Impasse para funcionamento do SAMU na região é destaque na ALEPE

Por André Luis

Na manhã desta quinta-feira (26), o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú esteve reunido em sua sede em Afogados da Ingazeira para debater questões que afligem as municipalidades da região, entre elas,  a crise financeira e segurança pública.

O presidente do Consórcio e prefeito de Flores Marconi Santana em entrevista ao repórter Celso Brandão, fez um resumo das pautas que foram tratadas durante a reunião.

Marconi disse que a pauta foi muito extensa, recheada de discussões, mas que o grande destaque ficou por conta da crise que os municípios vêm enfrentando. “É uma pauta que deve ser debatida com toda a população de todos os municípios que compõem o Cimpajeú, para que eles possam ter conhecimento de tudo que está acontecendo hoje”, disse Santana.

Santana também reclamou o fato dos repasses oriundos do governo federal não estarem chegando a um valor que os municípios possam efetivar suas ações. Disse ainda que o custo da máquina municipal é muito alto sem distinção de município.

Marconi informou que o repasse referente a merenda escolar é de R$0,35 (trinta e cinco centavos) por aluno e que esse valor é insuficiente para que se coloque uma merenda de qualidade nas escolas municipais, “para que a gente possa colocá-la de qualidade a Prefeitura entra com quase R$4,20 (quatro reais e vinte centavos) a mais”, informou.

Marconi também lamentou o repasse para os Postos de Saúde da Família que chega a ordem de R$10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), sendo que são gastos com o equipamento quase R$50.000,00 (cinquenta mil reais). “Essa retração de recursos para os municípios que o governo federal, tem de todas as formas ‘liquidado’ os municípios, hoje vários municípios estão demitindo em virtude da falta de recursos”, lamentou.

Marconi voltou a dizer que é uma pauta extensa e que já estiveram diversas vezes durante o ano em Brasília lutando para que o presidente Michel Temer, injetasse uma ajuda financeira nos municípios brasileiros.

Outra pauta que segundo Marconi estaria sendo tentada se discutir junto ao presidente Temer é o encontro de contas dos fundos de Previdência dos municípios com o INSS e explicou: “esse encontro de contas é aquele funcionário que hoje é aposentado digamos, em Afogados da Ingazeira, mas a Prefeitura contribuiu com ele ha 20 anos no INSS, então a gente está indo buscar esse recurso, infelizmente o presidente vetou e a gente está querendo a derrubada desse veto junto a todos os congressistas”.

Marconi Santana comemorou as emendas parlamentares conseguidas junto a deputados federais e senadores através do Consórcio. “Temos as notícias boas para dar aos munícipes de todo o Pajeú e Moxotó, que é justamente a nossa emenda da Usina de Asfalto, nós conseguimos consolidar, já está à disposição do consórcio, quase R$1,1 milhão, desejamos que em fevereiro nós possamos receber mais R$800 mil, para que possamos comprar não só a Usina de Asfalto, mas todo o equipamento”,

Marconi explicou ainda que com a compra da Usina de Asfalto, o equipamento estará disponível para todos os municípios participantes do Consórcio, sendo feito um rodízio através de sorteio, assim como é feito com a perfuratriz.

Marconi também informou que há uma decisão dos prefeitos de voltarem a Brasília em novembro para buscar ajuda financeira do governo federal e disse que há uma grande preocupação com a Lei da Responsabilidade Fiscal, que “já está batendo em nossas portas, então precisamos ter essa ciência do presidente Temer e que ele consolide a liberação dos recursos para os municípios brasileiros”, encerrou.

Na manhã da sexta-feira (30.07), o prefeito de Quixaba, José Pereira (Zé Pretinho), esteve acompanhado da primeira dama e secretária de assistência social, Socorro Salvador, no povoado de Lagoa da Cruz.

Em solenidade o gestor realizou a inauguração e entrega da ampliação da Escola Manoel Joaquim de Santana e da unidade de saúde âncora, Marcelino Pereira Nunes. Ainda foi entregue uma ambulância.

O prefeito Zé Pretinho, destacou sua satisfação em entregar as obras para os moradores de Lagoa da Cruz.

“Temos a satisfação de entregar essas obras aqui no Povoado. A unidade de saúde e a ambulância garantirão um atendimento mais rápido e de qualidade para todos. A ampliação da escola com mais cinco salas de aulas, irá garantir para os alunos e profissionais da unidade mais conforto e sem dúvida uma educação cada vez melhor. Nosso governo continuará trabalhando por melhorias para toda população”, destacou o prefeito.

Estiveram presentes o vice-prefeito José Pereira, os vereadores, secretários municipais, equipe escolar e membros do governo municipal.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou as provas objetivas da seleção pública para os cargos de agentes comunitários de saúde e de endemias. A prova ocorreu no último dia 26 de Fevereiro, com o objetivo de atender às necessidades imediatas do município.

Dando cumprimento rigoroso ao que consta no edital, a Prefeitura iniciou esta semana o curso introdutório para qualificação dos candidatos aprovados. O curso não é classificatório, tem apenas caráter eliminatório, e está sendo realizado no auditório da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira, até a próxima sexta (15).

Os aprovados estão recebendo orientações para poder desenvolver bem as atividades dos cargos para os quais concorreram e recebendo informações técnicas para um bom desempenho profissional e um melhor atendimento à população.

“Esta etapa tem o objetivo de preparar e selecionar os candidatos. Ela não classifica, mas pode eliminar candidatos que não tenham um aproveitamento satisfatório ou que não participe de forma assídua,” informou o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

O anúncio final dos aprovados na seleção pública ocorrerá no próximo dia 27 de Abril. A partir de então, os profissionais serão convocados pela Secretaria para assumirem os respectivos postos de trabalho.

Corte decidirá nesta quarta sobre extensão de direito concedido a ex-chefe da Petrobras

Felipe Bächtold/Folha de São Paulo

​Com a Lava Jato pressionada, o plenário do Supremo Tribunal Federal prevê julgar na tarde desta quarta-feira (25) pedido de habeas corpus que pode anular uma das sentenças contra o ex-presidente Lula e provocar a principal reviravolta em casos já julgados da operação desde a sua deflagração, em 2014.

Os 11 ministros vão decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

O plenário do tribunal foi chamado a se pronunciar sobre a questão após decisão da Segunda Turma da corte, composta por cinco ministros, que anulou no fim de agosto a condenação em primeira instância imposta pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

A defesa de Bendine argumenta desde a primeira instância que, para ter direito a ampla defesa, ele deveria apresentar suas alegações finais no processo após os réus colaboradores, que haviam feito acusações decisivas na ação penal.

A fase de alegações é considerada o último momento para manifestações das partes antes da publicação da sentença e é usada para reforçar os argumentos das defesas e acusações no processo.

Com a decisão de agosto, o caso de Bendine, que já estava julgado em segunda instância, retrocedeu para a etapa de alegações ainda no primeiro grau. Agora, caso o Supremo concorde que outros réus devem ter esse direito, o mesmo pode acontecer em relação a dezenas de acusados da Lava Jato, incluindo Lula.