Iguaracy: PROS anuncia apoio a chapa Zeinha Torres e Pedro Alves em Iguaracy

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em sessão realizada na última quinta-feira (12), aprovou parcialmente uma medida cautelar relacionada à Prefeitura Municipal de Salgueiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Órgão desta segunda-feira (16). 

A decisão foi motivada por denúncias da equipe de transição do prefeito eleito, Fabinho Lisandro, que apontou irregularidades na gestão fiscal e administrativa do atual prefeito, incluindo suspeitas de manipulação de dados fiscais e aumento de despesas com pessoal no final do mandato.

Contexto das denúncias

De acordo com o Processo TCE-PE nº 24101273-9, sob relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães, foram identificados três pontos principais:

A nomeação de 120 candidatos aprovados em concurso público; a convocação de quatro candidatos aprovados em seleção simplificada para a área da saúde; e O lançamento de edital para seleção pública simplificada interna.

A equipe de transição denunciou a possível manipulação nos registros contábeis para mascarar os percentuais reais de gastos com pessoal, além de questionar o aumento de despesas obrigatórias com impacto na próxima gestão.

Decisão do Tribunal

Após análise, o TCE-PE decidiu:

Suspender parcialmente a nomeação de candidatos aprovados no concurso público, considerando que as nomeações feitas após o período eleitoral e sem previsão editalícia levantam dúvidas sobre a legalidade.

Permitir a convocação de técnicos de enfermagem aprovados em seleção pública simplificada, uma vez que os serviços essenciais de saúde estão amparados pela Lei das Eleições (art. 73, inciso V, alínea “d”).

Não intervir no Processo Seletivo Interno nº 01/2024, que apenas realoca servidores do magistério municipal para funções específicas.

A decisão ressaltou que a irregular dedução de aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pode ter mascarado os limites de despesas com pessoal, configurando indícios de irregularidades que justificam a abertura de auditoria especial.

Providências adotadas

O Tribunal determinou a abertura de auditoria especial para análise detalhada da legalidade e economicidade das nomeações e contratações realizadas, além de reforçar a necessidade de cumprir os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

A decisão foi homologada por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE-PE, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, e será encaminhada para os órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.

Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã desta sexta-feira (3/9) para garantir a reabertura da inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio para quem pedir a isenção de taxa. Portanto, está suspensa a exigência de justificativa da falta para os candidatos ao exame de 2021, como tinha determinado o Ministério da Educação. 

Pelo edital do MEC, o candidato que faltou ao Enem em 2020 só teria a isenção da taxa em 2021 se justificasse por que faltou. Partidos e entidades, então, acionaram o Supremo questionando a regra.

“Não se pode exigir prova documental do que não pode ser documentalmente comprovado. O contexto excepcional de agravamento da pandemia, presente na aplicação das provas do Enem 2020, justifica que, excepcionalmente, se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no Enem 2021”, escreveu o ministro Dias Toffoli, relator do pedido.

O julgamento ocorre em sessão extraordinária no Plenário Virtual da Corte e está previsto para terminar à meia noite desta sexta-feira. Além de Toffoli, votaram a favor da tese, até esta manhã, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia.

A sessão virtual foi convocada pelo presidente Luiz Fux, que atendeu a um pedido do relator Dias Toffoli, para levar ao colegiado, em caráter de urgência, o julgamento da medida cautelar requerida pelos autores da ação, partidos políticos e entidades estudantis.

Os autores da ADPF questionam a exigência de que os estudantes que faltaram ao Enem 2020 apresentem documentos que justifiquem a ausência, para que tenham direito à isenção da taxa de inscrição no exame deste ano. A condição imposta aos estudantes está prevista nos itens 1.4 e 2.4 do Edital 19/2021 do MEC.

Ajuizaram a ADPF 874 o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Rede Sustentabilidade, o Partido Verde (PV), o Cidadania, o Solidariedade e as entidades Educafro, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Clique aqui para ler o voto de Dias Toffoli.

Serviços nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento urbano, educação e abastecimento de água beneficiarão cidades da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão

O Governo de Pernambuco liberou, nesta terça-feira (23.08), mais R$ 66,8 milhões para levar obras estruturais a 15 municípios da Zona da Mata Norte e Sul, Agreste Central, Setentrional e Meridional, além do Sertão do Moxotó. Os prefeitos das cidades beneficiadas estiveram no Palácio do Campo das Princesas para a solenidade de assinatura das ordens de serviço.

Na área de infraestrutura viária, foi autorizada a obra de restauração de 12 quilômetros da PE-087, em Gravatá, no Agreste Central, beneficiando 85 mil habitantes. As intervenções serão executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Quanto ao abastecimento de água, Bonito, no Agreste Central, contará com melhoria e ampliação do Sistema Produtor de Alto Bonito, substituição de redes de distribuição e instalação de uma nova estação de tratamento. Na mesma região, Sanharó terá expansão do abastecimento para o Sítio Boi Manso. Em Ibimirim, Sertão do Moxotó, será criado o sistema para abastecer a comunidade Poço do Boi. Já para Vertente do Lério, no Agreste Setentrional, haverá a adequação do sistema que abastece a sede e o Distrito de Tambor.

De acordo com o governador Paulo Câmara, os recursos liberados facilitam o desenvolvimento das regiões do Estado e garantem melhoria na qualidade de vida da população. “Essas parcerias com as prefeituras têm permitido, acima de tudo, a geração de emprego e renda neste momento tão importante que é o de retomada da nossa economia”, salientou.

Para promover o desenvolvimento urbano, serão executadas obras de recapeamento asfáltico em Aliança, na Mata Norte, Belém de Maria e Tamandaré, na Mata Sul, assim como em Sairé, no Agreste Central – que também ganhará pavimentação, drenagem e sinalização. Estão asseguradas também a pavimentação de diversas ruas em Amaraji, na Mata Sul, e em Bonito e Gravatá (Agreste Central). Para Buenos Aires (Mata Norte), Escada (Mata Sul) e Frei Miguelinho (Agreste Setentrional), estão confirmados serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização.

No âmbito da educação, está autorizada a construção de quadras poliesportivas em escolas de Amaraji, Belém de Maria, Bonito, Escada, Gravatá, Ibimirim e Iati, este último localizado no Agreste Meridional. Por fim, foi liberada a construção de um campo society em Belém de Maria, de uma Praça da Saúde em Condado (Mata Norte), e passagens molhadas em Iati.

“O fundamental é ter essa preocupação com a geração de emprego e o desenvolvimento de Pernambuco. Em nome de todos os prefeitos, gostaria de parabenizar o governador pelo excelente trabalho e administração mesmo em meio a um período tão difícil”, destacou a prefeita de Escada, Mary Gouveia.

Estiveram presentes à cerimônia os secretários estaduais Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos) e Milu Megale (Turismo e Lazer); Leonardo Santos (executivo de Educação e Esportes) e Samuel Andrade (executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação); e os diretores-presidentes da Compesa, Manuela Marinho, e da Cehab, Bruno Lisboa.

Também participaram os prefeitos Rolph Júnior (Belém de Maria), Gustavo Adolfo (Bonito), Fabinho Queiroz (Buenos Aires), Joselito Gomes (Gravatá), Tonho de Lula (Iati), Welliton Saúde (Ibimirim), Gildo Dias (Sairé), Cesar Freitas (Sanharó), Renato Sales (Vertente do Lério), Carrapicho (Tamandaré), Aline Gouveia (Amaraji) e Adriana Assunção (Frei Miguelinho), além do vereador André Severino, representando o prefeito de Aliança.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da Secretaria Municipal de Educação, publica, aos interessados, os conteúdos programáticos para o Processo Seletivo Simplificado que disponibilizará vagas para contratação de Auxiliares de Creche, Cuidadores de estudantes com Deficiência, Professores Formadores para o Programa QualiEscola de Língua Portuguesa e Matemática, Professores Tipo I, e, a título de cadastro de reserva, Professores Tipo II.

As vagas ofertadas seguem o disposto no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre a Promotoria Pública e a Prefeitura, para fins de suprir as vagas de funções temporárias.

Todas as vagas serão destinadas a cadastro de reserva, com convocações realizadas de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Arcoverde.

O material de estudos para os candidatos às vagas de Professor Formador, estão disponíveis no endereço eletrônico:www.iqe.org.br .

O Edital, com todos os detalhes e demais informações, está publicado no site da Prefeitura de Arcoverde:www.arcoverde.pe.gov.br .

Do G1

Passados dois anos da morte traumática do ex-governador Eduardo Campos, o PSB ainda busca um sucessor político para seu ex-líder nacional, que era tido como esperança de o partido chegar à Presidência de República.

Sem um nome de consenso, integrantes da cúpula da legenda ouvidos pelo G1 divergem sobre a possibilidade de ter um candidato próprio na corrida pelo Palácio do Planalto em 2018.

Enquanto uma ala de dirigentes defende a candidatura própria, outra diz que ainda é “cedo” para pensar no assunto. Atualmente, o PSB – antigo e histórico aliado do PT – integra a base de apoio do governo Michel Temer, inclusive, comandando o Ministério de Minas e Energia, com o deputado licenciado Fernando Bezerra Coelho Filho (PE).

De 2003 a 2013, o PSB integrou a base aliada dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. No entanto, um ano antes da eleição de 2014, o então presidente do partido, Eduardo Campos, decidiu romper com o PT para se lançar na corrida presidencial.

Campos morreu em 13 de agosto de 2014, em meio à campanha presidencial daquele ano. Ele era um dos passageiros de um jato que caiu no litoral paulista após uma viagem do Rio de Janeiro para Santos (SP).

À época, a morte do jovem líder do PSB, que tinha apenas 49 anos, gerou comoção no país, deixando familiares, amigos e colegas de partido atônitos. Em meio ao trauma político, a ex-senadora Marina Silva – que era a candidata a vice de Eduardo Campos – assumiu a candidatura presidencial do PSB. Ela, entretanto, não conseguiu chegar ao segundo turno, tendo terminado a disputa eleitoral na terceira colocação, atrás de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB).

Indagado pelo G1 sobre o cenário eleitoral de 2018, o senador Fernando Bezerra Coelho (PE), vice-presidente de Relações Parlamentares do PSB, defendeu que o partido “tem que ter” uma candidatura própria ao Palácio do Planalto em razão da “projeção nacional” que alcançou em 2014.

“O PSB chega em 2016 com o maior número de candidatos a prefeito de sua história, ou seja, tem todas as condições de defender um projeto próprio em 2018. A nossa candidatura em 2014 foi um momento especial do partido e fez com que o PSB conseguisse ampliar sua representação social e política no Congresso Nacional e, portanto, hoje a nossa principal aspiração é a candidatura própria em 2018”.

Por outro lado, o atual presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, pondera que, na opinião dele, ainda é “cedo” para falar sobre a disputa presidencial de 2018 porque seria “questão de futurologia”.

Mais próximo à ala que defende uma candidatura própria em 2018, o senador João Capiberibe (AP), vice-presidente de Relações Interpartidárias do PSB, avalia que, em razão do número de parlamentares que possui atualmente na Câmara e no Senado, “chegou a hora” de a legenda ter um nome na corrida pela Presidência.