IFPE divulga resultado final do Processo de Ingresso 2022.2

A autorização para o Poder Executivo contrair empréstimos com bancos nacionais e internacionais de até R$ 3,4 bilhões foi aprovada pela Alepe nesta quarta (3). Por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 556/2023 foi acatado, em dois turnos, junto a quatro emendas modificativas. 

As alterações propostas pelos deputados proíbem o uso dos financiamentos para gastos com pessoal e determinam a comunicação prévia dos programas de trabalho ao Poder Legislativo. 

Outra limitação imposta pela Casa na utilização dos recursos é a obediência a um limite de R$ 2,5 bilhões neste ano. O valor que exceder esse limite só poderá ser utilizado após abertura de créditos adicionais, que exigem autorização legislativa específica, ou seja, a aprovação de um novo projeto de lei. 

Na proposta original, entregue pessoalmente pela governadora Raquel Lyra aos deputados, constavam apenas os valores das operações de crédito internacionais: até US$ 90 milhões de dólares do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD – Banco Mundial) para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, e até US$  200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto Juntos Pela Segurança. 

Por Josembergues Melo*

A Lei de Licitações e Contratos estabelece que é dispensável (contratação direta) a licitação para:

• obras e serviços de engenharia de valor até R$ 33.000,00; • para outros serviços e compras de valor até R$ 17.600,00.

Ocorre que muitos gestores públicos ficavam na dúvida se esses tetos valeriam para toda prefeitura ou poderia ser aplicado individualmente para cada secretária.

Em 04.11.2020, o Tribunal de Contas de Pernambuco, elucidou a questão trazendo segurança jurídica para os operadores do direito e, principalmente, para os gestores.

Na consulta, o TCE/PE, didaticamente, esclarece que quando a execução orçamentária for centralizada, aplicam-se os referidos tetos a Prefeitura como um todo, incluindo órgãos e secretarias. Por outro lado, caso os créditos orçamentários sejam descentralizados, os tetos se aplicam para cada uma das unidades gestoras. Geralmente as Administrações Municipais dão autonomia financeira e orçamentária às secretarias de saúde, educação e assistência social.

Explica ainda a Corte de Contas que a implantação da descentralização administrativa, orçamentária e financeira deve ser objeto de ato normativo específico, que indique a motivação de sua necessidade, sendo certo que tal sistemática deve observar os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade, eficiência e economicidade.

Alerta, por fim que a adoção da referida descentralização, sem a observância desses preceitos, pode configurar, entre outras irregularidades, afronta à lei de licitações (fragmentação), levando à responsabilização de agentes públicos.

* Josembergues Melo é advogado, sócio-fundador da Melo & Andrada Advogados, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e em Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. Exerceu os cargos de Procurador Geral Municipal nas Gestões 2005/2008 e 2009/2012 e de Secretário Municipal nas Gestões 2013/2016 e 2018/2020. Membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB-PE.

Mesmo sem nunca ter colocado os pés na Quixaba o deputado estadual Henrique Queiroz obteve 731 votos, perdendo apenas para Alberto Feitosa, apoiado pelo prefeito Zé Pretinho e Anchieta Patriota que é do município vizinho de Carnaíba. O que levou Henrique Queiroz a ter essa votação em Quixaba?

Ele foi apoiado pelos vereadores Venceslau Alves da Silva, de 60 anos, o Lau e Neudiran Rodrigues de Medeiros, 38 anos. Ambos fazem oposição ao prefeito Zé Pretinho. Uma suplente de vereadora também apoiou o candidato.

O que envolveu o acordo para apoiá-lo, muita gente comenta, mas ninguém crava ao certo.A pergunta é saber qual o real compromisso do candidato com a cidade que aparentemente ainda não teve o prazer de conhecer, mesmo sendo tão bem votado, considerando o número de eleitores aptos na cidade.

Sem alvoroço, os baldes vão sendo enfileirados. Um atrás do outro num silêncio tão incômodo quanto enganador. Confusão já houve muita. Ainda há. Já teve caso de ser preciso chamar a polícia para apartar a briga. Mas no começo daquela manhã de quarta-feira, a fila está comportada. As pessoas mal se falam. Vão chegando e esperando. Encostam suas vasilhas numa coreografia quase robotizada. É hora da humilhação de todo dia. De tentar juntar um resto de dignidade no balde vazio. Dessa vez, a caixa-d’água instalada na Rua Paulino Soares, em Itapetim, no Sertão do Estado, foi premiada. O moço do carro-pipa resolveu encher o reservatório todo. Coisa rara. Geralmente, abastecem só até a metade e vão embora. Talvez, por isso, o silêncio enganador. Naquele dia, de breve fartura, os baldes aguardavam pacientemente a sua vez.

Na Avenida Antônio Paes de Lira, no Alto da Boa Vista, município de Pedra, num Agreste tão seco e esturricado quanto o Sertão, não há calmaria. Nem aparente. Baldes nervosos, desesperados até, disputam instantes preciosos embaixo da torneira. Naquela manhã, completavam nove dias que a caixa-d’água instalada no meio da rua estava vazia. Nem uma gota d’água. No dia anterior, a dona de casa Silene Clemente da Silva, 39 anos, havia gasto os únicos R$ 40 que tinha para comprar água para os quatro filhos. Deixou vazio o botijão de gás para matar a sede. “Agora vou fazer o que para cozinhar?”, perguntava-se, entre uma e outra lata d’água na cabeça. Silene vive num regime de exceção. São mais de 100 mil pernambucanos que, iguais a ela, tiveram confiscado o direito a água encanada, pingando da torneira. Num Estado devastado pela seca, o Jornal do Commercio percorreu as oito cidades do Agreste e do Sertão que hoje dependem, exclusivamente, do carro-pipa para garantir a sobrevivência diária. No carimbo oficial, são os chamados “municípios em colapso”. Na vida real, uma nação em guerra por água.

Após três anos de estiagem, não é mais a vaca morta na estrada que impressiona. A maior parte do rebanho já havia sido dizimada em 2012, primeiro ano em que a chuva deixou de cair em Pernambuco. Lá atrás, o gado esquálido, abandonado para morrer à míngua, era uma imagem recorrente. E o homem do campo, com a colheita e os bichos perdidos, o mais sofredor. Agora é diferente. Já entrando no quarto ano de seca prolongada, as barragens deixaram de alimentar as torneiras das casas e nivelaram sítio e cidade numa mesma desolação. Muitas secaram completamente. Outras, como a de Jucazinho, localizada em Surubim, e que abastece cidades do Agreste, estão em nível crítico. Sem espaço para armazenar água, os moradores da área urbana sofrem até mais. Madrugam com baldes nas mãos à espera de um pouco de alento. Espreitam a sorte de ter água para lavar a roupa, a casa, os pratos. Tomar banho nem que seja uma vez só.

No Agreste, a reportagem visitou as cidades de Pedra, Venturosa, Poção, Jataúba e Alagoinha. Pelos caminhos do Sertão, andou por Itapetim, Brejinho e Triunfo. Foram 1.500 quilômetros para testemunhar o desespero diário pela água. A seca fez a desigualdade ficar ainda mais desigual: quem ainda tem dinheiro para comprar água vai enfrentando como pode. E quem não tem? A aposentada Sebastiana Gorete da Silva, 61, moradora de Alagoinha, já deixou de comprar comida para garantir água para a família. “Tenho seis filhos, cinco netos, criança ainda de colo em casa. A gente tem que escolher. Diminuir a feira, para sobrar algum dinheiro e poder limpar a casa e tomar banho”, conta. Não se gasta pouco. Dependendo do município, um carro-pipa, com sete mil litros, chega a custar R$ 200. O botijão com mil litros, R$ 20.

A saída encontrada pelo governo para matar a sede da população foi espalhar caixas-d’água pelas ruas das cidades. Em todas elas, os reservatórios azuis são a única fonte de quem não tem como pagar pela água que consome. Quando as caixas são abastecidas, não se sabe ao certo dia ou hora, crianças, adultos e velhos disputam balde a balde um pouco de esperança para levar para casa. No município de Pedra, João Guilherme mal consegue ficar em pé. Tem apenas 7 anos, mas já se incorporou ao exército sedento por água. Vai torto, balde para um lado, equilíbrio para o outro, carregando uma vasilha quase maior do que ele. A mãe, grávida de quatro meses, em nada pode ajudá-lo. O menino vai uma vez, vai outra. Consegue juntar pouco, mas é melhor do que nada. Em Itapetim, Maria do Socorro de Souza tem 75 anos e o corpo machucado pela vida. Vai carregar água escondida do filho. “Se ele souber que eu puxei esses baldes, reclama comigo. Mais tarde, vou ter que tomar remédio para dormir porque os ossos doem muito. Mas não tem outro jeito. Não tenho como comprar”, diz, resignada.

Quando a ajuda do governo não chega, o jeito é apelar para o céu. Na zona rural de Jataúba, Maria das Graças Teixeira, 38, tem uma cisterna no quintal. Mas o reservatório está praticamente vazio há um ano. A dona de casa, mãe de quatro filhos, correu atrás do Exército para conseguir um carro-pipa. Tentou uma vez, duas, três. Deixou pra lá. Vai se virando com o trocado do Bolsa Família. Mais sede do que vida. Ela nunca soube o que é água na torneira. “O que é isso? A gente aqui não tem direito a esses luxos, não, moça.” Sentada na cadeira de balanço, Maria das Graças espera por uma chuva que teima em não cair. “Tô esperando que Deus abra as portas do céu.”