HR Emília Câmara melhora resolutividade, segundo números

A bola da vez é Cleomatson Coelho, de Santa Filomena.

O Ministério Público de Pernambuco denunciou Cleomatson Coelho de Vasconcelos (atual prefeito de Santa Filomena), a atual gerente de Previdência do RPPS e outras duas pessoas da gestão anterior, por improbidade administrativa, baseado na representação do Ministério da Fazenda, onde foram constatadas irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Filomena-PE (FUNPRESANTA). A ação civil pública visa a responsabilização do prefeito de Santa Filomena, Cleomatson Coelho de Vasconcelos, pela prática de atos de improbidade administrativa consistentes no prejuízo ao erário e na violação a princípios gerais da Administração Pública.

Conforme a Ação, o Município de Santa Filomena-PE deixou de repassar ao RPPS os valores de contribuições patronais e também firmou Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o FUNPRESANTA para regularização dos mesmos débitos previdenciárias, mas esses parcelamentos não vêm sendo cumpridos pela Prefeitura.

Conforme a Representação, foram descontadas da remuneração dos servidores públicos as contribuições devidas ao RPPS, mas não foram repassadas de forma integral ao Fundo de Aposentadoria e Pensões FUNPRESANTA. Deixou de ser comprovado o repasse dos seguintes valores até junho de 2017, R$ 3.294.105,06.

Além do não repasse integral das contribuições, o município de Santa Filomena-PE firmou Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o FUNPRESANTA, para a regularização de débitos previdenciários. No entanto esses parcelamentos também não vêm sendo cumpridos.

A falta de repasse agrava a situação do déficit atuarial, que, em 2017, alcançou a cifra de R$ 24.085.522,04.

O Ministério Público de Pernambuco pediu afastamento cautelar do cargo de prefeito, Cleomatson Coelho de Vasconcelos, por Improbidade Administrativa.

O ex-prefeito Pedro Gildevan Coelho de Melo e o gerente de Previdência do RPPS da gestão anterior, Junior de Souza Pereira, também são réus na denúncia, que se aceita pelo magistrado poderão ter a suspensão de seus direitos políticos. Mas vale salientar que conforme o Art. 20. “A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

Já para o prefeito Cleomatson, conforme o Parágrafo único. “A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo…”.

Blog do Charles Araújo

Nove dos dez Promotores e Promotoras de Justiça empossados há cerca de um mês no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumem as atividades nas comarcas do Sertão do Estado no próximo dia 2 de maio. Na última sexta-feira (26), eles encerraram a participação na primeira etapa do curso de ingresso e vitaliciamento, que somou 153 horas de aulas teóricas e práticas, incluindo participação em Tribunal do Júri. Uma Promotora está cumprindo licença-maternidade e só posteriormente assumirá suas atividades.

Nos próximos 18 meses, tempo do estágio probatório, os novos membros vão atuar com apoio de preceptoria, uma inovação incorporada ao processo. Para o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, o reforço será fundamental numa região com muitos desafios. 

“O Sertão de Pernambuco tem suas peculiaridades, começando pela distância entre os municípios e muita diversidade, incluindo populações tradicionais, como indígenas e quilombolas. Temos a tecnologia, que possibilita audiências remotas nos exercícios simultâneos, mas a presença física é muito importante, sobretudo na atuação extrajudicial”, comentou. O PGJ participou do encerramento da primeira etapa preparatória, concedendo certificado a cada um dos novos membros.

Segundo o Promotor de Justiça Frederico José Oliveira, Diretor da Escola do Ministério Público de Pernambuco, durante a nova etapa, os novos membros do MPPE vão se reunir em outras ocasiões, dando continuidade ao processo de formação em atividade. Na fase encerrada na última sexta, os módulos do curso trataram da estrutura institucional e gestão organizacional, defesa dos direitos humanos e fundamentais, atuação penal e eleitoral, além de resolutividade no MP.

DE MÃOS DADAS – A Promotora Joana Turton Lopes, que atuará em Buíque, fez um discurso, em nome da nova turma, de agradecimento ao MPPE e à Escola Superior do Ministério Público: “É consenso entre nós que esse curso de formação foi um verdadeiro prazer, com acolhimento essencial para consolidar em cada um de nós a certeza de que estamos no lugar certo. Tivemos a oportunidade de conhecer ainda mais de perto todos os papéis do Ministério Público em suas áreas de atuação. Foram diversas palestras com os Centros de Apoio Operacional às Promotorias, que nos mostraram os problemas sociais que iremos enfrentar e, ao mesmo tempo, nos deram ferramentas para lidar com essas questões, apontando muitas vezes como solução ouvir e acolher a sociedade e a população”.

Segundo a Promotora, nas últimas semanas “cresceu o orgulho de ingressar numa instituição que luta pela concretização dos direitos fundamentais da população brasileira”. 

Joana destacou que todos estão comprometidos em combater as injustiças sociais e serem agentes de transformação. Ela encerrou a fala citando um trecho do poema “De mãos dadas”, de Carlos Drummond de Andrade: “Não serei o poeta de um mundo caduco.Também não cantarei o mundo futuro. Estou preso à vida e olho meus companheiros. Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças. Entre eles, considero a enorme realidade. O presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas”.

Os novos membros do MPPE avaliaram positivamente as quatros semanas de curso. “A nossa primeira atividade funcional foi no Tribunal do Júri da capital, uma estreia excelente diante de um juiz e de jurados extremamente experientes”, comentou o PJ Higor Alexandre de Araújo, que ficará em Belém do São Francisco.

Para a Promotora Jéssica Maria Xavier de Sá, lotada em São José do Belmonte, “as matérias estudadas durante o curso, a visão estratégica do Ministério Público para que a gente possa atuar de maneira coordenada e, além do mais, os promotores que trouxeram suas experiências foram primordiais para entender, compreender as realidades locais e como atuar”.

Estão sendo esperados mais de 100 prefeitos durante todo o evento

Desta segunda-feira, 20, até a próxima quinta-feira, 24 de maio, Brasília será palco da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Neste ano, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) terá uma delegação que ultrapassará os 600 participantes, em um momento onde a pauta principal ecoa sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios. O evento é uma realização da Confederação Brasileira de Municípios (CNM).

“A XXV Marcha acontece num momento oportuno. Os municípios sofrem com quedas de receitas e aumento das atribuições desde a promulgação da Constituição, em 88. Por outro lado, a desoneração pode vir para dar um alívio às contas públicas. O que veremos em Brasília nestes três dias serão prefeitos de todas as regiões do Brasil, unidos e unidas para alcançarmos conquistas que possam ter reflexo na ponta, na melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano. Não dá pra deixar como está, vamos em busca do diálogo”, frisou o presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia.

A Marcha será realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Os quatro dias de evento contam com uma programação variada, com discussões sobre os temas: pacto federativo, desoneração, Movimento Mulheres Municipalistas, Royalties, dentre outros. Acontecem, em paralelo, salas temáticas com diferentes temas de interesse das gestões.

Cidade é rotacionada para o agronegócio e está entre as maiores produtoras de goiaba do estado

Nesta terça-feira (01), o pré-candidato a deputado estadual Jarbas Filho (MDB) iniciou sua caminhada pelo sertão pernambucano. A primeira parada foi o município de Mirandiba, uma das maiores produtoras de goiaba do Sertão Central de Pernambuco.

Acompanhado pelo ex-prefeito João Batista, do médico Dr. Elder Gil, do vereador Nelinho, do ex-presidente da Casa de Estudante de Pernambuco, José Ailto, entre outras lideranças presentes, Jarbas Filho pôde ver de perto as necessidades de Mirandiba e debater melhorias para o setor de agronegócio, ponto forte da cidade.

“Mirandiba se vocacionou para o agronegócio nos últimos anos, por isso é preciso dar uma assistência aos agricultores, que ainda têm muita dificuldade de infraestrutura. Precisa-se melhorar o escoamento da produção e implementar uma passagem molhada, que é o anseio desses produtores”, comenta o emedebista.

Vale ressaltar que Mirandiba foi um dos municípios no qual o senador Jarbas Vasconcelos, quando Governador de Pernambuco, investiu em obras de infraestrutura, como a estrada PE-425 e a eletrificação da zona rural da cidade.

Na tarde deste domingo, o PT de Tuparetama realizou uma reunião do diretório municipal.

O partido convidou o representante do PSOL Júnior Honorato, que foi candidato a prefeito na eleição de 2020, para uma conversa sobre as eleições de 2024.

Participaram parte do diretório do PT, o Presidente do PT Municipal Josivan Antonio, filiados, o ex-vice prefeito Ivaí Cavalcante, hoje filiado ao PT, além de simpatizantes como Reinaldir Daniel, candidato a vice-prefeito em 2020 e filiado histórico do PT.

O PT apoiou e apresentou a chapa Júnior Honorato e Reinadir como candidatos na majoritária da eleição de 2020. Sobre 2024, a legenda convidou Júnior Honorato para montar estratégias para ampliar e consolidar uma candidatura própria e competitiva do campo progressista.

Ficou claro o desejo do PT de ter candidatura própria a prefeito nas eleições de 2024, com candidaturas fortes também ao legislativo.

O projeto tem o apoio dos deputados votados na cidade pelo PT, José Patriota (Estadual) e Carlos Veras (Federal), além da senadora Tereza Leitão, segundo o partido em nota. “O PT de Tuparetama promete construir uma frente ampla, ouvindo principalmente as demandas da população, só depois, discutir os candidatos da majoritária e proporcional”, afirmou em nota ao blog.