Humberto cumpre agenda extensa no Sertão

Decisão liminar questiona associação da candidatura de Mendonça Filho à de Raquel Lyra; candidato reagiu e disse que manterá apoio à governadora.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, em decisão liminar, que o candidato ao Senado Mendonça Filho (PL) retire propagandas eleitorais que associam sua candidatura à da governadora Raquel Lyra (PSD), candidata à reeleição.

A decisão foi proferida nessa segunda-feira (7) pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira, relator da Representação nº 0601917-17.2026.6.17.0000.

A ação foi apresentada pela Coligação Pernambuco de Coração, a partir de pedido dos candidatos ao Senado Eduardo da Fonte (PP) e Túlio Gadêlha (PSD), que integram a chapa apoiada por Raquel. Segundo os autores, a propaganda poderia induzir o eleitor a interpretar que Mendonça faz parte do mesmo arranjo eleitoral da governadora.

Ao analisar o pedido de urgência, o relator entendeu que a forma como Raquel aparece nas peças pode sugerir apoio eleitoral ou vínculo entre as candidaturas que não corresponde à composição formal registrada na Justiça Eleitoral.

Mendonça declara apoio à reeleição de Raquel Lyra e tem utilizado em sua campanha referências à relação política mantida com a governadora. O PL, no entanto, não integra a coligação que sustenta a candidatura dela.

A decisão estabelece prazo de 24 horas para que Mendonça e o PL interrompam a veiculação das peças questionadas no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão e retirem reproduções do conteúdo de seus perfis oficiais nas redes sociais.

A liminar também impede a divulgação de novas peças que apresentem a candidatura de Mendonça associada à de Raquel de maneira que possa sugerir chapa, projeto eleitoral conjunto ou apoio não formalizado.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, individualmente, para os representados a cada nova comprovação da conduta. O Instagram também recebeu ordem para retirar uma publicação específica indicada no processo, sob multa própria em caso de descumprimento.

Mendonça Filho reagiu às ações e classificou a iniciativa dos adversários como uma demonstração de “desespero”. Ele afirmou que continuará declarando apoio à reeleição de Raquel.

“Não será o desespero de quem até bem pouco tempo estava apoiando João Campos que vai mudar a minha história de amizade e trabalho com Raquel, pelo Agreste e por Pernambuco”, declarou.

O candidato argumentou que sua relação política com Raquel antecede a atual campanha e citou a atuação conjunta desde o período em que ela administrava Caruaru. Segundo Mendonça, o vínculo entre os dois é público e não decorre da composição das chapas desta eleição.

Além da representação apresentada por Eduardo da Fonte e Túlio Gadêlha, Mendonça afirmou que o PSB também ajuizou medida semelhante contra o uso da imagem da governadora em sua propaganda.

“Por que será que o PSB entrou no TRE pedindo a mesma coisa que os outros concorrentes? Porque estamos fazendo uma campanha limpa, bem posicionada e que será vitoriosa. Isso incomoda, principalmente a quem não tem histórico de coerência”, afirmou.

Em outra declaração, acrescentou: “Onde estavam essas pessoas nos momentos mais difíceis vividos por Raquel Lyra? Eu estava ao seu lado e vou continuar no mesmo lugar”.

A decisão do TRE-PE é liminar e, portanto, provisória. O mérito da representação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

Fonte: TRE-PE

Foto: Divulgação

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Município ainda vive situação de emergência, mas gastaria excessivamente com Wesley Safadão, Luan Santana e Aviões do Forró

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (31), a Segunda Câmara do TCE referendou a Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, mantendo a suspensão da realização da Festa de Agosto, prevista para acontecer a partir de amanhã (01) em São Lourenço da Mata, em comemoração ao padroeiro da cidade.

A Cautelar foi expedida no último dia 25 por sugestão da equipe técnica do TCE, após auditoria realizada pela Inspetoria Metropolitana Sul. A fiscalização ocorreu em função de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Tribunal de Contas, dando conta dos gastos excessivos com a organização da festa e com a contratação de artistas, mesmo o município estando em situação de emergência, decretada pelo atual prefeito Bruno Pereira (PTB), em janeiro deste ano.

A programação da festa, divulgada no dia 13 de julho, previa a apresentação de artistas como Wesley Safadão, Luan Santana, Aviões do Forró, Faringes da Paixão, entre outros. A estimativa de gastos com o evento, feita pelos técnicos do Tribunal, ficou em torno de 4 milhões de reais, em função da valorização dos cachês dos artistas anunciados, mesmo valor da folha salarial do mês de dezembro de 2016, que se encontra inadimplente, sendo paga em 10 parcelas aos servidores.

Outro fato que chamou a atenção do conselheiro, relator das contas do município em 2017, foi o descaso do gestor ao não responder um ofício do Tribunal solicitando dados oficiais sobre o procedimento administrativo para realização do evento. Também não foram cumpridos, por parte da administração municipal, os prazos para alimentação de dados do módulo de Licitações e Contratos – LICON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade – SAGRES, fato que, segundo a auditoria, sugeriu uma atitude intencional de burlar a fiscalização do Tribunal.

Após ser notificado, o prefeito encaminhou defesa ao Tribunal alegando que a suspensão do evento traria prejuízo à economia local e à população da cidade, que há 46 anos celebra tradicionalmente a festa do padroeiro nesta época do ano.

O Ministério Público de Contas, representado na sessão pelo procurador Gustavo Massa, reiterou a importância de manter a Cautelar, por uma questão de prioridade do município. “Se estão sobrando recursos, eles devem ser usados para pagar os servidores públicos que estão com salários atrasados. O gestor tem que se responsabilizar por isso”, afirmou.

Sendo assim, o conselheiro Dirceu Rodolfo votou pela manutenção da Cautelar, mantendo suspensos todos os atos e ações direcionados à realização da festa, decisão aprovada por unanimidade. O conselheiro Valdecir Pascoal, que preside as sessões da Segunda Câmara do TCE, afirmou que a não realização da festa se dá por falta de planejamento e ineficiência do gestor. “O Tribunal de Contas está cumprindo a sua parte de proteger o cidadão e o erário”, disse ele.

Durante a sessão, os conselheiros foram informados pela equipe técnica de auditores que se encontrava na cidade, que a prefeitura de São Lourenço da Mata estaria dando continuidade às obras de estrutura do palco para realização da festa, o que aponta para um indício de descumprimento da determinação do TCE. Segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, tal fato será apurado por meio de uma auditoria especial instaurada por determinação dele.

O relator também determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado para providências legais cabíveis.

O Passado e Presente Afogados me presenteou com mais uma memória maravilhosa. Uma entrevista minha com o então Diretor da Rádio Pajeú, Rogério Luiz de Oliveira, em fevereiro de 1996, há 29 anos.

Rogério foi professor, atuou em muitos projetos públicos, mas ficou notabilizado pelo longo período gerindo a Rádio Pajeú. O livro de registros disponibilizado no Museu do Rádio identifica sua entrada oficial em 1 de setembro de 1978, como Diretor Administrativo, com salário de 2 mil, 222 cruzeiros e 40 centavos.

Ficou na função até sua saída em 2001, 23 anos depois.

Uma de suas marcas foi levar a sede da emissora do São Francisco para a Rua Newton César, onde funciona até hoje. Educado e até certo ponto tímido, era um excepcional ser humano. Tinha suas posições sobre o modelo de Rádio que defendia. Das memórias que tenho, a compreensão dele ao me receber de volta após sair da Rádio Cardeal, em 1999, e a defesa ao ser perseguido por políticos em virtude de nossa independência editorial.

A cobertura do Carnaval era uma das suas festas preferidas. Montava a equipe, costumava alugar um carro, jogava a equipe pra dentro e fazer a cobertura clubes afora.

Saudosa memória.

 

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Investigação foca no rodoanel e rodovias da região; omissão da prefeitura e do DER pode gerar punições e responsabilidade civil

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a presença constante de animais de grande porte — como bois e cavalos — perambulando pelo rodoanel e pelas rodovias que cortam o município de Sertânia. A 1ª Promotoria de Justiça local instaurou um procedimento administrativo para obrigar a prefeitura e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) a retirarem os animais das pistas e garantirem a segurança dos motoristas.

O foco da investigação, registrada sob o nº 02277.000.120/2025, é a “omissão estatal”. A redação do blog apurou que o MPPE está preocupado com o risco concreto de acidentes fatais devido ao intenso fluxo de veículos na região, agravado pela resistência de proprietários em manter seus animais cercados.

O Estado pode pagar a conta

Um dos pontos mais fortes da portaria assinada pelo Ministério Público cita a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Decisões recentes do tribunal reafirmam que, se o Estado ou o Município falham na fiscalização e um acidente ocorre por causa de um animal na pista, o poder público pode ser condenado a pagar indenizações por danos materiais e morais às vítimas.

O que o MPPE quer saber agora

A Promotoria não quer apenas promessas, mas sim uma estrutura funcional de fiscalização. Para isso, expediu ordens diretas:

• À Prefeitura de Sertânia: Deve informar, em detalhes, qual é a estrutura atual para o recolhimento (se há laçadores, veículos adequados e currais para custódia), além de apresentar a legislação municipal que prevê multas para os donos desses animais.
• Ao DER-PE: O órgão estadual foi oficiado para explicar qual é a sua rotina de fiscalização nas faixas de domínio das rodovias estaduais e se existem convênios com o município para o compartilhamento de pessoal e logística.

O papel do proprietário

Embora o foco seja a fiscalização pública, a lei estadual nº 13.698/2008 é clara: os animais encontrados em rodovias devem ser apreendidos e seus donos penalizados. O procedimento administrativo do MPPE servirá para monitorar se essas apreensões estão, de fato, ocorrendo ou se o poder público está “fechando os olhos” para o problema.