Iguaraci: Francisco de Sales é eleito presidente da Câmara

Município tem dez dias para informar os dados das pessoas responsáveis pela seleção do benefício

O Ministério Público de Pernambuco confirmou, por meio do promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, designado para a pasta de Justiça de São José do Egito e Tabira, que instaurou um Inquérito Civil para investigar as irregularidades na distribuição do Programa Bolsa Família no município de Solidão, no Sertão do Pajeú.

Segundo as denúncias, servidores públicos, incluindo a coordenadora do programa no município e membros da Câmara de Vereadores, estariam recebendo irregularmente o benefício, que é oferecido pelo Governo Federal a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.

O Inquérito Civil de número 003/2015 estabelece um prazo de dez dias para que o município informe os dados das pessoas responsáveis pela seleção de beneficiários do Bolsa Família. Deverão ser enviados nome, nacionalidade, naturalidade, profissão, estado civil, filiação, RG, CPF, endereço e telefone.

Do site da Rádio Jornal

Relatórios da PF, embates entre ministros do STF, questionamentos sobre a PGR e reações dos Três Poderes transformaram uma investigação sobre o Banco Master em uma crise de alcance institucional.

Uma investigação que começou centrada em suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o extinto Banco Master passou, em poucos dias, a atingir algumas das principais instituições da República.

Relatórios da Polícia Federal revelaram mensagens, citações e documentos envolvendo autoridades. Ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a divergir publicamente, surgiram pedidos de investigação, procedimentos relacionados ao procurador-geral da República e manifestações do Palácio do Planalto.

Para facilitar a compreensão dos principais acontecimentos, o Blog reúne em dez pontos os fatos que marcaram a primeira semana de setembro.

1. Onde começou a crise?

A origem está na Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e empresas relacionadas ao ex-controlador Daniel Vorcaro.

Durante as investigações, a Polícia Federal apreendeu o celular do empresário e recuperou mensagens, documentos e outros arquivos que passaram a integrar relatórios enviados ao Supremo.

O que inicialmente estava restrito às suspeitas envolvendo o banco ganhou dimensão institucional à medida que autoridades passaram a aparecer no material reunido pelos investigadores.

2. O que mudou nesta semana?

O ponto de virada ocorreu na terça-feira (1º), quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de relatórios produzidos pela Polícia Federal a seu pedido.

Os documentos continham referências a autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A partir daí, a discussão deixou de tratar apenas das operações financeiras investigadas e passou a incluir a atuação de integrantes do sistema de Justiça.

3. Por que Alexandre de Moraes ficou no centro do caso?

Relatórios da PF expuseram mensagens atribuídas a trocas entre Moraes e Vorcaro e levantaram questionamentos sobre a relação mantida entre os dois.

Entre o material estão conversas sobre encontros e mensagens relacionadas ao período anterior à prisão do ex-banqueiro.

Os investigadores também encontraram registros de edição digital de versões de contratos firmados entre empresas relacionadas a Vorcaro e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advocacia, da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Os metadados indicariam alterações feitas por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.

Os elementos levantaram questionamentos, mas não representam, por si só, comprovação de irregularidade.

Moraes nega ter cometido qualquer irregularidade. O escritório de sua esposa afirma que os contratos foram firmados de acordo com a legislação.

4. Como André Mendonça também entrou no centro do embate?

Depois da divulgação dos relatórios, começaram questionamentos sobre a própria condução das investigações.

Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, providências relacionadas à atuação de Mendonça na condução do caso.

Entre os elementos citados estão relatórios de inteligência da Polícia Federal que levantam suspeitas sobre determinadas decisões e diligências.

Esses documentos, entretanto, possuem caráter de inteligência e não equivalem a provas produzidas em processo judicial.

Assim, a crise passou a envolver não apenas autoridades citadas nas mensagens de Vorcaro, mas também o ministro responsável por conduzir parte das investigações.

5. Há uma crise interna no STF?

A divergência entre Moraes e Mendonça deixou os bastidores e passou para o plano público.

Moraes encaminhou a Fachin um pedido relacionado à atuação do colega, enquanto Mendonça passou a defender a análise institucional dos relatórios e das questões levantadas pela investigação.

O episódio expôs uma das maiores tensões recentes entre integrantes da Corte.

6. Por que Edson Fachin se tornou peça central?

Como presidente do STF, Fachin passou a concentrar algumas das principais decisões sobre a condução da crise.

Ele pediu informações à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e aos ministros envolvidos.

Fachin também afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e indicou que a Corte deverá dar uma resposta institucional aos fatos revelados.

Entre as possibilidades está levar determinadas questões para análise do plenário do Supremo.

7. E o inquérito das fake news?

O inquérito aberto em 2019 para investigar ataques e ameaças contra o STF também entrou no debate.

Relatado por Alexandre de Moraes, o procedimento foi utilizado inicialmente para encaminhar uma das questões relacionadas à atuação de Mendonça.

A situação reabriu discussões sobre a duração e o alcance do inquérito.

Em meio à crise, Fachin anunciou a intenção de encerrar o procedimento, que já dura mais de sete anos.

8. Como a PGR entrou na crise?

Os relatórios também contêm referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu um procedimento para analisar menções a Gonet em mensagens atribuídas a Vorcaro.

A medida não representa conclusão sobre irregularidade nem equivale a uma investigação criminal.

O objetivo inicial é analisar o conteúdo e avaliar se há necessidade de adoção de outras providências.

9. Por que Lula se manifestou?

A repercussão chegou ao Palácio do Planalto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo nas redes sociais no qual classificou o caso Master como “o maior roubo da história do Brasil”, criticou “vazamentos seletivos” e cobrou investigação sem proteção a autoridades.

“É fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer”, afirmou.

Lula também defendeu mudanças no sistema político e no Judiciário e cobrou atuação do presidente do STF e da Procuradoria-Geral da República para garantir a confiança nas investigações.

10. O que acontece agora?

Ainda não há uma definição única sobre o rumo dos diferentes procedimentos.

Fachin deverá decidir como serão analisados os pedidos e questionamentos envolvendo Moraes e Mendonça e se parte das questões será submetida ao plenário do STF.

Paralelamente, continuam as investigações relacionadas ao Banco Master, as análises sobre referências a integrantes da PGR e as negociações de acordos de colaboração.

A crise também acelerou discussões já existentes dentro do Supremo, entre elas a criação de um Código de Ética para ministros da Corte e mudanças nos mecanismos internos de transparência e governança.

Por que a semana foi tão turbulenta?

Porque uma investigação inicialmente voltada a suspeitas financeiras envolvendo um banco e seu ex-controlador acabou chegando simultaneamente ao STF, à PGR, à Polícia Federal, ao Congresso e ao Palácio do Planalto.

A semana começou com dúvidas sobre mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e terminou com um debate mais amplo sobre a credibilidade e o funcionamento das próprias instituições responsáveis por investigar, acusar e julgar.

Fonte: g1
Foto: Reprodução

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Por Heitor Scalambrini*

A desaceleração dos negócios nucleares nas últimas duas décadas tem relação direta com a diminuição da competitividade econômica do setor, do perigo incomensurável que representa para a vida no planeta a liberação de material radioativo das usinas nucleares, e o problema ainda não resolvido de armazenamento dos resíduos produzidos (lixo atômico), altamente tóxicos, e cuja radioatividade perdura por milhares de anos.

Estas são algumas das desvantagens de se adotar uma tecnologia no mínimo polêmica, e desnecessária ao país para produzir energia elétrica.

O pós-Fukushima levou países pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como a Itália, Bélgica, Suíça e Alemanha, a paralisar e mesmo descomissionar dezenas de usinas nucleares que funcionavam em seus territórios. Contrariamente a esta rejeição, governantes de países nada democráticos como China, Rússia e Índia ainda insistem em apoiar a geração nucleoelétrica.

Quando uma tragédia nuclear acontece, as consequências vão para muito além das pessoas. Toda a biodiversidade local é prejudicada diretamente. Pessoas que nem mesmo moram perto do local do desastre podem ser afetadas. Alguns trágicos eventos aconteceram nas últimas 3 décadas. O de Three Mile Island-USA, Chernobyl– Ucrânia e Fukushima-Japão. Este último provocou o deslocamento de mais de 120.000 pessoas que tiveram que abandonar suas casas e deixar suas cidades.

Tais tragédias tiveram ampla repercussão mundial. Todavia, acidentes menores, mas não menos graves, acontecem com certa frequência, e não são divulgados. O mais recente evento foi o vazamento de 1,5 milhão de litros de água radioativa de uma usina nuclear na cidade de Monticello, estado de Minnesota-USA. Mesmo ocorrido em 22 de novembro de 2022, somente 5 meses depois foi comunicado à opinião pública. Sem contar o alerta dos inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica-AIEA em 15 de março de 2023, sobre o desaparecimento na Líbia, de 2,5 toneladas de urânio natural concentrado, também conhecido como yellow cake.

Para reagir e contrapor as preocupações da sociedade quanto à guarda de material radioativo, sua proliferação, e aspectos relacionados à segurança da geração nuclear; uma nova estratégia foi montada pelos defensores da tecnologia, e de seus negócios bilionários.

Um novo modelo de reator mais compacto e com potência inferior (<300 MW) aos tradicionais, estão sendo oferecidos pela indústria nuclear, podendo serem totalmente construídos em uma fábrica e levado ao local de funcionamento. Vários modelos estão em desenvolvimento utilizando distintas rotas tecnológicas. Contudo os problemas que ocorrem nos grandes reatores persistem.

Os Small Modular Reactors (SMRs) ou Pequenos Reatores Modulares em inglês, é a nova tática adotada pelos negócios nucleares, que assim esperam disseminar tais unidades por todo o planeta. Nota-se que o termo nuclear foi omitido, no que deveria ser chamado de Small Modular Nuclear Reactors (SMNRs), ou Pequenos Reatores Nucleares Modulares. A omissão da palavra nuclear é uma tentativa de evitar a rejeição, a repulsa da grande maioria da população mundial, que associa o nuclear com morte, guerra, destruição, desgraça, bomba atômica.

 No Brasil um lobby poderoso reunido na Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares- ABDAN, agrega os apoiadores das usinas nucleares, propondo promover o desenvolvimento e a aplicação da tecnologia nuclear no Brasil. Em sintonia, e representando interesses das grandes multinacionais do ramo, com interesses em fazer negócios, esta Associação tem obtido “avanços(?)” junto aos poucos que decidem a política energética brasileira. Por exemplo, conseguiram no governo do ex-ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque (o mesmo investigado por entrar ilegalmente no país com joias milionárias não declaradas, destinadas ao ex-presidente), a inclusão no Plano Nacional de Energia-2050 a instalação de 8 GW a 10 GW a partir da nucleoeletricidade.

Decisões sobre um tema tão polêmico e com grande repercussão para as gerações presentes e futuras mereceriam discussões, debates mais amplos e aprofundados com a sociedade. Esta discussão passa necessariamente em decidir que tipo de sociedade queremos. Se desejamos uma sociedade democrática, com justiça ambiental, defensora da paz; ou um país nuclearizado, inclusive possuindo artefatos nucleares, como a bomba tupiniquim, que certamente poderá ser viabilizada com novas instalações nucleares.

O que se espera em sociedades democráticas é que as divergências devam ser tratadas pelo debate, discussões, disponibilização de informações, participação popular. Todavia o terreno desta disputa é muito desigual, pois o poder econômico dos lobistas é muito grande, o que acaba contribuindo para uma assimetria no processo da disputa, na divulgação das propostas, e das discussões sobre as consequências sociais, econômicas, ambientais e tecnológicas, do uso da tecnologia nuclear para produção de energia elétrica.

Todavia decisões monocráticas de um colegiado, o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, tem instituído uma política energética contrária aos interesses da maioria da população. A principal característica deste colegiado, é a falta de representatividade da sociedade organizada, além de um grande déficit de transparência. A sociedade civil não participa das decisões tomadas.

O Ministério de Minas e Energia- MME, também responsável pela política energética sofre há anos, um processo de captura pelo mercado. Utilizado como “moeda de troca” pelos vários governos, não passa de um ministério de 2º escalão, subserviente a grupos que defendem somente seus interesses particulares, e/ou de grandes empresas. Do ponto de vista técnico foi completamente esvaziado.

Outra instituição, com grandes poderes decisórios, é a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL. É comum que membros desta agência reguladora tenham seus diretores envolvidos em polêmicas, denúncias gerando grande desconfiança junto à sociedade. O escândalo mais recente, é de um ex-diretor escolhido pelo novo governo secretário executivo do MME, o número dois do ministério, envolvido em vários casos obscuros e ainda não explicados, enquanto era diretor da ANEEL (https://piaui.folha.uol.com.br/cheiro-de-enxofre/).

Existe um clamor da sociedade brasileira de participação social, de uma maior transparência nas políticas públicas. E porque não na área energética? Neste caso é fundamental a criação de espaços democráticos igualitários, de interlocução, de participação cidadã, na formulação e tomada de decisão. Ações no sentido de promover o engajamento da sociedade, para defender seus interesses junto ao Estado brasileiro, fortalecem e garantem nossa democracia.

*Heitor Scalambrini Costa é doutor em Energética – Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informa que a inauguração da pavimentação em paralelepípedos das ruas 11, Onofre Magalhães, Maria Vanete Almeida, Travessa Luiz Cordeiro de Siqueira e Travessa da Igreja e a ordem de serviço da Rua Luiz Cordeiro de Siqueira (Rua 01, nos fundos do Fórum), no Bairro Cohab, acontecerão na próxima sexta-feira (25), a partir das 16h, dentro das festividades dos 167 anos de Emancipação Política.

A inauguração das referidas ruas e a ordem de serviço estavam agendadas para acontecer na sexta-feira (11), mas foi adiada em virtude do falecimento do pai da secretária executiva da Receita Municipal, Priscila Freire, e da mãe do deputado estadual, Augusto César.

A Prefeitura informa ainda que as agendas de inauguração da Estação da Juventude, no Alto Bom Jesus, prevista para a sexta-feira (25), o Café da Manhã com a Imprensa, a Coletiva de Imprensa e a inauguração da Unidade de Saúde da Família do Bom Jesus, previstas para a quinta-feira (31), serão adiadas para outras datas.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o bloqueio parcial dos bens do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). A decisão, assinada pelo juiz Thiago Felipe Sampaio, ocorre para assegurar o pagamento das multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa em uma eventual condenação.

O TJPE ainda determinou a indisponibilidade dos bens da secretária de Educação de Tamandaré, Maria da Conceição do Nascimento. O valor ultrapassa R$ 580 mil. O órgão ainda determinou que a Prefeitura de Tamandaré comprove que houve ressarcimento dos valores pagos, como foi alegado por Sérgio Hacker.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na quarta-feira (1º), ação civil pública contra o prefeito pela utilização de recursos do município para pagar por serviços particulares prestados em sua residência.

O nome de Mirtes Renata de Souza, empregada doméstica que prestava serviços na casa do prefeito de Tamandaré e mãe de Miguel Otávio, criança de cinco anos que morreu enquanto estava sob responsabilidade de Sarí Corte Real, esposa de Sérgio Hacker, consta no Portal da Transparência de Tamandaré.

A ação civil pública trata de indícios da prática de atos de improbidade que podem ter gerado prejuízo ao erário na ordem de R$ 3 bilhões. Os ofícios encaminhados pela própria prefeitura de Tamandaré demonstram ainda que, as referidas funcionárias receberam a quantia total de R$ 193 mil, do período de suas nomeações até as exonerações publicadas em 5 de junho de 2020.

“Portanto, há nos autos fortes indícios de que as três funcionárias nomeadas para exercerem função na Prefeitura de Tamandaré prestavam, exclusivamente, serviços pessoais ao Prefeito do Município de Tamandaré”, conclui a decisão. Leia a íntegra da matéria no Diário de Pernambuco.