HREC abre seleção para médicos

O advogado Edilson Xavier, que defende o prefeito de Custódia, Manuca, em Ação Federal que apurou a contratação de sua empresa,  a Emmanuel Fernandes de Freitas Gois ME (Manuca Produções) para os Festejos Juninos ocorridos em 2009, no Município de Tuparetama, julgando-a irregular em primeira instância, informou ao Blog que ingressou com os chamados Embargos de Declaração, na tentativa de mudar o entendimento do Juiz Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira sobre a decisão divulgada ontem.

Manuca não teve prejuízo de perda de direitos políticos, mas foi condenado juntamente com Sávio e integrantes da Comissão de licitação à época mais a empresa Cescape ao ressarcimento de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) corrigidos, mais multa de igual valor.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal e argumentou que a contratação da empresa de Manuca e a Cescape burlou o princípio da livre concorrência e foi irregular. Os recursos eram do Ministério do Turismo. O advogado quer a revisão alegando haver contradição na sentença.

O advogado alega que na decisão, o Juiz inicialmente considerando a inexistência de demonstração da não realização do show, e que descabe determinar o ressarcimento integral dos valores, pois os mesmos findaram por ser empregados na realização dos shows.

Entretanto decide condenação ao ressarcimento e à multa equivalente ao valor do contrato de R$ 315.000,00, o que por si só tem contradição, o que a enquadra no art. 1.022, I do CPC.

“Não houve a prática de ato de improbidade a cargo da embargada e não obstante esse fato foi condenada a pagar a referida multa, fez da contradição o alvo perfeito para o acolhimento dos Embargos Declaratórios”, diz o advogado.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANUCA IMPROBIDADE

É impressionante a papelada da gestão Wellington Maciel no episódio da Seleção Simplificada 07/2022, da Secretaria de Educação.

Primeiro, publicou em 7 de dezembro uma errada, a 02/2022, alegando problema técnico no momento da impressão da prova referente ao cargo de Profissional de Apoio Escolar.

“A Comissão de Seleção Pública Interna Simplificada decide pela anulação da referida questão, a fim de que os demais candidatos não sejam prejudicados”.

Agora, a gota d’água: publicou a errata 03/2022 anulando totalmente a seleção para o cargo e anunciando novo certame para o dia 8 de janeiro.

Candidatos já ansiosos pelo resultado, marcados por toda a pressão do processo anterior, terão que fazer tudo de novo. Alguns de outras cidades estão indignados com a necessidade de remontar do zero a logística para fazer a prova.

A Secretaria do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos (Semarh) de Alagoas informou que recebeu um alerta nesta sexta-feira (3) da secretaria de Pernambuco sobre o risco de rompimento de uma barragem no município pernambucano de Águas Belas.

O alerta diz que, se houver mesmo o rompimento, os municípios alagoanos de Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras e Batalha podem sofrer enchentes.

De acordo com a Semarh, a barragem de Águas Belas, que fica a aproximadamente 30 quilômetros de Poço das Trincheiras, apresenta fissuras consideráveis e, em caso de rompimento, a água atingiria os três municípios alagoanos em 90 minutos.

“Estamos em contato com a Defesa Civil do Estado para que, em caso de rompimento, o órgão possa retirar a população das margens do Rio Ipanema. Vamos nos manter em alerta com um monitoramento direto nesta barragem, para que em caso de rompimento, todos possam ser informados de forma imediata”, explicou o secretário executivo da Semarh, Alex Gama.

A Sala de Alerta segue realizando o monitoramento do local e está em comunicação constante com os órgãos oficiais de proteção e a Defesa Civil do Estado.

Por meio de um vídeo, o tenente-coronel Leopardi, comandante do 9º GBM, e um representante da Defesa Civil de Santana do Ipanema alertam a população ribeirinha da cidade.

“Hoje, 3 de abril, às 18h, recebemos um alerta da Defesa Civil do estado de Pernambuco sobre o risco iminente de rompimento de barragem Águas Belas. Diante dessas circunstâncias, o Corpo de Bombeiros orienta a população ribeirinha a sair de suas casas. É um momento importante, porque a gente tem que emitir esse alerta para evitar maiores perdas”, disse o tenente-coronel Leopardi.

“Complementando o que o coronel está falando, saiam das suas residências. Se ocorrer, vamos ter a terceira enchente. Vimos o tamanho do desastre que vivemos e não queremos que tenha nenhuma vítima”, explicou o representante da Defesa Civil Municipal de Santana do Ipanema.

Os trabalhadores em educação de todo o país iniciaram nesta terça-feira (15/3) uma paralisação de três dias, que se encerra na próxima quinta-feira (17/3). A mobilização, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), prevê atividades organizadas por 39, dos 50 sindicatos filiados à Confederação em todo o Brasil. O assunto foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, pela deputada e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, Teresa Leitão.

A deputada informou que durante os três dias de mobilização, os trabalhadores em educação irão ocupar praças, ruas e avenidas, realizando aulas públicas, atos e conferências com a população. “Aqui em Pernambuco, os trabalhadores em educação virão à Assembleia Legislativa entregar sua pauta, em que constam reivindicações gerais e específicas da categoria. Espero que a Mesa Diretora receba a pauta e se associe a essa luta da sociedade por uma educação pública e de qualidade”, pontuou.

Os trabalhadores em educação reivindicam nacionalmente o cumprimento da Lei do Piso e nesse ponto, segundo Teresa, Pernambuco se enquadra “porque não houve nenhuma sinalização do governo quanto ao cumprimento da Lei Geral, que prevê o reajuste do piso em 11, 36%”.   A categoria se mobiliza ainda contra a terceirização; a entrega das escolas às Organizações Sociais (OSs); o parcelamento de salários, a militarização de escolas públicas e a reorganização das escolas. “Neste último ponto Pernambuco também se enquadra. Tivemos uma Audiência Pública na última quarta-feira (9/3), onde foi denunciado e constatado o fechamento de escolas, turmas e de turnos sob o manto da reorganização”, registrou. Teresa lembrou que a mobilização envolve também os professores da rede municipal de ensino, que estão em greve neste momento.

A deputada acrescentou que a greve na educação é um contraponto em relação à retirada de direitos e um alerta da comunidade escolar, em especial, dos sindicatos dos trabalhadores em educação, sobre esses temas que trazem grande prejuízo para a sociedade e para a escola pública, gratuita, universal, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada. “O apoio à luta dos trabalhadores em educação significa o compromisso com o direito pleno à educação como direito humano, não apenas constitucional”, disse.

Para finalizar, a deputada reforçou que a instabilidade econômica não pode interromper a execução do orçamento, nem os recursos destinados à educação, que conforme comprovação técnica não só do Ministério da Educação, mas também do Conselho Nacional do FUNDEB, indicam que há condições de pagamento dos 11, 36% do reajuste do piso.

George Duarte disse à Rádio Pajeú que conselheiros tutelares desafiaram autoridades dizendo que ninguém os obrigava a vacinar contra Covid. Reunião esta manhã definirá futuro do trio negacionista. “Lidam com crianças, adolescentes e famílias”

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte (PP), falou a este blogueiro sobre a decisão que barrou três conselheiros tutelares que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19 e foram barrados no acesso ao prédio do Conselho.

O prefeito, que está em Brasília na marcha da CNM, falou à Rádio Pajeú. “No final de outubro e início de novembro morria uma pessoa por dia aqui. eu poderia baixar um decreto mas não fiz isso. Convidei a sociedade, igrejas, CDL, donos de bares, clubes, para tomarmos uma decisão. Fizemos um levantamento da Saúde para um processo de testagem em massa. Em uma rua com um positivado, testávamos toda a rua”.

Dia 5 de novembro foi baixado um decreto para todos os servidores, funcionários de estabelecimentos bancários e outros espaços apresentar o cartão de vacinação. “A vacina não evita contaminação, mas evita mortes. Tínhamos apenas 26 mil vacinados. Em um mês passamos de 26 mil pra 31 mil. Com  a segunda, de 16 pra 25 mil vacinados. Santa Maria da Boa Vista tem 42 mil habitantes.

Foram  várias campanhas de vacinação, incluindo prontidão na feira às sextas, no interior do município, na sede e com uma unidade volante. “A pessoa liga e a equipe vai vacinar. Há um trabalho nas escolas e entorno. Diminuímos significativamente o número de não vacinados e as mortes. Depois dessa campanha tibemos apenas um óbito”.

O prefeito disse que pra sua surpresa, foi informado que alguns conselheiros tutelares não tomavam a vacina e diziam que ninguém os obrigava. “Eles não apresentaram cartão de vacina e disseram que não tinha quem fizesse. Como é que lidam com crianças e adolescentes, famílias e tomam essa decisão? A Vigilância foi lá. Pedimos a força policial. Hoje eu provoquei o Ministério Público. Chamamos assessoria jurídica, Secretaria de Saúde e Conselheiros. Se não se vacinarem, terão o salário cortado. Caso se recusarem definitivamente, vamos ver como exonerar e colocar os suplentes. As pessoas não podem comprometer a vida dos outros”.

Ele disse ter recebido ameaças de todas as formas no cumprimento de sua missão de preservar vidas. “Aqui todas as decisões são colegiadas. Clubes foram fechados por descumprimento, cancelamos Reveillon e Carnaval. Tudo para salvar vidas”.