IFPE amplia oferta de vagas e não cobra taxa de inscrição em processo de ingresso 2021.1

Caro Nill Júnior,

O prefeito Sávio Torres vem a público responder nota dos vereadores da oposição no seu blog, referente à compra de pneus para o município e sobre a sanção do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em relação a compra de pneus para a frota municipal devido ao sucateamento do veículos entregues pela gestão passada, esclarecemos a população de que se trata de um processo licitatório nº 013/2017, na modalidade Pregão Presencial, que resultou na compra parcelada de pneus para o prazo de 12 meses, os quais são entregues de acordo com a necessidade da administração. Apesar do valor adjudicado ter sido de R$ 147.383,78, somente foram adquiridos pela gestão até agora o valor de R$ 53.919,02, ou seja, menos da metade do valor.

Todo o certame foi conduzido dentro de total lisura e transparência, cujo procedimento se encontra inserido no LICON e no portal da transparência, sem nenhum questionamento de sobrepreço por parte de licitantes e do próprio Tribunal de Contas.

Quanto a questão de que o material entregue é diferente do licitado, isso é fanfarrice da oposição que não tem prova alguma dessa vergonhosa ilação,pois todos os pneus adquiridos estão instalados nos veículos municipais.

Já em relação à sanção do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao invés destes ficarem acusando o prefeito de ter cometido alguma ilegalidade no processo, os vereadores da oposição, especialmente o presidente da Câmara, deveriam reconhecer (e dizer a população) que o Pode Legislativo PERDEU O PRAZO da votação do projeto de lei da LDO constante no inciso I do §1º do Art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco, que era até o dia 31/08/17, inclusive, que tal projeto foi encaminhado em regime de urgência do art. 202 do Regimento Interno, cujo prazo também não foi cumprido pela presidência da casa legislativa.

Então, como determina a legislação vigente, acaso a LDO não seja votado no prazo legal, deve o poder executivo sancionar na integra o texto encaminhadopara apreciação por aprovação tácita, o que foi devidamente aplicado a esse caso.

Não podemos permitir que os vereadores que são remunerados pelo dinheiro público percam de forma deliberada prazos legais sem que haja consequência alguma, e depois de dormirem em seu dever queiram transferir os seus erros para o gestor público local.

Qualquer ponto dessa infundada denuncia é perfeitamente defensável, cujos esclarecimentos serão prestados de forma mais serena possível a qualquer órgão de controle que nos questione.

Por fim, lançamos um singelo desafio ao inerrável Presidente do Poder Legislativo, que este vem a público e explique a população o porquê a Câmararealizou o convite nº 002/2017 para contratação de serviços de assessoria jurídica, quando existe expressa proibição no art. 37 da Lei Complementar nº 001/2016 (lei que ele participou da votação) de que assessoria jurídica da prefeitura e da câmara somente podem ser realizada através de procurador jurídico concursado ou contratado.

Que também explique a necessidade da quantidade de combustível licitada para apenas um veiculo da frota legislativa que somente pode ser usado em missão institucional do Poder Legislativo.

Registre-se que o próprio TCE-PE já indagou tais irregularidades ao presidente da câmara que ficou bastante nervoso e nada ainda respondeu. Fica a dica para o mesmo, as regras da boa gestão pública também se aplica ao Poder Legislativo, viu!

Sávio Torres

A R&F Cursos Profissionalizantes, em parceria com o CDL Afogados da Ingazeira, realizará os Cursos de Capacitação de NR 35 (Trabalho em Altura) e NR 10 Básico (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade).

Estes cursos serão direcionados a estudantes, profissionais e empresas que trabalham com eletricidade, provedores, telefonia, construção civil, pinturas e estruturas metálicas entre outros, que queiram exercer suas funções com Segurança do Trabalho conforme exigências do Ministério do Trabalho e Emprego.

Aos interessados, o curso de NR35 (Trabalho em Altura) ocorrerá no dia 28 de Março de 2020, e o NR10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) ocorrerá entre os dias 30 de março e 3 de abril  de 2020.

As inscrições estão sendo realizadas na CDL Afogados da Ingazeira, na Av. Manoel Borba, nº161 – 2º Andar, Centro. Para mais informações, entrar em contato com a CDL através dos telefones (87) 3838-2300 ou (87) 99944-1396.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, acompanhado da sua esposa, Lúcia Brito, e o vereador Vicente de Vevéi estiveram no gabinete do deputado federal Túlio Gadelha, no Recife.

A visita teve como principal pauta a garantia de um micro-ônibus para o Transporte Fora de Domicílio (TFD) dos pacientes da hemodiálise.

A conquista é fruto da participação de um projeto de autoria do vereador Vicente de Vevéi no edital Emendas Participativas, promovido pelo gabinete do deputado Túlio Gadelha. O projeto do vereador egipciense contou com mobilização em São José do Egito.

“Tenho muita vontade de conhecer São José do Egito, sua cultura e seu povo. Quero continuar contribuindo, especialmente nas áreas da saúde e da cultura”, disse o Deputado.

“A política feita com participação popular tem força e gera resultados. Esse ônibus vai garantir mais dignidade e conforto para os nossos pacientes da hemodiálise. Somos muito gratos ao deputado Túlio Gadelha por olhar com carinho para nossa terra”, disse Fredson.

“Foi uma grande mobilização do povo de São José do Egito. Esse resultado é fruto da união e da atenção que o deputado Túlio teve com nossa cidade. Gratidão em nome de todos que serão beneficiados”, afirmou Vicente. A expectativa é que Túlio Gadelha visite em breve São José do Egito.

Em nota, Companha responsabiliza loteamentos irregulares pelo problema e diz estar buscando responsabilizar vendedores de lotes com o MP

Em nota ao Blog, a Compesa se manifestou hoje sobre o drama de moradores do Bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada. Também  conhecido por Jardim das Oliveiras, o loteamento fica situado próximo ao Motel  Só Love,  logo na entrada da Capital do Xaxado e não tem distribuição de água.

São muitas famílias, inclusive crianças em dificuldade. Moradores lamentam o fato de que uma tubulação da Compesa passa debaixo de uma ponte ao lado da comunidade. Da mesma forma, vêem a tubulação da Adutora do Pajeú ao lado. O caso veio a tona através da Internauta Repórter Priscila Queiroz.

Diz a nota da Compesa, assinada pelo Gerente Regional Luciano André de Freitas:

A Compesa esclarece que a responsabilidade de dotar os loteamentos com a infraestrutura hídrica é do construtor que projeta e comercializa os lotes. O que está ocorrendo em Serra Talhada, entretanto, é que muitos loteamentos não-planejados estão sendo erguidos e ocupados sem que a Compesa tenha sido sequer consultada sobre a viabilidade de fornecimento de água para a localidade.

Além de ser obrigação do construtor fazer essa consulta à Compesa, ele também deve preparar a infraestrutura dos lotes antes de comercializá-los e não deixar que a população e o poder público arquem com uma obrigação que não lhes compete. Esse é o caso do loteamento Jardim das Oliveiras, situado no bairro do Tancredo Neves.

O bairro possui abastecimento regular, mas não o loteamento, uma vez que ele foi construído sem que a Compesa tivesse sido consultada sobre a viabilidade de abastecê-lo, o que fere o Decreto 36.286/11.

A companhia já está dialogando com o Ministério Público para que os construtores ajam conforme a legislação e só entreguem as moradias com a infraestrutura completa. Paralelamente a isso, por respeito aos moradores que foram lesados pelos construtores e por aqueles já atendidos pelo sistema de abastecimento, a Compesa está elaborando um projeto de expansão da rede de distribuição e estudos sobre como viabilizar o incremento da produção de água para atender essas localidades sem que haja prejuízo aos demais bairros registrados no sistema.

Infelizmente, projetos dessa natureza que precisam remediar uma situação já consolidada precisam de grandes investimentos e tempo para serem viabilizados. Quanto à tubulação mencionada pelos moradores que estaria “por baixo da ponte”, a Compesa vai investigar se é caso de rede interna de abastecimento ou desvio de água.

Quanto à Adutora do Pajeú, a tubulação que passa ao lado da comunidade transporta água ainda sem tratamento, o que é feito na Estação de Tratamento de Água da Compesa de Serra Talhada.