Inaugurado Centro de Imagem do Hospital Regional do Agreste

A tradicional Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados (ENAPD) chegou à sua 74ª edição. O governador Paulo Câmara fez, neste domingo (15), a abertura oficial do evento agropecuário que é considerado o maior da região e um dos maiores do Brasil em público e negócios. A exposição segue até o próximo dia 22 de novembro, no Parque Professor Antônio Coelho, no bairro do Cordeiro, no Recife.

A Exposição de Animais é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, e a Sociedade Nordestina dos Criadores (SNC). Nesta edição, a expectativa é gerar uma movimentação de negócios da ordem de R$ 30 milhões, incluindo leilões de animais, compras diretas aos pecuaristas e comercialização de produtos em estandes, atraindo mais de 200 mil visitantes durante os oito dias de evento, dentre pecuaristas de todo o Brasil e de países vizinhos, grandes empresários e profissionais liberais, além do público em geral.

Paulo Câmara destacou o esforço que foi realizado para tirar o evento do papel. “O setor agropecuário tem dado resposta. Diante de tantos desafios, ele tem continuado com a sua produtividade e com os seus negócios. Uma agricultura familiar que possa alcançar todos aqueles que vivam dessa renda. Em 2016, vamos seguir nesse caminho ajudando os criadores. União é a palavra de ordem para mantermos a nossa agricultura forte”, ressaltou o governador, que, acompanhado do secretário Nilton Mota, fez uma visita aos estandes da Secretaria de Agricultura e dos seus órgãos vinculados.

Um total de cinco mil animais, entre equinos, bovinos, caprinos, suínos e ovinos de alta linhagem genética, além de aves e outras espécies, como coelhos e peixes ornamentais, deverão participar da exposição. Será uma oportunidade também para os criadores mostrarem o que têm desenvolvido na área do melhoramento genético dos animais. Nos leilões, serão comercializados equinos das raças Manga Larga Mangador, Quarto de Milho e Pôneis. Já os bovinos serão das raças Girolando, Gir, Nelore e Sindi, enquanto os ovinos da raça Santa Inês, além de muares e jumentos.

Além de Pernambuco, haverá animais do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe. Pelo segundo ano consecutivo, a ENAPD irá sediar a Exposição Nacional de Ovinos da Raça Santa Inês. Deverão participar 800 animais só dessa raça, vindos de 11 estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Na Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados, mais de 50 empresas estarão expondo os mais diversos produtos e serviços. O público poderá participar de leilões de artigos voltados para o campo, tais como máquinas e implementos agrícolas, como veículos automotores leves e pesados, tratores, motos, lanchas, colheitadeiras, ordenhadeiras mecânicas, arados, roçadeiras, forrageiras, balança para animais, troncos de contenção, equipamentos de irrigação, coleta e resfriamento de leite.

Também haverá estandes com instituições financeiras com linhas de crédito para compra de animais, máquinas e implementos; órgãos públicos e privados, além de universidades, que estarão presentes com estandes institucionais, promovendo palestras; e ainda feira de artesanato e artigos populares, além de artigos produzidos em áreas da reforma agrária e da agricultura familiar.

As entradas custam R$ 6,00 (inteira) e R$ 3,00 (meia), de segunda à quinta-feira; e R$ 8,00 (inteira) e R$ 4,00 (meia), de sexta a domingo, disponíveis no local. Crianças até oito anos não pagam. Até as 9h, de segunda a sábado, os portões ficarão abertos para entrada gratuita, facilitando a visitação de grupos escolares e estudantes. No domingo, a gratuidade será até as 8h.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que há poucos dias teve 240 contratações temporárias julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foi multado pela Segunda Câmara do mesmo Tribunal em R$ 7.000,00 por conta das contratações de 28 servidores que o Tribunal julgou ter sido de forma irregular. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).

Processo TCE-PE Nº 1304827-2

Sessão Ordinária Realizada em 27/11/2014

Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira – Contratação Temporária

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tabira

Interessado: Sr. Sebastião Dias Filho

Advogada: Dra. Laudicéia Rocha de Melo Barros – OAB/PE Nº 17.355

Relator: Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior

Órgão Julgador: Segunda Câmara

Acórdão T.C. Nº 1530/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1304827-2, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Voto do Relator, que integra o presente Acórdão,

Considerando o Relatório de Auditoria;

Considerando a extrapolação do limite imposto pela LRF;

Considerando a ausência de seleção pública simplificada;

Considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,

Em julgar ILEGAIS as contratações temporárias, objeto dos autos, denegando, em consequência, registro aos atos das pessoas elencadas no Anexo Único, nos termos do artigo 42 da Lei Orgânica deste Tribunal.

Aplicar ao responsável, Sr. Sebastião Dias Filho, pelas irregularidades supracitadas, multa no valor de R$ 7.000,00, nos termos do inciso III do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 (redação original), que deve ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet desta Corte de Contas (www.tce.pe.gov.br), e, caso não proceda conforme o determinado, cumpram-se os procedimentos estabelecidos no artigo 66 da Lei Estadual nº 12.600/2004, visando à cobrança do débito.

Na próxima quinta-feira (22), a segunda câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco irá julgar as contas de governo da prefeitura de Serra Talhada, referentes ao exercício financeiro de 2019.

A informação foi antecipada pelo blogueiro Júnior Campos. O julgamento promete ser marcado pela análise detalhada das irregularidades apontadas no relatório de auditoria, cuja relatoria coube à Conselheira Teresa Duere.

Diversas irregularidades foram destacadas no relatório, entre elas está a inclusão de dispositivo inapropriado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para abertura de créditos adicionais. Tal mecanismo, na prática, libera o Poder Executivo de consultar a Câmara Municipal sobre o Orçamento, descaracterizando assim a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento.

Além disso, foram apontadas aberturas de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo municipal, ultrapassando o limite legal em R$ 6.536.731,94. Outro ponto crítico identificado foi o déficit de execução orçamentária no montante de R$ 3.847.960,70, evidenciando que o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Outra irregularidade refere-se ao repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal, o que levanta preocupações sobre a observância dos prazos legais por parte da gestão municipal.

A despesa total com pessoal foi identificada acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sinalizando um descontrole nas despesas do município. Além disso, foi constatado o descumprimento do limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do Ensino, levantando questões sobre a priorização da educação no planejamento financeiro da gestão do ex-prefeito, hoje deputado estadual.

Por fim, o Relatório de Previdência Própria do Município (RPPS) revelou um desequilíbrio financeiro, com um resultado previdenciário negativo de R$ 7.785.855,60. Este valor representa a necessidade de financiamento do regime para pagar os benefícios previdenciários do exercício, colocando em xeque a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.

Já o hoje Deputado Luciano Duque diz que todas as questões apontadas são tecnicamente contornáveis e que não teria havido dolo ou grave dano ao erário público. A votação das contas e sua consequente chegada à Câmara são determinantes para o futuro de Duque, pré-candidato à prefeitura, mesmo colocando que o nome do grupo seja Ronaldo de Dja.

Entre os vereadores eleitos no campo da oposição em Tabira, quatro já deixaram claro que o bloco apresentará chapa na disputa pela mesa diretora.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM os vereadores Aldo Santana (PROS), Djalma das Almofadas (PMDB),  Alan Xavier(PR) e Dicinha do Calçamento (PMDB) foram unânimes em afirmar que baterão chapa sim.

Claudicéa Rocha (PSB), não foi entrevistada e não se posicionou ainda. A chapa governista está formada com Nely Sampaio (Presidente), Aristóteles Monteiro (Primeiro Secretário) e Cleber Paulino(Segundo Secretário).

No momento os governistas levam vantagem pelo apoio do vereador Marcos Crente (PSB). A oposição ainda não entregou os pontos e promete surpreender.