Iguaracy tem três casos de Covid-19 envolvendo profissionais de saúde

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o arquivamento da PEC 3/2021. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia rejeitado a proposta, por unanimidade. Por isso, como a CCJ considerou a PEC inconstitucional, o presidente do Senado informou que o Plenário não precisa votá-la e mandou arquivar a matéria definitivamente.

Davi elogiou o desempenho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE); também comemorou a rejeição unânime na comissão. O presidente do Senado disse que a PEC mobilizou o Parlamento e a sociedade.

A proposição mudaria a Constituição para que os membros do Congresso não fossem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa (Câmara ou Senado). Além disso, o texto estabelecia que a deliberação sobre a licença seria por voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC foi aprovada em 17 de setembro pela Câmara dos Deputados, Casa de origem do texto. Porém, tanto Alessandro quanto Otto Alencar já haviam adiantado em entrevistas que a matéria seria rejeitada assim que chegasse ao Senado. Foram 26 votos pela rejeição da PEC na CCJ e nenhum contrário.

 

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Do UOL

Em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira (20), testemunhas afirmaram ter sido procuradas por membros da PF (Polícia Federal) e do MPF (Ministério Público Federal) para falar sobre o sítio de Atibaia (SP) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2016 e denunciaram supostos abusos de autoridade por parte dos agentes.

Moro disse que irá investigar os fatos relatados e abriu prazo de cinco dias para esclarecimento pelo MPF.

Na época, a propriedade ainda era apenas objeto de investigação pela Operação Lava Jato –a denúncia do Ministério Público só foi aceita por Moro em 2017, quando o ex-presidente se tornou réu nesta ação penal.

A ação investiga se o petista recebeu cerca de R$ 1 milhão das empresas Odebrecht, OAS e Schahin por meio de obras feitas na propriedade, que era frequentada por Lula e sua família. O MPF diz que o sítio, registrado em nome de outras pessoas, pertence, na verdade, ao ex-presidente. A defesa do ex-presidente nega.

Um dos relatos foi feito pelo eletricista Lietides Pereira Vieira, irmão de Élcio Pereira Vieira, o caseiro do sítio conhecido como Maradona. Ele afirmou que em março de 2016, agentes da PF e do Ministério Público retiraram sua esposa de casa às 6h da manhã, junto ao filho do casal, de 8 anos, para prestar depoimento no sítio. A mulher, segundo ele, é faxineira e fez a limpeza do sítio algumas vezes a pedido de Fernando Bittar, um dos proprietários do sítio.

“[Os agentes] estavam armados, com roupa tipo do exército, camuflada, e com armas na mão”, afirmou.

Vieira disse que os agentes não apresentaram nenhum tipo de intimação, mandado de apreensão ou de condução coercitiva. Ele relatou, então, que sua esposa e o filho permaneceram na propriedade por volta de uma hora. Os agentes teriam perguntado à mulher se ela conhecia o ex-presidente Lula e sobre os serviços que ela havia prestado no sítio.

“Perguntaram para ela se já tinha visto presidente Lula no sítio. Perguntaram para quem ela trabalhava. Ela disse que era para o Fernando Bittar”, disse.

O eletricista afirmou que, após o episódio, tanto a esposa como o filho ficaram abalados, mas que a criança sofreu traumas psicológicos e precisa de acompanhamento médico até hoje.

Já o pedreiro Edvaldo Pereira Vieira, outro irmão do caseiro, contou que foi procurado por pessoas que se apresentaram como integrantes do Ministério Público. Ele disse ter se sentido intimidado com a forma como os procuradores o questionaram sobre Lula e o sítio.

As declarações dos irmãos foram dadas durante os depoimentos a partir de questionamentos feitos pela defesa de Fernando Bittar. Em determinado momento, houve bate-boca entre Moro e Alberto Toron, um dos advogados do empresário, que disse buscar retratar a obtenção de provas ilícitas no processo.

“Eu quero saber se a testemunha que hoje senta aqui foi de alguma forma constrangida, já que essas pessoas se apresentaram na casa dela, que é uma pessoa simples, sem mandado, sem nada”, pontuou Toron.

Pouco depois, Moro questionou: “É ilegal, doutor, inquirir a testemunha na casa dela?”

“Vossa Excelência o dirá no momento próprio. Eu não estou questionando, estou querendo retratar uma situação”, respondeu o advogado.

O juiz ainda perguntou à testemunha se ela se sentiu ameaçada pelos procuradores na visita a sua casa. “Ameaçado não, doutor. Mas teve um tom bem forte, eu me senti constrangido”, respondeu o pedreiro.

A defesa de Fernando Bittar solicitou que seja anexada aos autos do processo uma transcrição da conversa entre Edvaldo e os procuradores, que foi gravada.

O caseiro Élcio Pereira Vieira, em seu depoimento, disse ter enviado por e-mail para a equipe de segurança de Lula uma foto de um papel, contendo um número de telefone, que os procuradores teriam deixado com seu irmão Edvaldo. Ele afirmou que achou “interessante passar para o presidente”, já que se tratava de algo “a respeito do nome dele”.

O UOL entrou em contato com o MP, por e-mail, para questionar se as visitas realmente aconteceram, se depoimentos foram tomados e se havia algum mandado ou intimação em nome das testemunhas, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Por Felipe Marques

A presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio, adiou a votação de segundo turno das contas da gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), relativas ao exercício de 2015. Isso porque a sessão de ontem segunda-feira (10) não teve a presença suficiente de parlamentares.

Na semana passada, em decisão tomada em plenário a maioria dos vereadores presentes aprovaram no 1º as contas do Prefeito relativas a 2015. O segundo turno que iria acontecer ontem, foi remarcado para a próxima sessão do dia 17 de junho.

O Tribunal de Contas do Estado, emitiu parecer prévio com ressalvas, mas recomendando aprovação das contas em novembro de 2017.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota participou de uma reunião que discutiu o retorno das aulas presenciais em Pernambuco.

O entendimento sobre a importância do retorno às aulas presenciais é consenso entre os órgãos e entidades que participaram do encontro.

Estavam presentes na reunião o Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, o promotor do Ministério Público de Pernambuco e coordenador do Caop Educação (MPPE), Sergio Gadelha Souto, o Secretário Estadual de Educação, Marcelo Barros e o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime), Natanael Silva.

O desafio é unir forças para que o município retorne com planejamento e segurança na estrutura das escolas, é o que entende José Patriota. “Discutimos em assembleia, com os prefeitos e prefeitas do Estado, no último dia 10/02, este mesmo tema. A maioria dos municípios retornam com as aulas presenciais ainda neste mês de fevereiro, alguns no início de março. Entretanto, os gestores municipais enfrentarão grandes desafios, por isso a Amupe incentiva a vacinação das crianças e, no ponto de vista de gestão, luta pela necessidade de revisão do cofinanciamento do transporte escolar, atualmente defasado”, completou o presidente da Amupe.

Ao final do encontro, todos os órgãos e entidades presentes se comprometeram em cooperar para identificar as principais dificuldades dos municípios e pensar estratégias coletivas para assegurar o retorno das aulas presenciais, em todos os municípios, com segurança para alunos e todos os profissionais envolvidos.

Investigação apurou uso de R$ 72.329,12 em recursos não contabilizados na campanha de 2024; secretário foi flagrado com R$ 35 mil em espécie e tickets de combustível na antevéspera da eleição

Veja indiciamento a que o blog teve acesso com exclusividade

A Polícia Federal concluiu investigação que apontou indícios de corrupção eleitoral e caixa dois na campanha de reeleição do prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (“Sandrinho Palmeira”). O inquérito (IPL nº 2024.0114112-DPF/CRU/PE) determinou o indiciamento indireto do secretário municipal de Finanças, Jandyson Henrique Xavier Oliveira (CPF 042.803.224-90), que era coordenador da campanha.

O caso teve início a partir de denúncia anônima e Boletim de Ocorrência (nº 24E0257002602) de 04/10/2024. Jandyson foi surpreendido pela Polícia Militar na antevéspera das eleições de 2024 em seu veículo, portando R$ 35.000,00 em espécie, notas fiscais de abastecimento totalizando R$ 240.214,06 e 135 tickets de autorização de abastecimento de valores variados (R$ 10, R$ 20, R$ 30 e R$ 40).

Caixa dois de R$ 72 mil

A PF identificou discrepância significativa entre os gastos reais da campanha e os valores declarados à Justiça Eleitoral. Foram comparados os valores referentes ao período de 21/08/2024 a 02/10/2024: o total de notas fiscais e cupons apreendidos (frota + campanha) foi de R$ 469.306,34. Já os gastos contabilizados da frota oficial foram de R$ 328.529,07. Para a PF, os gastos reais da campanha foram de R$ 140.777,27. Os gastos de campanha informados ao TSE, R$ 68.448,15. A PF aponta que o Caixa dois eleitoral foi de R$ 72.329,12.

Tickets para compra de votos

O relatório da PF considerou os 135 tickets de combustível apreendidos como característicos da “prática ilícita de compra de votos” por meio de distribuição de abastecimentos gratuitos a eleitores. A análise dos cupons fiscais revelou que diversas notas vinculadas tanto à Prefeitura quanto à campanha (sigla “MJSL” – Majoritária Sandrinho Leite) continham a anotação manuscrita “Autorizado por Janderson” ou “Jandson”, demonstrando a mistura de atribuições do secretário.

Várias notas apreendidas não apresentavam identificação de placa veicular, comprometendo a rastreabilidade e indicando possível desvio de finalidade ou uso indevido de recursos públicos para custear gastos de campanha.

Encaminhamento do caso

O delegado Adylo Hugo Lira Nascimento determinou o indiciamento indireto de Jandyson Oliveira pelo crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral). O inquérito foi remetido ao Juiz Eleitoral das Garantias do 10º Juízo das Garantias do Núcleo IV para ciência e controle, e posteriormente ao Ministério Público Eleitoral para manifestação.

A “Coligação União pelo Povo” tentou obter acesso aos autos, mas o pedido foi indeferido pelo delegado, que considerou o inquérito sigiloso e a coligação não se enquadrava nas categorias de pessoas com livre acesso.

Veja documento e indiciamento da Polícia Federal., adquiriido com exclusividade pelo blog.