Ibaneis reprova saída de Bolsonaro: ‘Rezo para que ele não pegue o vírus’

Os projetos financiados pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) têm sofrido duro golpe no governo de Michel Temer.  Mesmo depois da Lei Orçamentária deste ano ter previsto um total de R$ 36 bilhões para o programa, valor menor que o repassado no ano passado, o PAC recebeu uma nova tesourada de R$ 12,6 bilhões. O programa é o principal responsável por promover obras de infraestrutura em todo o País, como portos, rodovias, ferrovias, aeroportos, saneamento, geração de energia e hidrovias.

Segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), o cortes no PAC paralisam o Brasil e dificultam a retomada da nossa economia. “O programa foi criado como uma ferramenta para estimular o desenvolvimento do País, garantindo ações estruturadoras que trouxessem benefícios diretos aos brasileiros. Estão reunidas no programa as obras mais importantes. Cortar o PAC é congelar o crescimento e paralisar construções que podem acabar se tornando elefantes brancos e custar ainda mais dinheiro à União”, alertou o senador.

De acordo com o balanço mais recente do governo federal, em 2015 foram investidos R$ 47,2 bilhões no programa. Em 2016, houve uma redução e foram repassados para o PAC R$ 42 bilhões. Neste ano, no entanto, o corte é ainda mais expressivo. Até junho deste ano, foram investidos apenas R$ 10,3 bilhões. “O País precisa de estradas, ferrovias, obras estruturadoras para atrair investimentos, gerar mais empregos e melhorar a qualidade de vida da população. O PAC é um programa imprescindível que faz a roda da economia girar. Sem investimento, todos os setores perdem”, avaliou.

O senador disse ainda que o Nordeste é a principal vítima dos cortes do PAC. Só em Pernambuco, existem 2.111 empreendimentos financiados pelo programa. “O Nordeste é quem mais sente o efeito dos desatinos desse governo. Temer está promovendo uma paralisia na economia da região. Pernambuco, por exemplo, tem um dos piores índices de desemprego do País e não é por acaso. Estão querendo matar por inanição a região brasileira que mais cresceu nos últimos 14 anos”, assinalou Humberto Costa.

Do site da ASSERPE

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou nesta sexta-feira da programação especial pelos 67 anos da Rádio Cultura do Nordeste, de Caruaru, a serem comemorados no próximo domingo, 31.

O programa, conduzido pelo comunicador Tony Oliveira, teve a participação do palestrante e coach, Eugênio Sales, e debateu a importância da Rádio Cultura para Caruaru, região e para o Nordeste do Brasil.

Antes, Nill Júnior teve encontro com a gestão da Rádio Cultura, capitaneada pelo Diretor Geral, Júnior Almeida e Jonas Cristian, Gerente Comercial.

A programação especial aconteceu durante toda esta sexta-feira.

“Caruaru, Pernambuco e o Nordeste do Brasil devem muito à história da Rádio Cultura do Nordeste, a nomes como Onildo e Zé Almeida e à atual equipe”, destacou Nill Júnior.

Na madrugada de hoje um ônibus da Progresso que faz a linha entre Tabira e Recife foi totalmente destruído pelo fogo. Não se sabe o que causou o início do incêndio. O ônibus estava estacionado no Terminal Rodoviário da cidade. Os bombeiros foram acionados, mas ao chegarem não havia mais o que fazer, do ônibus só restava a carcaça.

As primeiras noticias enviadas pelos ouvintes ao Programa Rádio Vivo da Super Pajeú dão conta de que ninguém ficou ferido. Veja fotos que mostram como o ônibus ficou destruído:

Mais dois bares foram interditados na sexta-feira (22)

O Procon-PE, juntamente com as equipes da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros (CBPM) e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), fiscalizou, na noite desta sexta-feira (22.01), nove bares, nos bairros de Casa Forte, Graças, Madalena, Cordeiro, Encruzilhada e Águas Compridas, dois foram interditados. Neste sábado (23), fiscais do órgão também integraram ações das Prefeituras do Recife e Olinda em fiscalizações a parques e praias.

O Naipe, nas Graças, foi autuado e interditado pelo Procon/PE por não respeitar o limite de dez pessoas por mesa e o distanciamento entre elas, consumidores transitando sem máscaras e outros consumindo em pé. O Corpo de Bombeiros registrou também a presença de extintores vencidos, e a Apevisa constatou irregularidades.

O Sala de Reboco, no Cordeiro, também foi autuado e interditado, pois foram constatadas as seguintes irregularidades: lotação acima do limite; mais de dez pessoas nas mesas, ausência de distanciamento entre elas; além de show com banda de forró. Nos demais locais visitados, três estavam sem funcionar, e nos outros as equipes não identificaram irregularidades.

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, na operação conjunta, o Procon-PE busca fazer cumprir as determinações de segurança e saúde voltadas ao consumidor pernambucano. 

“Estamos observando que os estabelecimentos passaram a cumprir os protocolos. Uma prova é a queda no número de interdições. Mas aqueles que insistirem em infringir as determinações continuarão sendo punidos com notificações, multas e até interdições,” frisa.  Durante a operação nos bairros definidos para a ação, a equipe de fiscais do Procon/PE e demais órgãos orientaram donos de estabelecimentos acerca da importância do cumprimento dos protocolos gerais de combate à Covid-19.

O órgão já fiscalizou 359 bares e restaurantes e interditou 28 estabelecimentos. A ação visa ao cumprimento dos protocolos de prevenção da Covid-19 determinados pelo Governo do Estado.

PARQUES – Neste sábado, equipes do Procon-PE, Polícia Militar, Dircon também participaram de ações educativas em parques e praias na cidade, em parceria com as Prefeituras de Recife e Olinda.

Por André Luis – Com informações do STF

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Verde (PV) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para questionar dispositivo da Lei estadual 17.843/2023, de São Paulo, que anistiou multas administrativas aplicadas a quem descumpriu regras sanitárias para enfrentamento da pandemia da covid-19.

Na ADI 7510, o PT argumenta que a anistia esvaziou o caráter punitivo e pedagógico da multa e ultrapassou a mera renúncia de receita, já que, na prática, resulta em omissão do estado em relação a quem descumpriu regras que buscavam cuidar da saúde de toda a coletividade.

O partido também afirma que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário. Segundo dados apresentados pela Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) durante a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), as autoridades paulistas aplicaram 10.790 autuações contra estabelecimentos e festas clandestinas e 579 contra pessoas físicas, totalizando R$ 72 milhões, em valores de 2023.

O PT pede liminar para suspender os efeitos do artigo 36 da Lei estadual 17.843/2023, para que sejam mantidas todas as multas aplicadas. No mérito, pede que o dispositivo seja declarado inconstitucional.

Já na ADI 7511, o PV afirma que não se pode anistiar pessoas que relutaram em aderir a políticas públicas coerentes com o cenário pandêmico, ainda que o Brasil tenha tido um dos mais letais e graves quadros de enfrentamento à pandemia, com a ocorrência evitável de pelo menos 700.000 óbitos.

O partido também argumenta que a lei representa renúncia de receita pública sem estudo de impacto financeiro e orçamentário.

As duas ações foram distribuídas ao ministro Luiz Fux, que é relator de ações diretas de inconstitucionalidade que tratam de temas relacionados à saúde pública.