IF Sertão-PE divulga resultado final do Processo Seletivo 2018 para os cursos técnicos de todos os campi nas modalidades Médio e Subsequente

A tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 teve início na Alepe em outubro e deve ser concluída até o dia 5 de dezembro deste ano. O orçamento do ano que vem será debatido no âmbito da Comissão de Finanças, até a votação final no Plenário. Mas algumas alterações na Constituição e outras iniciativas da Alepe já definiram novidades importantes no processo orçamentário. Confira:

Atenção à primeira infância

O orçamento estadual terá a partir de 2024 um apanhado completo dos recursos que serão destinados às crianças com até seis anos. O Orçamento da Criança, previsto pela Emenda Constitucional nº 60/2023, registra todas as despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas, direta ou indiretamente, para a faixa etária.

A divulgação da soma dos recursos aplicados em programas e serviços para a primeira infância é um dos deveres previstos no Marco Legal da Primeira Infância para estados e municípios. A medida também segue a previsão de prioridade absoluta para a faixa etária nas leis orçamentárias, estabelecida no Plano Nacional da Primeira Infância.

“As crianças estão nos nossos corações, nas leis e no discurso, mas se não estiverem no Orçamento, suas vozes e as nossas ecoarão no vazio”, afirma a autora da emenda constitucional que criou o Orçamento da Criança, deputada Simone Santana (PSB). “Esse é um grande marco para a garantia de políticas públicas eficazes. Não se enfrenta a desigualdade social sem garantir recursos para a primeira infância”, considera a deputada.

Os valores previstos no Orçamento da Criança para 2024 apresentados pelo Poder Executivo podem ser vistos no aqui. A quantidade de recursos discriminados no documento ainda pode ser alterada até o fim da tramitação da Lei Orçamentária na Alepe.

Recursos para Saúde

As emendas parlamentares também terão mudanças significativas para o ano que vem. Os recursos de execução obrigatória indicados pelos deputados aumentaram de 0,7% para 0,8% das receitas do Estado, alcançando R$ 257 milhões. Metade desses recursos (R$ 128,5 milhões) será direcionada para a Saúde.

As mudanças também foram feitas pela Emenda Constitucional nº 58/2023 aprovada em abril deste ano. O novo texto constitucional determina que a porcentagem da receita líquida destinada a emendas aumente progressivamente a cada ano, até chegar a 1,2% em 2028.

Outra novidade criada por essa emenda é a possibilidade de transferências diretas do valor das emendas para o caixa de prefeituras municipais, sem que precisem estar atreladas a alguma obra ou projeto.

O autor da Emenda nº 58, Coronel Alberto Feitosa (PL), avalia que as mudanças “dão mais condições para nossas ações chegarem nas casas dos pernambucanos”. “Poderemos valorizar cada voto que recebemos e levar benefícios aos munícipes das cidades mais longínquas”, declarou o deputado em abril, logo após a aprovação de sua proposta. A execução das mudanças também tem a colaboração do corpo técnico da Alepe.

Um documento foi elaborado pela Consultoria Legislativa da Casa para esclarecer o funcionamento das indicações parlamentares e mostrar como são operacionalizadas. Também foi realizado um encontro com assessores parlamentares com o mesmo objetivo.

Participação no PPA

Além de enviar o projeto orçamentário para o ano seguinte, outra obrigação de um governo em seu primeiro ano é elaborar o Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento orçamentário para os quatro anos seguintes (2024-2027). Para orientar a produção e debate sobre o documento, tanto o Poder Executivo quanto a própria Alepe fizeram uma série de eventos de escuta da sociedade.

A governadora Raquel Lyra organizou uma série de audiências públicas, batizadas de “Ouvir para Mudar”, encerrada em setembro.

Já no Poder Legislativo, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular abriu, em julho, uma página para receber contribuições da sociedade e organizou seminários regionais em sete municípios e encontros temáticos no Auditório Sérgio Guerra, durante os meses de agosto e setembro.

“O Plano Plurianual vai nortear todas as ações do atual mandato da governadora Raquel Lyra e o primeiro ano do próximo mandato. É uma peça orçamentária importantíssima, e precisa ser amplamente debatida”, ressalta a presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL).

Foram debatidas possíveis contribuições dos deputados à proposta do Governo, em temas como Moradia, Saúde, Educação, Segurança Pública, Cultura e Agroecologia.

Análise

Para proporcionar uma visão mais geral da proposta orçamentária em discussão para o ano que vem, a Consultoria Legislativa também disponibiliza dois documentos.  O Informativo PLOA 2024 oferece um resumo dos principais aspectos do Projeto, enquanto o Boletim permite ao leitor uma análise mais aprofundada do documento.

Os documentos mostram dados sobre a evolução das receitas e despesas do estado desde 2018, assim como os gastos em Saúde, Educação e Segurança Pública, entre outros temas.

Outra fonte de informações é a apresentação feita para a Alepe pelo secretário de Planejamento, Fabrício Marques, divulgada na audiência pública realizada em outubro.

Cronograma

Confira aqui as datas do processo de tramitação do PPA 2024-2027 e da LOA 2024. A relatora do parecer final dos projetos será a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).

Líder do PSB na Câmara Federal o Deputado Tadeu Alencar foi o entrevistado de ontem do programa Cidade Alerta da Cidade FM de Tabira, com Anchieta Santos.

Provocado a falar sobre a reunião com Zé Dirceu, condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, o parlamentar negou compactuar com corrupção e disse que em nenhum momento o petista prometeu degolar a candidatura da vereadora Marília Arraes ao Governo de Pernambuco.

Tadeu Alencar disse que aceitou convite do deputado Wolney Queiróz e foi com Danilo Cabral almoçar com Zé Dirceu, mas a aliança PSB/PT não foi tratada. Ao mesmo tempo o parlamentar disse que o diálogo com o PT é sempre importante, mas defendeu o nome de Joaquim Barbosa como candidato socialista à Presidência da República.

Além das críticas ao Governo Temer, Tadeu Alencar citou sua atuação em defesa das minorias na Câmara Federal, sua participação em defesa das famílias castigadas pelas enchentes em Bodocó, mas não soube dizer quando o Governador Paulo Câmara visitará o município.

No Pajeú para buscar a reeleição, o deputado afirmou apoios considerados importantes como o do Prefeito Evandro Valadares (São José do Egito) e em Tabira. Na Cidade das Tradições,  revelou contar com nomes como os vereadores Marcilio Pires, Marcos Crente e Claudicéia Rocha, os empresários Pipi da Verdura e Pedro Bezerra, além de outras lideranças.

São José do Egito sediou o II Fórum Regional de Educação e Prevenção no Trânsito evento realizado em alusão a Campanha Maio Amarelo – Atenção Pela Vida, pela X Gerência Regional de Saúde de Pernambuco com apoio da Secretaria Municipal de Saúde.

A Campanha Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. O trânsito deve ser seguro para todos em qualquer situação. E tem como objetivo colocar em pauta, para a sociedade, o tema trânsito. Estimular a participação da população, empresas, governos e entidades.

Em São José do Egito a Secretaria Municipal de Trânsito – Setrans, realiza a Campanha Maio Amarelo em apoio ao Detran-PE, com a intensificação de blitz educativas, palestras nas unidades de saúde e escolas e ações voltadas para a educação e conscientização de motoristas e pedestres.

O II Fórum regional aconteceu no Centro de Inclusão Digital, sexta-feira 20 de maio, com a apresentação cultural dos alunos da Escola Municipal São José que trabalharam a Disciplina de Poesia Popular com o tema trânsito e apresentaram-se com poesia e dança, atividade desenvolvida pela professora Itana Raquel.

Ainda aconteceram as palestras: Primeiros Socorros às Vítimas de Acidentes de Trânsito com o médico Dr. João Veras; Operação Lei Seca “Política Pública no combate aos Acidentes de Trânsito no Estado de PE” com o PM Ten. Cel. Luciano Nunes e Abordagem inicial à Vítima em via Pública com o PAB Cap. Rogério Alves Siqueira. O prefeito Romério Guimarães parabenizou a X Geres pela iniciativa, como também destacou a importância da educação no trânsito, principalmente às crianças.

Estiveram presentes a Gerente da X Geres – Mary Delânia, a Secretaria Municipal de Saúde – Milena Queiroz, o Coordenador da Operação Lei Seca em PE – Ten. Cel. Luciano Nunes, o Capitão Rogério Alves do Corpo de Bombeiros, Dr. João Veras – Médico da ESF de Iguaracy e do Hospital Maria Rafael de Siqueira, o Secretário Municipal de Trânsito – Rômulo Maciel.

Também participaram as equipes de saúde de São José do Egito, Afogados da Ingazeira, Solidão, Carnaíba, Brejinho, Tuparetama, Santa Terezinha, Iguaracy e Itapetim, alunos da Escola Rui Barbosa, o PM Ten. Expedito Matias da Silva – Comandante da Guarda Municipal de Afogados da Ingazeira, coordenadores de atenção básica, epidemiologia, planejamento, saúde bucal, saúde da mulher, agentes comunitários de saúde, representantes das secretarias municipais de ação social, educação e trânsito e a Secretária de Saúde de Santa Terezinha – Liliane de Souza.

Depois de votar a favor de tantas pautas negativas para a sociedade, o deputado federal Waldemar Oliveira parece que deu uma dentro: defendeu o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso, e afirmou ser favorável à adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso semanal.

Para o parlamentar, a mudança representa um avanço importante nas relações de trabalho e responde a uma demanda legítima por mais qualidade de vida.

Empresário e defensor do setor produtivo, Waldemar destacou que é possível avançar na proteção ao trabalhador sem tratar o empresário como adversário. Segundo ele, o debate precisa ser conduzido com responsabilidade, garantindo uma transição segura para empresas de todos os portes, especialmente pequenos e médios negócios.

“Sou a favor do fim da escala 6×1 e defendo a escala 5×2 como um caminho mais justo e equilibrado. O trabalhador precisa ter mais tempo para viver, cuidar da família, estudar e descansar. Ao mesmo tempo, precisamos construir esse caminho junto com quem gera emprego, para que a mudança seja viável e preserve a atividade econômica”, afirmou Waldemar.

O deputado reforçou que modernizar as jornadas de trabalho também pode trazer ganhos para as empresas, com equipes mais motivadas, saudáveis e produtivas. Para ele, o Brasil precisa acompanhar as transformações do mundo do trabalho sem abrir mão da competitividade.

Waldemar defende que o Congresso construa uma proposta baseada em diálogo, previsibilidade e adaptação por setor. “Defender o trabalhador e defender quem empreende não são posições opostas. O Brasil precisa de equilíbrio para garantir direitos, manter empregos e fortalecer a economia”, completou.

Aleluia!

Evento herdou estrutura que seria usada no São João da cidade que foi cancelado.

Por André Luis

Nesta terça-feira (12) e quarta-feira (13), o prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares realiza o Arraiá do DR, em comemoração ao São Pedro.

A estrutura montada no Estádio Municipal é a mesma que abrigaria o São João da cidade, que foi cancelado pelo prefeito, após o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), André Carlo Torres Pontes, emitir uma medida cautelar, alguns dias antes da festa, para suspender dois contratos de shows, que somavam o valor de R$ 420 mil, firmados entre a Prefeitura e as empresas representantes dos artistas Xand Avião e Priscila Senna.

Segundo o TCE-PB, o show de Xand Avião custaria R$ 300 mil. Já o de Priscila Senna custaria R$ 120 mil. Segundo o relator o orçamento municipal não comportava créditos suficientes para a despesa.

Há época, Augusto emitiu nota informando que resolveu cancelar toda a programação festiva de junho, ao invés de cancelar somente às duas apresentações citadas pelo Conselheiro André Pontes. “Não teríamos tempo hábil para recorrer”, explicou o prefeito.

Valadares destacou na nota que foram quase dois anos de preparativos, “buscando o que tinha de melhor para a nossa cidade, visando aquecer a economia, gerar empregos provisórios e principalmente, oferecer oportunidade à nossa população, sem sair da cidade, de assistir ao vivo shows de artistas de renomes nacionais”.

A estrutura do Arraiá do DR – Com capacidade para 34 mil pessoas, o evento contará com trinta policiais militares; seis policiais civis; cinquenta seguranças privados; seis bombeiros civis e seis bombeiros militares. A segurança contará ainda com sistema de reconhecimento facial e não será permitida a entra de recipientes de vidro.

Serão doze bares; quarenta banheiros químicos; praça de alimentação e ainda um Piso Easyfloor Plus.

O estacionamento privado tem capacidade para 700 carros e mil motos. Todo cercado e com segurança.

Atrações – Sete atrações irão animar a festa. Na terça-feira (12) se apresentam: Novo Som Mix, às 21h; Solange Almeida às 22h; Léo Magalhães às 00h e fechando o primeiro dia, Silvio André às 2h.

Na quarta-feira (13) se apresentam: Eliane às 21h; Mari Fernandez às 23h e Walkyria Santos encerra o evento, a previsão de início do é a 1h.

O prefeito Augusto Valadares informou que os horários dos shows serão rigorosamente cumpridos.

“Vamos transformar o Estádio Municipal em uma grande arena festiva, com capacidade para mais de 30 mil pessoas, bem acomodadas”, garante Augusto Valadares.