Homenagem do Homem da Meia-Noite para Cordel do Fogo Encantado é comemorada em Arcoverde

Caberá a presidente da Câmara convocar novas eleições. Última chance de Wellington Maciel e Israel Rubis após pedido de embargos no TRE é Recurso especial no TSE.

Por unanimidade, a Corte Eleitoral de Pernambuco decidiu, nesta quinta-feira (18/02), cassar os diplomas concedidos a José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, eleitos prefeito e vice-prefeito de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), os dois serão afastados e o presidente da Câmara de Vereadores Wevertton Barros De Siqueira, o Siqueirinha (PSB), assumirá a Prefeitura e convocará novas eleições.

A decisão é tomada na prática a partir da publicação da decisão, o que se materializa até esta sexta. Siqueirinha montará sua equipe e tem um prazo para convocar novas eleições, sem LW e Rubis concorrendo, caso a decisão seja mantida.

Por 7 votos a 0, os desembargadores do TRE-PE, reunidos em sessão plenária por videoconferência, negaram provimento aos recursos que tentavam anular a sentença do juiz eleitoral de Arcoverde, Draulternani Melo Pantaleão.

Em 13 de novembro passado, em julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), o magistrado de primeiro grau cassou os registros de candidatura do prefeito e vice-prefeito por prática de abuso de poder político e econômico.

Heitor Scalambrini Costa

Professor aposentado Universidade Federal de Pernambuco

Neste segundo semestre de 2019, como foi o primeiro, o atual governo de extrema direita  tem mostrado a que veio. E não foi por falta de aviso. Tem se caracterizado com grande número de absurdos, polêmicas, eventos desgastantes a nível nacional e internacional, e decisões no sentido de desconstrução de politicas públicas, principalmente as sociais.

Na área de energia-meio ambiente (entrelaçadas) o que está acontecendo de trágico, não é diferente do que acontece na área de saúde, educação, costumes, segurança pública, direitos das populações tradicionais; e também na economia,  com verdadeiro estelionato eleitoral, com 13 milhões de desempregados sem perspectivas.

A chegada de um almirante (sem nenhum preconceito), no posto de ministro de minas e energia, alavancou propostas adormecidas em seu ministério. Defensor do uso da energia nuclear para geração elétrica e para a propulsão de submarinos, e obviamente, mas não declarado publicamente, favorável a construção de artefatos bélicos nucleares (estória do Brasil grande). Algumas decisões de seu ministério foram tomadas sem transparência, a margem de uma necessária e imprescindível discussão e debate nacional.

A construção de usinas nucleares é uma das decisões mais polêmicas, e que mereceria algumas (muitas) discussões devido a quantidade de mentiras, de informações manipuladas, de compra de apoios, etc. Uma verdadeira enxurrada de informações com a participação ativa de uma mídia comprometida com este governo, está sendo utilizada no Brasil para o “convencimento” da população, particularmente a pernambucana, de que as usinas favoreceriam o desenvolvimento regional, proporcionando a geração de empregos e renda. O que choca é o papel da imprensa. A chamada ética jornalística é deixada de lado, e jornalistas, blogueiros se prestam, a distorções e falsidades. Ao menos porque não ouvir os dois lados? Querem mostrar que existe um consenso, inexistente nesta discussão?

O Brasil não precisa da energia elétrica gerada por uma tecnologia que tem vários riscos, e que atenta contra a vida humana em uma escala incomparável.

Em 2018 a produção nuclear (Angra 1+Angra 2) foi de 15.674 GWh (1GWh= 1 milhão kWh), comparada com a produção total no Brasil de 636.375 GWh, representando menos de 2,5% de toda energia gerada. Já em relação a potência instalada, as duas Angras somam 1.990 MW, enquanto a potência total foi de 163.441 MW. Ou seja, a nuclear representou 1,2% da potência total instalada. Os números mostram a insignificância da contribuição da energia nuclear na matriz elétrica brasileira. E mesmo com Angra 3 e outras 6 usinas instaladas até 2050, continuará sendo desprezível a contribuição desta fonte energética. E ainda afirmam que precisamos das usinas para impedir apagões!

Outras questões defendidas pelos grupos de interesse da energia nuclear são indefensáveis em um debate sério sobre o tema. Lamentável que ao invés de debates preferem “trabalhar” com falsas notícias, e  mentirosos, maledicentes e capciosos argumentos que já foram respondidos em outros artigos (https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/negocios-da-industria-nuclear/, https://www.ecodebate.com.br/2019/10/15/nao-a-mudanca-constitucional-que-permite-instalar-usinas-nucleares-em-pernambuco-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/, http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/592992-vendedores-de-ilusao-caso-da-usina-nuclear-em-pernambuco-artigo-de-heitor-scalambrini-costa).

Estes mesmos defensores da energia nuclear sempre foram contrários ao desenvolvimento da energia solar e eólica no país. É só procurar os ataques que faziam contra as fontes renováveis nas entrevistas, nos artigos, nos posicionamentos, daqueles que hoje e sempre defenderam a energia nuclear. Este posicionamento retardou em anos a implantação de projetos solares e eólicos no país.

Com o desastre de Fukushima, o principal argumento dos insanos caiu por terra. De que em uma usina nuclear NUNCA ocorreria um acidente severo. E hoje, 8 anos depois do desatre no Japão,  continuam na mesma direção, de minimizar um acidente nuclear, agora justificando pela nova tecnologia de reatores a serem adotadas, chamada de geração 3 (EPR-Evolutionnary Pressurized Reactor).

A França saiu antes nesta tecnologia, e iniciou a construção de um reator de geração 3 em Flamanville (Normandia). A construção demorou três vezes mais do que o tempo previsto que era de 7 anos, e os preços aumentaram exponencialmente. A central que deveria custar 3,5 bilhões de euros, chegou a 12,4 bilhões de euros (1 euro=4,5 reais). Façam suas contas quanto custaria então 6 usinas. E se perguntem o que poderia ser realizado com esta fortuna, em se tratando de projetos com energia solar fotovoltaica e energia eólica, novos protagonistas, e menos agressivas ao meio ambiente.

Em vias de mudar a legislação da auto geração de eletricidade sob o pretexto de que esta modalidade como esta definida gera prejuízo a sociedade (desde quando a Aneel defende a sociedade?). A Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, um “puxadinho” da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica –ABRADEE, lobista eficiente , aprovou no dia 15/10 a abertura da última etapa da revisão da Resolução Normativa n^o 482, que regulamenta as regras da mini e micro geração distribuída de energia elétrica no país. Informação mentirosa, e que tem o objetivo de enganar a sociedade é o argumento usado para a mudança que propuseram, e que somente beneficiará as distribuidoras/concessionárias. Se a mudança se consumar, segundo a ABSOLAR-Associação Brasileira de Energia Solar, pode causar um enorme retrocesso ao País e inviabilizar a modalidade que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais; podendo reduzir em mais de 60% a economia do cidadão que investe na geração de sua própria energia elétrica. Em mentir, enganar, iludir, usar falsos argumentos são especialistas,  em um governo que defende usinas nucleares, e são contra a energia solar descentralizada.

Já em relação ao crime ambiental que atingiu maior extensão até hoje no Brasil, em torno de 2.200 km da costa brasileira impactando o equivalente a mais de ¼ da extensão de todo litoral brasileiro,  a mentira foi logo desvendada, em relação a omissão do governo federal na demora em adotar as medidas de proteção necessárias. Neste caso Estados nordestinos ingressaram com ações civis públicas contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente-IBAMA.

Enquanto o Ministério de Meio Ambiente-MMA afirmou que os procedimentos previstos no Plano Nacional de Contingência–PNC de 2013 estão em curso desde o início de setembro, o presidente do IBAMA em audiência no senado (17/10) declarou que o PNC foi acionado no dia 11/10. Este é um exemplo de quanto se mente, e não se respeita o bem estar da população. O que se verifica neste episódio é que esta calamidade atinge as principais praias nordestinas, afetando brutalmente o turismo na região, e toda sua cadeia produtiva.

Exemplos reveladores, que mostram como o presidente da república,  que já declarou que não gosta dos nordestinos (e a recíproca é verdadeira), e seus seguidores, agora defendem usinas nucleares localizadas no “véio” Chico. Criam mais dificuldades para a disseminação da energia solar descentralizada.

O que estranha (nem tanto) são os nordestinos “infiltrados”. Estes sim, sempre existiram na história do Brasil.

Em todos estes episódios relatados cabe a frase dita pelo escritor José de Sousa Saramago “O tempo das verdades plurais acabou. Vivemos no tempo da mentira universal. Nunca se mentiu tanto. Vivemos na mentira  todos os dias.”

O presidente do PT, Rui Falcão, anunciou nesta sexta-feira (4) que a filiação do senador Delcídio do Amaral ao partido foi suspensa por 60 dias. O dirigente petista também afirmou que o partido decidiu abrir um processo disciplinar para investigar o ex-líder do governo no Senado que poderá culminar na expulsão de Delcídio da legenda.

O parlamentar do PT foi preso pela Operação Lava Jato em 25 de novembro acusado de tentar atrapalhar as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Ele está detido na superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão de Delcídio é preventiva, sem data definida para terminar.

Nesta sexta-feira, a executiva nacional do PT – instância máxima da legenda – se reuniu, em São Paulo, para debater a situação do senador. De acordo com Rui Falcão, com a suspensão temporária da filiação, decidida por unanimidade na reunião da executiva, Delcídio perde as perrogativas de representante do partido, ainda que venha a ser solto.

“A executiva aplicou penalidade prevista no estatuto de suspensão da filiação por 60 dias, bem como o cancelamento das suas prerrogativas de líder, de representar o PT no Senado. De hoje até os próximos 60 dias, ele nao é mais filiado ao PT”, disse o presidente do PT.

Delcídio foi gravado em uma conversa com o ator Bernardo Cerveró – filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró – prometendo conversar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir um habeas corpus para o ex-dirigente da petroleira.

No diálogo, o senador petista também sugere um plano de fuga para Cerveró para a Espanha passando pelo Paraguai.

O deputado estadual Luciano Duque e o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque, receberam o apoio de lideranças políticas de Flores ligadas ao grupo da ex-prefeita Soraya Morioka.

Entre os que anunciaram adesão estão os vereadores Dal da Borracharia, Nando e Nanan, além do ex-prefeito Arnaldo da Pinha. Também integram o movimento Edmar Silva e o ex-vereador Seu Nezinho.

Com a decisão, o grupo passa a reforçar a oposição no município. Segundo os líderes locais, a aliança se dá pelo alinhamento político e pela atuação de Luciano e Miguel Duque em pautas ligadas ao Sertão.

A acusação é “um lixo”. Não são promotores, são “três patetas”. Deram um “tiro no pé”: vão ajudar o ex-presidente Lula com essa acusação tão simplória. Foi assim que a denúncia e o pedido de prisão do ex-presidente Lula foram avaliados por professores de direito e especialistas ouvidos pela Folha.

As duas peças, apresentadas nesta quinta (9) pelos promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, acusam Lula de ter se beneficiado de um tríplex no Guarujá (SP).

O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, 80, disse à Folha que o pedido de prisão não cumpre os fundamentos exigidos pela lei. “É notório que o acusado tem residência fixa, não há sequer indício de que tentaria fugir. Também não há notícia de que o acusado estaria a ameaçar testemunhas, a destruir documentos”, afirmou.

Nesta sexta (11), 57 promotores e procuradores do Ministério Público Federal, do Trabalho e dos ministérios públicos de oito Estados, incluindo São Paulo, condenaram a “banalização da prisão preventiva” e “operações midiáticas e espetaculares”. A acusação de que Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro também é questionada pelos especialistas Gustavo Badaró e Heloísa Estelista, professores de direito da USP e da Fundação Getúlio Vargas, respectivamente.

“Lavagem de dinheiro não é um crime abstrato. Tem que ficar demonstrado que o dinheiro lavado foi integrado ao patrimônio do Lula de forma dissimulada. Não vi esse nexo na denúncia”, diz Estelita. Os promotores acusam Lula de ter recebido um presente de Léo Pinheiro, da OAS, e desistido do imóvel quando a informação tornou-se pública, no final de 2015.

Badaró também considera a acusação frágil: “Para haver lavagem, a denúncia teria de demonstrar que o dinheiro utilizado na compra tem origem criminosa”.