Vídeo do assalto ao Posto Brasilino circula nas redes sociais. Assista:

Elmar Nascimento abriu mão por ser da mesma sigla que Marcos Rogério.
Defesa de Cunha deve recorrer contra aprovação de parecer em conselho.

Do G1

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator de recursos do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), renunciou nesta quarta-feira (15) à função. Ainda não foi definido o nome que irá substituí-lo.

Nascimento justificou a sua decisão explicando que não se sentiria confortável em ter que eventualmente dar alguma decisão contrária ao parecer do relator no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), seu colega de partido. Na sessão de terça, o relatório de Rogério pela cassação do mandato de Eduardo Cunha foi aprovado por 11 votos a 9 no colegiado.

Com a aprovação do parecer final, a defesa tem prazo de até cinco dias úteis, após a publicação do resultado da votação no conselho, para entrar com recurso contra a decisão. Pelas regras, por se tratar do mesmo assunto, a relatoria desse recurso ficaria também com Elmar Nascimento.

“Eu ficaria muito desconfortável em fazer algo contra um companheiro do partido”, afirmou Nascimento, acrescentando também que agia assim para evitar qualquer tipo de questionamento.

Na CCJ, ele era o responsável até então por elaborar um parecer sobre recursos que já haviam sido apresentados pela defesa de Cunha questionando procedimentos adotados durante o processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética.

Um novo relator deverá ser designado pelo presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Consulta
Na CCJ, tramita ainda uma consulta encaminhada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre os procedimentos de votação no plenário principal dos processos disciplinares oriundos do Conselho de Ética.

Na sessão desta terça, o relator da consulta, deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado de Cunha, leu o seu parecer e foi concedido pedido de vista (mais tempo para análise). A previsão é seja votado na semana que vem.

Por se tratar de uma consulta, o entendimento da comissão não precisará ser obrigatoriamente seguido pelo plenário da Câmara. No entanto, os pareceres aprovados na comissão dificilmente são contrariados.

Na consulta, Maranhão questionou, entre outros pontos, se o plenário da Câmara deve analisar um projeto de resolução ou o parecer que for aprovado no Conselho de Ética.

No seu parecer, Lira defendeu que seja um projeto de resolução, e não o parecer do conselho, como ocorre atualmente. No caso do projeto de resolução, podem ser admitidas emendas para alterar o teor do relatório final, o que não é possível com o parecer do conselho.

As emendas ao projeto de resolução, porém, não poderão prejudicar o alvo da ação. A justificativa do relator é que deve ser observada a necessidade de ampla defesa no processo.

Ainda em resposta a outra pergunta de Maranhão, Lira opina que, no caso de o projeto de resolução ser rejeitado pelo plenário, a representação original não poderá ser submetida ao voto e deverá ser arquivada, com a consequente absolvição do parlamentar processado.

Uma das estratégias traçadas por aliados de Eduardo Cunha é tentar evitar que ele perca o mandato no plenário da Câmara.

A consulta de Maranhão e a consequente resposta da CCJ abririam caminho para a apresentação de emendas propondo reverter a punição de cassação por outra mais branda, como censura ou suspensão.

Por se tratar de uma consulta, o entendimento da comissão não precisará ser obrigatoriamente seguido pelo plenário da Câmara. No entanto, os pareceres aprovados na comissão dificilmente são contrariados.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou que não existem municípios no Brasil sem dinheiro de repasses da Assistência Social em conta, desde que eles estejam executando o valor empenhado. Segundo ela, sete estados e 592 municípios tiveram os repasses da assistência social suspensos por deixarem o dinheiro parado em conta por mais de um ano.

“Cerca de R$ 2 bilhões estavam parados em contas e isso não está certo”, afirmou. Campello esteve nesta quarta-feira (20) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para apresentar os resultados das políticas públicas de combate à pobreza nos últimos quatros anos.

Em 2014, levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) mostrou que centenas de municípios não estavam gastando o dinheiro repassado pelo governo federal para custear os serviços da assistência social. Uma portaria do ministério de abril de 2014 definiu que os municípios que estivessem com os recursos da assistência social parados há um ano teriam os repasses suspensos.

A informação nos faz perguntar onde está a verdade:   Gestores municipais afirmaram não receber repasses federais desde dezembro, num total de R$ 1,5 bilhão, e alegam que orçamentos das cidades não têm mais condições de manter atendimento a crianças, adolescentes e idosos em situação de risco. A notícia – reproduzida também aqui – foi do Estadão.

Em entrevista à Rádio Cidade FM, Djalma das Almofadas fez um balanço do seu primeiro ano à frente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira. 

Ele destacou o pagamento em dia da folha dos funcionários, 13º dos servidores, fornecedores e patronal do INSS, bem como, a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, implantação de câmeras de segurança de alta definição nas partes interna e externa do prédio da Câmara, além da aquisição de um veículo 0KM, que auxiliará nos serviços da instituição.  

Destacou ainda a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro da gestão municipal de 2022; a votação em sessões extraordinárias e aprovação por unanimidade do Projeto de Lei, que institui o rateio dos recursos do FUNDEB entre profissionais da Educação que atuam na rede municipal de ensino e a destinação de emenda impositiva no valor de R$ 768.509,22 para a compra de um novo ônibus do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), atendendo os pedidos dos cidadãos usuários do sistema. 

Emendas também foram destinadas às associações de caráter social: Grupo de Socorristas Voluntários (R$ 36 mil), Instituto Brayner (R$ 10 mil), Catadores de Reciclagens (R$ 20 mil), Associação Amigos dos Animais de Tabira (R$ 6 mil), ADET (10 mil), São Vicente de Paulo (R$ 10 mil), Amurt (R$ 10 mil), Lar do Idoso (R$ 20 mil), APPTA (R$ 15 mil).

“Foi um ano de grandes desafios para mim e para os demais vereadores. Ainda sob o efeito da pandemia, seguimos com os trabalhos do Legislativo tabirense, promovendo diversas melhorias na vida da população, procurando realizar os trabalhos dentro da legalidade, do respeito, honestidade e acima de tudo, com dedicação, zelo e cuidado com o dinheiro público”, afirmou o presidente.

Sobre a previsão para o ano de 2022, Djalma afirmou que os trabalhos serão pautados em projetos que continuem beneficiando o município e disse se empenhar para conseguir instalar energia solar no prédio da Câmara, visando diminuir os gastos e adequando o espaço com energia limpa e renovável. Outro ponto na sua agenda de trabalho, será lutar para conquistar uma agência da Caixa Econômica para Tabira, segundo anunciou.

O objetivo da Autarquia é aumentar o número de startups voltadas para o setor em sua área de atuação

Do total de startups voltadas para o agronegócio no Brasil, apenas 5% estão localizadas no Nordeste. São 1.703 empresas no país. A região, no entanto, detém 46% das propriedades rurais existentes na região. 

Os dados são da Embrapa. Reduzir esse descompasso, trazendo mais inovação para o setor, é uma das prioridades da nova gestão da Sudene. Em visita ao Centro de Excelência de Fruticultura Irrigada, do Senar Bahia (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), localizado na cidade baiana, o superintendente Danilo Cabral discutiu alternativas para atrair mais inovação agrícola para sua área de atuação. 

“O surgimento das startups agrícolas é um movimento recente, que ganhou mais força a partir de 2015. Mas aconteceu também reproduzindo – e até reforçando – as desigualdades regionais e nós precisamos atuar para trazer mais inovação para a Região. Assim, podemos agregar mais valor à produção, mais competitividade e atração de investimentos”, destacou Danilo Cabral. Ele frisou que essa é prioridade da Sudene e do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional. 

“Nós temos um projeto para criar um grande centro de incubação de startups, já em condições de fazer negócios, voltadas para o setor agrícola”, disse o professor Valdner Ramos, da Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco). A ideia é atrair para o Centro de Fruticultura Irrigada 20 empresas no primeiro ano e mais 20 no segundo. “Pela nossa experiência, a formação profissional é muito importante, mas fazer uma imersão nas empresas é fundamental para gerar mais oportunidades e renda”, acrescentou Gilmario Souza, coordenador do Senar Bahia.  

A concentração regional da inovação agrícola também pode ser verificada quando se analisa a localização das startups, segundo Radar Agtech Brasil 2022, da Embrapa. As três cidades mais agtechs do país são São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Piracicaba (SP). A primeira cidade do Nordeste a aparecer é Salvador, em 17ª posição, com 17 empresas. “Percebemos que outros polos tecnológicos da região, como o Recife (PE) e Fortaleza (CE), não têm destaque nesse ranking e precisamos mudar essa realidade, inclusive interiorizando a pesquisa e o desenvolvimento”, afirmou Danilo Cabral. 

No Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado na última reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, a inovação é um dos sete eixos prioritários, mas é também transversal. É estratégica para reposicionar o desenvolvimento do Nordeste. Segundo o plano, isso requer que a geração e a utilização da ciência e da tecnologia evoluam, progressivamente, em sinergia com a compreensão de problemas e de soluções para lidar com os significativos desafios econômicos, sociais e ambientais legados ou portadores de futuro.

A inovação também é fundamental em relação ao desenvolvimento sustentável, no sentido de aproveitar as oportunidades que surgem para o semiárido. Equivale a pensar sobre as condições de inserção competitiva na economia nacional e mundial, de acordo com o PRDNE. 

A Sudene tem um programa voltado para o fomento de startups nos 11 estados da sua área de atuação. No total, investirá R$ 6 milhões, em 2023, em 103 startups. O valor é proveniente do retorno das operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) que reserva 1,5% para custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional anualmente. Os recursos são repassados por meio de termo de outorga de subvenção econômica diretamente às empresas selecionadas pelas entidades de amparo à pesquisa de cada estado.

Votação teve início às 8h neste domingo (27) em Olinda e Paulista

Em pronunciamento às 8h deste domingo (27), o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, disse esperar que a votação ocorra com tranquilidade neste 2º turno. Das seis cidades pernambucanas com mais de 200 mil eleitores, Olinda e Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), são as únicas a eleger prefeitos e vice-prefeitos.

“Mais uma vez, estamos aqui cumprindo o calendário democrático. Às 8h, todas as urnas começaram a apurar o 2º turno. Em Pernambuco, nós temos Olinda e Paulista. Olinda com 300.296 eleitores e Paulista com 235.213 eleitores que deverão comparecer hoje às urnas. Às 7h da manhã, todas as 1.528 urnas foram ligadas para emissão da zerésima”, disse.

Incluindo as urnas eletrônicas de contingência, no total, são 1.624 equipamentos disponíveis neste 2º turno. Três destes dispositivos foram selecionados aleatoriamente pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave) e passaram pelo Teste de Autenticidade ainda nesta manhã, antes do início da votação.

“E, na seção 16, do centro universitário Uninovo Facottur, em Olinda, temos um juiz e um promotor fazendo o Teste de Integridade com Biometria”, continuou. Esta auditoria, em particular, é realizada mediante a utilização da identificação biométrica de eleitoras e eleitores voluntários da seção eleitoral e acontece de forma simultânea à votação.

De acordo com Orson Lemos, a expectativa é que, assim como no 1º turno, o pleito aconteça com tranquilidade e sem filas. “A intenção é que não haja filas. É um único voto. Quem quiser demorar é 30 segundos. Se passar de 1 minuto, a própria urna informa que está demorando a votar.”

Além disso, o diretor-geral do TRE-PE disse esperar que a abstenção seja abaixo do registrado no 1º turno. “Olinda teve uma abstenção de 19% e Paulista de 20%. Esperamos que isso diminua, que os eleitores compareçam e exerçam a cidadania”, concluiu.