Humberto vai ao Interior para anunciar verba para Saúde

A Odebrecht S.A. informou em nota, nesta quinta-feira (10), que Marcelo Odebrecht, neto do fundador da empresa, Norberto Odebrecht, deixou o cargo de presidente da empresa. Marcelo está preso desde o dia 19 de junho deste ano, quando a Polícia Federal deflagrou a 19ª fase da Operação Lava Jato.

Ele é réu em dois processos oriundos das investigações sobre corrupção envolvendo a Petrobras. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Marcelo atuava em um cartel de empreiteiras, que definiam quem venceria licitações de obras da estatal. Além dele, outros executivos ligados à Odebrecht e subsidiárias também foram detidos.

Marcelo Odebrecht é acusado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Atualmente, Marcelo Odebrecht está detido no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O local abriga presos que têm curso superior, policiais acusados de crimes e pessoas com problemas de saúde.

Na nota, a Odebrecht S.A. afirma que Marcelo deixou o cargo na quarta-feira (9).  O conselho de administração da companhia formalizou o nome de Newton de Souza, como novo diretor-presidente da empresa. Além da holding Odebrecht S.A. Souza também vai comandar os conselhos de administração da Braskem, Odebrecht Óleo e Gas, Odebrecht Realizações Ambientais e Odebrecht Ambiental.

No texto, a empresa também afirma que considera injusta a prisão de Marcelo Odebrecht. “A Odebrecht acredita que a injusta e desnecessária prisão preventiva de Marcelo será revogada, o que possibilitará que ele se dedique integralmente à sua família e à sua defesa nas ações penais a que responde”, diz trecho da nota. (G1)

Na comunidade de Matolotagem, Zona Rural de Flores, o prefeito Marconi Santana, o deputado federal, Danilo Cabral e o Gerente Regional do IPA, Dêva Pessoa, assinaram no final da tarde desta sexta (11), a ordem de serviço, para o início dos trabalhos da rede simplificada de abastecimento de água.

A ação vai beneficiar os 200 (duzentos) moradores que ali residem. A ação é fruto da parceria da prefeitura com o a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Governo de Pernambuco.

O deputado federal Danilo Cabral falou de ações para a comunidade, citando  a construção da quadra poliesportiva, reforma da Escola Municipal José Cirino de Carvalho e construção da passarela sobre o Rio Pajeú.

O prefeito Marconi  listou ações que já foram realizadas nestes primeiros meses de governo e anunciou a ampliação da Unidade de Saúde da Família da comunidade e a construção de uma sede com vestiários e banheiros para os atletas que praticam o futebol de campo.

Durante o mês de outubro, o Sebrae realiza em todo o país a Semana Nacional de Crédito, um projeto que tem como objetivo levar ao conhecimento de micro e pequenos empresários informações sobre ofertas de crédito disponíveis nas instituições financeiras, o processo de recuperação de negócios e a regularização de crédito em condições melhores e diferenciadas, tudo sob a orientação de especialistas.

Em Afogados da Ingazeira, o auditório da Ceralpa será palco para as duas palestras quem marcam o evento: Cooperativas Financeiras no atendimento aos pequenos negócios, ministrada pelo especialista em cooperativismo de crédito, José Flávio Linhares, e As tendências do mercado de Serviços Financeiros e as expectativas dos consumidores, por Rosalvo de Menezes, especialista em finanças modernas.

De acordo com Henrique Malaquias, gerente da Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, o evento visa desmistificar o acesso ao crédito.

“Muita gente pensa que é difícil conseguir crédito. Não sabe quanto nem quando podem tirar, tampouco saber fazer as contas básicas para suprir suas necessidades. Essa Semana Nacional de Crédito, vem exatamente, preencher essa lacuna e resolver todos esses problemas. Será uma noite de conhecimento, onde o empresariado vai entender como tirar crédito consciente, que venha para fazer a diferença dentro das empresas”.

As inscrições podem ser feitas pela loja virtual do Sebrae (https://loja.pe.sebrae), pelo telefone 0800 570 0800 ou na Sala do Empreendedor, em Afogados da Ingazeira. O telefone para mais informações é o (87) 3831-1552. São parceiros do Sebrae nesta ação a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a Sala do Empreendedor, Sicoob e CDL.

Serviço: Semana Nacional de Crédito em Afogados da Ingazeira

Local: auditório da Ceralpa

Inscrições: https://loja.pe.sebrae ou 0800 570 0800 ou Sala do Empreendedor em Afogados da Ingazeira

Informações: (87) 3831-1552

Programação:

Terça (15/10)

Seminário Conexões Financeiras

18h às 18h30 – Credenciamento

18h30 às 20h30 – Cooperativas Financeiras no atendimento aos pequenos negócios.

20h30 às 22h – As tendências do mercado de Serviços Financeiros e as expectativas dos consumidores.

Por Anchieta Santos

Depois de vários dias de queixas contra o atendimento da gerência do INSS na cidade de Tabira, a sexta-feira chegou com o ápice de reclamações sendo atingido.

Muitos ouvintes da Rádio Cidade FM denunciaram gritos, ironias e negativa de atendimento por parte do Diretor da Agência, Berinaldo Leão.

Em mensagens enviadas ao Programa Cidade Alerta, ouvintes compararam o diretor a Hitler e denunciaram que os funcionários não atendem e encaminham as pessoas para a “barraca de café” instalada na frente do INSS.

A emissora enviou o repórter Fabrício Ferreira para ouvir o gerente, mas teve dele a informação de que somente se pronunciaria diante de queixas ao número 135 da Ouvidoria do INSS.

De imediato a produção do Programa Cidade Alerta acionou a Ouvidoria, fez a queixa em nome dos ouvintes e agora vai aguardar a versão da gerência da agência de Tabira. O proprietário da barraca fechou o estabelecimento quando a reportagem chegou.

Por

Tassiana Bezerra e Henrique Rocha*

À medida que se aproximam as eleições gerais de 2022, é importante enfatizar a importância das convenções partidárias, bem como debater as suas regulamentações.

Encerrado o período de filiações, desincompatibilização, entre outros atos, os partidos políticos podem realizar atos político-partidários, cuja finalidade é a escolha de candidatos para concorrerem aos cargos eletivos consagrados na Constituição Federal, assim como deliberar sobre eventual coligação partidária para a chapa majoritária. A esse ato solene se denomina convenção partidária.

Segundo a Resolução TSE nº 23.609/2019, poderá participar das eleições a sigla que até seis meses antes da data do pleito tenha registrado seu estatuto na Corte Eleitoral e tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisório constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário.

Com as alterações promovidas pela Resolução nº TSE 23.6754, também está apta a participar dos pleitos eleitorais a federação de partidos que até seis meses antes da data da votação tenha registrado o respectivo estatuto no TSE e conte, em sua composição, com ao menos uma agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção definitivo ou provisória legalmente constituído.

Vale ressaltar que no caso das federações as convenções deverão ocorrer de maneira unificada, como a de um único partido.

O calendário eleitoral dispõe que as convenções partidárias de 2022 poderão acontecer de forma presencial, virtual ou hibrida no período de 20 de julho a 5 de agosto.  O condicionamento da escolha e substituição de candidaturas, bem como a formação de coligações, é um ato interno das agremiações partidárias e deve ser previsto no próprio estatuto.

No Brasil, as eleições gerais são divididas em dois níveis, o que enseja a realização de 2 espécies de convenções, a saber:

Convenção Regional: Tem por objetivo a indicação de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador e Deputados (federais, estaduais e distritais), assim como dispor acerca de eventual coligação na chapa majoritária.

Convenção Nacional: Destina-se a escolher candidatos a Presidência da República e respectivo Vice-Presidente e discorrer sobre a viabilidade de coligação nacional.

E o local das convenções, os partidos podem usar prédios públicos? Sim, é permitido o uso de prédios públicos para a realização das convenções político-partidárias. Embora a utilização seja gratuita, haverá responsabilização civil da entidade partidária, caso aconteça danos ao patrimônio público.

É necessária comunicação para utilizar o prédio? Sim, para fazer valer a tal direito, bastará comunicar ao agente responsável tal pretensão, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da realização do evento. Em caso de mais uma entidade partidária solicitar o mesmo local e houver coincidência de data e horário para a realização da convenção, deverá ser observada a ordem de protocolo das comunicações.

Na semana que antecede as convenções, observa-se que diversos pré-candidatos lançam convites, vídeos aos militantes e filiados dos partidos, é permitido? Sim. É a denominada propaganda intrapartidária ou propaganda intrapartidária ou propaganda no âmbito interno do partido, durante o período de 15 dias que antecederem á convenção, com o escopo de angariar apoio interno e ser indicado como candidato. Porém, veda-se o uso de rádio, televisão, jornal ou outdoor para essa finalidade.

Os números que identificarão candidatas e candidatos durante a campanha eleitoral e na urna eletrônica devem ser definidos na convenção partidária, por meio de sorteio. As exceções são aqueles postulantes que já utilizaram determinada identificação numérica em eleição anterior.

O último pleito, que ocorreu durante o período pandêmico, fez surgir novas dúvidas, como a possibilidade de transmissão ou não das convenções por meio de redes sociais.

É importante destacar que o ato de convenção deve ser intrapartidário, no entanto não há uma vedação explícita nesse caso citado. A simples transmissão não configura por si só uma propaganda eleitoral, essa é a jurisprudência do TSE.

*Tassiana Bezerra é Advogada e Metra em Direito. Henrique Rocha é Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.