuntos mais duros como os rumos do PMDB em Pernambuco. “A gente precisa fazer a recomposição do partido no Estado. Tem um bocado de gente se aproveitando da legenda”, falou, sem citar nomes.

Para Jarbas, o PMDB está longe do papel que já teve no passado quando esteve à frente do governo estadual e da prefeitura do Recife. “ A gente tem tido um desempenho pífio em várias eleições. Não dá para resolver só com encontros. Tem que viajar, ir ao Agreste, ao Sertão, à Zona da Mata”, destacou. Ele disse que a partir de 2015 vai trabalhar, junto com o vice-governador eleito Raul Henry (PMDB), para alargar o partido.

Raul concordou com a avaliação de Jarbas e disse que o PMDB tem um capital político que não pode ser desperdiçado. “A gente tem um partido interessante, com uma bela história em Pernambuco, que ainda é mencionado pela população de maneira positiva. Tem toda a história da resistência à ditatura, a passagem pelo governo aqui no Estado”, falou.

O peemedebista disse que começará a fazer um trabalho de fortalecimento do partido no Estado, com novas filiações já a partir de janeiro.