Iguaraci: moradores que ocupam área federal formarão Associação para entrar em programa habitacional

​Mais um vexame na conta! A Câmara de Vereadores de Arcoverde voltou a ser destaque pelo mau exemplo.

Em plena sessão de segunda-feira à noite, o que se viu foi um cenário de total abandono e desrespeito com a sociedade: dos dez parlamentares da casa, nove simplesmente não apareceram.

No seu comentário para o Jornal Itapuama desta terça-feira (31) o jornalista Nill Júnior falou sobre o “papelão” dos parlamentares, que reflete o descaso com a função pública e com o cidadão arcoverdense que espera trabalho e representatividade.

Até quando o plenário ficará vazio? E que justificativa os faltosos vão apresentar dessa vez?

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Triunfo, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde e alguns distritos  também  serão beneficiados

O Governo do Estado, por meio da Compesa, está executando uma obra importante que promete ampliar a oferta de água para os 130 mil moradores da cidade de Serra Talhada.

Será implementada uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), que irá beneficiar, ainda, Triunfo, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde e alguns distritos.

A obra contempla a substituição de 37 quilômetros de tubulação, o que possibilitará o fim do sistema de rodízio na zona urbana de Serra Talhada. Estão sendo investidos, por meio do Plano retomada, o montante de R$ 22 milhões na ação.

Com esta obra será possível expandir o abastecimento de água na cidade para as áreas não atendidas, a exemplo do bairro Jardim das Oliveiras e Malhada da Pedra. Será construído um novo reservatório com capacidade de 600m³ para aumentar a capacidade de armazenamento, e ainda estão previstos serviços de energização, urbanização e reforma do reservatório existente da COHAB.

“Essa é uma obra bastante esperada porque, além de acabar com o rodízio em Serra Talhada, irá atender áreas de expansão da cidade. Estamos a todo vapor com equipes trabalhando na execução dos serviços”, afirmou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Luciano André.

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Vandeci de Souza Leite, emitiu uma recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, para tomar medidas necessárias a fim de reduzir os gastos com pessoal no município. A recomendação foi feita de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que o gasto total com pessoal não deve exceder 54% do orçamento.

De acordo com o relatório de gestão fiscal do terceiro trimestre de 2021, o município já havia alcançado 55,28% do gasto total com pessoal, e no trimestre seguinte, a porcentagem aumentou para 57,97%, o que configura uma violação da lei.

O Ministério Público recomendou a demissão de todos os servidores públicos não regularizados, bem como a redução do número de funcionários que ocupam cargos de liderança. Também sugeriu a suspensão da contratação de funcionários temporários, a suspensão de despesas desnecessárias com festas e uma revisão dos salários de funcionários que eventualmente podem está recebendo mais do que a prefeita.

O Ministério Público também alertou que a falta de adoção dessas medidas poderia causar danos significativos ao tesouro público, pois impediria o município de receber acordos estaduais e federais ou de fazer empréstimos. A prefeita tem dez dias para responder à recomendação.

O Ministério Público fez as seguintes recomendações: demissão de todos os servidores admitidos sem concurso público, exoneração de todos os servidores temporários que não preencham os requisitos previstos na constituição federal e nas leis, exoneração de todos os servidores de acumulem ilicitamente cargos públicos no referido município, já que a regra constitucional prevista no art. 37, XVI, veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: (I) a de dois cargos de professor; (II) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e (III) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Ainda redução do quadro de servidores ocupantes de cargos em comissão em pelo menos 20%, suspensão por 6 meses da contratação de servidores para cargos comissionados, suspensão de gastos supérfluos com a realização de festas de natal, padroeira, aniversário da cidade e ano novo neste município,.

Por fim, verificar se no município há salários de servidores que superem o subsídio da prefeita, para o fim de serem reduzidos, visando dar cumprimento ao artigo 37, XI, da CF e, por consequência, reduzir os gastos com pessoal e se abster de realizar novas contratações de pessoal.

O Ministério Público também alertou que a falta de adoção dessas medidas poderia causar danos significativos ao tesouro público, pois impediria o município de receber acordos estaduais e federais ou de fazer empréstimos. A prefeita tem dez dias para responder à recomendação. Veja a recomendação na página 18 do Diário Oficial, clicando aqui.

Advocacia-Geral da União terá a palavra final sobre a legalidade da criação de benefícios e outras políticas públicas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto nesta segunda-feira (27) para permitir que a AGU (Advocacia-Geral da União) dê o parecer final sobre a legalidade de ações do governo em ano eleitoral.

A medida foi elaborada para tentar blindar o chefe do Executivo sobre possível cometimento de crime por criar ou ampliar benefícios no ano das eleições.

A legislação estabelece diversas restrições a todos os governantes às vésperas da disputa eleitoral e há o receio no governo de que essas previsões sejam violadas caso Bolsonaro aumente o Vale Gás e o Auxílio Brasil e crie um auxílio para ajudar caminhoneiros em meio à alta dos combustíveis.

Essas medidas são vistas no Executivo como uma forma de melhorar a imagem do Palácio do Planalto e fazer Bolsonaro aumentar os números nas pesquisas de intenção de votos.

O chefe do Executivo tem aparecido atrás do ex-presidente Lula (PT) em todos os levantamentos e, na última pesquisa Datafolha, apareceu com 19 pontos percentuais abaixo do petista.

Para isso, o governo tem tentado achar soluções para viabilizar a criação de benefícios sociais.

Uma das possibilidades aventadas é incluir a instituição de um auxílio para caminhoneiros, por exemplo, em uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o que ajudaria a reduzir os questionamentos eleitorais. A expectativa é contemplar entre 700 mil e 900 mil caminhoneiros autônomos com o vale.

Geralmente, os pareceres sobre esse tipo de política pública são dados pelas consultorias jurídicas dos ministérios envolvidos nas discussões. Agora, a palavra final caberá à AGU, que é chefiada por Bruno Bianco, funcionário de carreira do órgão e homem de confiança do presidente.

O governo informou que o decreto “estabelece fluxo de consulta ao Advogado-Geral da União em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com a legislação eleitoral e financeira aplicável ao final do mandato”.

“No último ano do mandato presidencial, todos os governantes se deparam com as limitações da legislação eleitoral e da legislação financeira. Entre as restrições normativas, encontram-se dispositivos cujos contornos são ambíguos e geram muitas dúvidas na aplicação prática”, afirmou o Executivo. Leia aqui a íntegra da reportagem de Matheus Teixeira e Marianna Holanda para a Folha de S. Paulo.

Por Magno Martins em seu blog

Na medida em que eleição se aproxima já dá para ter um diagnóstico de alguns municípios em que a disputa perdeu a graça. Serra Talhada, segundo maior colégio eleitoral do Sertão, o prefeito Luciano Duque talvez seja uma das raras salvações do PT no Estado. Segundo pesquisa do Instituto Opinião, postada abaixo, ele abriu uma frente de quase 40 pontos diante do jovem Victor Oliveira, neto do ex-deputado Inocêncio Oliveira, candidato do PR.

O que puxa Duque é a satisfação da população com a sua gestão. Segundo o mesmo levantamento, 74,5% dos entrevistados aprovam o seu Governo e o seu jeito de administrar. Difícil algum gestor ser batido nas urnas com tamanha popularidade. Bom Conselho, no Agreste Setentrional, é outro exemplo de gestor que passou no teste do fogo. Danillo Godoy faz uma gestão bem-sucedida para 76% dos entrevistados e por isso mesmo tem mais de 40 pontos na frente do adversário.

O Cabo, na Região Metropolitana, também está nesse mesmo patamar. Duas vezes prefeito do município, o deputado Lula Cabral, candidato do PSB a prefeito, tende a repetir a surra que deu em Betinho Gomes (PSDB), em 2008. Segundo pesquisa do Ipespe, divulgada ontem na Folha de Pernambuco, Cabral aparece com mais de 20 pontos à frente do mesmo Betinho. Faltando apenas 25 dias para o pleito, só uma hecatombe reverteria essa derrota que bate à porta do tucano.

Outro município que tende a não ter surpresa é Itapetim, no Sertão do Pajeú. Não vi ainda pesquisas mais recentes, mas o ex-prefeito Adelmo Moura (PSB) é quase uma unanimidade por lá. O mesmo ocorre em Afogados da Ingazeira, onde o prefeito José Patriota, também socialista, ficou sem adversário. Emídio Vasconcelos, candidato do PT, sem densidade eleitoral e com uma aliança fragilizada, não representa nenhum tipo de ameaça à reeleição do socialista.

Garanhuns, no Agreste Setentrional, mesmo também sem pesquisas atualizadas, entra como componente deste cenário. Ali, o prefeito Izaías Régis (PTB), com aprovação acima de 70%, tem como adversário o vereador Sivaldo Albino (PPS) e outros três nanicos, o que, aparentemente, não representa nenhum risco de frustração da reeleição do trabalhista. Outro município, por fim, é Arcoverde, onde a prefeita Madalena Brito (PSB), com gestão extremamente bem aprovada, só deixa de ser reeleita se fizer uma grande bobagem até o dia da eleição.