Humberto Costa cumpre agenda no Agreste pernambucano

O Governador Paulo Câmara não veio noite passada acompanhar a  11ª Expoagro e o aniversário da Emancipação Política de Afogados da Ingazeira no Centro Desportivo Lúcio de Almeida Neto.

A alegação foi de que não havia condições climáticas pelas chuvas em Recife e também no Sertão, como em Serra Talhada, onde Câmara desceria. O Comando da Aeronáutica não autorizou a vinda.

Está mantida, entretanto, a vinda na manhã desta quarta, dia da Emancipação, onde ele acompanha a inauguração do Centro de Comercialização de Animais Bartolomeu Genésio. Paulo Câmara ainda teria uma agenda em Serra Talhada com a CDL, também em Serra.

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para promulgação. 

O texto, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/2014. 

A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.

A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.

O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida não cria despesas sem contrapartidas e por essa razão soluciona o impasse judicial. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que com a aprovação da medida e sua posterior promulgação o STF deve reverter o bloqueio. 

Em seu voto, Contarato ressaltou que o impacto da PEC está estimado em R$ 19 bilhões. Frente a isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Por outro lado, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

Teto de gastos 

De acordo com o texto, o valor destinado as despesas correntes e os valores transferidos pela União aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ficará fora do teto de gastos da União. A matéria estabelece ainda um período de transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A norma vai retirar as despesas com o piso salarial do cálculo do limite de despesas com pessoal. Dessa forma, nenhuma despesa que tenha esse objetivo será computada como gastos com pessoal no primeiro ano de vigência da emenda constitucional (EC) que resultar da PEC. No segundo ano, somente 10% das despesas serão computadas; 20% no terceiro ano e, assim, sucessivamente, com incrementos de 10% ao ano, até que a totalidade dos gastos com o piso salarial seja computada no limite de gastos com pessoal. Atualmente o limite com despesa de gasto com pessoal é de 65% da receita corrente líquida (RCL) do ente. 

Fundo Social 

A PEC estabelece ainda como fonte adicional de recursos para o pagamento da assistência financeira, os recursos vinculados ao Fundo Social, sem prejuízo da parcela que estiver destinada à educação. O Fundo Social foi instituído pela Lei 12.351, de 2022, com o objetivo de formar uma poupança de longo prazo com os recursos arrecadados com a exploração do petróleo, sobretudo nos contratos de partilha na região do pré-sal.

Contarato observou em seu voto que, em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021 com um superávit financeiro dos fundos da União de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social destinada à saúde pública e à educação. 

Setor privado 

Apesar de votarem favoravelmente à matéria, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Soraya Thronicke (União-MS) e Flávio Arns (Podemos-PR) manifestaram preocupação em relação a resposta do Congresso para que as instituições privadas também tenham condições de pagar o piso sem promover demissões em massa.

Eles defenderam a aprovação de projetos, já em tramitação no Senado, que auxiliam o setor a arcar com o aumento das despesas que serão geradas com o cumprimento da lei. O senador Izalci citou como exemplo projeto de sua autoria que inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas do programa de desoneração da folha (PL 1.378/2022).

Diante da preocupação, Rodrigo Pacheco informou que já esteve com o indicado a assumir o Ministério da Economia do próximo governo, Fernando Haddad, e que já antecipou essa preocupação. Segundo ele, há interesse da equipe econômica do novo governo em buscar uma viabilidade financeira para o setor privado. O que, na visão dele, não impede que o STF já delibere sobre o que diz respeito às instituições públicas e filantrópicas. As informações são da Agência Senado.

Nesta semana, a Pfizer informou que entrará com pedido de autorização de uso da vacina para a faixa etária de 5 a 11 anos de idade.

Por Bruna de Alencar e Carolina Dantas – g1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira (29) que os cinco membros que compõem a sua diretoria foram ameaçados por e-mail. As intimidações exigiam que o pedido de uso da vacina contra a Covid-19 em crianças, feito pela Pfizer, não seja aprovado.

Os cinco funcionários receberam um e-mail do mesmo remetente: um homem do Paraná, que possui um filho com idade entre 5 e 11 anos. Ele ameaçou não somente contra a vida dos agentes reguladores, mas também disse que irá retirar a criança da escola e optar pelo modelo de homescholling, caso a vacina seja obrigatória.

Os e-mails foram enviados na mesma semana em que a Pfizer anunciou que entrará com pedido de uso emergencial de seu imunizante para crianças no Brasil. A decisão foi divulgada um dia após o comitê da agência reguladora norte-americana (FDA, sigla em inglês) também recomendar a vacina para a faixa etária.

“Deixando bem claro para os responsáveis, de cima a baixo: quem ameaçar, quem atentar contra a segurança do meu filho: será morto”, disse o homem. Apesar do tom do texto, ele alega: “Isso não é uma ameaça. É um estabelecimento. Estou lhes notando por escrito porque não quero reclamações depois”.

De acordo com a Anvisa, já foram notificadas as autoridades policiais e o Ministério Público, nos âmbitos Federal, Estadual e Distrital, entre outras, para adoção das medidas cabíveis.

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, teve que ser levado para o Hospital Regional Emília Câmara de Afogados da Ingazeira. A princípio, a suspeita é de infarto. Ele ficou em observação e alguns exames é que confirmarão com exatidão o que realmente aconteceu com o ex-prefeito.

Devido o histórico de infarto na família, Dinca Brandino, por precaução, foi levado ainda  para o Procape em Recife. Segundo o Radar do Sertão,  as informações dão conta que ele está bem. Os exames vão indicar a abordagem em relação ao ex-prefeito.

No último dia 25, Dinca voltou a ser notícia pela entrevista ao comunicador Anchieta Santos no programa Cidade Alerta. Mesmo  tendo anunciado que a esposa Nicinha será sua candidata, o ex-prefeito demonstrou que ainda alimenta o sonho de governar Tabira. Deixou claro que se livrando das pendências jurídicas, até a data de registro de candidatura, fará uma pesquisa entre ele e a esposa, para escolher o nome.

Em entrevista a programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o coordenador estadual do Procon, José Rangel disse ser indevida a cobrança de duas faturas no mesmo mês emitidas pela Celpe no Pajeú.

Isso porque neste mês de julho, praticamente todos os clientes foram surpreendidos ao receber duas contas de energia elétrica com datas de vencimento similares.

A única informação passada por funcionários, sem autorização oficial da empresa, tem sido a de que um novo sistema de emissão de cobranças está sendo colocado em prática, e que por isso uma nova conta está sendo emitida, mesmo que com data de vencimento inferior a 30 dias se comparada com a conta recebida anteriormente, no modelo de cobrança convencional.

A cobrança relativa a junho chegou aos imóveis em julho. E o novo modelo de cobrança emitida automaticamente, referente a julho, foi emitida dentro do mês, causando a duplicidade.

“A Celpe tinha obrigação de informar a mudança na forma de cobrança. E tem que oferecer condições para que o consumidor possa quitar a conta neste novo modelo, parcelando em três, quatro, cinco vezes”, argumentou. Com base no volume de cobranças, o coordenador estadual prometeu já formalizar queixa à Celpe.

Saiba como reclamar: clientes que tenham dificuldade em quitar duas contas no mesmo mês devem, de posse do número do contrato com a empresa, denunciar ao Procon Pernambuco. O fone é gratuito: 0800-282-1512.

Procon em Afogados: o coordenador estadual voltou a dizer que Afogados da Ingazeira é uma das cidades com prioridade para instalação de uma unidade do Procon no Estado. “Apesar de algumas dificuldades encontradas com o município, vamos instalar Procons em Gravatá e Afogados”, garantiu.