IFPE contrata professores para o Pronatec

Do G1, em Brasília

A Secretaria de Comunicação Social informou que a presidente Dilma Rousseff, por meio de sua assessoria jurídica, foi notificada nesta quinta-feira (4) por um oficial de justiça do Tribunal Superior Eleitoral para que apresente defesa em uma das ações movidas pelo PSDB junto à corte para que casse a chapa presidencial que venceu as eleições de 2014. Nesta terça (2), o vice-presidente da República Michel Temer já havia sido notificado.

Após a entrega da notificação, o oficial terá de voltar à sede do governo federal em até dois dias para coletar os mandados assinados pela presidente e pelo vice. Concluída esta etapa formal, Dilma e Temer terão cinco dias para apresentar suas defesas.

Os dois são alvo de três ações no TSE: uma prestação de contas, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

Nesta semana, eles foram notificados na Aime, que tem como objetivo impugnar a chapa que disputou as eleições e cassar o mandato por suposto abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. A ação está sob a relatoria da ministra Maria Thereza Moura.

Impeachment: as ações contra Dilma no TSE não têm relação com o processo de impeachment que ela enfrenta na Câmara dos Deputados.

Enquanto os processos na corte eleitoral têm a ver com as eleições de 2014, o processo no Congresso foi aberto após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher pedido movido pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior no qual eles apontam suposto crime cometido por Dilma ao assinar, em 2015, decretos sem número com a liberação de recursos extraordinários sem a autorização prévia do Legislativo e ao continuar em 2015 as “pedaladas fiscais” – que, segundo o Tesouro, somaram R$ 55 bilhões e foram quitadas em dezembro.

Preocupado com os relatos que ouviu durante reunião com o comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, coronel Luciano Alves Bezerra da Fonsêca, o deputado Estadual William Brigido (Republicanos) defendeu a criação de um fundo para modernização, manutenção e reequipamento do Corpo de Bombeiros.

“A corporação trabalha para apagar o próprio incêndio. Pois, faltam equipamentos, pessoal e estrutura adequada. Quando ocorre um ataque de tubarão, por exemplo, esses militares entram no mar, sem proteção e correm sérios riscos de também serem atacados”, alertou o deputado William Brigido.

Durante reunião, nesta quarta-feira (22), na sede da corporação, no Recife, o parlamentar colocou o gabinete à disposição para apoiar projetos e ações que possam fortalecer e proteger o trabalho dos bombeiros em nosso estado.

“Fiquei preocupado com a falta de investimentos ao longo dos anos e os riscos a que são submetidos esses militares. O trabalho deles é essencial. Levarei ao Poder Executivo a proposta de criação de um fundo para ações de modernização e valorização da categoria. Além disso, defenderei, junto os colegas parlamentares, a destinação de emendas em bloco para que possamos melhorar, de forma emergencial, a estrutura da corporação, finalizou o deputado William Brigido.

Tribunal considerou que União Brasil registrou candidatura fictícia

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em decisão unânime, nesta terça-feira (25), cassou a chapa do partido União Brasil, em Brejo da Madre de Deus, no Agreste, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. 

O tribunal julgou como fictícia a candidatura de Bianca Valdilene da Silva inscrita  pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais. Com isso, além de Bianca, outros dois vereadores eleitos pela legenda perdem o mandato: Jonas Wellington Silva e Severino Batista de Aguiar Filho. 

Os desembargadores e a desembargadora eleitoral seguiram o voto do relator do caso, desembargador André Caúla. O relator destacou como um dos indicativos da fraude, o fato da candidata ter tido uma votação inexpressiva, com apenas quatro votos; não ter realizado atos efetivos de campanha, como comícios, carreatas ou propaganda eleitoral, nem presencial nem nas redes sociais, mesmo sendo uma digital influencer com quase 40 mil seguidores. 

Além disso, utilizou nome de urna diferente de como é conhecida (“Professora Valdilene” ao invés de “Bianca Ayalla”); e também não apresentou movimentações financeiras, tendo declarado apenas R$1.540,00 em recursos próprios. Consta também que a candidata não enviou qualquer material para divulgação de sua candidatura para as rádios (horário eleitoral gratuito), o que também revela a contradição de quem está em campanha verdadeira, para quem todo espaço e meio de divulgação importa na conquista de votos.

A decisão tem efeito imediato, mesmo ainda cabendo recurso ao TSE. Caberá ao juiz eleitoral de Brejo da Madre de Deus realizar a recontagem dos votos para empossar os substitutos dos eleitos.

O processo julgado foi o Recurso Eleitoral de número nº 0600384-26.2024.6.17.0054, dentro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Por Juliana Lima

A cidade de Triunfo sedia nesta terça quarta-feira (16) o Roadshow Bora Pernambucar Sertão do Pajeú. A ação é da Secretaria Estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). 

O encontro é regional e tem como objetivo discutir o fortalecimento do turismo na microrregião do Sertão do Pajeú. “Quando a gente entrou na secretaria, por eu ser um sertanejo, conhecer bem a região, a gente tentou trabalhar para corrigir algumas injustiças, e uma das injustiças é essa, é a gente poder justamente trabalhar para fortalecer os destinos do interior”, afirmou o secretário estadual, Rodrigo Novaes, que esteve acompanhado do prefeito Luciano Bonfim no evento. 

O secretário destacou o potencial turístico de cidades da região, a exemplo da própria Triunfo e de Serra Talhada, voltada para o turismo de negócios. “Em alguns municípios a gente encontrou já a coisa avançada, é o exemplo de Triunfo, Garanhuns, Bonito, municípios que já tinham uma vocação turística e estavam vários passos à frente. Outros com características diferentes, município de Serra Talhada, por exemplo, muito forte o turismo de negócios, mas ainda com uma caminhada longa pela frente”, disse. 

O evento aconteceu durante a manhã no Centro Pastoral Diocesano Stella Maris. À tarde o Bora Pernambucar seguirá para a cidade de São José do Belmonte, no Sertão Central. A edição 2022 passará ainda por Exu e Recife. 

A Secretaria Estadual de Educação informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas (MPCO) que concluiu a entrega de todo o fardamento da rede estadual de ensino antes de 12 de novembro.

“Informo que o planejamento de entrega previsto para o dia 12/11/2019 foi executado. Ressalto, que após esse período foram realizados alguns remanejamentos de unidades, na própria rede, necessários para a adequação dos tamanhos”, disse o secretário Fred Amâncio, em resposta ao TCE.

A data foi estabelecida pela própria Secretaria, após uma série de matérias jornalísticas, em vários veículos pernambucanos no início de outubro. Nas reportagens, estudantes reclamaram que não tinham recebido ainda o uniforme de 2019. Segundo os estudantes, o comum era receber duas fardas no início do ano letivo.

No início de outubro, o TCE e o MPCO cobraram a completa entrega do fardamento, afirmando que a licitação estava concluída desde abril de 2019. Segundo os dois órgãos de controle, não haveria justificativa para o atraso.

“Desde 2014 a Secretaria de Educação realiza dispensa de licitação de determinadas compras que são de continuidade, por exemplo, todo ano a criança tem farda, todo ano tem merenda escolar. Então, esse tipo de dispensa não se justifica, ainda mais em um governo de continuidade. Isso é, no mínimo, má gestão e falta de planejamento”, destacou a conselheira Teresa Duere, relatora do processo no TCE, em outubro.

A relatora Teresa Duere, em outubro, abriu uma auditoria especial para investigar os motivos do atraso na entrega dos fardamentos aos alunos da rede estadual de ensino de Pernambuco.

“Estamos em outubro, falando em alunos sem fardamento. Vamos ver se em 2020 não estaremos mais falando nisso, e dentro dessa auditoria também vamos verificar isso, as providências tomadas, para que as crianças possam chegar em março com as fardas e toda a dignidade de entrar na escola como elas merecem”, disse Teresa Duere, em outubro.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, a auditoria especial vai continuar aberta, pois, ao final, o TCE poderá fazer recomendações para correção de procedimentos na Secretaria Estadual de Educação. Sobre o fardamento de 2020, o procurador informou que a licitação foi aberta pelo Governo do Estado, mas ainda não está concluída e que o TCE irá acompanhar.

Em março de 2019, o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, já tinha requerido a suspensão de uma dispensa emergencial sem licitação. A deputada estadual Priscila Krause, em denúncia protocolada no TCE, disse que haveria um suposto prejuízo de quase 2 milhões de reais para o Estado com a compra por dispensa emergencial do fardamento. O TCE determinou, em seguida, que fosse reaberta a licitação, que foi concluída em abril.