Hugo Rabelo adere à pré-campanha de Fredson em São José do Egito

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em nome dos 184 municípios pernambucanos, comemorou em nota a aprovação da PEC 23/2022 da Assembleia Legislativa de Pernambuco que facilita a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais diretamente para os municípios.

“A medida contribui para a execução de políticas públicas municipais, levando melhorias para a população, tudo sob o controle dos órgãos de fiscalização, portanto, com garantia de total transparência. Atitudes como essa dos nossos Deputados e Deputadas engrandecem o parlamento pernambucano”, diz a presidente Márcia Conrado em nota.

Aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, foi relatada por Luciano Duque (SD). De acordo com matéria, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026.

Nesta terça-feira (11) o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou a PEC por unanimidade. A proposta desburocratiza a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais aos municípios. Com ela, os recursos destinados pelos deputados serão transferidos diretamente às prefeituras, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização.

Foi realizada na manhã desta terça-feira (19), a 34ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. No início dos trabalhos o Presidente, Rubinho do São João informou que continuam tramitando as contas de 2014 e 2018 do ex-prefeito, José Patriota.

O vereador Raimundo Lima apresentou requerimento solicitando o saneamento entre a Avenida Artur Padilha, trecho da estação ferroviária e Borges, também solicitou a construção de uma praça no centro do povoado da Carapuça e a climatização da escola de música Bernardo Delvani Ferreira.

Já o vereador Reinaldo Lima apresentou voto de pesar pelo falecimento de Creuza Barbosa, residente do povoado da Varzinha e esposa do líder comunitário, João Lopes.

O vereador César Tenório parabenizou o IFPE Campus Afogados da Ingazeira por estar ofertando 280 vagas em diversos cursos para alunos de toda região e os 41 anos da Casa de Saúde Dr. José Evoide de Moura.  Também apresentou requerimento solicitando ao chefe do poder executivo para que sejam ampliados os lances de arquibancadas do estádio Vianão, tendo o vereador Reinaldo Lima solicitado para assinar em conjunto.

Outro requerimento de César foi para dar nome ao prédio da secretaria de assistência social de Emídio Leite de Vasconcelos, empresário bem sucedido, ligado a política local, natural de Afogados, filho de Bráz Emídio e Dona Luíza do povoado da Pintada.

Quem esteve usando a Tribuna de Honra da Câmara foi a líder comunitário do Residencial Dom Francisco, Daniele Suênia, pedindo para que os vereadores cobrasse mais agilidade da Compesa na distribuição de água para o bairro.

O presidente Rubinho do São João aproveitou para dizer que o Gerente Regional, Gustavo Serafim estará respondendo as críticas da população na sessão da próxima terça-feira, 26.

Os parlamentares também aproveitaram para agradecer ao prefeito Sandrinho Palmeira pela bela obra da praça Pe. Carlos Cottart inaugurada no último sábado.

Já o vereador Toinho da Ponte criticou o péssimo serviço oferecido pela Compesa a população de Afogados e ainda fez críticas ao governo federal por não ter um médico perito na agência do INSS. A mesma reclamação em relação ao INSS foi reforçada pelo Sargento Argemiro, alegando que uma pessoa vai precisar se deslocar para Recife no início de novembro para passar no perito.

A vereadora Gal Mariano também parabenizou o prefeito Sandrinho Palmeira pela construção da praça Padre Carlos Cottart e o presidente da casa, Rubinho do São João pelo esforço em trazer o Congresso de Vereadores para Afogados neste final de semana.

Quem também elogiou a UVP pela realização do evento em Afogados foi o vereador, Edson Henrique. Ele destacou a importância de um encontro como este para aquecer a economia local, uma vez que todas as pousadas e hotéis estão reservados para os legisladores de todo estado de Pernambuco.

Ao final da sessão o Presidente Rubinho do São João informou que o deputado federal, André de Paula destinou emenda no valor de 150 mil para saúde de Afogados e marcou a próxima sessão para terça-feira (26).

Depois de questionamentos sobre sua qualidade, demora na execução e “efeito sonrisal”, a prefeitura de Tabira se manifestou em nota sobre o efeito contrário que as obras do calçadão e da pracinha causaram à gestão.

O Prefeito Sebastião Dias lamentou os percalços que acabaram promovendo o atraso dessas construções e, consequentemente, alguns transtornos aos moradores, comerciantes e transeuntes.

“A empresa não cumpriu o cronograma e a gente lamenta e pede desculpas à população. Mas nossos munícipes também são sabedores que o Governo do Estado não pagou à empresa e a forma que ela teve para protestar o débito foi paralisando a obra. A nossa gestão mais uma vez mostrou habilidade e jogo de cintura para resolver o problema”, disse Sebastião Dias.

Com a obra retomada, quem passa pela Avenida Raimundo Ferreira pode constatar que 70% do serviço já está pronto e faltando muito pouco para ser concluída. Após o término será a vez da pracinha.

Para completar a cara nova da Avenida Raimundo Ferreira, entrada da cidade, a gestão já discute a iluminação em LED onde os postes serão feitos pela própria mão de obra da Prefeitura de Tabira. Da mesma forma será também na pracinha na saída para São José do Egito.

Eleitores e eleitoras de Pernambuco agora podem quitar suas multas eleitorais através de PIX ou cartão de crédito. A nova forma de ficar em dia com a Justiça Eleitoral traz mais agilidade e menos burocracia

Desde o dia 2 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) oferecem ao eleitorado uma nova forma de pagar as multas eleitorais. 

Agora, é possível pagar multas eleitorais a partir de qualquer banco via PIX ou cartão de crédito utilizando o PagTesouro, plataforma digital de recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.

Para efetuar os pagamentos, o eleitor ou eleitora pode acessar a página do TRE (www.tre-pe.jus.br) e clicar em atendimento remoto. Feito isso, é preciso clicar em https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/consultaDebitos  para saber se existe alguma pendência financeira.

Após consulta, caso haja algum débito, o eleitor ou eleitora será informado que há a possibilidade de pagamento via PIX ou cartão, independentemente do banco, através do botão “pagar”.

Se optar por pagar via cartão ou PIX, o sistema vai direcionar o eleitor ou eleitora para o site do PagTesouro, com seus dados e valores já preenchidos para pagamento na hora, de forma rápida e segura. Todas as orientações para a quitação são devidamente explicadas no momento do pagamento.

Aqueles que optarem pagar por PIX poderão escolher receber a chave de pagamento por meio de QR Code com validade de 24 horas ou copiar o código disponibilizado e colar no aplicativo bancário. 

O pagamento por cartão de crédito será intermediado pelos aplicativos PicPay ou Mercado Pago. Quem escolher pagar por cartão deve ficar atento à cobrança da taxa de intermediação, que é de 2,99%. 

Após efetuar o pagamento em qualquer das modalidades disponíveis, a baixa do débito ocorrerá no sistema da Justiça Eleitoral no prazo de até 48 horas do recolhimento.

Antes, a única forma de pagamento das multas era através da emissão do Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU) e pagamento através de agência do Banco do Brasil. Essa opção ainda está disponível.

O Coordenador de Sistemas do TRE-PE, Mlexener Bezerra Romeiro, informa que as multas eleitorais normalmente envolvem pessoas que “não votaram nem justificaram o voto em eleições oficiais, ou eleitores que foram cancelados por não votarem ou não justificarem o voto por 3 pleitos seguidos ou por não realizar o recadastramento biométrico obrigatório”, comenta.

Mlexener também comenta que essa nova forma de pagamento é uma grande facilitadora, pois “o tempo de processamento do pagamento é muito mais rápido, fazendo com que o eleitor fique quite mais rapidamente após o pagamento”, conclui.