Iguaracy: Prefeito tem contas de 2008 aprovadas pela Câmara

Entre as atrações que iriam se apresentar estão Xand Avião e Zezo

Reunida em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (16), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB referendou Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho para suspender contratos firmados pela prefeitura de Desterro, visando contratações de shows musicais juninos com os artistas Xand Avião, Zezo, Cezinha Atrevido e Feitiço de Menina, Aduílio Mendes, Rafael Dono, Forrozão Karcará e Zé Cantor. A soma dos custos chega a R$ 478 mil.(proc. nº 06570/22).

O relator justificou a medida em face da insuficiência de recursos para essa finalidade no orçamento municipal e o estado de “Calamidade” em que se encontra o município, conforme decreto do Governador do Estado (Decreto nº 42.457, de 29 de abril de 2022), que insere o município de Desterro em situação anormal caracterizada como situação de “Emergência” em virtude da estiagem, pelo período de 180 dias.

O conselheiro expediu a decisão singular após relatório técnico do órgão, que questionou a limitação orçamentária e a dependência de recursos repassados através de transferências obrigatórias, previstas para atender, prioritariamente, aos serviços de saúde, educação e obras públicas. “Até que ponto as festividades atendem ao interesse público do ente municipal”, reforçou o relator, ao referir-se ao custo de R$ 478 mil em comemorações.

Na decisão a 1ª Câmara considerou também a ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, estando presentes o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, requisitos necessários para a providência cautelar por parte do órgão fiscalizador, prevista no art. 195 do Regimento Interno. Questionou-se ainda a legalidade dos procedimentos nos processos de inexigibilidade. Foram relacionados vários itens, entre os quais ausência de pareceres técnicos e jurídicos e justificativas para as contratações e preços.

Regulares – O colegiado julgou regulares as contas das câmaras municipais de Remígio e Aguiar, referentes a 2021, bem como as de Marizópolis, relativas a 2020. Também as remanescentes de 2013 do Instituto de Previdência de Nazarezinho. Irregulares foram julgados os termos aditivos de contrato firmado pela Secretaria de Administração do Estado, visando locação de veículos (proc. 09322/21).  

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2916ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 57 processos. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Tudo Rádio

Conforme divulgado nesta quarta-feira (9), o rádio é ouvido por 79% da população brasileira nos 13 mercados regularmente monitorados pela Kantar IBOPE Media, enquanto o áudio atinge 91% da população.

No detalhamento desses dados, percebe-se que o rádio mantém sua credibilidade perante a audiência, há um interesse contínuo da publicidade em utilizar o meio como ferramenta importante de marketing, e existe uma forte combinação entre o tradicional e o digital no consumo. Acompanhe os detalhes do especial.

O rádio se consolida como o principal meio de áudio no Brasil, alcançando 79% da população. Os brasileiros dedicam, em média, 3h55min por dia ouvindo rádio, e o meio demonstra forte apelo local, com 69% da audiência gostando do rádio por ele trazer informações sobre suas cidades. Além disso, de acordo com o Inside Áudio 2024, sua agilidade é reconhecida por 77% dos ouvintes, que o consideram uma fonte rápida, e 58% confiam no rádio para se manterem informados.

Outro ponto importante é a credibilidade do meio, reforçada pela percepção de que as informações veiculadas não são falsas, conforme destacado por 50% dos consumidores. Vale ressaltar que, entre os ouvintes de rádio, 78% estão habituados a sintonizar conteúdo nas estações AM e FM, 28% acessam pelo YouTube (seja apenas áudio ou programação ao vivo com imagem) e 12% acompanham via serviços de streaming de áudio.

O estudo também aponta para um dado relevante: o rádio combina a força do tradicional com a conveniência do digital, segundo a Kantar IBOPE Media. O consumo online já ultrapassa o tradicional em alguns horários, e entre as 10 maiores emissoras, o digital agrega 54% de alcance. Essa mudança nos hábitos de consumo, citada por 38% dos brasileiros, reforça a característica de mobilidade do rádio, permitindo o acesso a qualquer hora e lugar, conforme indica a empresa ao divulgar os dados do Inside Áudio 2024.

O Inside Áudio 2024 também revela o crescimento dos podcasts; 43% dos ouvintes de rádio ouviram podcasts nos últimos três meses, com 48% consumindo semanalmente. Os temas mais populares nos podcasts e no rádio são: comédia (31%), música (31%), esportes (24%), educação (22%) e notícias (22%).

“A maior força do áudio está na capacidade de engajar de maneira íntima e imersiva, por vezes com o apoio do vídeo, como ocorre em podcasts. De diferentes formas, o formato se faz presente na jornada das pessoas”, afirma Adriana Favaro, vice-presidente comercial da Kantar IBOPE Media.

A Prefeitura de Serra Talhada alcançou o selo ouro no Radar da Transparência Pública 2024, certificado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A premiação é um reconhecimento à eficiência e ao compromisso das gestões municipais com a ética e a responsabilidade no uso dos recursos públicos, refletindo o empenho da cidade em manter elevados padrões de governança.

“Esse selo ouro é um reflexo do nosso trabalho constante para assegurar que a população tenha acesso completo e transparente a todas as informações da administração,” afirmou a prefeita Márcia Conrado. “Transparência é um direito da sociedade e um dever do governo, e em Serra Talhada, seguimos firmes nesse propósito”, concluiu. 

De acordo com o levantamento do Radar da Transparência, Serra Talhada cumpre 100% dos requisitos essenciais em seus canais oficiais de prestação de contas, permitindo que a população tenha acesso fácil e rápido às informações sobre o uso do dinheiro público e as ações administrativas.

“O selo reforça o compromisso da atual gestão com o aprimoramento contínuo dos processos de governança e a construção de uma relação de confiança com os cidadãos”, frisou o secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto.

O crime que chocou Pernambuco e suas consequências foi debatido nesta quinta-feira no LW Cast, na TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM.

Convidados analisaram o caso e os seus desdobramentos, como a morte por linchamento de um acusado do crime pela própria população.

Os convidados foram o juiz Draulternani Melo Pantaleão, o criminalista Luciano Pacheco e o Conselheiro Tutelar Juan Richelli.

O programa debateu legislação, código penal, execução penal, proteção da criança e do adolescente e os desdobramentos do caso com um excelente nível, dada a qualidade dos convidados.

O programa também bateu o recorde de audiência das duas temporadas no LW Cast. De tão bom, avaliamos a possibilidade de retransmitir o conteúdo no Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú.