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Iguaracy: TCE julga parcialmente procedente denúncia de cidadão contra Câmara de Vereadores

Por Nill Júnior

2014.01.28 Segunda Camara_VL 3Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas na Câmara Municipal de Iguaracy, nos exercícios de 2010, 2011 e 2012, período em que a Casa foi presidida pelo ex-vereador José Carlos Nunes, foi julgada, na Segunda Câmara, parcialmente procedente por encontrar diversas irregularidades. A Auditoria originou-se de uma denúncia realizada por um cidadão do município, segundo informações do site do TCE. Nela, o relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, acatou os seguintes pontos:

– Execução de obra sem acompanhamento de engenheiro e sem ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);

– Venda de terreno sem cumprimento de trâmites legais;

– Gastos irregulares com combustível;

– Acumulação irregular de cargos por parte do presidente da câmara;

No voto, o conselheiro realizou as seguintes recomendações:

– Que se instaure um Processo Administrativo Disciplinar com vistas à verificação da efetiva prestação de serviços por parte de José Carlos Nunes, no período compreendido entre 2009 e 2012. Apurando-se, quando for o caso, o ressarcimento de valores indevidamente recebidos pelo ex-presidente da Casa Legislativa;

– Que seja expedida recomendação ao atual gestor do Legislativo para que em obras futuras a Câmara Municipal possa definir, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, cobrar de seus contratados a devida ART, sob pena de tornar-se responsável solidário por eventuais problemas verificados na obra/serviço de engenharia;

– Que a Coordenadoria de Controle Externo, por meio de seus órgãos fiscalizadores, verifique nas auditorias/inspeções que se seguirem, o cumprimento das determinações;

Além disso, foi aplicada uma multa de R$3.666,77 ao ex-vereador José Carlos Nunes, que deverá ser revertida em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE. Para efetuar o pagamento, o gestor poderá emitir boleto no próprio site do TCE.

Outras Notícias

Flávio Marques diz que não aumentará diárias e rebate críticas da oposição em Tabira

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, afirmou que não pretende aumentar o valor das diárias pagas ao chefe do Executivo municipal. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Cidade FM. Segundo o prefeito, atualmente a diária para viagens a Recife é de R$ 450. “A diária que eu recebo enquanto prefeito hoje é no […]

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, afirmou que não pretende aumentar o valor das diárias pagas ao chefe do Executivo municipal. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Cidade FM.

Segundo o prefeito, atualmente a diária para viagens a Recife é de R$ 450. “A diária que eu recebo enquanto prefeito hoje é no valor de R$ 450 para ir para Recife. Quando vou para Brasília, eu não sei se a diária é de R$ 1.000”, afirmou.

Flávio Marques disse que não pretende reajustar os valores. “Eu não vou aumentar. Se eu disser a você que a diária dá, ela não dá. Mas eu entendo que não vou criar uma discussão, nem vou criar uma polêmica na cidade com relação a isso”, declarou.

Durante a entrevista, o prefeito também respondeu a críticas da líder da oposição na Câmara de Vereadores de Tabira, Maria Nelli. Segundo ele, a vereadora citou, em sessão recente, que o gestor teria utilizado R$ 31 mil em diárias em 2025, enquanto a ex-prefeita teria gasto R$ 4 mil em 2024.

Flávio Marques contestou a comparação. “Ela disse que eu utilizei R$ 31 mil de diárias no ano de 2025, enquanto a ex-prefeita só gastou R$ 4 mil no ano de 2024. Se ela quis comparar para levantar alguma tese dela, foi uma infelicidade tamanha”, afirmou.

O prefeito argumentou que as viagens tiveram como objetivo buscar recursos e equipamentos para o município. “Eu gastei realmente, como ela diz, R$ 31 mil no ano de 2025 com diárias, mas em um ano de governo eu consegui 10 ônibus. Veja um valor desse ônibus aí, eu vou botar cada um a R$ 500 mil. Já dava R$ 5 milhões”, disse.

Ele acrescentou que, além dos ônibus, o município também obteve outros equipamentos e obras. “A gente conseguiu o patrol, a retroescavadeira, o trator, obra de asfalto e de calçamento”, afirmou.

Inscrições abertas para o curso “Que Palhaçada é Essa?”: saiba como participar

A ação é uma realização do Teatro de Retalhos com incentivo do Funcultura e tem inscrições abertas até 15/3; podem se inscrever apenas pessoas do interior de Pernambuco e haverá ajuda de custo para deslocamento até Arcoverde, local da formação Celebrando os 18 anos de existência, o coletivo Teatro de Retalhos, de Arcoverde, apresenta a […]

A ação é uma realização do Teatro de Retalhos com incentivo do Funcultura e tem inscrições abertas até 15/3; podem se inscrever apenas pessoas do interior de Pernambuco e haverá ajuda de custo para deslocamento até Arcoverde, local da formação

Celebrando os 18 anos de existência, o coletivo Teatro de Retalhos, de Arcoverde, apresenta a formação em palhaçaria “Que Palhaçada é Essa?”, uma formação síncrona, com aulas online e presencial, com total de 54 horas / aula e formato totalmente gratuito. Com incentivo do Funcultura,  através da Fundarpe e Secretaria de Cultura do Governo de Pernambuco, a ação segue com inscrições gratuitas apenas para pessoas do interior do Estado através do link https://forms.gle/yL6wsdMzd2mUaVcAA , também é possível a leitura do regulamento e a visualização do mesmo em libras no https://teatroderetalhos.com.br/que-palhacada-e-essa/ .

Entenda o curso

Para inscrever-se é preciso preencher no formulário, além dos dados pessoais, carta de intenção apresentando as expectativas da candidata/o sobre o curso. Interessados em concorrer à ajuda de custo, que varia de acordo com a cidade de origem, também deverão informar e apresentar comprovações por meio do formulário.

A carga horária de 54h será composta por 4 módulos, com aulas presenciais nos fins de semana e aula online durante a semana: Palhaças e palhaços na história do mundo e dos nossos territórios (presencial de 17/4 a 19/4 e online 23/4); a voz na comicidade (presencial de 01/5 a 3/5 e online 07/5); a fisicalidade e energia no palhaço (palhaço brincante – presencial de 15/5 a 17/5, online 21/5) e construção de números e gags (presencial de 29/5 a 31/5), com direito a culminância ao fim da formação.

Acessarão certificado alunas e alunos com pelo menos 75% de presença nas aulas.

Todas as medidas de acessibilidade serão disponibilizadas para pessoas com deficiência interessadas em participar, como Libras e espaço arquitetônico adaptado para cadeirantes – o curso ainda conta com assessoria especializada para demandas no universo de acessibilidade e inclusão.

O Teatro de Retalhos é um coletivo nascido e sediado na cidade de Arcoverde, no

Sertão do Moxotó, em Pernambuco. Por isso, o curso propõe um mergulho na

linguagem do palhaço e sua poética, um processo de instrumentalização e

aprimoramento de técnicas orientados na reflexão sobre identidade territorial: quais

as demandas, a lógica, e as particularidades culturais e regionais que compõem a

comicidade nos interiores de Pernambuco.

A formação é um incentivo do Funcultura, através da Fundarpe e Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco. Outras informações podem ser obtidas através do formulário ou via email: [email protected] .

Serviço:

Que Palhaçada é Essa? Formação de Palhaças e Palhaços do Sertão

Inscrições gratuitas até 15/3. Ficha de inscrição e regulamento disponíveis no site: https://teatroderetalhos.com.br/que-palhacada-e-essa/  para pessoas acima de 16 anos e residentes no interior de Pernambuco.

Curso acessível para pessoas com deficiência.

25 alunos serão selecionados e 10 terão direito a incentivo para deslocamento; início das aulas em 17/4, com módulos online e presenciais na sede do Teatro de Retalhos, na Estação da Cultura em Arcoverde-PE.

Realização Teatro de Retalhos

Produção Toró de Ideias

Apoio Estação da Cultura

Incentivo Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo do Estado de Pernambuco

Flores realiza evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

A Prefeitura de Flores promoveu um encontro em homenagem ao Dia Internacional da Mulher no pátio de eventos do município. A atividade foi organizada pela gestão municipal e reuniu moradoras em uma programação com apresentações musicais e atividades de integração. O evento contou com shows de Lila e Hanny Mendonça. A organização ficou sob responsabilidade […]

A Prefeitura de Flores promoveu um encontro em homenagem ao Dia Internacional da Mulher no pátio de eventos do município. A atividade foi organizada pela gestão municipal e reuniu moradoras em uma programação com apresentações musicais e atividades de integração.

O evento contou com shows de Lila e Hanny Mendonça. A organização ficou sob responsabilidade da secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana.

Segundo a prefeitura, a iniciativa integra a programação voltada às ações para o público feminino no município.

O prefeito Gilberto Ribeiro afirmou que a gestão tem adotado medidas voltadas à participação feminina na administração municipal. De acordo com ele, mais da metade do secretariado é composta por mulheres.

O secretário de Governo, Marconi Santana, também acompanhou a realização do evento. A programação contou ainda com a presença de representantes da Polícia Civil de Pernambuco, entre eles o delegado Alexandre Barros da Fonseca, a comissária Leydiana Almeida de Souza e a escrivã Larissa Silva Sousa.

A prefeitura informou que o encontro integra ações voltadas às áreas de saúde, assistência social, educação e segurança destinadas às mulheres do município.

Prefeito de Iguaracy participa de distribuição de sementes para agricultores no IPA

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou na manhã desta terça-feira (10) da distribuição de sementes para agricultores do município. A entrega ocorreu no escritório local do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A ação reuniu gestores municipais, técnicos da área agrícola e produtores rurais. Também participaram o secretário municipal de Agricultura, Carlinhos de Trindade, o […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, participou na manhã desta terça-feira (10) da distribuição de sementes para agricultores do município. A entrega ocorreu no escritório local do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

A ação reuniu gestores municipais, técnicos da área agrícola e produtores rurais. Também participaram o secretário municipal de Agricultura, Carlinhos de Trindade, o chefe de gabinete da prefeitura, Júlio Veras, o vereador Chico Torres Martins e o extensionista do IPA Moacir Rodrigues.

Segundo a prefeitura, as sementes serão utilizadas no plantio deste ano por agricultores do município.

Durante a atividade, Pedro Alves afirmou que a distribuição integra ações voltadas ao apoio à agricultura local. “A distribuição dessas sementes representa incentivo e apoio para os nossos agricultores. A gestão municipal segue trabalhando em parceria com o IPA e o governo do estado de Pernambuco para garantir melhores condições de produção”, disse.

A entrega faz parte de iniciativas voltadas ao apoio a produtores rurais e à produção agrícola no município.

Meira acusa Machado de “vender” Bolsonaro por R$ 10 milhões, e Justiça manda retirar vídeos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a remoção de conteúdos publicados no Instagram após declarações do deputado federal Luiz de França e Silva Meira, conhecido como Coronel Meira, contra o pré-candidato Gilson Machado Neto. A decisão liminar foi proferida pela desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim em representação apresentada pelo Podemos em Pernambuco. O […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a remoção de conteúdos publicados no Instagram após declarações do deputado federal Luiz de França e Silva Meira, conhecido como Coronel Meira, contra o pré-candidato Gilson Machado Neto.

A decisão liminar foi proferida pela desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim em representação apresentada pelo Podemos em Pernambuco. O partido alegou que os vídeos divulgados nas redes sociais configurariam propaganda eleitoral antecipada negativa e divulgação de fato potencialmente inverídico.

Segundo os autos, Coronel Meira afirmou em entrevista divulgada nas redes que Gilson Machado teria “vendido” apoio político ao ex-presidente Jair Bolsonaro por valor superior a R$ 10 milhões. A narrativa também associava a suposta negociação a apresentações musicais que teriam sido financiadas pelo Governo de Pernambuco.

De acordo com a decisão, a acusação “não se limita a mera crítica político-partidária”, pois projeta ao público a ideia de que o pré-candidato teria recebido vantagem econômica indevida. Para a magistrada, a imputação tem potencial de atingir a honra e a reputação do pré-candidato.

A relatora afirmou que, em análise preliminar, o conteúdo divulgado ultrapassa os limites da crítica política e pode configurar propaganda eleitoral antecipada negativa. O entendimento se baseia na legislação eleitoral, que proíbe divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou conteúdos que incentivem o “não voto” antes do período oficial de campanha.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral determinou que a plataforma Instagram remova, em até 24 horas, cinco postagens indicadas no processo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A rede social também deverá fornecer, no prazo de cinco dias, dados cadastrais e registros de conexão para identificação dos administradores dos perfis que divulgaram os conteúdos.

O caso ocorre em meio à disputa política em Pernambuco e chama atenção porque Coronel Meira e Gilson Machado Neto foram aliados políticos recentemente e ambos são identificados como representantes da direita ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro no estado.

Os representados foram citados para apresentar defesa no prazo de dois dias, conforme prevê a legislação eleitoral.