Inaugurado Centro de Imagem do Hospital Regional do Agreste

Em resposta ao sagrado direito de defesa previsto na Constituição Federal e tendo em Vossa Senhoria a total confiança nas imparcialidades das informações jornalistas, venho por meio desta nota explicativa esclarecer verdadeiramente matéria postada em seu blog na data de 13/06/2016, cujo título é “Ministério cobra 3,2 milhões de ex-prefeito de São José do Egito”.

É de esclarecer que a matéria ora publicada nada mais é que uma “notícia requentada” dos eleitores do PT de São José do Egito, hoje liderados pelo atual Prefeito Romério do PT.

Em 2013 o Prefeito Romério do PT ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Evandro Valadares (PSB) cujo objeto era a prestação de contas do convênio nº 033/2009, isso é fato público, todavia, essa mesma ação foi julgada improcedente em 21/08/2014, fato este não destacado pelos atuais eleitores do PT de São José do Egito.

O ex-prefeito Evandro Valadares foi inocentado, tendo sido absolvido pelo Juiz Federal da 18ª Vara de Serra Talhada conforme trecho abaixo transcrito:

Processo: 0000090-95.2013.4.05.8303

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autuado em 20/02/2013 – Consulta Realizada em: 10/06/2016 às 09:10

AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO (DR. ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES)

PROCURADOR: HÉRICA DE KÁSSIA NUNES DE BRITO

RÉU: EVANDRO PERAZZO VALLADARES E FABIANA LÚCIA DO PRADO SIDAURY

ADVOGADO: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES

18a. VARA FEDERAL – Juiz Substituto

RELATÓRIO

Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Município de São José do Egito em face do ex-prefeito Evandro Perazzo Valadares e da ex-secretária municipal Fabiana Lúcia do Prado Sidaury, cujo objeto é a imputação de sanções previstas nos arts. 10 e 11, VI, da Lei 8.429/92, pela suposta ausência de prestação de contas relativas ao Convênio nº 033/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Conforme consta da inicial, os réus celebraram o aludido Convênio no ano de 2009, por meio do qual o Município recebeu verbas federais advindas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem por fim garantir o acesso aos alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e ao mesmo tempo fortalecer a agricultura familiar.

(…)

FUNDAMENTAÇÃO

Cinge-se a questão de mérito à análise da prática de ato de improbidade administrativa previsto nos arts. 10 e 11, VI, da Lei 8.429/92, pelos demandados que, na qualidade de prefeito do Município de São José do Egito e de secretária municipal, teriam infringindo os aludidos comandos legais, pela ausência de prestação de contas relativas ao Convênio nº 033/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No caso sub judice, os demandantes não carrearam aos autos quaisquer documentos que comprovem que houve efetivo dano ao erário, fazendo apenas alegações genéricas acerca do suposto dano.

No caso dos autos, não restou comprovado nenhum fato que pudesse dar ensejo ao entendimento de que o réu extrapolou o prazo da prestação de contas por má-fé ou no intuito de locupletar-se, de alguma forma, de seu ato omissivo, o que afasta o elemento subjetivo caracterizador do tipo ímprobo.

Assim, tem-se que a ausência de prestação de contas, in casu, não passou de mera irregularidade, uma vez que não restou comprovado nos autos que o atraso implicou em violação aos deveres de honestidade e lealdade.

Ao revés, consta nos autos documento emitido pelo Ministério de Defesa Social e Combate à Fome dando conta de que, até julho de 2011, o programa estava sendo devidamente executado e que os relatórios trimestrais se encontravam atualizados. Ademais, as contas do aludido convênio foram aprovadas, em dezembro/2012, pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar (docs. 3 e 4, do anexo 1), o que corrobora o entendimento de que a prestação parcial de contas do período posterior tratou-se de mera irregularidade.

(…)

DISPOSITIVO

Em face do exposto, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos insertos na exordial, nos termos do art. 269, I, do CPC.

Serra Talhada, 21 de agosto de 2014.

MARCOS ANTÔNIO MACIEL SARAIVA

Juiz Federal da 18ª Vara/PE da Subseção Judiciária de Serra Talhada

Neste sentido observamos que o ex-prefeito Evandro Valadares (PSB) foi inocentado da referida ação de prestação de contas do convênio nº 033/2009, fato este omitido na matéria..

Por fim, é de notar que é típico do PT, partido esse enterrado no lama do país diante de tantos casos de corrupção publicados recentemente na imprensa nacional, inventar e criar fatos que não condizem com a realidade, todavia, essa nota explicativa encerra a discussão das mentiras proferidas essa semana em nosso Município, visando com isso tirar do foco a péssima administração realizada pelo atual Prefeito do PT, e ainda tentar, mais uma vez, enganar o povo no período eleitoral que se avizinha.

Em tempo informamos que às medidas judicias contra o atual Prefeito do PT já foram devidamente tomadas, em especial no que tange a violação de correspondência do ex-prefeito Evandro Valadares, e a comunicação com cópia da sentença ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA para atualização do nome do atual gestor para a devida prestação de contas.

Neste diapasão não procede informação ora postada em seu blog que o ex-prefeito poderia ter problemas em sua candidatura nessas eleições.

Assessoria Jurídica do PSB de São José do Egito*

Tombado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, o Cine Theatro Guarany receberá o investimento de R$ 1 milhão por meio da Lei Paulo Gustavo, verba oriunda do Ministério da Cultura.

A governadora Raquel Lyra fez o anúncio ontem na cidade de Triunfo.

No dia 12 de agosto, foi emitida, pela Fundarpe, a Ordem de Serviço nº 04/2024, que dá encaminhamento à contratação de serviços de engenharia na requalificação e recuperação do Theatro Cinema Guarany.

“O Theatro Cinema Guarany é um ícone da nossa cultura. E contamos com a parceria do Ministério da Cultura para realizar a obra de acessibilidade. Em dezembro entregaremos este importante equipamento cultural para a realização da 15° edição do Festival de Cinema de Triunfo”, comentou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

As obras abrangem serviços de acessibilidade, com implantação de plataforma elevatória (PCD), banheiros acessíveis e implantação do sistema de prevenção e combate ao incêndio. O prazo de execução dos serviços é de 120 dias. Também está em processo a compra de novos equipamentos dos sistemas de projeção, som e iluminação do teatro.

O evento contou com a presença dos secretários estaduais Cícero Moraes (Agricultura, Pecuária e Pesca), Hercílio Mamede (Casa Militar) e Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha). A presidente da Fundarpe, Renata Borba, o presidente da Adepe, André Teixeira, e o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergia, João Paulo Rodrigues, também participaram.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) realizou, nesta quinta-feira (13), reunião com representantes de diversos órgãos do Governo de Pernambuco e empresários do ramo de entretenimento para alinhar as ações de cumprimento do decreto 52.145, de 11 de janeiro de 2022, do Governo de Pernambuco, onde constam novas restrições para atividades sociais e econômicas, diante do aumento dos casos de Covid-19 no Estado. 

Estiveram presentes no encontro representantes do Procon Pernambuco, Corpo de Bombeiros, Procon Recife, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Secretaria de Saúde do Recife, Secretaria de Defesa Social (SDS), Polícia Militar, Secretaria de Saúde Estadual, Polícia Civil, empresários do setor de eventos, entre outros órgãos.

Na ocasião, foram abordados a capacidade do ambiente, o quantitativo de pessoas, a necessidade de apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo, juntamente com a apresentação de resultados negativos dos testes para a Covid 19 e demais medidas de reforço à segurança sanitária. As fiscalizações do Procon/PE, tendo como referência o decreto 52.145, ocorrerão partir desta sexta-feira, 14.01, em operação conjunta com os demais órgãos.  

“A reunião foi bastante produtiva e os empresários se comprometeram a cumprir com as novas medidas”, afirmou a secretária-executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Mariana Pontual. 

“O Procon/PE estabeleceu uma comunicação com as empresas para que informem o horário dos eventos, quem é o responsável, de que forma será cobrado o esquema vacinal, o quantitativo de ingressos vendidos, enfim, haverá a fiscalização in loco, mas estamos em contato também dessa forma”, explica Pontual.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro falou há pouco na reunião do Conselho Superior da Abert, Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão, que reúne também Presidentes das Associações Estaduais.

O evento antecedeu o encontro Rádio em Sintonia, em alusão ao Dia do Rádio, promovido pela Abert, a Associação das Empresas de Radio e Televisão, no auditório Hotel Renaissance, em São Paulo.

Moro apresentou um protocolo de sugestões para que os veículos de comunicação evitem espetacularização de episódios como tiroteios em massa, que podem incitar outras ações justamente pelo caráter de exposição midiática. Deu como exemplo o episódio recente do massacre na escola de Suzano, em março desse ano.

O protocolo solicita que os meios de comunicação evitem publicação de fotos, vídeos, manifestações ou características de criminosos, vítimas e agentes de segurança.

Também evitar nas redes sociais difundir textos ou manifestos de criminosos, informar com equilíbrio para evitar estimular mais atos violentos por conta da exposição e pautar na grade jornalística presença de especialistas que difundam informações que previnam esses atos.

Como presidente da Asserpe, ainda propus que haja campanhas combatendo a disseminação de vídeos e informações sobre atos violentos. Divulgar cadáveres nas redes sociais por exemplo é crime, com pena de 1 a 3 anos de detenção.

Por mais de uma vez, o Ministro falou nas dificuldades de orçamento para todas as frentes de combate à criminalizado, mas disse estar priorizando o combate à corrupção e crime organizado. Ele disse acreditar que há em curso um enfraquecimento de facções criminosas no país e tratou os episódios no Ceará como fato isolado.

“Crime organizado se combate com inteligência, com o desmonte financeiro das organizações. Mudamos também o modelo de visitas nas penitenciárias de segurança máxima para quebrar a comunicação entre eles”.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares deixou claro que, de momento, está satisfeito com os rumos da reunião realizada entre ele, Antonio Figueira, José Patriota, Daniel Valadares, dentre outros nomes fechando uma série de três encontros para fechar as arestas apresentadas pelo próprio socialista aqui mesmo no blog, a partir de participação no Debate das Dez.

Totonho afirmou que dentre os compromissos após a lavagem de roupa suja, o de contato permanente para avaliar a relação política. Com a avaliação, Totonho se diz satisfeito principalmente com a articulação de Figueira. O socialista acrescentou que tem conversado com nomes da base governista e até com oposicionistas como Zé Negão e Vicentinho. Também confirmou que mesmo após as conversa, há a indicação de que deixe o PSB no ano que vem. Totonho revelou que ficou mais inclinado pelo PMDB.

Perguntado se na conversa estava a ida de Paulo Valadares para coordenar o Sassepe, Totonho negou a questão como fechada. “O que eu e Patriota argumentamos foi que Afogados havia perdido a gerência regional do órgão”. Ele revelou que caso haja a retomada da Gerência, Paulo será uma alternativa. Ele voltou a dizer que assim, vai reparar um erro político contra ele e o irmão, preterido duas vezes para ir à Ciretran.

Totonho manteve incerteza quanto ao futuro: perguntado se poderia ser candidato a prefeito, vice de Patriota ou indicaria o filho Daniel, disse não haver como definir nada. Apenas reiterou que se as coisas tomarem o rumo que espera, estará com Patriota na disputa à reeleição, mas sem fechar questão.