Iguaracy: em nota, coligação de Dr. Pedro nega ser contratante de pesquisa

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, em Sessão realizada nesta terça-feira (10), pela irregularidade de dois processos de Gestão Fiscal, um da Prefeitura de Parnamirim (2016) o outro de Cumaru (2017). A relatoria foi do conselheiro Dirceu Rodolfo.

Os resultados da auditoria (Processo TC nº 1854100-8), realizada para avaliar a gestão do município de Parnamirim, demonstraram que o  ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho) não vinha adotando as medidas necessárias para reduzir os gastos com sua despesa total com pessoal em 2016, que extrapolou o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A omissão afrontou ainda a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028/2000), a Lei Orgânica do TCE e aResolução TC nº 20/2015.

Segundo a equipe técnica do Tribunal, o desenquadramento da Despesa Total com Pessoal teve início nos 2º e 3º quadrimestres de 2013, quando atingiu os percentuais de 58,26% e 61,53% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos dois anos seguintes, os excedentes permaneceram subindo, atingindo os patamares de 62,43%, 66,46% e 68,43% em 2014, e de 66,79%, 66,22% e 58,81%, nos três quadrimestres de 2015, respectivamente.

Muito embora em fevereiro e julho de 2016 a prefeitura tenha sido alertada pelo Tribunal de que havia ultrapassado em 90% o comprometimento da sua RCL, a irregularidade alcançou valores de 69,07%, 67,96% e 68,51% nos três quadrimestres daquele ano.

Além do julgamento pela irregularidade, foi imputada uma multa ao gestor no valor de R$ 50.400,00, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE, por meio de boleto bancário a ser emitido no endereço eletrônico da instituição (clicando aqui), no prazo de até 15 dias do julgamento da decisão. O relator determinou ainda a anexação do processo à Prestação de Contas do município de 2016.

CUMARU – O outro processo (TC nº 1751769-2) teve por objetivo analisar a gestão fiscal do município em relação ao cumprimento das exigências relativas à transparência pública, previstas pela LRF, pelas Leis da Transparência (LC nº 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010.

O relator destacou o fato de o município atingir o nível crítico de transparência desde a gestão que antecedeu a da prefeita Mariana Mendes de Medeiros. Em 2015 e 2016, Cumaru apresentou índices de 76,00 e 69,00 pontos (de 0 a 1.000 possíveis) diante do levantamento realizado pelo Tribunal para medir o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE). Na ocasião, o município ocupou a 166ª e 177ª colocações dentre os 184 municípios analisados. 

O mesmo aconteceu em 2017, já na gestão da interessada, quando atingiu 114,50 pontos e a 168ª posição no ranking municipal, revelando que a prefeitura não vinha adotando as medidas necessárias para assegurar a transparência na administração, motivando o julgamento pela irregularidade da gestão fiscal.

Além da Decisão, o conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou à chefe do executivo municipal uma multa no valor de R$ 8.007,50, corresponde a 10% do limite devidamente atualizado até o mês de junho/2018. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

O empresário Leonardo Berganholi, de 50 anos, morreu nesta segunda-feira (4), após não resistir aos ferimentos da queda do avião monomotor que bateu em um prédio residencial, em Belo Horizonte. A informação foi confirmada pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

O filho de Leonardo, Arthur Schaper Berganholi de 25 anos, também estava à bordo, mas foi socorrido e levado em estado grave ao Hospital João XXIII junto com Hemerson Cleiton Almeida Souto, de 53 anos, que também estava no avião.

O piloto Wellington Oliveira, de 34 anos, e Fernando Moreira Souto, filho do prefeito da cidade de Jequitinhonha, de 36 anos, morreram no local.

O avião havia saído de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, com seis pessoas a bordo. Ao pousar no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, duas pessoas desembarcaram e uma, Hemerson, embarcou.

Em seguida, a aeronave voltou a decolar com cinco pessoas, com destino a São Paulo. O grupo era sócio da empresa Uaitag, que atua no setor de tecnologia e cartões.

A aeronave caiu no estacionamento do prédio. O piloto reportou à torre de controle do Aeroporto da Pampulha que estava com dificuldades na decolagem.

De acordo com o registro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o avião é um modelo EMB-721C, fabricado em 1979.

A aeronave tem capacidade para até cinco passageiros, além do piloto, e tem peso máximo de decolagem de 1.633 quilos.

A aeronave não tinha operação autorizada para táxi aéreo, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Ou seja, não pode ser usada para transporte comercial de passageiros ou cargas mediante pagamento, como fazem empresas de táxi aéreo. Modelo é conhecido como “sertanejo”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a UFRPE, está promovendo cursos de agricultura e horticultura orgânica. Após as aulas teóricas, os 45 alunos entraram na fase de por em prática o que aprenderam em sala de aula.

Para aproveitar esse conhecimento e a mão de “obra já especializada, a Prefeitura de Afogados os tem levado para instalar hortas comunitárias, aproveitando os pequenos espaços dos prédios públicos. Estão sendo implantadas hortas na Escola Municipal Maria Gizelda Simões, cuja produção servirá de reforço na merenda dos alunos. “Já vinhamos fazendo isso em algumas escolas. A ideia agora é ampliar para toda a rede municipal,” informou a Secretária de Educação de Afogados, Veratânia Morais.

Outro espaço aproveitado para a experiência é o pátio nas laterais e quintal da Secretaria Municipal de Assistência Social. “A experiência tem sido bastante proveitosa. Além da capacitação, estamos podendo aproveitar desse saber diferenciado, produzindo alimentos orgânicos, sem agrotóxicos, e reforçando a alimentação de nossa rede socioassistencial,” informou a Secretaria Municipal de Assistência, Joana Darc. Segundo ela, os produtos serão incluídos na alimentação das crianças e adolescentes que frequentam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

As aulas práticas também ocorrem em várias comunidades da zona rural, buscando mostrar como produzir muito, sem veneno e em pouco espaço. Segundo o coordenador dos cursos, Charles Maia, as aulas práticas terão duração de quatro meses e ocorrem três vezes por semana. Os alunos recebem uma bolsa mensal de 100 Reais para participarem dos cursos.

Outro aspecto importante e que merece se destacado na iniciativa, é a reciclagem de centenas de garrafas PET, que servem para dividir os canteiros das hortas, segurar o solo e criar um micro clima no período da noite, importante para o desenvolvimento das hortaliças.

Em decorrência das recentes chuvas e principalmente a que ocorreu na tarde de quarta-feira, 08, registrando em torno de 35 milímetros em 20 minutos de chuva, algumas ruas de Tabira ficaram danificadas.

A Prefeitura de Tabira, por meio da secretaria de Obras, informa a população que as devidas providências já estão sendo tomadas. A equipe da secretaria iniciou as atividades às 7 horas da manhã desta quinta-feira, 09.

“Algumas ruas de Tabira estão danificadas devido as chuvas, mas a equipe de obras já está realizando os concertos necessários. O trecho danificado na Rua Desembargador João Paes, conhecida por Rua de Zé Maria, foi logo no começo da rua, mas o restante do calçamento continua intacto”, declarou o secretário de Obras Cláudio Alves.

Agência Brasil – A queda da arrecadação provocada pela contração da economia teve impacto nas contas públicas no primeiro semestre. De janeiro a junho, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – acumula déficit primário de R$ 1,598 bilhão. Em valores reais (corrigidos pela inflação oficial), o resultado é o pior da história para os seis primeiros meses do ano desde a criação da série histórica, em 1997.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública. Em junho, o Governo Central registrou déficit de R$ 8,206 bilhões, também o pior resultado para o mês em valores reais. O déficit no mês passado anulou o superávit primário de R$ 6,626 bilhões acumulado de janeiro a maio.

Segundo o Tesouro Nacional, a queda na arrecadação está sendo a principal causa para o desempenho negativo das contas públicas em 2015. De janeiro a junho, as receitas líquidas caíram 3,3% descontando a inflação. As despesas totais, no entanto, ficaram estáveis, subindo 0,5%.

A estabilidade das despesas está sendo puxada pelos investimentos, que somaram R$ 27,797 bilhões nos seis primeiros meses do ano, queda real (descontada a inflação) de 36,2% em relação a 2014. Desse total, os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 19,958 bilhões, com uma redução real de 36%. Outra despesa que apresentou diminuição ao considerar a inflação foi o funcionalismo, com queda real de 1,3%.

No entanto, outros tipos de gastos estão subindo em 2015, como o custeio (manutenção da máquina pública), com alta real de 7,3% em 2015 e subsídios e subvenções, com alta real de 108,9% impulsionada pelos financiamentos do Programa de Sustentação do Investimento, concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As despesas da Previdência Social acumulam alta de 3,8% acima do IPCA em 2015. Segundo o Tesouro, o crescimento real deve-se ao reajuste médio de 8,1% no valor dos benefícios e ao aumento de 3,1% no número de benefícios pagos.

As dificuldades em cortar gastos e em aumentar as receitas fizeram a equipe econômica reduzir para R$ 8,7 bilhões, 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) para 2015. Desse total, 0,10% – R$ 5,8 bilhões – correspondem ao Governo Central.