Hospital Regional Emília Câmara contará com emergência dialítica e cirurgia por vídeo

Agência Brasil

Estados, municípios e o Distrito Federal terão acesso aos R$ 3 bilhões de recursos da Lei Aldir Blanc, destinados a ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores durante a pandemia de covid-19, por meio da Plataforma +Brasil.

O recurso foi estabelecido pela Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. O dinheiro será repassado aos estados e municípios que têm a responsabilidade de fazer a distribuição.

Instituída pelo Decreto nº 10.035/2019, a Plataforma Brasil é um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União. Até 2022, a Plataforma operacionalizará todas as 31 modalidades de transferências da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano.

De acordo com a lei, metade dos R$ 3 bilhões é destinada aos estados e Distrito Federal. Segundo o Ministério do Turismo, o valor foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. 

Já o cálculo dos valores que serão passados aos municípios considerou: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% em relação à proporção da população.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 mil.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distritais de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Cadastro – Toda a operacionalização dos repasses será feita por meio da Plataforma Brasil. O Ministério do Turismo ressalta que o gestor de convênios deve estar atento para “em breve” entrar na plataforma, cadastrar o plano de ação e indicar a agência de relacionamento no Banco do Brasil para onde será feita a transferência. 

O estado/município deverá enviar um relatório de gestão e recolher os recursos não aplicados em um prazo de até 180 dias.

Danilo Cabral esteve no Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), em Serra Talhada, neste sábado (13).

Ele prometeu criar um espaço institucional exclusivamente para atender a categoria.

A promessa é de que o espaço ficará situado no Palácio do Campo das Princesas, na estrutura da Secretaria da Casa Civil, que já dialoga com o Legislativo Estadual.

“Vamos ganhar a eleição e fazer dessa vitória um instrumento de transformação na vida das pessoas. Quero contar com o apoio dos companheiros vereadores e das companheiras vereadoras. São valores que estarão presentes no nosso governo. Vamos garantir mais oportunidades de emprego, mais saúde, educação, infraestrutura. Nós faremos um governo ouvindo os vereadores. Dentro do Palácio do Campo das Princesas, nós teremos um espaço institucional. Vereador, quando chegar no Recife, vai ser tratado com respeito”, pontuou Danilo.

No Congresso da UVP, Danilo também reforçou as promessas do Pacto Pela Água; duplicação da BR-232 até Serra Talhada; investimentos em educação profissional; além dos programas Emprego Novo e Comida da Mesa, que será a maior rede de proteção social do Nordeste.

Com informações de Júnior Campos

Prefeito, vice e vereadores eleitos no pleito eleitoral de 2016 foram diplomados neste sábado (17), em solenidade presidida pelo Juiz da 71º Vara Eleitoral de Serra Talhada, Marcus César Gadelha no auditório da Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

Além do público, que lotou os assentos  da Casa Joaquim de Souza Melo, autoridades do Judiciário, Ministério Público, da Polícia Militar, empresários e membros da equipe de governo de Luciano Duque (PT), prestigiaram o evento.

Antes da entrega dos diplomas a Luciano Duque (prefeito), Márcio Oliveira (Vice), foram diplomados os vereadores Alice Conrado (PMB), Manoel Enfermeiro (PT), Antônio Rodrigues  (PTC), Zé Raimundo (PTC), André Maio (PRB), Agenor de Melo Lima (PV), Paulo Melo (PSD), Pinheiro de São Miguel (PTB), Jaime Inácio (PHS), Sinézio Rodrigues (PT), Dedinha Inácio (PR), Ronaldo de Dja (PMN) e Nailson Gomes (PTC).

Ao discursar, Luciano Duque destacou que fez um plano de governo transparente, agradeceu ao Partido dos Trabalhadores – PT enalteceu as pessoas de Zé Raimundo e o empresário Faeca Melo, por terem aberto mão da disputa de vice.

Duque ainda direcionou trecho do discurso para o Juiz Eleitoral, frisando: “Atuou como um magistrado imparcial”.

O prefeito reeleito agradeceu aos servidores do judiciário, Ministério Público, familiares, “pela ajuda incondicional”, destacando os pais, esposa, filhos e finalizou agradecendo a Márcio Oliveira, a Deus e desejando boas festas e feliz Natal.

Cumprindo agenda administrativa no Sertão do Pajeú o Deputado Federal Ricardo Teobaldo participou de audiência com o Prefeito de Tabira, Sebastião Dias. Teobaldo entregou ao gestor municipal ofícios alocando emendas individuais nas áreas de saúde e turismo.

Segundo nota, os investimentos nas duas áreas chegam a casa de R$1,3 milhões. Ricardo também visitou a Prefeita Cida Oliveira, de Solidão, onde tratou de assuntos de interesse do Município. A agenda de Teobaldo no Sertão do Pajeú segue até essa sexta-feira (31) com visitas a Ingazeira e Tuparetama. Na ocasião Ricardo fará uma visita às obras da Barragem de Ingazeira.

Durante o encontro foram abordados diversos assuntos de interesse do município. “Esse é um momento importante para prestarmos conta do nosso trabalho em Brasília. Estou visitando diversos municípios aqui no Pajeú e Tabira é um deles. Vim entregar pessoalmente algumas emendas ao Prefeito e secretários. Esse é um compromisso assumido por mim com o povo de Tabira”, ressaltou Ricardo.

Sebastião Dias, Prefeito de Tabira, prometeu ouvir o povo para definir a aplicação desses novos recursos. “Vamos as ruas consultar a população para balizar a aplicação desses recursos. Esse é um investimento de extrema importância que Tabira recebe neste momento de tanta dificuldade. Vamos aproveitar cada centavo para melhorar ainda mais a vida do povo de Tabira”, contou.

Brejinho – Durante a manhã Ricardo Teobaldo também esteve reunido com o ex-prefeito Chico Dudu e os vereadores Sandro Freitas, Rossinei Cordeiro, Marcos JB e outras lideranças locais. Eles levaram até o parlamentar pernambucano a reivindicação da amplicação da obra da Adutora do Pajeú até Brejinho.

“Já estivemos com o Ministro da Integração, Gilberto Occhi, duas vezes tratando das obras de abastecimento da região. A partir da próxima semana vamos itensificar essa convesa para que Brejinho também possa ser contemplada com essa melhoria”, ressaltou Ricardo.

Com articulação da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, presidida pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), pelos líderes partidários, pela Confederação Nacional de Municípios e pela Frente Nacional de Prefeitos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (01), o PL 1161/2020.

O projeto garante aos estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda segundo o texto, a União terá que complementar uma eventual diminuição dos repasses por perda de arrecadação enquanto durar o estado de calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus. A expectativa é que a diferença será paga na forma de auxílio emergencial.

Para Silvio, a aprovação da proposta foi um grande gesto da Câmara dos Deputados. “Precisamos socorrer os municípios neste momento que passa o país. Eu digo sempre que o futuro do Brasil não está apenas em Brasília, mas sobretudo nos municípios, onde a população vive. Não tenho dúvida que essa iniciativa tomada pela Câmara dos Deputados vai dar tranquilidade aos prefeitos. Esse projeto é muito importante e tem o apoio da CNM e do FNP, tendo em vista a drástica queda na arrecadação. Precisamos buscar novas alternativas, a exemplo do Plano Mansueto, dos R$16 bilhões prometidos pelo Governo Federal”, pontuou.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, agradeceu a atuação do deputado Silvio Costa na conquista e parabenizou pelo trabalho que vem realizando em defesa dos municípios à frente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo.

A proposta ainda proíbe a suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a Estados e municípios que estejam com dívida com a União enquanto durar a situação de calamidade pública. O FPE e o FPM dependem da arrecadação de impostos, por parte dos Estados e municípios, que deve diminuir por conta da crise econômica relacionada ao novo coronavírus.