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Do blog da Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), recebeu um “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a ilegalidade da nomeação e exercício no cargo do procurador geral do Município de Camaragibe, Luís Rogério Lins e Silva. O pedido partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), após receber uma denúncia de cidadão do município, sendo acatado pela relatora das contas de Camaragibe, conselheira Teresa Duere.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou a ilegalidade da nomeação, pois está em desacordo com a Emenda 1 da Lei Orgânica, aprovada em 2016. A Emenda exige que o procurador geral do Município tenha mais de 30 anos de idade e cinco anos de experiência profissional.

Em investigação preliminar do MPCO, foi constatado que o advogado Luís Rogério Lins e Silva, nomeado pelo prefeito em fevereiro como procurador geral, tem apenas 27 anos de idade, não atendendo ao exigido pela Lei Orgânica. “A nomeação atenta contra o princípio da legalidade e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e improbidade”, aponta a procuradora geral do MPCO.

Notificado para se manifestar sobre a questão, o prefeito Demóstenes Meira disse que a Emenda da Lei Orgânica era “nula”, defendendo a validade da nomeação. Contudo, a conselheira Teresa Duere concordou com o MPCO, apontando que a Prefeitura não apresentou nenhuma medida judicial sobre a suposta nulidade da Emenda. Para a relatora, a Emenda deve ter sua presunção de legalidade, não podendo ser desconsiderada pelo prefeito, sem o aval do Poder Judiciário.

O TCE indicou no “alerta” que o prefeito pode estar cometendo crime de responsabilidade, ao manter no cargo uma pessoa nomeada de forma ilegal. “O prefeito pode ser sancionado nas contas anuais”, aponta a relatora.

O “alerta” foi protocolado na Prefeitura em 10 de julho, através de ofício assinado pela conselheira Teresa Duere. O MPCO está acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura, após esta receber o ofício do TCE.

Após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Serra Talhada que o atendimento aos idosos realizados na agência do Banco do Brasil do município havia passado do térreo para o primeiro andar, tornando-o dificultoso e inacessível, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para que fossem providenciadas obras de acessibilidade na referida agência bancária.

“Segundo o art. 4º do Estatuto do Idoso, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”, destacou o promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos, na publicação.

O gerente-geral do Banco do Brasil deverá dar início e concluir obras de acessibilidade, a fim de viabilizar que pessoas com dificuldades de locomoção tenham acesso a todos os serviços que hoje são realizados no primeiro andar.

Além disso, deverá ser afixado em local visível ao público, no térreo, um comunicado de que, em caso de dificuldades de locomoção que inviabilize a subida de degraus, os clientes podem solicitar que os atendimentos sejam realizados na parte térrea da agência. A solicitação poderá ser feita até a conclusão das obras de acessibilidade, desde que os serviços não dependam de cartão ou biometria, nem possam ser realizados nos caixas eletrônicos.

Foi dado um prazo de 90 dias para que fosse realizada a adaptação da agência para que todos os procedimentos realizados na boca do caixa sejam disponibilizados no térreo para as pessoas que tenham dificuldade de locomoção. A agência tem dez dias para informar as razões em caso de recusa no atendimento das solicitações ou das recomendações realizadas.

A decisão foi publicada no Diário Oficial deste sábado (14). De acordo com o relatório de auditoria, a prefeitura praticou diversas irregularidades como a abertura de créditos suplementares em percentual acima do limite autorizado pela LOA; inscrição de restos a pagar não processados no valor de R$ 4.785,642,44 (2,62 vezes maior que os processados); não contabilização de dívidas com a Celpe (R$ 115.670,67), com o regime próprio de previdência (R$ 3.932.913,18) e o regime geral (R$ 2.446.952,68) e informações não coincidentes com os dados do Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade). A notícia é do Afogados On Line.

Além disso, não elaborou os planos municipais de educação, de saúde e de gerenciamento dos resíduos sólidos; não habilitou o município para receber recursos do ICMS sócio ambiental; não disponibilizou documento em meio eletrônico para acesso público, contrariando o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal; não enviou informações para o Sistema Sagres tempestivamente e não apresentou no final do exercício disponibilidade de caixa compatível com os restos a pagar não processados.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Marcos Loreto, com aprovação tácita do Ministério Público de Contas por meio da procuradora Maria Nilda. Também constam do voto 12 determinações à atual prefeita, entre elas colocar em atividade o Portal da Transparência do município.

Depois de admitir a algumas lideranças da política de Tabira que estaria desistindo de disputar a eleição municipal de 2020, o vice-prefeito José Amaral mudou de opinião.

Procurado pela reportagem dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta ele disse: “eu sou candidato para ter só o meu voto. Vou com o meu partido sozinho. Eu disse a eles [que não seria mais candidato] para pensarem que eu estava morrendo. Sou candidato com apoio do povão e sou candidato nem que seja só com o voto da minha família”, concluiu. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

Colaborou Alexandre Morais, com fotos de Bruna Verlene

O show de Vertin Moura, ontem (25), no Cine São José, culminou com elogios a todos os itens. A participação do irmão Helton Moura, o local, som, luz, acessibilidade, público e outros cuidados deixaram a noite inesquecível. O próprio músico declarou-se encantado. “Afogados tem um significado muito forte pra mim e pra minha formação artística. Voltar aqui e viver tudo isso foi fantástico”.

A volta proporcionou reencontros e relembranças. No repertório teve músicas autorais embaladas nas calçadas da cidade há cerca de 10 anos. Um exemplo foi Filhosofia, parceria de Vertin e Sandrinho Palmeira, hoje prefeito de Afogados. “Foi uma fase de muita produção e o meu primeiro disco foi montado ali. O restante do trabalho é todo fruto dessa raiz”, explicou Vertin.

Na plateia os sentimentos misturaram surpresas e certezas. “Cheguei sem conhecer e saí como fã”, declarou Maria Ana Siqueira. “Vertin tá numa crescente que a gente já acreditava lá de trás. Feliz por acompanhar todo o trabalho dele”, confidenciou Felipe Siqueira.

Oficinas – O show integra uma circulação de Vertin Moura por cinco cidades do interior pernambucano. Em Afogados, junto com o escritor Fred Caju, o projeto incluiu oficinas literárias nas escolas Padre Carlos Cottart e Gizelda Simões.

“Foram momentos enriquecedores. Somaram às atividades da escola e os alunos ficaram encantados”, avaliaram as professoras Geórgia Souza e Teresa Paula. Todas as atividades foram incentivadas pelo Governo de Pernambuco, através do Funcultura, com apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através das secretarias de Cultura e Educação.