Impasse para eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Maturéia continua

Prezado Nill Júnior,

Em resposta à notícia veiculada pelo Blog, “MPPE abre investigação sobre irregularidades na Feira do Gado de Serra Talhada”, a Agência de Defesa e Ficalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) esclarece:

A equipe da regional da Adagro de Serra Talhada informa que recebeu o ofício do promotor Valdeci Souza Leite, da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), no último dia 15 de maio, e tem um prazo 10 dias para se posicionar sobre a apuração de irregularidades na feira de animais do município de Serra Talhada.

O gerente regional Iury Rocha informa também que participou de uma diligência conjunta convocada pelo MPPE, no dia 13/09/23, com participação da Adagro e da Secretaria Municipal da Saúde, onde foram identificados os seguintes pontos, todos de responsabilidade da prefeitura municipal, de adequação para o funcionamento legal da citada feira de gado:

Implementar um sistema de distribuição de água potável para todos os estabelecimentos de alimentação;

Canalizar a água cinza com destinação correta;

Construir uma fossa séptica para o recebimento dos dejetos provenientes da atividade;

Melhorar as instalações físicas comerciais.

Com relação às exigências da Adagro, também foram registrados os seguintes pontos a serem corrigidos pela prefeitura municipal para adequação e funcionamento da feira:

Falta de controle e saída dos animais por parte da prefeitura;

Pouco efetivo policial para controlar o horário de entrada dos animais na feira;

Ausência de um Responsável Técnico (RT – médico veterinário ) no local do evento agropecuário (feira);

Baixa frequência na higienização dos bebedouros instalados nos cochos.

Além disto, a Adagro informa também que emitiu, em 30/04/24, após vistoria técnica realizada na feira de animais de Serra Talhada, o Termo de Notificação 12955/2024, entregue à Prefeitura Municipal de Serra Talhada, com diversas exigências para o seu funcionamento e que, em caso de descumprimento, o município sofreria penalidades cabíveis com relação à legislação agropecuária.

A Adagro reitera que está à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco para novas diligências necessárias e que responderá, dentro do prazo estabelecido, as solicitações da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada.

Assessoria de Comunicação – Adagro

Manuca teve inelegibilidade confirmada

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Messias do DNOCS, e da vice-prefeita, Anne Lira, eleitos em 2024. A decisão, tomada nesta terça-feira (16), seguiu o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

O julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), reconheceu abuso de poder político e econômico com contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral e pagamentos atípicos às vésperas do pleito, utilizados para financiamento de militância e compra de votos, comprometendo a legitimidade da disputa.

A Corte manteve a cassação dos diplomas por benefício das práticas ilícitas e afastou a inelegibilidade do prefeito e da vice por ausência de prova de participação direta. Já o ex-prefeito Manuca Fernandes teve mantida a inelegibilidade por oito anos, a partir de 2024.

Efeito imediato 

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a decisão tem efeito imediato.

O presidente da Câmara de Custódia, Alysson de Yolanda deverá assumir a prefeitura e novas eleições serão convocadas.

O  CIMPAJEÚ, através do Presidente Marconi Santana informa que em parceria com o Ministério de Meio Ambiente – MMA, realizará nos dias 03 e 04 de dezembro de 2018 em Afogados da Ingazeira o curso de capacitação com os servidores dos municípios consorciados sobre “Sustentabilidade na Administração Pública” do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública.

O projeto visa aprimorar e ampliar as ações de sustentabilidade na gestão pública, atendendo de exigência do Ministério Público de capacitar os servidores municipais.

“É importante salientar, que o Programa A3P objetiva estimular os órgãos públicos a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente”, diz a nota.

O Programa sistematizou em seis eixos temáticos o é fundamental para um projeto de sustentabilidade, hoje disperso em diversos órgãos. São eles o uso dos recursos naturais, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização dos servidores para a sustentabilidade, compras sustentáveis, construções sustentáveis e gestão de resíduos sólidos.

Uol

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou nesta quinta-feira (28), que a Odebrecht, durante a gestão de Marcelo Odebrecht, herdeiro da família que fundou a maior construtora do país, implementou um sistema profissional de pagamento de propinas. “Se trata de uma sofisticação dos métodos de lavagem de dinheiro, a corrupção foi adotada como modelo de negócio profissional”, afirmou Dallagnol.

A fala do procurador da República foi feita ao explicar uma das denúncias oferecidas pela força-tarefa nesta quinta, e que tem como alvos os funcionários do “departamento de propinas” da Odebrecht, o próprio Marcelo Odebrecht e o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que trabalharam nas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2010 e 2014) e Lula (2006).

Ao todo, foram 12 denunciados nesta acusação, incluindo Maria Lúcia Tavares, ex-secretária da Odebrecht e primeira funcionária da empreiteira a decidir colaborar com as investigações e admitir a existência do setor de pagamentos ilegais da empresa. As descobertas das operações Acarajé e Xepa embasaram a denúncia.

Na acusação, a Procuradoria da República aponta que a Odebrecht, por meio doSetor de Operações Estruturadas, nome oficial do “departamento da propina” e com o apoio de doleiros, teria lavado US$ 6,4 milhões no exterior, equivalendo a R$ 23,5 milhões.

O Ministério Público Federal identificou que este valor foi destinado ao casal de marqueteiros por meio de 45 pagamentos “por fora”, realizados de 24 de outubro 2014, durante o período eleitoral, até 22 de maio 2015. Além do casal de marqueteiros, as investigações da Lava Jato revelaram vários outros destinatários dos pagamentos ilícitos da empresa, que ainda estão sendo apurados e não foram alvos desta denúncia.

Ao explicar o funcionamento do esquema profissionalizado, Deltan apontou que “se adotavam muitas cautelas profissionais para que os pagamentos ilícitos fossem feitos sem serem descobertos”. Tais procedimentos iam desde o software My Web Day, utilizado para a contabilidade da propina, o programa de comunicação entre os funcionários por meio de códigos chamado Drousys e até as cautelas para fazer entregas de dinheiro em endereços diferentes. “Enquanto empresas estruturam sistemas de compliance, eles (Odebrecht) criaram um sistema pelo contrário, para permitir o pagamento de propinas”, afirmou Dallagnol.

O prefeito Miguel Coelho (DEM) retomou, neste sábado (18), as agendas de debates e encontros com lideranças de Pernambuco. O democrata teve compromissos em Trindade e Araripina, região caracterizada pela maior produção de gesso do Brasil. Nas duas cidades, o político petrolinense foi recebido pelos prefeitos e diversos vereadores, que declararam apoio à pré-candidatura de Miguel ao Governo do Estado.

A primeira agenda foi em Trindade. Acompanhado pelo deputado federal Fernando Filho e a prefeita Helbinha Rodrigues, Miguel participou da entrega de 100 kits de irrigação e uma retroescavadeira direcionada pelo deputado Fernando Filho para produtores rurais. O prefeito ainda visitou a II Feira de Artesanato de Trindade.

Em Araripina, Miguel participou de um ato de apoio organizado pelo prefeito Raimundo Pimentel e a ex-deputada estadual Socorro Pimentel. O evento foi prestigiado também pelo ex-prefeito de Araripina, Lula Sampaio, e diversos vereadores de municípios da região do Araripe.

Miguel defendeu a unidade das oposições e de toda a sociedade para apresentar novas alternativas para o Estado. “Pernambuco estava parado, agora anda para trás. O que a gente ouve aqui em Araripina, em Trindade, em todo o Araripe, temos ouvido no Agreste, na Mata, na Região Metropolitana. É inadmissível que Pernambuco deixe de ser uma referência do Nordeste e amargue hoje a liderança no desemprego, na falta de investimento público. E não adianta chegar na véspera de eleição prometendo tudo, o que precisamos é apresentar um novo projeto que restaure Pernambuco e traga esperança para nossa gente”.