Humberto se reúne com prefeitos e cobra repasses federais
Por Nill Júnior
Preocupado com o equilíbrio fiscal de estados e municípios, principalmente os de Pernambuco, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou, nessa quarta-feira (13), que os repasses federais da União aos entes da federação sejam inteiramente realizados para que eles tenham condições de arcar com as suas responsabilidades. No ano passado, a União chegou a ter uma dívida de R$ 37,1 bilhões com os municípios.
De acordo com o senador, que se reuniu com os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, as finanças de grande parte dos municípios brasileiros estão negativas e necessitam dessa ajuda para enfrentar a crise pela qual passam.
“É muito importante que estejamos juntos na luta pela pauta municipalista. Temos de ter disposição para defender a agenda dos nossos municípios, que é onde moram as pessoas. As prefeituras dispõem de poucos recursos para arcar com as suas despesas e precisam de verba para dar conta do recado”, disse Humberto.
O parlamentar defendeu a união de todas as forças políticas de Pernambuco para enfrentar o atual momento de grave crise econômica. Ele se colocou o gabinete à disposição dos gestores municipais para as discussões de encaminhamento de emendas e também para análise de projetos de lei que impactam diretamente as prefeituras.
“A dívida bilionária que a União tem com os municípios leva a um quadro de represamento generalizado de obras inacabadas por todo o país. A CNM e a Amupe já demonstraram publicamente a sua preocupação com a situação”, ressaltou Humberto.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda-feira (14), 181 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 40 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 141 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 136.853 casos confirmados, sendo 25.849 graves e 111.004 leves. Também […]
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda-feira (14), 181 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 40 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 141 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar.
Agora, Pernambuco totaliza 136.853 casos confirmados, sendo 25.849 graves e 111.004 leves.
Também foram confirmados 14 óbitos, ocorridos desde o dia 13 de junho. Do total de mortes do informe de hoje, sete ocorreram nos últimos três dias, sendo duas registradas no dia de ontem (domingo, 13/09), duas em 12/09 e três em 11/09. Os outros sete registros ocorreram entre os dias 13/06 e 10/09. Com isso, o Estado totaliza 7.888 óbitos pela Covid-19.
O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (19), o protocolo de intenções para construção da fábrica e do centro de distribuição da Ypê em Pernambuco. A empresa, que atua na fabricação de artigos de higiene e limpeza, é a 115ª a anunciar, este ano, novos investimentos ou o início das operações no Estado. O empreendimento, […]
O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (19), o protocolo de intenções para construção da fábrica e do centro de distribuição da Ypê em Pernambuco. A empresa, que atua na fabricação de artigos de higiene e limpeza, é a 115ª a anunciar, este ano, novos investimentos ou o início das operações no Estado. O empreendimento, viabilizado através de políticas de atração de investimentos do Governo de Pernambuco, será instalado em Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A previsão é de que a operação tenha início em 2022, gerando 700 empregos diretos e indiretos.
“É um investimento significativo, com grande geração de emprego. Ao mesmo tempo é a consolidação de Itapissuma e de todos os municípios do Litoral Norte como potenciais locais para atração de negócios. Mais uma vez estamos mostrando que sabemos ser parceiros e as empresas estão investindo e potencializando a grande qualidade daqui, que é ter um povo trabalhador e guerreiro”, afirmou Paulo Câmara.
“Nossa estratégia é estudar com muita inteligência de mercado quais as potenciais empresas, dentro de cada segmento, que podem estar vindo para cá. Fruto disso é que conseguimos este ano uma série de anúncios em diversas áreas. Só esse mês anunciamos a Amazon e agora a Ypê. Isso é resultado dessa abordagem proativa que a gente tem, sempre mostrando as oportunidades que Pernambuco pode oferecer”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.
O projeto faz parte do plano de expansão da empresa no Brasil, e coloca Pernambuco na estratégia de produção e distribuição do portfólio da Ypê nas regiões Norte e Nordeste. “Nós fizemos um estudo de logística que nos trouxe Pernambuco como melhor opção de investimento. De início, a gente percebe que chegou a um lugar com pessoas sérias e competentes, que trabalham para o bem e o progresso do Estado”, declarou Waldir Beira Júnior, CEO da companhia.
YPÊ – A empresa é 100% brasileira e iniciou suas atividades em Amparo, no interior de São Paulo, em 1950. A Ypê atua no segmento de higiene e limpeza no Brasil, agregando mais de cinco mil colaboradores em todo o País, e atua em três categorias: limpeza da casa, cuidado com a roupa e higiene corporal. A fábrica pernambucana será a sexta no País e a segunda no Nordeste – a primeira da região fica em Simões Filho, na Bahia. Hoje, possui plantas fabris e CDs em Amparo (SP), Salto (SP), Simões Filho (BA), Anápolis (GO) e Goiânia (GO). Além de atender o mercado brasileiro, exporta para mais de 20 países da América Latina, Ásia, África e Oriente Médio.
O encontro para formalizar o investimento também contou com a presença do secretário estadual Décio Padilha (Fazenda); o deputado federal André de Paula; o prefeito de Itapissuma Zé de Irmã Teca; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) Roberto Abreu e Lima; e o presidente do Porto de Suape Leonardo Cerquinho.
Blog do Mário Flávio A previsão do tempo da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) para a noite desta quinta-feira (15) é de continuidade de chuvas no estado. Há mais atenção para a Zona da Mata Sul, Agreste e Sertões do Moxotó e Pajeú. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), há previsão de chuvas […]
A previsão do tempo da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) para a noite desta quinta-feira (15) é de continuidade de chuvas no estado.
Há mais atenção para a Zona da Mata Sul, Agreste e Sertões do Moxotó e Pajeú. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), há previsão de chuvas moderadas nesta quinta-feira.
A tendência para sexta-feira (16) é que haja diminuição da intensidade das chuvas em todas as regiões do Estado de Pernambuco, segundo a Apac.
“De toda forma, emitimos um aviso de Estado de Observação devido à continuidade do evento chuvoso resultante da atuação do Sistema conhecido como Zona de Convergência Intertropical”, afirma a Apac.
Por Marília Parente/Diário de Pernambuco Falta de efetivo, celas insuficientes, teto caindo e más condições para exame dos corpos foram algumas das irregularidades encontradas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) durante inspeção em unidades de segurança no interior do estado. A fiscalização foi realizada pelo 3º Promotor de Justiça de Ouricuri, Márcio José da Silva […]
Falta de efetivo, celas insuficientes, teto caindo e más condições para exame dos corpos foram algumas das irregularidades encontradas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) durante inspeção em unidades de segurança no interior do estado. A fiscalização foi realizada pelo 3º Promotor de Justiça de Ouricuri, Márcio José da Silva Freitas, nas Delegacias de Santa Cruz, Santa Filomena e Ouricuri, bem como na unidade da Polícia Científica do município.
As inspeções ensejaram, na última terça-feira (15), uma recomendação do MPPE à Secretaria de Defesa Social (SDS). No texto, o promotor sugere que o estado promova melhorias nas unidades inspecionadas, todas localizadas no Sertão do Araripe.
Na Delegacia de Santa Cruz o efetivo é composto por apenas um policial civil. Inexiste escrivão lotado na unidade e o delegado responsável exerce suas funções cumulativamente, pois é titular da 201ª Circunscrição de Ouricuri. Atualmente não há expediente contínuo nem plantão na unidade. “Em 2018, havia 6 agentes, 1 escrivão e 1 delegado titular, sendo possível manter o funcionamento 24h por dia”, diz o promotor na portaria da recomendação.
Ele também chama atenção para o fato de que o imóvel em que a delegacia funciona é cedido pela prefeitura de Santa Cruz, não dispondo de local seguro e apropriado para armazenamento de armas de fogo, entorpecentes ou veículos apreendidos, “o que compromete a integridade das provas e segurança pública”.
A delegacia lida ainda com insuficiência de etiquetas de Número de Identificação de Arma de Fogo (NIAF), impedindo a adequada catalogação e rastreio das armas apreendidas, inquéritos em andamento sem armazenamento adequado, bem como inquéritos e diligências sem respostas.
A falta de etiquetas para identificação das armas também tem comprometido o funcionamento da Delegacia de Santa Filomena. Nela, há apenas dois policiais civis lotados, além de um terceiro agente que se encontra de licença e às vésperas da aposentadoria.
A unidade também funciona em imóvel cedido pela gestão municipal e lida com ausência de produtos básicos como água sanitária, desinfetante, detergente e papel higiênico. Outro problema é a falta de manutenção em equipamentos elétricos, como ares-condicionados inoperantes e lâmpadas queimadas, “gerando ambiente insalubre para os servidores e usuários”, acrescenta o promotor.
Investigações comprometidas
Na Delegacia de Ouricuri, a inspeção aponta que as investigações estão comprometidas pela existência de requisições de conclusão e remessa ao setor de inquéritos Ministério Público de Inquéritos e diligências sem respostas. Os veículos apreendidos na unidade estão se deteriorando sem custódia e identificação devida, comprometendo a integridade das provas.
“Por ser polo das audiências de custódia, em relação às celas, não há número suficiente, necessita melhorar a salubridade e reforço na segurança”, acrescenta o promotor.
Risco de incêndio
Na unidade da Polícia Científica visitada, o promotor disse ter encontrado um “cenário de precariedade estrutural e funcional do imóvel”. Ele destaca a existência de salas com o teto caindo e que o imóvel, também cedido pela prefeitura, não dispõe de estrutura compatível com as exigências para um órgão pericial, comprometendo a integridade das provas.
Além disso, “a precariedade da rede elétrica representa risco iminente de incêndio e acidentes, podendo ocasionar a perda de provas e colocar em risco a integridade física dos servidores”. As falhas na rede elétrica comprometem ainda a realização de exames cadavéricos, a despeito da existência de equipamentos adequados.
Por fim, embora as armas na unidade tenham sido periciadas, o armazenamento delas é feito em local inadequado. “Isso representa risco à segurança do ambiente, podendo ocasionar extravio, furto — como já ocorreu e segue com ação penal em curso ou uso indevido”, conclui o promotor.
Recomendações
Diante das irregularidades encontradas, o promotor recomendou que a SDS promova, com urgência, a recomposição do efetivo das Delegacias de Santa Cruz e Santa Filomena/PE e providencie a destinação de imóveis próprios ou a adequada adaptação das unidades policiais citadas. Ele também pede que a pasta garanta o fornecimento regular de material de limpeza e implemente serviço regular de manutenção predial e elétrica.
Além disso, a SDS é cobrada pela regularização do fornecimento de etiquetas de NIAF, em quantidade proporcional à demanda das unidades. O prazo para repasse de informações sobre providências concretamente adotadas ou programadas é de 30 dias.
Por meio de nota, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) confirmou que recebeu o expediente do MPPE e disse que buscará atender às recomendações encaminhadas. “O Governo de Pernambuco destaca que realizou concurso público para 890 novos policiais civis. Os cursos de formação de 445 alunos já estão em andamento e a previsão é que as nomeações aconteçam até o primeiro semestre do próximo ano”, diz o posicionamento.
Quanto à Polícia Científica, a PCPE disse que abriu um edital de licitação para a construção do Complexo de Polícia Científica de Ouricuri. “Esse é um investimento estruturante que oferecerá instalações adequadas para o trabalho pericial, com segurança, eficiência e dignidade tanto para os servidores quanto para o atendimento à população da região do Sertão do Araripe”, completa a nota.
O promotor de justiça em exercício da 2ª Vara Cível da Infância e Juventude e do Meio Ambiente Gustavo Lins Tourinho Costa, falou agora a pouco ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú FM 104,9, que o MP realizará Audiência Pública no próximo dia 7 de maio, às 8h na sede do órgão em Afogados […]
O promotor de justiça em exercício da 2ª Vara Cível da Infância e Juventude e do Meio Ambiente Gustavo Lins Tourinho Costa, falou agora a pouco ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú FM 104,9, que o MP realizará Audiência Pública no próximo dia 7 de maio, às 8h na sede do órgão em Afogados da Ingazeira para tratar da perturbação de sossego em bares e por veículos de som não regulamentados na cidade.
“Está uma bagunça. Semana passada, flagrei um paredão de som fazendo propaganda. É inadmissível que não haja fiscalização por parte do poder público. Da mesma forma, há muita queixa de perturbação de sossego em bares do município. O único evento que teve TAC para funcionar até duas da manhã com som foi a micareta da cidade (Afogareta)”.
O Prefeito José Patriota, secretários, Vigilância Sanitária, polícias e donos de estabelecimentos estão entre os convocados para a Audiência. “Vamos firmar um TAC que estabeleça multas pesadas pra quem desobedece”, diz.
Em agosto do ano passado, ele tinha emitido uma recomendação tratando da poluição sonora por meio de veículos automotivos, em bares, além do transporte de crianças menores de 7 (sete) anos em motocicletas e do transporte de passageiros em transporte coletivo alternativo em veículos inapropriados.
À época, ele informou que, considerando as reiteradas reclamações de populares acerca da perturbação do sossego com a prática de som automotivo em alto volume, especialmente em portas ou adjacências de bares e restaurantes, recomendou ao Poder Público Municipal, às Polícias Militar e Civil do Estado:
1 – Promovam uma fiscalização efetiva, lavrando-se autuação administrativa para aplicação da multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, bem como elaboração de TCO para que se dê a implicação penal dos autores da prática de som que ultrapasse os limites internos do seu veículo, perturbando o sossego de quem quer que precisa descansar, especialmente porque tal prática se dá no período noturno, como já disse, nas proximidades de bares dessa cidade. Verificando que há anuência do proprietário do estabelecimento com a prática abusiva, que o mesmo seja inserido como autor da contravenção penal.
Você precisa fazer login para comentar.