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Humberto promete acelerar migração das rádios AM para FM

Por Nill Júnior

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Em um encontro em Brasília, onde foi homenageado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, ouviu dos dirigentes do setor um apelo para que o Governo Federal acelere a migração das rádios de frequência AM para FM. Segundo a entidade, a metodologia utilizada pelo Ministério das Comunicações para precificar as emissoras tem impedido a continuação do processo.

Em novembro de 2013, Dia do Radialista, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto nº 8.139, por meio do qual facultou às rádios AM que operam na faixa de ondas médias (locais, regionais e nacionais) a adaptação da outorga, a título oneroso, para o serviço FM. Das 1.781 emissoras AM em ondas médias do país, 1.386 optaram pela migração, ou seja, 78%. Somente em Pernambuco, foram 33 das 41 ou 80,5%.

“O Ministério das Comunicações iniciou os estudos para o estabelecimento dos valores a serem pagos pelas emissoras que adaptarão suas frequências, mas, por algumas questões de metodologia, não deu sequência. O trabalho parou”, explicou Daniel Slaviero, presidente da Abert.

O senador Humberto Costa, que recebeu posteriormente os representantes da entidade para uma reunião em seu gabinete, se comprometeu a conversar com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, sobre o tema. “Vou falar com o ministro para saber quais os entraves. Realmente, se os preços praticados para essas migrações forem muito elevados, isso vai inviabilizar a migração. E nós precisamos acelerá-la”, afirmou o líder do PT.

O setor assegura que está disposto a pagar um preço razoável e compatível com a realidade econômica atual para dar sequência ao processo. “Resta, então, fechar o entendimento sobre essa metodologia para que nós consigamos dar efetivo cumprimento ao decreto presidencial, que não pode ser paralisado pela falta de um entendimento”, defende Humberto, que deve propor uma audiência pública no Senado com a presença do ministro Berzoini para discutir o assunto.

Outras Notícias

Com municipalização, afogadenses precisam aprender a estacionar

O 23ºBPM recebeu a informação de moradores de que na Rua Augusto Cerquilnha, centro, Afogados da Ingazeira, havia alguns veículos estacionados em locais proibidos, interrompendo o trânsito, e causando o transtorno. Um desses veículos era um caminhão baú. Outros seriam: um carro pequeno e uma motocicleta que estariam estacionados em cima da calçada. O policiamento […]

O 23ºBPM recebeu a informação de moradores de que na Rua Augusto Cerquilnha, centro, Afogados da Ingazeira, havia alguns veículos estacionados em locais proibidos, interrompendo o trânsito, e causando o transtorno.

Um desses veículos era um caminhão baú. Outros seriam: um carro pequeno e uma motocicleta que estariam estacionados em cima da calçada.

O policiamento ao chegar no local encontrou apenas o Caminhão no lugar indicado. Os outros veículos já tinham saído.

Foi feita a notificação no caminhão e foi determinado ao proprietário que estacionasse o veículo dentro das normas de Trânsito, o que foi feito.

O QUE DIZ A LEI

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar é permitido em vias públicas, paralelo à guia (meio-fio), desde que não haja sinalização proibitiva (placas, faixas amarelas).

Ainda deve-se respeitar a distância de 5 metros da esquina, não bloquear garagens, hidrantes, travar ruas nem estacionar em calçadas ou canteiros.

SETRANS AINDA NÃO ESTÁ MULTANDO

O processo de prontuário eletrônico para emissão de multas ainda não foi concluído em Afogados da Ingazeira, assim como a sinalização horizontal e vertical. Essa etapa é fundamental para que o processo de municipalização alcance seu objetivo.

Arcoverde: Secretaria de Saúde discute melhorias nos serviços da rede municipal 

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde recebeu, nesta quinta-feira (04/02), representantes do Poder Legislativo do município, para tratar de assuntos relacionados às ações promovidas pela pasta.  Em reunião com o presidente da Casa James Pacheco, vereador Siqueirinha, Dr. Álvaro Neves abordou iniciativas da repartição municipal realizadas no primeiro mês de sua gestão.  “Atividades […]

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde recebeu, nesta quinta-feira (04/02), representantes do Poder Legislativo do município, para tratar de assuntos relacionados às ações promovidas pela pasta. 

Em reunião com o presidente da Casa James Pacheco, vereador Siqueirinha, Dr. Álvaro Neves abordou iniciativas da repartição municipal realizadas no primeiro mês de sua gestão. 

“Atividades que foram desempenhadas, de cunho técnico, estrutural e que vão trazer benefícios significativos para melhorias da Secretaria de Saúde e percepção da população aos serviços que são ofertados. Além disto, foi entregue relatório com todas as ações que foram desenvolvidas ao longo dos 30 dias, sendo um resumo de todo trabalho desenvolvido em prol da melhoria da saúde do município”, enfatizou o secretário. 

E com o vereador João Marcos, também foram tratados assuntos de suma importância para andamento das atividades e de atendimento às pessoas mais necessitadas, e para programar reunião referente aos portadores de deficiência. 

“Todas as ações da Secretaria de Saúde merecem ser vistas com os vereadores de Arcoverde, para que sugestões e direcionamentos possam ser feitos na condução dos diversos atendimentos disponíveis à população”, ressalta o Prefeito Wellington Maciel. 

Paulo Câmara inaugura Horta Escola na sede IPA em San Martin

O governador Paulo Câmara inaugurou na manhã desta terça-feira (12) a Horta Escola do IPA. A horta é palco das aulas do curso programa Horta em Todo Canto e fica situada na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretária de Agricultura e Reforma Agrária de PE (Sara). O curso do Horta […]

O governador Paulo Câmara inaugurou na manhã desta terça-feira (12) a Horta Escola do IPA. A horta é palco das aulas do curso programa Horta em Todo Canto e fica situada na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretária de Agricultura e Reforma Agrária de PE (Sara). O curso do Horta em Todo Canto, por sua vez, tem como foco promover o cultivo de alimentos sem o uso de agrotóxicos em equipamentos estaduais, municipais e privados.

Antes da inauguração o governador visitou o herbário do IPA, chamado de herbário Dárdano de Andrade Lima, uma referência nacional e internacional para o bioma caatinga. Em seguida, Paulo Câmara conheceu a biblioteca do Instituto e seguiu para a inauguração da horta escola.

O gestor estadual parabenizou os alunos do curso e agradeceu a ação – que é fruto de um olhar diferenciado para a produção de hortaliças sem uso de agrotóxico. “Em momentos de crise é possível realizar uma ação de grande impacto com baixo custo. Um programa que integra várias pastas do governo e que tem o IPA como um dos pilares. Precisamos ter um olhar diferenciado para o meio ambiente e ainda cuidando da reinclusão de vários segmentos por meio da Secretaria da Mulher”, disse o governador.

“Estamos melhorando a produção de Pernambuco, numa busca pela qualidade dos produtos agrícolas, para que não agridam a saúde da população, nem o meio ambiente. E no Horta em Todo Canto buscamos orientar uma safra de multiplicadores, com técnicas de manejo sustentável. O programa ainda tem um viés social muito relevante, com participação de reeducandos da Funase, que trabalha a inserção destes meninos na volta para a sociedade”, comentou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista.

Na solenidade, entre outros, a Primeira Dama do Estado, Ana Luiza Câmara; a secretária da Mulher de PE, Silvia Cordeiro; o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Clovis Benevides; secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos Cavalcanti; Deputada Laura Gomes; prefeito de  Bom Conselho, Dannilo Godoy; Presidente do IPA, Nedja Moura;  secretário executivo de agricultura familiar, José Claúdio; coordenadora do comitê gestor do Horta em Todo Canto, Mariana Suassuna; diretor de projetos especiais da Ceasa, Rafael Suassuna, além de outras autoridades e representantes da sociedade civil.

Secretaria de Educação de Carnaíba leva internet à área rural

Foto: José Romildo da Silva/Divulgação Espaços comunitários serão beneficiados a partir deste sábado (31) com a chegada da rede móvel Vinte espaços comunitários na área rural de Carnaíba serão beneficiados com a chegada da internet. O projeto, que é desenvolvido pela Secretaria de Educação do município, tem o pontapé inicial neste sábado (31), com a […]

Foto: José Romildo da Silva/Divulgação

Espaços comunitários serão beneficiados a partir deste sábado (31) com a chegada da rede móvel

Vinte espaços comunitários na área rural de Carnaíba serão beneficiados com a chegada da internet. O projeto, que é desenvolvido pela Secretaria de Educação do município, tem o pontapé inicial neste sábado (31), com a instalação da rede na capela do Sítio Rodeador.

“Nosso objetivo é democratizar o acesso à internet, através da inclusão digital”, revela a secretária de Educação, Cecília Patriota. “É uma maneira de as pessoas estarem conectadas com o mundo”, complementa.

Toda a área rural de Carnaíba será atendida pelo projeto. São associações, capelas e praças frequentadas pela população. Os locais, geralmente, estão próximos às residências dos alunos da rede municipal de ensino. Além de os estudantes poderem ter acesso às aulas remotamente, as famílias terão a chance de manterem os dados móveis dos seus celulares, entre outros benefícios proporcionados pela rede móvel.

As instalações se estenderão por 40 dias e abrangerão os seguintes locais, além do Sítio Rodeador: Sítio Leitão (escola), Sítio Cabelo (escola), Riacho Fundo (igreja), Lagoa do Caroá (praça), Sítio Góes, Roça de Dentro (igreja), Gameleira (escola), Curral Velho.

E mais: Igreja de Itã (outro lado do rio), Pedra D’Água dos Vieiras (associação), Matinha (escola), Santo Antônio III (PSF), Santo Antônio I (antiga escola) e Sítio Barreiros de Ibitiranga (associação).

Advocacia-Geral demonstra legalidade da exportação de carne de jumento

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a suspensão de uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a suspensão de uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga, sudoeste do estado.

Ao pedir a derrubada da liminar, a AGU argumentou que suspensão da atividade trouxe graves consequências para a economia da região, como o fechamento de 150 postos de trabalho diretos e 270 indiretos. Os advogados da União ressaltaram, ainda, que o abate segue normas rígidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa) e os frigoríficos são acompanhados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) em caráter permanente. Além disso, a AGU destacou que a atividade é regulamentada pela legislação brasileira.

A Advocacia-Geral ponderou, também, que não ficou comprovado em momento algum que as fotos e vídeos de jumentos sofrendo com os maus tratos, anexados ao processo pelos autores da ação, foram feitas em frigoríficos oficialmente autorizados e acompanhados pelo SIF.

“Nos estabelecimentos que são autorizados e regulamentados e têm fiscalização permanente, não há maus tratos. Os números comprovam que os três estabelecimentos autorizados do estado da Bahia cumprem rigorosamente as normas ambientais e de saúde pública. As imagens que mostram os maus tratos a animais são relativas a frigoríficos clandestinos e que, portanto, não são fiscalizados”, explica a advogada da União que atuou no caso, Julia Thiebaut.

Abate controlado

A AGU também rebateu o argumento das entidades defensoras dos animais de que o abate poderia levar a extinção da espécie no prazo de cinco anos, uma vez que o Brasil tem cerca de 900 mil cabeças de jumentos, sendo 445 mil só na Bahia. A União frisou que os autores não levaram em conta a procriação dos animais especificamente para o corte e que o abate é feito de forma controlada.

Acolhendo o pedido da AGU, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, assinalou que o abate de jumentos segue os mesmos procedimentos de frigoríficos de bois, cabras e porcos e está amparado por normas legais. Ele reconheceu que a suspensão da atividade causava grave lesão à ordem e à economia pública e entendeu que a violação das regras por parte de uma empresa deve ser combatida pelos mecanismos legais e não pode prejudicar quem desempenha a atividade de forma correta.

Histórico

Símbolo do nordeste, os jumentos foram trazidos pelos portugueses durante a colonização do Brasil. Rústicos, os animais se adaptaram bem ao clima semiárido do sertão e durante muito tempo foram o principal meio de transporte da região. Com a popularização das motocicletas, os jumentos foram deixados de lado e até abandonados pelos seus donos. Eles viraram problema de segurança pública. Só no Ceará, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já recolheu cerca de 4,5 mil animais que estavam soltos pelas ruas das cidades.

Exportação

O abate e a exportação da carne e do couro para a China e Vietnã foi a forma que o Brasil encontrou para dar um destino econômico para esses animais. Na Bahia, são três frigoríficos autorizados a fazer o abate. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul também tem unidades autorizadas.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, em 2016, quando os abates começaram, foram exportadas 24.918 toneladas desses animais. Em 2018, o número saltou para 226.432 toneladas. De acordo com o governo da Bahia, a atividade gerou cerca de 370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos. Aproximadamente 500 produtores passaram a ter renda com a atividade.