Iguaracy: Zeinha Torres celebra o sucesso da 110ª Festa de Janeiro

Na 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada na última terça-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão relacionada ao recurso de Embargos de Declaração referente ao processo TCE-PE n° 22100856-1ED001, que trata da gestão fiscal do Município de Betânia no exercício de 2019.

O relator do caso, Conselheiro Rodrigo Novaes, apresentou o parecer durante a sessão, destacando que os embargos foram interpostos pelo Prefeito Mário Gomes Flor Filho. O gestor questionava o Acórdão TC nº 2046/2023, que julgou irregular o processo de Gestão Fiscal e aplicou multa de R$ 8 mil.

O relatório do processo descreve que o embargante alegava contradição no acórdão, apontando a redução gradual das despesas com pessoal ao longo dos quadrimestres do exercício de 2019. No entanto, o TCE-PE considerou que não ficou demonstrada nenhuma contradição, obscuridade ou omissão no acórdão.

O TCE-PE reforçou que o gestor deixou de ordenar ou promover, nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas para a redução do montante da Despesa com Pessoal, caracterizando infração administrativa. O relator ressaltou que a multa foi mantida para os dois primeiros quadrimestres, afastando-a no terceiro quadrimestre, considerando o percentual excedente como ínfimo.

Durante o julgamento, o Conselheiro Rodrigo Novaes e o Conselheiro Carlos Neves acompanharam o relator, e o resultado foi unânime. O Procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro, também esteve presente na sessão.

Com a decisão, publica no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco desta sexta-feira (26), o TCE-PE ratifica a aplicação da multa e reforça a importância do cumprimento dos prazos e medidas estabelecidos pela legislação fiscal. O processo agora segue os trâmites regulares de registro e publicação no Diário Eletrônico do TCE-PE.

Festividade tem programação gratuita espalhada pela cidade, até o dia 6 de janeiro de 2023

O Sertão do Pajeú estará em festa até o dia 6 de janeiro, com o Natal Triunfo.

O Sesc, em parceria com a Prefeitura Municipal, preparou uma programação com espetáculos musicais, de dança, oficinas e palestra para as celebrações na sede e interior do município, um dos destinos mais procurados por turistas, neste período.

Até o dia 29 de dezembro, diversos espaços da cidade serão ocupados por apresentações de diversas linguagens artísticas. Entre os nomes da programação estão: o grupo Roupa Nova, Gabi da Pele Preta, Alexandre Revoredo, Gean Ramos, Triunfando no Choro,  Ivson Trio, Forró do Poeta, Fabricio Ramos,  Ambrosino Martins, Em Canto e Poesia, Camila Yasmine,  PC Silva, e Marcello Rangel, entre outros.

As celebrações só serão encerradas no Dia de Reis, 6 de janeiro de 2023, com a tradicional Queima da Lapinha, na Capela N. Sra. do Rosário, que terá apresentações do Pastoril de Maria, Pastoril de Triunfo e Banda Isaias Lima. A programação completa pode ser conferida no site do Sesc Pernambuco (www.sescpe.org.br).

Oficinas – As inscrições para as oficinas que acontecerão durante a programação do Natal Triunfo, são gratuitas e estão abertas enquanto houver vagas. Os interessados podem se inscrever no Espaço Fábrica de Criação Popular, localizado à Praça Dr. Arthur Viana Ribeiro. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone: (87) 3846-1341. A programação completa também está disponível no site do Sesc Pernambuco (www.sescpe.org.br).

Foto: Beto Dantas/ Portal de Prefeitura

Gestora municipal disse, em entrevista, que a cidade precisa de mais de 200 profissionais da área da Educação.

Em entrevista ao Portal de Prefeitura, no mês de dezembro, a prefeita reeleita da cidade de Camaragibe, Doutora Nadegi Queiroz disse que a cidade da Região Metropolitana do Recife precisa de concurso público para professores. Segundo a gestora municipal, a expectativa da realização das provas é no segundo semestre de 2021.

Nadegi fez questão de pontuar que a cidade precisa de mais de 200 profissionais da área da Educação e que a realização do concurso é fundamental para acabar com problemáticas que a cidade passou durante o ano de 2020.

“Eu não tenho dúvidas que precisamos de concursos públicos, seja para professor, para guarda municipal, para agente de saúde, para médicos. Precisamos realizar. Quando realizamos as provas, você encerra a problemática de promover a seleção pública. Concurso público é fundamental”, afirmou Nadegi.

Durante a conversa com o radialista e jornalista Rodolfo Kosta, a gestora reeleita explicou a situação da suspensão de contratos dos professores da rede municipal. A ideia de Nadegi é recontratar todos os profissionais quando a crise sanitária da pandemia do novo coronavírus passar.

Prefeita antecipou que além da necessidade de professores, precisa ao menos, de 50 guardas municipais para a cidade. Entre agentes de saúde cogita uma demanda de 30 a 40 ou no máximo 50 servidores.

Médica ginecologista, Nadegi assumiu o cargo de gestora municipal em 2019 e exonerou quase todos os cargos e secretarias na antiga gestão de Meira. Montando sua própria equipe e se afastando de uma vez do ex-prefeito, Nadegi foi em buscas de alianças para seguir no comando do município.

Doutora Nadegi foi reeleita prefeita da cidade de Camaragibe no dia 15 de novembro deixando para trás o seus principais oponentes: Jorge Alexandre (Solidariedade) e Beto Accioly (PP). A cidade do Grande Recife elegeu a primeira mulher a conquistar o cargo de gestor do poder executivo municipal.

A cidade de Camaragibe é sexto município mais populoso da Região Metropolitana, ficando atrás do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Cabo de Santo Agostinho.

O município surgiu dos antigos engenhos como o Camaragibe, criando em 1549 e considerado um dos mais prósperos da região até a invasão Holandesa. De acordo com o ultimo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possuía uma população de 151.587 habitantes, espalhados em uma área de 51,257 km².

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas, publicou na última sexta-feira (26), a Resolução PGJ n.º 05/2021, que regulamenta o plano de assistência à saúde complementar para membros e servidores do MPPE, cumprindo, assim, as determinações exaradas na Resolução CNMP n.º 223/2020, que regulamenta o tema para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, a qual determina o ressarcimento apenas de valores comprovadamente desembolsados.

A Resolução, fruto de intensas e profícuas reuniões com representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) e da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), foi apresentada pessoalmente pelo PGJ na tarde da última quinta feira, 25, à representação sindical, que esteve na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

“Esse é um momento em que estamos estabelecendo um diálogo franco e direto com representantes da entidade de classe do conjunto de servidores e membros que fazem parte do Ministério Público de Pernambuco. Nosso objetivo é realizar a implantação desse ressarcimento pelo custo efetivo e comprovado realizado e fizemos uma análise que procura respeitar as diretrizes estabelecidas pelo CNMP, a disponibilidade orçamentária atual, o nosso planejamento estratégico e os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas. No encontro participaram, ainda, o assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Antônio Fernandes, e a assessora do Núcleo de Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos (NAN), Giani Monte dos Santos.

A partir de agora, o benefício será concedido, mensalmente, a membros e servidores, ativos e aposentados, e ainda aos pensionistas, na forma de reembolso, até o valor limite fixado por faixa de remuneração ou subsídio, a fim de cobrir as despesas com mensalidades de planos ou seguros privados de assistência à saúde, mediante comprovação efetiva das despesas. O limite financeiro previsto na norma publicada leva em consideração a faixa etária (servidores) e o valor da remuneração/subsídio (servidor ou membro).

“A implantação do programa é dirigida ao beneficiário titular, inclusive com seus dependentes, ainda que o servidor ou membro não seja o titular do contrato junto ao plano de saúde. Representa assim, um custeio do efetivo valor das despesas diretamente suportadas pelo beneficiário. A norma prevê um rígido controle na concessão, com a necessária comprovação das despesas, pois não se trata de um aumento na remuneração.”, reforçou Freitas.

Ronaldo Sampaio, presidente do Sindsemppe, e João Bosco Rabelo, secretário-geral do Sindsemppe, participaram do encontro. “Esse é um excelente momento de troca e de diálogo com a gestão do Ministério Público, essencial para que seja possível manter os avanços para o conjunto de servidores”, disse o presidente do Sindsemppe durante a reunião.

Todas as providências administrativas foram tomadas para que membros e servidores possam efetuar o requerimento eletronicamente, juntando a documentação comprobatória, conforme tutorial que será disponibilizado pela Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), estando ainda aludido setor disponível para efetuar todo o suporte, seja pessoalmente, seja através do telefone.

Depois dos três cursos ofertados em menos de um ano de funcionamento, pelas Universidades Federal da Paraíba (UFPB) e Estadual de Pernambuco (UPE), mais  um curso, o de Letras/Libras, será ofertado no Polo de Educação à distância de São José do Egito.

O curso começa a ser oferecido no início de 2019.

As inscrições podem ser efetuadas a partir das 09h do dia 20 de setembro de 2018 até o dia 27 de setembro de 2018, exclusivamente através do site www.uead.ufpb.br. O principal requisito é ter feito o ENEM em pelo menos um dos últimos 3 anos.

A taxa de inscrição é de R$ 40,00. O candidato que tiver cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada ou comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio poderá se inscrever com isenção da taxa de inscrição.

Maiores informações no polo presencial em São José do Egito, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, das 14h às 17h, prédio do Centro de Inclusão Digital, na Travessa 4 de Outubro S/N – Centro.