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A senadora Teresa Leitão (PT/ PE) apresentou projeto de lei que concede ao carnaval de Pernambuco reconhecimento como manifestação de cultura nacional. O PL busca reconhecer e valorizar os festejos populares e tradicionais da cultura local e de repercussão nacional.

Protocolado nesta quinta-feira (9), data em que se comemora o Dia do Frevo em Pernambuco, este é o primeiro projeto de lei apresentado pela senadora.

“É um projeto simples, mas carregado de simbolismo e de muita afetividade. É importante lembrar que este carnaval de 2023 é o primeiro que a gente realiza depois da pandemia da covid-19. Foram dois anos que toda cadeia produtiva do carnaval ficou parada e isso teve impacto na vida das pessoas”, afirma a senadora.  

O carnaval pernambucano é muito representativo para o todo o país e reconhecido no mundo. A influência da cultura africana e indígena atravessa os tempos e até hoje se faz presente em uma das mais antigas manifestações culturais brasileiras. 

“O projeto faz com que a gente reconheça toda essa força criativa, toda essa multiculturalidade que faz o carnaval de rua de Pernambuco ser reconhecido no mundo inteiro. Eu espero que o carnaval seja mais valorizado, que gere mais emprego e renda, que mantenha a nossa tradição e que seja reconhecido, evidentemente, como um patrimônio cultural do povo brasileiro”, completa.

O Governo Municipal de Itapetim vai assinar nesta próxima segunda-feira (16), a ordem de serviço para o asfaltamento de mais 15 ruas da cidade. O evento acontece, às 19h, na Praça Poeta Rogaciano Leite.

O recurso para a realização da obra, que soma quase 50.000m² de pavimentação asfáltica, é fruto de emendas parlamentares do ex-deputado Gonzaga Patriota e do deputado Felipe Carreras.

Ruas contempladas

Paulino Soares (da ponte na entrada da cidade até a Igreja), Padre José Guerel (da Igreja até a ponte de Otácio), Avenida Clístenes Leal (da ponte do Canal da Joana até as piscinas de Joelson), Monsenhor Sebastião Rabelo, Joaquim de Fonte Rangel, Conceição Piancó, João Lino de Moraes, Rua Paulo VI, Crizanto Valdivino (trecho 1), Crizanto Valdivino (trecho 2), Cláudio Bezerra Leite, Professor Antônio Nunes, Antônio Delfino, Dom José Lopes e José Correia (Pátio da Feira).

O nome do Solidariedade, Marília Arraes, lidera a disputa ao Senado segundo levantamento do Instituto Múltipla realizado entre os dias 3 e 7 de fevereiro com 1.200 entrevistas.

No cenário estimulado, ela tem 30% das intenções de voto. Em seguida estão Humberto Costa, com 19%, e Miguel Coelho, com 11%. Gilson Machado registra 9%, Anderson Ferreira 7%, Dudu da Fonte e Silvio Costa Filho somam 6% e 5%, respectivamente. Jô Cavalcanti e Fernando Dueire aparecem com 5% e 4%.

Apesar da definição de posições na dianteira, os números revelam que o eleitorado ainda apresenta elevado índice de indefinição. Para a segunda vaga, 18% declaram voto branco ou nulo e 26% dizem estar indecisos ou preferem não opinar. Há ainda 9% que indicam branco ou nulo para as duas vagas.

Na comparação com o levantamento anterior, os percentuais indicam oscilações dentro da margem de erro, mantendo o quadro de liderança de Marília Arraes e a disputa concentrada entre nomes já conhecidos do eleitorado pernambucano.

O levantamento do Instituto Múltipla foi realizado entre os dias 3 e 7 de fevereiro, com 1.200 entrevistas em todas as mesorregiões de Pernambuco. Tem margem de erro de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos e está registrada sob os números PE–01312/2026 e BR–03057/2026.

#multipla

“Estamos liberando as águas rumo às cidades de Salgueiro (PE), Terra Nova (PE) e Cabrobó (PE), cumprindo com nossa obrigação e fazendo com que os sonhos das pessoas se transformem em realidade para trazer desenvolvimento à região. O Governo Federal, seguramente, concluirá esta obra em 2018”.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (5) pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, após abertura das comportas do reservatório Serra do Livramento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE).

Com isso, o Velho Chico vai percorrer os canais em direção aos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Em Pernambuco, cerca de 9 mil pessoas da cidade de Terra Nova já receberão reforço hídrico no abastecimento de suas residências nos próximos dias. O benefício também contribuirá para o desenvolvimento da agricultura local.

A água do São Francisco atingirá mais da metade do primeiro trecho (1N) do Eixo Norte, chegando a 80 quilômetros. Este trajeto é iniciado na captação do manancial, em Cabrobó (PE), e segue até a terceira e última estação de bombeamento (EBI-3) da etapa, em Salgueiro (PE). Ao todo, a meta 1N tem 140 quilômetros de extensão e é responsável por dar funcionalidade ao Eixo Norte, já que a partir desse ponto a água continuará seu fluxo por gravidade até os demais estados beneficiados.

Acompanhado do secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério, Antônio de Pádua, o ministro Helder Barbalho também vistoriou o andamento das obras da Meta 1N, entre as cidades de Cabrobó e Salgueiro. A previsão é que a Meta 1N seja finalizada em meados deste ano em Jati, no Ceará.

A partir do reservatório Serra do Livramento, em Cabrobó (PE), o São Francisco vai percorrer mais 26 quilômetros até a terceira estação de bombeamento (EBI-3), em Salgueiro (PE), para completar 80 quilômetros do trecho com água. Nesse percurso, passará por mais duas estruturas do Projeto (aqueduto Salgueiro e o reservatório Mangueira). No total, a água do Eixo Norte terá passado por duas estações, quatro reservatórios e cinco aquedutos.

Terra Nova, em Pernambuco, será contemplada com o Velho Chico por meio do açude Nilo Coelho já existente na cidade.

PSD relata possível desinformação, propaganda antecipada negativa e abuso de poder; relator vê indícios e aciona MP

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu e encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) uma notícia de fato apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD/PE) sobre o uso de uma plataforma digital estruturada para divulgação de conteúdo político depreciativo, associada à captação de dados pessoais de usuários no Recife.

O caso tramita na Petição Criminal nº 0600104-52.2026.6.17.0000, sob relatoria do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, e foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 25 de março de 2026. O PSD figura como litisconsorte, representado pela advogada Larissa Regina Veloso de Almeida (OAB/PE 42.748). A Procuradoria Regional Eleitoral atua como fiscal da lei.

Segundo a petição, os fatos narrados poderiam, em tese, configurar:

• propaganda eleitoral antecipada negativa;
• disseminação de desinformação;
• eventual abuso de poder político e econômico.

Foram juntados documentos e vídeos (IDs 30390059 a 30390062, 30390001 e 30390004), e o partido pediu:

• o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração;
• e a adoção de diligências para preservação de provas e identificação dos responsáveis pela plataforma.

Natureza de notícia de fato: sem pedido condenatório, com provocação ao MP

No despacho, o relator esclarece que a manifestação do PSD:

• tem natureza jurídica de notícia de fato,
• usada para levar ao conhecimento das instituições competentes fatos que, em tese, possam configurar ilícitos eleitorais, penais ou cíveis;
• não veicula pretensão jurisdicional imediata,
• não formula pedido condenatório nem postulação típica de ação eleitoral.

O objetivo central é provocar a atuação institucional do Ministério Público Eleitoral, a quem cabe, nos termos dos arts. 355 e seguintes do Código Eleitoral, a apuração de eventuais ilícitos e a adoção das medidas cabíveis.

Indícios preliminares: estrutura digital, captação de dados e influência no eleitorado

O relator aponta que os elementos apresentados revelam, em juízo preliminar, indícios suficientes para justificar apuração, especialmente em três frentes:

1. Estrutura digital organizada
   • Possível utilização de plataforma ou estrutura digital organizada para difusão sistemática de conteúdo político.
2. Captação de dados pessoais
   • Hipótese de coleta de dados pessoais de usuários com potencial finalidade de comunicação política direcionada.
3. Impacto eleitoral em período sensível
   • Veiculação de conteúdo com aptidão para influenciar a percepção do eleitorado em fase sensível do processo eleitoral.

Apesar disso, o despacho ressalta que:

• os elementos não permitem, neste momento, um juízo conclusivo sobre a ocorrência de ilícito eleitoral;
• é necessária análise mais aprofundada em sede investigativa, com colheita adequada de provas – tarefa que se insere na esfera de atribuições do Ministério Público Eleitoral.

Encaminhamento à Procuradoria Regional Eleitoral

À luz dos arts. 355 e 356 do Código Eleitoral, o relator conclui ser adequado o encaminhamento da notícia de fato à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, para que:

• avalie a pertinência de instaurar procedimento investigatório;
• e adote as medidas que entender cabíveis.

Quanto aos pedidos de diligência, inclusive:

• preservação de dados e registros eletrônicos;
• medidas para identificação de responsáveis pela plataforma;

o despacho registra que compete igualmente ao órgão ministerial, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, deliberar sobre a necessidade e a extensão das providências investigativas.

Dispositivo: recebimento e remessa ao MP Eleitoral

Ao final, o relator decide:

• a) RECEBER a notícia de fato;
• b) DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, para ciência e adoção das providências que julgar pertinentes.

A Secretaria Judiciária foi acionada para cumprir as determinações.

O despacho não identifica, no trecho transcrito, os possíveis beneficiários ou alvos políticos da plataforma digital, nem descreve o conteúdo específico dos vídeos e documentos anexados, limitando-se a registrar a existência de indícios e o envio do caso para apuração pelo Ministério Público Eleitoral.