IFPE abre inscrições da seleção para professor substituto

Blog do Edenevaldo Alves

Informações extraoficiais revelam que a Prefeitura de Salgueiro contratou para a prestação de serviços de limpeza urbana uma empresa irregular, em dívida com o poder público. De acordo com documentação enviada, a LIMPAX Serviços e Construções Eireli apresenta débito social, haja vista que a empresa está com certidão negativa de débitos federais vencidos há 30 dias, desde o dia 08 de outubro de 2017.

A sucessão de irregularidades desta contratação vem desde o processo licitatório, acusados pelas demais licitantes, sendo que a prefeitura publicou o resultado da homologação da empresa vencedora no dia 10 de outubro de 2017, sendo que a mesma apresentava situação irregular com a justiça, o que não poderia ser autorizado a utilização de serviços de limpeza do município.

A ação da gestão municipal estaria ignorando a certidão federal da empresa, que se encontra vencida e ainda, foi publicado no Diário Oficial, que em 27 de outubro de 2017, foi realizada a assinatura de contrato entre o município e a empresa citada.

Na imagem, a documentação que ressalta a negatividade de débitos da empresa contratada relativos aos tributos federais e dívida ativa da União.

Na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, projetos da pauta feminina ganharão destaque na pauta de votações do Senado. Entre as proposições que devem ser votadas está o PL 4.391/2020, que reserva 30% das vagas nos diretórios partidários para mulheres. A data também será comemorada com sessão solene no Congresso Nacional.

A pauta de votações está sendo acertada desde fevereiro, quando houve um encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com representantes da bancada feminina na Casa, cuja líder é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Participação na política

O primeiro projeto na pauta de terça-feira (8) é o PL 4.391/2020, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que reserva para as mulheres 30% das vagas em diretórios municipais, distritais, estaduais e nacionais dos partidos políticos. 

Nos órgãos de juventude das siglas, a representação feminina deve ser de pelo menos 50%. O percentual mínimo proposto é de 30% para cada gênero, mas, segundo a autora do projeto, a medida deve, na prática, incrementar a participação feminina.

“A lei determina mínimo de 30% de candidaturas femininas. Meu projeto quer, pelo menos, 30% de mulheres no comando dos partidos. Isso porque são os dirigentes partidários que decidem quem será candidato e quem terá mais recurso, mais tempo de campanha eleitoral. Este projeto visa combater as fraudes das candidaturas-laranjas e ampliar a participação feminina na política”, explicou Simone em entrevista à Agência Senado.

Para a senadora, com a presença maior das mulheres nos diretórios partidários, abre-se espaço para que elas reivindiquem a escolha de candidatas realmente competitivas, com potencial de vencer as eleições. Ela diz acreditar que o projeto pode significar um salto de qualidade na escolha de candidatas e, como consequência, mais mulheres com mandatos eletivos e com representatividade real.

Simone também destacou outro projeto que trata da participação feminina na política e que está na pauta de votações de terça-feira. O PRS 36/2021, da senadora Eliziane Gama, altera o Regimento Interno do Senado para assegurar a participação de pelo menos duas integrantes da bancada feminina nas comissões permanentes e temporárias da Casa. Pelo texto, quando forem instaladas as comissões, deverá ser criadas duas vagas adicionais, uma de titular e uma de suplente, destinadas à representação feminina. 

“Enfim, não estamos mais na época em que as senadoras não tinham nem banheiro no Plenário, mas ainda há muito espaço a ser conquistado. Somos tão detentoras de mandato quanto os colegas homens. Temos os mesmos direitos e deveres. Por sermos tão poucas, temos de ter ainda mais persistência para que nossa voz seja ouvida”, disse Simone ao defender a aprovação do projeto de Eliziane.

Na justificativa de sua proposta, Eliziane argumenta que seu objetivo é fortalecer a atuação das mulheres no Parlamento, já que a “participação política feminina no Senado Federal é limitada por fatores institucionais”. Ela também ressalta que a maioria do eleitorado brasileiro é feminino (52%), mas que esse número é pouco representado na vida político-partidária. 

Violência

Também estão na pauta três projetos que buscam combater a violência contra a mulher. Um deles é o PL 2.325/2021, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). O texto altera o Código Penal para excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio da possibilidade de circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social. Além disso, proíbe o uso da legítima defesa da honra como argumento para absolvição de acusados de feminicídio.

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, então o que estamos querendo com esse projeto é incluir isso em uma lei de caráter nacional. O projeto também exclui a violência contra a mulher e o feminicídio dos casos atenuantes”, ressaltou a senadora à Agência Senado, que ainda citou o apoio da campanha A Honra Não é Desculpa, da ONG Nossas, à proposta.

Outro projeto na pauta é o PL 3.048/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra ­­— calúnia, difamação e injúria — cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Esse aumento de pena já é previsto para crimes violentos, como homicídio e lesão corporal.

Também relacionado ao tema da violência contra a mulher, está na pauta o PLS 47/2012, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.

Crédito

O último projeto na pauta da terça-feira é o PL 3.342/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Essa proposta prevê a concessão de linha de crédito especial para mulheres empreendedoras, para as áreas de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos. De acordo com o texto, o crédito se destina a mulheres que atuem como pessoa física durante a pandemia.

Homenagem

Além da votação de projetos, está marcada uma sessão solene semipresencial para terça-feira, às 10 horas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Também no dia 8, haverá iluminação especial nas cúpulas do Senado e da Câmara dos Deputados e uma apresentação da Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira a partir das 19h, no Salão Negro do Congresso.

Lula está conduzindo negociação para que Luciano Bivar desista da pré-candidatura à Presidência da República

Um eventual acordo para que Luciano Bivar (União Brasil) desista da pré-candidatura à Presidência da República para apoiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esbarra em limitações principalmente em Pernambuco, reduto eleitoral de Bivar. As informações são da Coluna do Estadão.

Pelos cálculos do partido, o União Brasil deve eleger apenas dois deputados, e a expectativa é de que as vagas sejam ocupadas pelos ex-ministros Fernando Coelho Filho e Mendonça Filho, considerados mais fortes eleitoralmente do que Bivar.

O União Brasil chegou a sugerir que Mendonça Filho disputasse vaga ao Senado, mas o candidato resiste.

O partido também tem candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho, que deseja continuar na disputa, o que emperraria eventual acordo com o PSB de Geraldo Alckmin.

Aliados de Bivar afirmam, no entanto, que as conversas foram frequentes nos últimos dias – ele e Lula se falaram pelo menos duas vezes ao telefone. O petista em pessoa está conduzindo a negociação.

No PSB e no PT a aliança é vista com menos crédito. Petistas dizem que não abririam mão da candidatura na Bahia, por exemplo, em prol de ACM Neto (União).

No PSB, as conversas são vistas como uma tentativa extra do União Brasil em pressionar Rodrigo Garcia (PSDB) pela vice em São Paulo.

Eles também tentaram assaltar comércio em Afogados da Ingazeira

Uma dupla de assaltantes foi presa nesta terça-feira (29), em Iguaracy após assalto a comércio na cidade.

Informações dão conta que a dupla estava em uma moto e teriam assaltado um açougue que fica ao lado do Ponto Celpe. 

Segundo o Blog do Ronaldo Teixeira, vizinhos ouviram os gritos de uma moça, em seguida os meliantes saíram andando descendo pela rua que dá acesso ao distrito de Jabitacá.

Ainda segundo o blog, minutos depois a polícia passou pelo local e seguiu em perseguição aos assaltantes e conseguiram efetuar a prisão dos dois.

Segundo o Blog Afogados Conectado, a dupla de assaltantes seria a mesma que mais cedo teria tentando assaltar um comércio na na Rua 15 de Novembro, em Afogados da Ingazeira.

Em nota ao blog, o petista Emídio Vasconcelos critica o que classifica de tentativa dos prefeitos e da mídia de omitir informações sobre repasses do FPM em julho.

“Quando se trata de FPM, me impressiona como a mídia tenta manipular a sociedade, seja omitindo informações, seja distorcendo os fatos, isto inclusive fomentado pelos prefeitos para justificar os questionamentos de suas gestões”, reclama.

Ele usa de parâmetro a divulgação semana passada de que o FPM do dia 10 de julho teve uma redução de 30 %, com repasse no valor de R$ 1,9 bilhão, o que, diz ele, não corresponde à realidade. “Em uma simples consulta ao site da CNM observa-se que no dia 9 de julho de 2015 foi depositada uma parcela extra do FPM, de R$ 946 milhões”.

Somando- se os dois valores, chega-se  ao total do FPM em julho de R$ 2,8 bilhões. Em 2014, o valor depositado até o dia 10 de julho foi de R$ 2,4 bilhões.

E conclui o seu raciocínio: “Como se pode observar, não é verdade a redução. Os prefeitos manipularam por esperteza e omitiram tal informação. Não se aceita, mas se entende pelo jogo político pra descredenciar o governo Dilma. No entanto não se pode dizer o mesmo da mídia, que ao meu ver se não trata o assunto com incompetência. Trata com má fé”.