Identificado mais um envolvido no episódio de assédio a russa

Com a presença em Plenário de artistas, empresários, produtores e secretários de Cultura, o Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (5), os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo, ambas criadas para incentivar atividades culturais via estados e municípios. 

A votação foi possível a partir de um acordo entre líderes partidários e governo, o que permitiu ainda a análise de quase toda a pauta do dia, que tinha 27 itens. Com a derrubada dos vetos, os textos serão agora promulgados pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, tornando-se leis. Juntas, as duas proposições somam repasses iniciais de R$ 6,8 bilhões.

Lei Aldir Blanc 2 – O veto relativo à Lei Aldir Blanc 2 foi rejeitado por 414 deputados federais. Trinta e nove quiseram mantê-lo, mas foram derrotados. Houve ainda duas abstenções. No Senado, o placar foi unânime: 69 a 0. 

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc Mendes, que morreu em maio de 2020 em decorrência da covid-19. Ela foi aprovada no Senado em março deste ano e é resultado do PL 1.518/2021.

A iniciativa enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural.

O dinheiro também poderá ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras. 

Lei Paulo Gustavo – Já o veto presidencial sobre a Lei Paulo Gustavo foi derrubado por todos os 66 senadores que votaram. Na Câmara, ainda houve divergência: 356 a 36. 

O texto autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, R$ 2,797 bilhões devem ir para o setor de audiovisual. O restante (R$ 1,065 bilhão) será repartido entre outras atividades culturais. 

O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, também vítima da covid-19. A verba prevista deve sair do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e deverá ser operada diretamente por estados e municípios. As informações são da Agência Senado.

O Delegado Rossine, pré-candidato à prefeitura de Pesqueira, está sendo questionado por uma bola fora.

Ele usou um vídeo de cerca de 7 anos atrás para tentar questionar o prefeito Bal de Mimoso.

O vídeo compartilhado nos Stories do Instagram, retrata vacas transitando próximas à agência do Banco Santander no centro da cidade, com a frase “Nossa querida Pesqueira está abandonada”, como se fosse algo atual.

Entretanto, o vídeo foi gravado em 2016, antes da mudança na comunicação visual do banco em 2018, como se pode ver na imagem abaixo, do espaço atualmente.

Nas imagens ao lado, você vê o print do questionamento (acima) e a imagem atual do banco, provando o vídeo descontextualizado.

A crítica é de que o post  do delegado gera uma imagem de abandono da cidade em pleno 2023, prejudicando a reputação do município, que tem um viés turístico. O departamento de Comunicação da Prefeitura ressaltou que o suplente de deputado tem utilizado um artifício condenável para atacar a imagem da atual gestão, sem se importar com as consequências que as redes sociais podem trazer, promovendo uma imagem negativa da cidade, interferindo até no turismo e colocando Pesqueira em uma posição desfavorável perante as cidades vizinhas.

O ataque baixo nas redes sociais também causou questionamentos entre alguns moradores. A gestão municipal diz que busca reforçar a importância de um debate pautado na verdade, respeito e transparência, visando o desenvolvimento e a valorização de Pesqueira.

Na manhã desta segunda-feira (17), o deputado estadual por Pernambuco, José Patriota (PSB), se reuniu com o senador pelo mesmo estado, Humberto Costa (PT).

Segundo nota, conversaram sobre a conjuntura da política nacional e estadual, além de discutir programas e ações que possam melhorar a vida dos pernambucanos.

Em suas redes sociais, Patriota destacou a importância da parceria com o petista. “Trabalharemos juntos na reconstrução do Brasil e principalmente para fazer bem a Pernambuco, disse.

Com entrada dos policiais, presos desceram dos telhados dos pavilhões.
Penitenciária foi palco de rebelião que durou 14 horas e deixou 26 mortos.

Do G1

Policiais militares e agentes penitenciários negociam com detentos da Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, uma “rendição pacífica” dos presos do pavilhão 5 da unidade. A informação foi repassada por um oficial da PM, que pediu para ter a identidade preservada. Alcaçuz foi palco de uma matança de presos entre o sábado (14) e o domingo (15). Segundo o Governo do Estado, pelo menos 26 detentos foram mortos.

Os presos do pavilhão 5, segundo o Governo do Estado, foram os que invadiram o pavilhão 4 e fizeram a matança. Durante a manhã desta segunda (16), o clima voltou a ficar a tenso no presídio. Os PMs e os agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE) só entraram na unidade às 11h50. Os detentos mostravam paus, pedras e facas, além de bandeiras com as siglas de facções criminosas

Neste fim de semana, 26 detentos de Alcaçuz morreram em uma rebelião que durou mais de 14 horas. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) negou que o motim tenha sido retomado nesta segunda, mas disse que a situação ainda é tensa na unidade. Foi possível ouvir tiros no local. Depois, os detentos desceram dos telhados.

Em Alcaçuz, os presos ficam soltos dentro dos pavilhões, porque as grades das celas foram arrancadas em uma rebelião de 2015.

Nesta segunda-feira, o governo do estado confirmou que existe a suspeita de que haja mais corpos dentro da unidade e que o Corpo de Bombeiros fará a busca dentro da fossa. Um carro da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) chegou ao local por volta das 11h para esvaziar a fossa.

Uma revista para buscar armas na penitenciária estava marcada para esta manhã, mas um motim no Presídio Raimundo Nonato fez com que o GOE se deslocasse para aquela unidade.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 fechará com o resultado positivo, segundo levantamento, a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O terceiro repasse de dezembro e último do ano será de R$ 7.167.680.529,83, repassados às prefeituras ao longo da próxima segunda-feira, 30. 

Por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), contudo, o valor transferido fechará em 5.734.144.423,86.

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20 deste mês, o decêndio será 25,40% maior que os R$ 6,5 bilhões repassados no mesmo período do ano anterior. A terceira transferência representa cerca 30% da soma dos três repasses mensais, e o crescimento dos recursos será de quase 21%, retirando o efeito da inflação. Em dezembro de 2023 e 2024, respectivamente, o FPM contabilizou R$ 16,8 bilhões e R$ 19, 7 bilhões – crescimento nominal de 17,26% ou real de 12,87%.

O levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mostra que a arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 6,45 bilhões no período e impactou no terceiro decêndio de dezembro, passando de R$ 25,40 bilhões para R$ 31,86 bilhões, de 2023 para este ano. O aumento na arrecadação com imposto de renda nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital foi de 20,1% – passou de R$ 23,48 bilhões para R$ 28,20 bilhões – , e deixou o último montante destinado às prefeituras dezembro mais gordo. 

“Quase todos os componentes da arrecadação apresentaram crescimento no período, com exceção das multas, tanto do imposto de renda quanto o do IPI, entretanto, a arrecadação do IPI teve crescimento de 46,8%, passando de R$ 1,16 bilhões para R$ 1,71 bilhões”, explica o levantamento da Confederação. Ao incluir também os repasses extras de 1% de julho, 0,5% de setembro e o 1% de dezembro, o fundo fecha 2024 com aumento de 16,34%, o que representa um aporte de R$ 30 bilhões a mais. Ao retirar o efeito da inflação, o crescimento real é de 11,59%.

Nos dois anos anteriores, 2022 e 2023, os Entes municipais partilharam R$ 174,9 bilhões e R$ 185,8 bilhões. Nos últimos 12 meses, o FPM superou os R$ 216,2 bilhões e os meses de maiores valores foram: setembro (+29,35%), junho (+27,90%) e agosto (+26,62%). Abril foi o resultado menos expressivo de crescimento (+6,30%), conforme mostram os dados, e nenhum outro mês teve crescimento inferior a 10%. Contudo, a despeito do bom resultado do fundo em 2024, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a previsão de crise financeira a partir de 2025.

Ziulkoski recomenda aos prefeitos o pleno controle das finanças da prefeitura, desde o primeiro mês do novo mandato, para não terem problemas, logo ali, à frente. Uma vez que dados da Receita mostram recorde da arrecadação nacional, de mais de R$ 2 trilhões, este ano; e a estimativa orçamentária para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, no máximo. Mas em novembro agora e de 2023, o governo registrou déficit de R$ 71,3 bilhões e saldo negativo de R$ 119,6 bilhões, pela ordem. A STN previu a necessidade de as receitas subirem R$ 17,9 bilhões para o Brasil atingir déficit zero, em 2025. As informações são da Agência CNM de Notícias.