Incêndios atingem margens da PE-320 em Carnaíba nesta quinta

A oficina “Tomada de decisões e a atenção às demandas de gênero e raça no orçamento das políticas públicas”, foi ministrada pelo projeto Gestão Cidadã, da Amupe, no auditório da Câmara de Vereadores de Flores, anteontem (30/07) e ontem (31/07). Durante os dois dias, os presentes puderam acompanhar a proposta da oficina com os seus objetivos e a apresentação dos participantes, suas organizações e setores do poder público.

A introdução do conteúdo da Oficina motivou o grupo a expressar suas compreensões e  preocupações com a conjuntura atual de retrocesso nas políticas e estagnação das políticas sociais. Além disso, realizou-se um debate sobre a construção histórica das políticas e direitos a partir das lutas sociais de diferentes sujeitos: rurais, urbanos, mulheres, juventudes, LGBT’s, sindicalistas, dentre outros.

Segundo a consultora do Gestão Cidadã, Luiz de Marillac, “para incidir no ciclo orçamentário é importante reconhecer as desigualdades sociais de classe, gênero e raça, para que se possa prever programas e ações de enfrentamento à estas realidades. Na oficina, trabalhamos com relatórios de pesquisa, realizados pelas Oxfam, de 2017 a 2019, que registram uma ampliação dessas desigualdades nos últimos dois anos”, concluiu.

Os 27 participantes de diversas esferas dos governos municipais, poder legislativo e sociedade civil refletiram sobre a questão de gênero no orçamento público, a partir de um texto de Hildete Pereira de Melo, reforçando a ideia que o orçamento não é neutro e deve está comprometido com a construção da igualdade. Foram compartilhados aprendizados nos municípios, com a contribuição do projeto Gestão Cidadã no tocante à disponibilização da informação, à participação nos conselhos, e a importante inserção da questão de mulheres.

No segundo módulo, os presentes discutiram toda a estrutura orçamentária dos Estados e dos municípios e colhidas informações acerca da elaboração dessas estruturas visando a elaboração de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades de raça e gênero.

A Coordenadora do projeto Gestão Cidadã, Ana Nery, fez um relato do que é orçamento público no contexto geral e provoca a participação dos presentes com as perguntas:  O que é orçamento público? E para que serve orçamento público? Resposta que trouxe para um debate de esclarecimento e dúvidas dos participantes.

A próxima edição da Oficina III “Tomada de decisões e a atenção às demandas de gênero e raça no orçamento das políticas públicas” vai ser em Caruaru, entre os dias 20 e 21 de agosto, em local a ser divulgado em breve. As inscrições podem ser feitas através do e-mail [email protected].

A Prefeitura de Sertânia, em parceria com o Governo Federal, está concluindo as obras da primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida 2. São 25 moradias na comunidade do Ferro Novo que devem ser entregues até setembro deste ano.

Em um terreno de 10x20m, cada residência, com 43,6m de área construída, tem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O habitacional conta com infraestrutura como água encanada, energia elétrica e sistema de tratamento de esgoto.

As obras de terraplanagem da segunda etapa do Minha Casa Minha Vida 2 já iniciaram. Serão construídas mais 25 casas no Bairro Nova Sertânia.

“Mesmo se aprovado o Projeto do prefeito Sávio Torres que visava parcelar os débitos da prefeitura com fundo de previdência do município, o FUNPRETU, não salvaria o fundo”.

A afirmação foi feita ontem pelo Procurador do Município Jonathan Oliveira falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“O parcelamento agora seria importante para não transferir o problema para o próximo prefeito. Ficou claro que os vereadores de oposição representam apenas o interesse de um grupo político”.

Jontahan adiantou que basta ter um pouco de discernimento para entender que a intenção da atual gestão é pagar o débito de mais de R$ 1,4 milhão que ficou do governo Deva Pessoa, contraído entre 2013/2016 junto ao FUNPRETU.

O procurador reforçou que o débito que o projeto tentava parcelar, dizia respeito ao acumulado da falta de repasses da patronal retido durante o governo do ex-prefeito.

O procurador acusou a gestão passada de fornecer informações falsas ao Tribunal de Contas do Estado sobre os repasses da Previdência.

O projeto foi rejeitado na Câmara de vereadores na segunda-feira passada pelo placar de 5 x 4 e não passou porque precisava de maioria de 2/3 para sua aprovação.

André de Souza – O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento do processo que deve restringir o foro privilegiado de deputados e senadores — e diminuir o número de processos criminais na Corte.

No ano passado, oito integrantes do STF já votaram nesse sentido, mas, em novembro, o ministro Dias Toffoli pediu vista. Ele será o primeiro a votar agora. Depois faltarão apenas Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Qualquer um dos dois também pode pedir vista, o que atrasaria ainda mais o fim do julgamento.

Em maio de 2017, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que ficassem no STF apenas processos de crimes cometidos no exercício do mandato, por fatos diretamente relacionados à função pública. Um relatório feito pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), citado por Barroso em seu voto, mostrou que somente 5,71% das ações penais no STF atendiam a essas duas condições. Assim, se a projeção se confirmar, quase 95% das ações penais em tramitação no STF deixarão a corte.

Em novembro, Barroso esclareceu no plenário que sua proposta se restringia apenas a casos envolvendo parlamentares, ou seja, deputados federais e senadores. Assim, a decisão não vai afetar processos em que são investigados ministros do governo federal ou de tribunais superiores. Autoridades estaduais, que não têm foro no STF, mas em outros tribunais, também não serão atingidas.

DÚVIDAS SOBRE ALCANCE

Ainda assim, confirmada a maioria para aprovar a sugestão de Barroso, há dúvidas sobre o alcance da decisão. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, tem inquéritos em que é investigado por crimes que teriam sido cometidos quando era governador, cargo que dá foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses processos vão para a primeira instância ou para o STJ? Se o plenário do STF não definir questões como essa, é possível que decisões diferentes sejam tomadas em casos semelhantes apenas porque os processos têm relatores diferentes.

Em novembro, antes de pedir vista, Toffoli contou ter muitas dúvidas sobre as consequências práticas do julgamento. Segundo ele, os advogados poderiam fazer uma série de questionamentos nos casos concretos, o que poderia provocar ainda maior demora para solucionar as investigações. Para justificar seu pedido de vista, o ministro lembrou que o Congresso Nacional está discutindo no momento uma proposta de emenda constitucional (PEC) que revoga o foro especial para todas as autoridades, com exceção dos presidentes dos Três Poderes.

Até agora, seis ministros acompanharam Barroso: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. De acordo com a proposta, um parlamentar acusado, por exemplo, de homicídio, crime sem ligação com o mandato, seria julgado na primeira instância. Isso só não aconteceria se a ação penal já estiver totalmente instruída, pronta para ser julgada. A medida serviria para evitar o adiamento da conclusão do processo.

O ministro Alexandre de Moraes também quer que parlamentares sejam investigados no STF apenas por crimes cometidos ao longo do mandato, mas, ao contrário de Barroso, declarou que essa prerrogativa poderia ser usada inclusive para crimes comuns, sem relação com o cargo. Atualmente, qualquer crime envolvendo parlamentar, antes ou durante o mandato, é julgado apenas no STF. Quando o político se elege deputado ou senador, eventuais processos já abertos contra ele em outras instâncias são transferidos para a corte.

Embora o julgamento ainda não tenha terminado, Barroso já mandou três processos criminais dos quais é relator para instâncias inferiores: os inquéritos dos deputados Beto Mansur (PRB-SP) e Rogério Marinho (PSDB-RN), e o pedido de abertura de inquérito para investigar o senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Ele argumentou que já há ampla maioria formada para restringir o foro. Em fevereiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, discordou e classificou essas decisões de precipitadas. Ela pediu que, até a conclusão do julgamento, os processos continuassem no STF. Segundo Dodge, tirar esses casos da corte agora pode até mesmo levar à anulação das investigações na primeira instância e, como consequência, resultar em impunidade.

Se houver tempo hoje, os ministros poderão discutir ainda processo que trata de foro privilegiado em ações de improbidade administrativa. Atualmente há foro apenas nos processo criminais. Já os casos de improbidade podem ser analisados na primeira instância.

Em substituição ao PMDB, que anunciou nesta terça-feira seu desembarque do governo, a presidente Dilma Rousseff deu início a conversas para a formação de um novo bloco na Câmara, formado por PP, PR e PSD que, juntos, somam 129 votos – contra os 69 votos do PMDB. Para isso, a presidente está disposta a abrir mais espaço a esses partidos.

O “espólio” do PMDB (sete ministérios e mais de 700 cargos) está sendo disputado: o PP sonha conquistar o Ministério da Saúde; o PR, além do Ministério dos Transportes, que comanda hoje, gostaria de ter também o comando de Portos; e o PSD gostaria de ter também o Ministério dos Esportes.

Com essa reoganização do ministério, a presidente espera reunir pelo menos 172 votos, número necessário para barrar o processo de impeachment em tramitação na Câmara. Se conseguir isso, desempenho considerado difícil no quadro atual, ela se disporia a comandar um governo com minoria, mas com base mais estável.

A presidente está sendo aconselhada a definir as mudanças na equipe até a próxima sexta-feira, como anunciou o chefe de Gabinete da Presidência, Jacques Wagner, nesta terça, ao comentar a saída do PMDB do governo.

Nesta terça, ela teve conversas com o presidente do PSD, Gilberto Kassab; e com o presidente do PP, Ciro Nogueira.

A Kassab foi dito que o partido só ganhará mais espaço se a bancada estiver unida em apoio ao governo. Kassab disse à presidente que não houve a liberação dos votos da bancada – negando, portanto, informação transmitida por deputados.

Para um auxiliar do governo, a união de PP, PR e PSD seria um “novo centrão”, numa referência a um bloco formado na Constituinte reunindo vários partidos que, na ocasião, deu maioria aos conservadores. O “centrão” na Constituinte acabou superando o PMDB, partido que tinha a maior bancada na Câmara e no Senado.

A ideia da presidente, segundo auxiliares, é aguardar uma manifestação dos ministros do PMDB (que marcaram reunião para a noite desta terça na tentativa de buscar uma solução conjunta) e, depois disso, tomar a decisão.

Na avaliação do Planalto, se o líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani, assegurar votos de 15 a 20 deputados, o partido poderá manter o comando de um ministério – o da Saúde ou o da Ciência e Tecnologia, dependendo das negociações com outros partidos. Dos ministros senadores, pelo menos Kátia Abreu deve continuar – permanecendo ou não no PMDB.

Esse quebra-cabeça foi discutido nesta terça-feira no Palácio da Alvorada, em reunião da presidente Dilma com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros Ricardo Berzoini e Jaques Wagner.