Humberto quer Congresso e governo no caso Amy Katrin

Por duas horas o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira.

Como grande notícia o gestor revelou que em 15 de dezembro começará a  obra de duplicação de entrada da cidade, saída para Carnaíba.

As máquinas inclusive já começaram a chegar a Afogados. Duas obras apontadas como prioritárias pelo gestor afogadense como a requalificação da Avenida Rio Branco e Iluminação do estádio Vianão estão na pauta, mais ainda sem data para serem iniciadas.

Mesmo vislumbrando muitas dificuldades para o 2º mandato, Patriota se mostrou confiante na execução de ações como disciplinamento do trânsito, aterro sanitário, pátio da feira livre, Parada de Lotações e duplicação da entrada da cidade, na saída para Tabira.

Sobre uma possível candidatura a deputado, Patriota declarou não ter resposta pronta, se Estadual ou Federal e nem mesmo se será candidato. “Tenho responsabilidade com o povo afogadense que me reelegeu. A decisão precisa ser tomada com muito cuidado”.

Ele admitiu que o Governador Paulo Câmara em conversa recente tocou no assunto candidatura, mas nada em caráter definitivo.

Analisando os números da eleição municipal com vitória onde atingiu 83,25% dos votos, disse que foi uma soma “de um governo forte, voltado para a maioria da população”. Provocado a falar sobre as críticas do prefeito tabirense Sebastião Dias (PTB) contra os gestores que não se posicionaram contra o impeachment da ex-presidenta Dilma, Patriota disse respeitar, mais entende que no calor, na emoção de um ato, o poeta falou “apenas o que a plateia presente queria ouvir”.

A respeito da chapa liderada por Zé de Bira e Edgley Freitas, Patriota informou nada ter contra Dinca ou Sebastião e ter tudo a favor da estratégia política do seu partido o PSB. “Pesquisas indicavam forte rejeição as candidaturas do PTB e PMDB e a chapa foi uma indicação da direção estadual da legenda socialista”. Durante o programa, o prefeito afogadense foi festejado por ouvintes de Tabira e cidades da região.

Ana Carla Bermúdez/ UOL

A redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP) pode permitir que o petista vá para o regime semiaberto ainda neste ano.

A nova pena para Lula foi fixada hoje pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julga um recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex. O julgamento ainda está em andamento. A maioria dos ministros (três dos quatro presentes) votou pela redução da pena de Lula.

Advogados ouvidos pelo UOL apontam que, com a nova pena, Lula poderá pedir uma progressão para o regime semiaberto a partir de setembro.

A progressão para o regime semiaberto é prevista após o cumprimento de um sexto da sentença. Considerando a redução no tempo de prisão, Lula pode pedir a progressão de regime após aproximadamente 17 meses de prisão. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, há pouco mais de um ano.

A data exata em que o ex-presidente pode pleitear a progressão de regime deve ser disponibilizada no acórdão do julgamento do STJ.

A pena anterior, fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), era de 12 anos e um mês de prisão.

“O impacto mais prático é na possibilidade, hoje, de uma progressão de regime de maneira mais célere do que se fossem mantidos os 12 anos”, diz o advogado e professor de direito penal Leonardo Pantaleão.

O advogado e professor de processo penal Gustavo Badaró concorda: “Vai dar 17 meses, 20 e poucos dias [para a progressão], a contar de quando ele foi preso”.

Pagamento de multa

A ida de Lula para o semiaberto também está condicionada ao pagamento de uma multa de reparação de danos, exigida em casos de condenação por corrupção –como é o caso do ex-presidente.

“Pelo crime de corrupção, ele tem como condição para a progressão de regime o pagamento da multa”, afirma Badaró.

No julgamento de hoje, os ministros votaram por reduzir o valor a ser cobrado de Lula de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

O valor de R$ 16 milhões de reparação havia sido fixado pelo TRF-4 e correspondia ao valor estimado de propina recebido pelo PT no esquema de corrupção da Petrobras.

Já os ministros do STJ preferiram obrigar Lula a pagar R$ 2,4 milhões, valor correspondente ao apartamento tríplex e às reformas feitas no imóvel.

Badaró também diz que esse valor pode ser pago de forma parcelada. “O que se tem admitido na Lava Jato, em caso de pessoas sem dinheiro, é o parcelamento desse pagamento”, conta.

Desde que o então juiz Sergio Moro determinou o bloqueio de bens de Lula, seus advogados têm dito que suas finanças se deterioraram. Houve redução da equipe do Instituto Lula e um leilão de fotos para arrecadar dinheiro para bancar a defesa.

Caso do sítio

O ex-presidente, no entanto, possui mais casos em julgamento. No caso do sítio de Atibaia (SP), ele foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão.

A defesa de Lula já recorreu ao TRF-4, a segunda instância da Lava Jato. Os advogados alertam que, caso o tribunal consiga julgar o recurso de Lula no caso do sítio antes de setembro, o cenário pode mudar. Por enquanto, essa segunda condenação não entrou na soma do tempo que ele precisa cumprir na cadeia.

“Se até lá ele pleitear a progressão para o semiaberto e, eventualmente, o TRF-4 julgar aquele processo e mantiver a condenação, as penas passam a ser somadas para a progressão de regime”, explica Pantaleão. A ida para o semiaberto, nesse caso, seria adiada.

Afogados – A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está promovendo, em parceria com o Sebrae uma série de atividades direcionadas aos microempreendedores durante toda a semana do MEI, realizada de 23 à 27 de maio. 

As atividades acontecem no auditório do colégio normal, e tem entrada franca. “Essa é uma semana onde iremos promover palestras e oficinas sobre temas relevantes para o aperfeiçoamento dos pequenos negócios. Todos podem participar, gratuitamente, bastando para isso se deslocar ao local do evento,” destacou o Secretário de Administração e desenvolvimento econômico, Ney Quidute. 

Confira a programação e participe: segunda, 23 de maio – 19h – Oficina sobre gestão financeira; terça, 24 de maio – 19h – Palestra sobre o atendimento que faz a diferença; quarta, 25 de maio – 19h – Palestra sobre a produção de conteúdos para redes sociais; quinta, 26 de maio – 17h30 – Live sobre Direitos e Deveres do MEI (Participação da contadora Jakellyne Quidute) – Canal oficial da Prefeitura de Afogados no YouTube; e sexta, 27 de maio – 19h – Palestra sobre empreendedorismo direcionada a alunos do 2º e 3º anos do Colégio normal, com Glauco Queiroz.

Iguaracy – A sala do empreendedor de Iguaracy, através do Governo Municipal e da Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico estará vivenciando a Semana do MEI nos dias 25, 26 e 27 de maio, com consultoria de atendimento para os mais diversos serviços ofertados a quem é MEI, na Rua Bispo Cavalcante, 18 – Centro, no prédio da Casa da Juventude. 

O agente de Desenvolvimento, Leandro Lucena, convida toda população a se fazer presente  e usufruir dos serviços que serão ofertados: 

Abertura de conta e obtenção do selo de confiabilidade prata no Portal Gov.br; Realização do registro/abertura, alteração e baixa da empresa MEI, no Portal do Empreendedor; Realização da Declaração Anual do MEI, no Portal do Empreendedor/Simples Nacional; Realização da geração/atualização de DAS do MEI, no Portal do Empreendedor/Simples Nacional; Realização da Inclusão do pagamento do DAS em débito automático, no Portal do Empreendedor/Simples Nacional; 

Também: Realização de Adesão ao Parcelamento de débitos do MEI, junto ao Portal do Empreendedor/Simples Nacional; Realização de Adesão ao Parcelamento de débitos do MEI, junto ao Portal do Empreendedor/REGULARIZE da PGFN; Orientar sobre a emissão de NF-e, NFc-e, CT-e junto a SEFAZ; 

Ainda: Orientar sobre a emissão de NFs-e junto a Prefeitura; Realização de consultas e capturas de inscrição estadual, municipal, CNPJ e certidões negativas de débitos, junto Portal do Empreendedor, Simples Nacional, Receita Federal, SEFAZ/PE e Prefeitura; Identificar/diagnosticar possíveis gaps na gestão e realizar o encaminhamento para soluções SEBRAE e outros; Realizar o registro do atendimento no SAS – Sistema de Atendimento ao Cliente do SEBRAE, em tempo real.

Na noite desta quarta-feira (6), o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) publicou um vídeo em suas redes sociais no qual criticou duramente as tentativas de obstrução nas atividades da Câmara dos Deputados. 

A fala ocorreu após tensões provocadas pela oposição que em protesto a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro ter sido decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Parlamentares bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora exigindo o que chamaram de “Pacote da Paz” que entre outras pautas defende a anistia total para o ex-presidente e os golpistas do 8 de janeiro.

Segundo Veras, a retomada simbólica da mesa diretora, com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve como objetivo reforçar que o Parlamento não cederá a pressões externas ou internas.

“Retomamos aqui o espaço da mesa diretora com a presença do presidente Hugo Motta, abrimos e encerramos a sessão para deixar inclusive claro: o Parlamento não vai ser chantageado”, afirmou Veras, reforçando a legitimidade da mesa diretora eleita.

O deputado ainda fez uma analogia direta com os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Para ele, a tentativa de impedir o funcionamento do Legislativo por meio de manobras e pressões lembra os objetivos daquele episódio.

“Eles não vão dar continuidade ao golpe do 8 de janeiro, porque o que fizeram aqui durante esses dois dias foi o que tentaram fazer naquele dia: parar o Parlamento. Porque em um golpe, a primeira coisa que é fechada é a Casa do Povo, é a Câmara dos Deputados”, criticou.

Carlos Veras defendeu o respeito às instituições democráticas e ao Colégio de Líderes, que, segundo ele, deve continuar sendo o espaço legítimo para a construção da pauta de votações.

“O Colégio dos Líderes é o espaço de debater e construir a pauta e os projetos que precisam ser aprovados a interesse da maioria. Não vamos admitir nenhum ataque, nenhuma chantagem ao Parlamento”, concluiu.

 

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