Incêndio em área rural de Flores foi controlado, segundo Bombeiros

Do Blog de Jamildo 

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, de forma unânime, a condenação do município de Custódia para pagar o salário referente ao mês de dezembro de 2012 aos professores que atuam na rede pública da cidade.

O acórdão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônica (DJe) no dia 15 de fevereiro. O órgão colegiado negou provimento ao reexame necessário encaminhado ao 2º grau e considerou prejudicada a apelação do município.

O relator do reexame é o desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo. A decisão da Câmara manteve integralmente a sentença prolatada pela juíza de Direito, Raquel Barofaldi Bueno, na Vara Única de Custódia, em 2014. Ainda cabe recurso contra esta decisão.

Para o desembargador Alfredo Jambo, o município de Custódia não comprovou o pagamento dos salários aos profissionais e ainda alegou falta de verba para realizar a quitação do débito.

“Compulsando os autos, vê-se que os apelados, representados pelo Sindicato da categoria, alegaram não ter recebido o salário em alusão. De seu turno, o apelante não comprovou a realização do pagamento mencionado. Ao revés, no apelo, sua defesa funda-se na ausência de verba para o adimplemento da obrigação. A Constituição Federal de 1988 garantiu a todo trabalhador, seja privado, seja público, o recebimento do salário como contraprestação pelos serviços prestados”, escreveu.

“A verba em alusão tem caráter alimentar, que, como mencionado, recebe proteção de cunho constitucional, portanto o não cumprimento da mencionada obrigação caracteriza o enriquecimento sem causa. Não merece prosperar a alegação de não prestação do serviço, eis que não há prova nos autos a respeito”, argumentou o relator no acórdão.

Na sentença prolatada em 20 de outubro de 2014, a juíza de Direito Raquel Baforaldi destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser usada como desculpa para esse atraso dos salários.

“O Município demandado não comprovou o pagamento do salário de dezembro de 2012, nem apresentou qualquer outro fato modificativo ou extintivo do direito dos autores. Apenas alegou os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal como fato supostamente impeditivo do direito da parte autora, o que não se pode argumentar, pois em razão do princípio da impessoalidade da Administração Pública, havendo verba remuneratória de servidor municipal em atraso, o Município deve ser responsabilizado pelo pagamento”, escreveu a magistrada na decisão dos autos da Ação Coletiva Ordinária de Cobrança.

A pesquisa Datafolha para o Senado em Pernambuco, divulgada nesta sexta-feira (6) pelas rádios CBN Recife, CBN Caruaru e pelo Blog do Elielson, aponta Marília Arraes e Humberto Costa na liderança da disputa a menos de um ano das eleições de 2026. No cenário estimulado inicial, Marília aparece com 36% das intenções de voto, enquanto Humberto soma 24%. Em seguida, surgem Miguel Coelho e Eduardo da Fonte, ambos com 18%, seguidos por Armando Monteiro, com 12%. Gilson Machado e Anderson Ferreira aparecem empatados com 11%, Silvio Costa Filho registra 10%, Jô Cavalcanti tem 3% e Fernando Dueire, 2%. Para a primeira vaga ao Senado, 18% dos entrevistados afirmam que pretendem votar em branco ou nulo, e 6% dizem estar indecisos. Em relação à segunda vaga, o percentual de votos brancos ou nulos sobe para 25%, enquanto 8% não souberam responder.

No segundo cenário, que exclui os nomes de Gilson Machado e Silvio Costa Filho, Marília Arraes amplia a vantagem e chega a 40% das intenções de voto. Na sequência, há um empate técnico entre Humberto Costa, com 25%, Miguel Coelho, com 22%, e Eduardo da Fonte, com 20%. Armando Monteiro aparece com 14%, seguido por Anderson Ferreira, com 13%. Jô Cavalcanti e Fernando Dueire registram, respectivamente, 4% e 3%. Nesse cenário, votos brancos ou nulos somam 19%, e 6% dos entrevistados permanecem indecisos. Para a segunda vaga ao Senado, 26% indicam intenção de votar em branco ou nulo, e 9% ainda não se decidiram.

O terceiro cenário inclui Gilson Machado e Silvio Costa Filho, mas não considera os nomes de Miguel Coelho e Anderson Ferreira. Nessa configuração, Marília Arraes mantém a liderança, com 41%, seguida por Humberto Costa, que alcança 26%. Eduardo da Fonte aparece com 22%, Armando Monteiro com 16%, enquanto Gilson Machado e Silvio Costa Filho empatam com 13%. Jô Cavalcanti registra 4% e Fernando Dueire, 3%. Diante desses nomes, 19% dos entrevistados afirmam que votariam em branco ou nulo para a primeira vaga, e 6% dizem estar indecisos. Para a segunda vaga, o percentual de votos brancos ou nulos chega a 27%, com 9% de indecisos.

No quarto e último cenário, sem Armando Monteiro, Gilson Machado e Fernando Dueire, Marília Arraes aparece com 39% das intenções de voto, seguida por Humberto Costa, com 26%. Miguel Coelho soma 22%, Eduardo da Fonte alcança 21%, Anderson Ferreira registra 16%, Silvio Costa Filho aparece com 12% e Jô Cavalcanti mantém 4%. Nesse cenário, 20% dos entrevistados afirmam que votariam em branco ou nulo para a primeira vaga ao Senado, enquanto 6% estão indecisos. Para a segunda vaga, 27% indicam voto em branco ou nulo, e 8% não souberam responder.

O levantamento ouviu 1.022 pessoas entre os dias 2 e 5 de fevereiro, tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob os números PE-09595/2026 e BR-06559/2026.

Em entrevista ao programa Manhã Total na Gazeta, a Comandante da 3ª Companhia de Polícia de São José do Egito, Capitã Mirelle Oliveira, falou sobre os índices de criminalidade no Alto Pajeú, a partir dos crimes registrados entre janeiro e fevereiro. Para se ter uma ideia, dos nove homicídios registrados na área do 23º BPM, com 11 cidades, cinco aconteceram em São José do Egito e dois em Itapetim, mais de 70% do total. Os outros dois aconteceram em Quixaba e Tabira.

Segundo a Comandante, a PM manteve a vigilância na área e tem combatido tráfico de drogas e outros crimes que podem desencadear homicídios, mas era impossível evitar a maioria dos homicídios ocorridos. Ela lembrou que parte importante destas mortes foram causadas por conta do envolvimento das vítimas com a criminalidade. Exemplo disso foram o duplo homicídio em São José do Egito e a morte de um menor de 17 anos com vasta ficha, em Itapetim. “É o aspeto da imprevisibilidade do crime”, disse.

A Comandante destacou que a Operação Mercúrio, coordenada pelo Delegado Ubiratan Rocha, com participação de vários policiais militares pode por tabela reduzir outros índices de criminalidade. “Tenho certeza de que haverá uma redução nos crimes que eram puxados por criminosos. A criminalidade é como uma cobra de sete cabeças.  A gente elimina uma, tem outras, mas estamos vigilantes, disse.

O quadro fez a polícia intensificar operações na área  e reforçar cuidado com a área de fronteira, maior dificultador identificado no combate a criminalidade no município. “Essa situação mexe com todos nós. Não lutamos contra a comunidade apenas para da resposta às autoridades, mas principalmente à sociedade. Quando um crime ocorre, nós também senimos relatou.

Tadeu Alencar: o programa também contou com a participação do Deputado Federal Tadeu Alencar. Ele participa hoje da agenda do Governador Paulo Câmara no Pajeú.

Em Santa Rosa, município da Ingazeira, uma comitiva de São José do Egito capitaneada pelo pré-candidato Evandro Valadares levará ao governador Paulo Câmara e ao Presidente da Compesa, Roberto Tavares, um reforço das demandas apresentadas recentemente em Recife, como as obras para distribuição de água em Riacho do Meio, São José do Egito.

Em recente conversa com a ex-deputada federal Marília Arraes (PDT), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), cotado ao governo do estado, teria ofertado uma duas vagas à majoritaria para Marília, enquanto que a outra ficaria com o senador Humberto Costa (PT).

Na composição, o nome para o cargo de vice-governador seria indicado pelo ministro Silvio Costa Filho (Republicanos).

Com isso, cairiam por terra as especulações que circulam nos bastidores de que o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) deveria ser o segundo senador na chapa de João Campos (PSB). A informação é do Blog do Elielson.

As inscrições dos Concursos Públicos para os cargos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE)  serão encerradas no próximo dia 13 de dezembro, quarta-feira.

São mais de 3.300 vagas, gerando oportunidade para ingressar na carreira de militar estadual, seja Nível Médio e ou Nível Superior. O certame da PMPE são 2.400 vagas para graduação inicial de Soldados e 300 vagas para posto de 2º Tenente. No certame do Corpo de Bombeiro Militar são 600 vagas para graduação inicial de Soldado e 60 para posto de 2º Tenente. Em todos os casos, é necessário que o candidato tenha no máximo 30 anos na data da inscrição.

“Para as vagas de 2º Tenente do CBMPE é preciso ter formação superior em qualquer área, e, para o mesmo cargo da PM, é necessário bacharelado em Direito, com taxa de inscrição no valor de R$ 220,00. Já para Soldados, os candidatos devem ter formação no Ensino Médio, com taxa de inscrição no valor de R$ 180,00”, alerta o Tenente Coronel PM Benôni Cavalcanti Pereira, Gerente de Integração e Capacitação da Secretaria de Defesa Social.

As provas serão aplicadas no mês de Janeiro de 2024, em três cidades pernambucanas: Recife/Região Metropolitana, Caruaru e Petrolina.

As inscrições podem ser realizadas no site: www.institutiaocp.org.br  e estão disponíveis até as 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 13 de dezembro de 2023.