Ibope: Câmara 35% x Armando 27%

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), determinou no dia 18 de março o afastamento imediato dos trabalhadores da Associação Pedagógica Waldorf do Recife, que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19. 

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, diante da recusa da escola em adotar medidas preventivas recomendadas para o enfrentamento da pandemia, apesar de todos os esforços administrativos desempenhados pelo órgão ministerial.

Segundo a decisão liminar assinada pela Juíza Cassia Barata De Moraes Santos, da 5ª Vara do Trabalho do Recife, os funcionários da escola que ainda não estiverem vacinados devem ser afastados do trabalho presencial, podendo cumprir regime de trabalho remoto até que deem início ao esquema vacinal.

A Associação Pedagógica Waldorf também será obrigada a exigir comprovante de vacinação aos seus funcionários e prestadores de serviços, como condição para acessar o ambiente de trabalho. A apresentação do comprovante só não será obrigatória para os trabalhadores que possuírem declaração médica com contraindicação justificada.

A determinação deve ser cumprida no prazo máximo de 30 dias e o seu descumprimento implicará em multa diária de R$ 5 mil. A empresa tem até 15 dias para contestar a decisão, contados a partir do dia da notificação.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, promoveu no final da tarde desta terça-feira (20), a entrega de quatro novas vias calçadas e saneadas no Peri-Peri, localizado no bairro Santa Luzia.

As ruas Amaro Galdino, 02 de Março, Conselheiro João Alfredo e a Travessa Conselheiro João Alfredo agora estão inseridas no conjunto de obras concluídas nos últimos quatro anos, que somam aproximadamente 150 ruas devidamente calçadas e saneadas pela Prefeitura de Arcoverde, através das equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

“Nós vivíamos submetidos a lama e a poeira, dependendo da época do ano”, afirmou um morador da Rua Amaro Galdino, celebrando na ocasião a conquista possibilitada com os calçamentos em sua comunidade.

De acordo com o prefeito Wellington, a requalificação das vias públicas representam a meta da gestão municipal, sendo atingida até o final de 2024.

“Mais quatro calçamentos que favorecem não somente a população em geral, mas especialmente as localidades periféricas, atendendo antigos pedidos feitos por moradores e comerciantes”, destaca o gestor.

Do JC Online

A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal suspendeu a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o território nacional, conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Motorista (CNH).

A normativa do conselho iguala o processo de obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ao da categoria A (para motos). A determinação será válida até que o Contran regule a ACC através de nova resolução.

Entre os motivos destacados no processo para validar a decisão, o principal é de que são desconsideradas as particularidades das cinquentinhas, a exemplo da capacidade de potência limitada e a circulação restrita (não pode andar em rodovias federais e corredores de ônibus), tornando o processo de obtenção de CNH para outros veículos desigual.

A ação pública foi movida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) e divulgada na última quinta-feira. De acordo com o presidente da associação, Leomar Toscano, o regulamento atual traz prejuízos financeiros. “Nenhum órgão de trânsito no país disponibiliza a ACC. Então, os donos de cinquentinhas são obrigados a tirar a CNH. O valor deste documento equivale a até 40% do valor do veículo. O justo é que o método fosse mais simples. Por isso, a Anuc encaminhou ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), um projeto de curso mais barato, com carga horária menor – e que inclua o analfabeto – para obter a ACC”, afirma.

Segundo dados do Cômite Estadual de Prevenção aos acidentes de Moto (Cepam), acidentes de moto e ciclomotores custaram R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) afirma que não vai se pronunciar, pois não recebeu notificação sobre a decisão.

Os crimes patrimoniais, especificamente aos relacionados a instituições financeiras, zeraram, como ocorrências de roubos a carros-fortes e caixas eletrônicos em 2025. Entre janeiro e novembro deste ano, não houve registro de casos dessas modalidades criminosas. Já em relação aos bancos, apenas 3 ocorrências de furtos foram contabilizadas em todo o período.

As investidas contra carros-fortes seguem inexistentes nos últimos quatro anos, enquanto as ocorrências de furtos a caixas eletrônicos registram ritmo decrescente, com média de 3 casos por ano. Crimes que têm como alvo agências bancárias, por sua vez, apontam para finalizar 2025 como uma das menores taxas de toda a série histórica, iniciada em 2011. “Nossas operativas conseguiram alcançar reduções drásticas dos altos índices desses delitos, reforçando as estratégias de combate aos crimes contra instituições financeiras e inibindo a ação ousada das quadrilhas, por meio de um trabalho de repressão qualificada”, esclareceu o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. Para se ter uma ideia, no período de 2013 e de 2017 finalizaram com 52 casos cada.

“Na atual gestão, o trabalho foi ainda mais intensificado com a criação da Força-Tarefa Crimes Patrimoniais, que visa enfrentar com mais eficácia os crimes contra o patrimônio nas suas diversas modalidades, incluindo roubos e furtos de bancos e de cargas, por meio da análise de dados, elaboração de estratégias de prevenção, repressão e monitoramento, integrando os órgãos de segurança para uma atuação mais eficaz e coordenada”, diz a SDS em nota.

POLÍCIA MILITAR – A Polícia Militar de Pernambuco mantém estratégia operacional consolidada e comprovadamente eficaz no combate a roubos a instituições financeiras. A Operação Pentágono, desempenhada na Capital, e a Operação Madrugada Segura, executada no Interior, combinam inteligência, patrulhamento ostensivo e policiamento noturno em agências e caixas eletrônicos. Complementarmente, algumas unidades especializadas realizam a escolta de numerários, nos trechos mapeados. Essa abordagem integrada, consolidada ao longo dos anos, continua demonstrando resultados consistentes na redução de indicadores criminais relacionados a roubos a bancos, reafirmando a efetividade operacional da Corporação.

A vazão do rio São Francisco não será reduzida do atual patamar, de 800 metros cúbicos por segundo (m³/s), até o dia 1º de outubro, a não ser que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se manifeste de maneira contrária antes desse prazo.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (29.08), na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, onde aconteceu mais uma reunião para avaliar os efeitos da defluência reduzida. O setor elétrico havia solicitado autorização para reduzir a vazão do rio para 700 m³/s.

Para subsidiar seu pedido de redução, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou estudos sobre a previsão hidrológica para a bacia até o final do ano. Os cenários apresentados apontam para um quadro mais dramático que em anos anteriores. Diante das previsões, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) confirmou a formalização do pedido ao Ibama, até mesmo para garantir os usos múltiplos das águas são-franciscanas.

O superintendente da ANA, Joaquim Gondim, apresentou uma nota, contendo 17 itens, reportando à reunião realizada na semana passada, na própria agência federal, com representantes dos governos inseridos na bacia do São Francisco.

Na relação de itens, Gondim deixa claro que qualquer alteração na defluência dos reservatórios de Sobradinho, na Bahia; e Xingó, entre Alagoas e Sergipe, não será aplicada antes de outubro.

O superintendente da Chesf, João Henrique Franklin, argumentou que a redução do nível do São Francisco também significa uma geração menor de energia, provocando um risco de sobrecarga. Segundo ele, alguns segmentos já estão preparados para uma redução do nível do rio, estimado entre 15 e 20 centímetros, em virtude da menor defluência.