Iguaracy realiza Campanha de Multivacinação e intensifica ações do Outubro Rosa

Tilt/UOL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta segunda-feira (06.09) a medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da web no Brasil desde 2014.

Com a mudança, os provedores, como Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e outras redes sociais, precisam seguir protocolos antes de remover contas, perfis e conteúdos. Ou seja: notificar o usuário, identificar a medida adotada, apresentar o motivo da moderação e informar sobre prazos, canais de comunicação e procedimentos para a contestação.

Fica proibido apagar posts ou excluir contas, total ou parcialmente, “exceto por justa causa” e “é vedada aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa.”

A “justa causa” caracteriza-se apenas nas seguintes hipóteses: inadimplemento do usuário; contas criadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público, ressalvados o direito ao uso de nome social e à pseudonímia e o explícito ânimo humorístico ou paródico; contas preponderantemente geridas por qualquer programa para simular ou substituir atividades humanas na distribuição de conteúdo (bots).

Também: contas que ofertem produtos ou serviços que violem direitos de propriedade intelectual;
cumprimento de determinação judicial; conteúdo em desacordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nudez ou representações explícitas ou implícitas de atos sexuais; prática, apoio, promoção ou incitação de crimes contra a vida, pedofilia, terrorismo, tráfico, etc; apoio, recrutamento, promoção ou ajuda a organizações criminosas ou terroristas ou a seus atos.

Ainda: prática, apoio, promoção ou incitação de atos de ameaça ou violência, inclusive discriminação ou preconceito de raça, cor, sexo, etnia, religião ou orientação sexual; promoção, ensino, incentivo ou apologia à fabricação ou ao consumo, explícito ou implícito, de drogas ilícitas;
prática, apoio, promoção ou incitação de atos de violência contra animais; usar ou ensinar a roubar credenciais, invadir sistemas, comprometer dados pessoais ou causar danos a terceiros;
prática, apoio, promoção ou incitação de atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado; usar ou ensinar a violar patente, marca registrada, direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual; infração às normas editadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária referentes a conteúdo ou material publicitário ou propagandístico; disseminação de vírus ou malware comercialização de produtos impróprios ao consumo.

Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, a alteração “objetiva maior clareza quanto a políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas, exige “justa causa e motivação” e prevê direito de restituição do conteúdo, alegando liberdade de expressão.

A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já está valendo —dura por 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, e perde os efeitos se não for aprovada no Congresso.

A defesa de Daniel Vorcaro pediu, nesta quinta-feira (21), a transferência do banqueiro de uma cela na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. O prédio é conhecido como “Papudinha”.

Os advogados do banqueiro dono do Banco Master alegaram que as condições do local em que Vorcaro está sob custódia na PF não estão adequadas.

O pedido ocorre após a PF rejeitar a proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão já foi comunicada aos advogados do banqueiro e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Master.

O STF também vai analisar um pedido da PF para que Vorcaro volte para o presídio federal em Brasília, onde estava antes de ser transferido para Superintendência da PF.

Na segunda-feira (18), após pedido da PF, Mendonça autorizou a troca de cela de Daniel Vorcaro dentro da PF.

Vorcaro foi transferido de uma “sala de Estado-maior” para uma cela comum, onde está submetido às regras internas da PF para, por exemplo, receber visitas dos advogados.

Antes, ele estava em uma sala com estilo de “sala de Estado-maior”, mesmo espaço usado para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre novembro de 2025 e janeiro deste ano.

Após o STF formar maioria pela manutenção da prisão de Vorcaro, a defesa dele passou por uma mudança que para abrir caminho para uma delação premiada no caso do banco Master

Prezado Nill Júnior,

O vereador Carlos Roberto vem a público desmentir a informação divulgada pela página Tuparetama News, que afirmou de maneira mentirosa que o parlamentar teria deixado o grupo de Danilo Augusto para se aliar ao atual prefeito.

Carlos Roberto reafirma seu compromisso com o projeto liderado por Danilo Augusto, com quem compartilha os ideais de renovação política e desenvolvimento para Tuparetama. A disseminação de informações falsas não contribui para o debate político saudável e transparente que nossa cidade merece.

“Elogio sem medo e crítico com responsabilidade”.

Por fim, o vereador reitera sua confiança no povo que o elegeu, reafirmando seu papel na construção de um futuro melhor para Tuparetama.

Atenciosamente,

Carlos Roberto

Vereador de Tuparetama

Prezado Nill Junior,

Com relação a matéria publicada em seu blog com o título “Trechos do calçadão se desfazem em Tabira”, gostaria de fazer as seguintes colocações:

O Internauta Repórter que municiou a reportagem poderia e pode nos procurar. Estamos sempre a disposição para prestar informações. É  direito do mesmo procurar saber e nossa obrigação prestar os esclarecimentos aos cidadãos.

De fato foi detectado que boa parte dos intertravados estavam com quebraduras e outros soltando um farelo de pó de pedra. De imediato, quando comunicado ao prefeito Sebastião Dias pelo Vereador Kleber Paulino, o prefeito de imediato nos chamou e fomos averiguar no local.

A empresa foi notificada e exigimos que fossem retirados todos os intertravados e trocados por outros de maior resistência e com melhor qualidade. De pronto a empresa atendeu a exigência, retirou todos intertravados e estamos aguardando a chegada dos novos para conclusão da obra.

Agradecemos pela atenção,

Cláudio Alves Nunes – Secretário de obras e Infraestrutura de Tabira

O programa Manhã Total na Gazeta FM estreou hoje com a participação do Deputado Estadual Ângelo Ferreira por telefone, mais os médicos Eclérinston Ramos e Geraldo Bezerra, o Gerinha. Os dois últimos falaram sobre saúde no município e criticaram a gestão do Hospital Maria Rafael de Siqueira. Eclérinston disse ter atendido casos na unidade onde faltou medicação básica para evolução dos pacientes.

Ele criticou o prefeito Romério Guimarães, a quem acusou de tratar a saúde com descaso. Perguntado sobre quem estaria com a verdade, se ele ou o diretor da unidade,  Tadeu do Hospital, que havia destacado a qualidade no hospital de média complexidade, Eclérnston afirmou ter inúmeros relatos que atestavam sua fala.

O medico Gerinha acusou as gestões petistas em Brasília e São José do Egito por sucateamento da saúde básica e de média complexidade na cidade.

“As realidades apresentadas por nós e por eles são diferentes porque é da prática do PT iludir. Dilma dizia que o Brasil era o país das maravilhas e estamos vendo o quadro agora. O mesmo acontece em São José do Egito“, criticou.

Sucessão: candidato a prefeito nas últimas eleições contra o atual prefeito, Eclérinston afirmou que seu nome estará a disposição do grupo para qualquer missão no tocante às eleições de outubro. “Estou a disposição para ser candidato a prefeito, a vice ou a nada. Estou para contribuir ”, afirmou.