Homem é preso após vandalizar veículos públicos em Tabira

“Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social” é o tema da XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, que acontece terça e quarta-feira, 29 e 30 de outubro, no auditório Tabocas, no Centro de Convenções em Olinda.

Realizada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o evento reunirá 331 delegados eleitos nas Conferências Regionais. Durante a abertura na manhã de hoje, 29, a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, esteve representada pela sua vice-presidente e prefeita de Surubim, Ana Célia.

A expectativa é reunir mais de 500 pessoas para avaliar, propor e deliberar as diretrizes para aperfeiçoar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), enfatizando o papel do Estado em garantir o direito da população. “A Política de Assistência Social está ameaçada por sua fragilização contínua e crescente na medida em que há instabilidade nos repasses de recursos de cofinanciamento a municípios e estados e consequentemente precarização e redução no atendimento da população”, disse Joelson Rodrigues, presidente do Conselho e secretário-executivo de Assistência Social do Estado.

Para a vice-presidente da Amupe, Ana Célia, que é assistente social de formação, “esta conferência deste ano é diferente de todas as outras. Essa é uma conferência da resistência, por que ela vem em um momento que a política da assistência social está em risco. É no município onde o cidadão nasce e vive e onde o corte do orçamento na assistência social, pelo Governo, foi mais sentido”.

Uma das expectativas da conferência é reafirmar o SUAS como Política Pública reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, direito do cidadão e dever do Estado, com financiamento público no patamar adequado. “Esperamos que o controle social e participação da população nas políticas públicas seja reconhecida como o único caminho possível num estado democrático. Pernambuco escolherá 14 representantes para a Conferência Nacional Democrática, com a responsabilidade de levar os debates travados no Estado”, finaliza Joelson.

Coluna para o Jornal Folha do Pajeú, em edição publicada no mês de fevereiro de 2014, sob o título “A oposição precisa se reinventar”: o recente ingresso de Frankiin Nazario e Igor Mariano no barco governista – e suas respectivas alegações – se por um lado mostram como ainda é fácil trocar de grupo como quem troca de roupa, por outro expõe a fragilidade da União Pelo Povo pós Giza Simões.

Um novo líder que não reside na cidade e opta por liderar em vindas esporádicas, Danilo Simões, deixa claro que não pensa em disputas majoritárias em tempo menor que uma década, pois não tem tempo agora. E que, como na era Giza, não encontra ninguém a altura para tocar o processo.

O fato novo foi o ingresso dos vereadores comandados por Zé Negão e as conversações com o PT. A oposição precisa se reinventar. Nenhuma democracia sobrevive bem sem ela.

No registro, além de Danilo Simões ao centro, Antonieta Guimarães, Professora Giselda, Evanildo Mariano, Ivanildo Valeriano, Roberto da Civil, Ramiro Simões (já falecido), Igor Mariano, Nivaldo Cascão (já falecido), Reginaldo Remígio, Valdemir Siqueira (já falecido).

Como o blog informou, faleceu no início da noite desta quarta-feira (3), vítima de um infarto, em Floresta, o vice-prefeito do município, Pedro Gomes Vilarim Neto, 51 anos.

Pedrinho Vilarim, como era conhecido, nasceu em Tacaratu e foi eleito em 2016 na chapa com o prefeito Ricardo Ferraz, ambos do Partido Recuplicano Progressista (PRP). Ele deixa esposa, três filhos e uma neta.

Em sua página no Facebook, o prefeito pediu corrente de oração: “Neste momento, só consigo pedir a todos os florestanos e amigos que entrem em uma forte corrente de oração. As palavras não saem. Sempre será meu amigo, compadre e Irmão!”.

O velório acontece desde a noite de ontem em sua residência. Nesta manhã de quinta-feira (4), o corpo foi levado para a Biblioteca do Espaço Cultural João Boiadeiro, no centro de Floresta, onde está sendo velado até a hora do sepultamento, no final da tarde de hoje.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) abriu para debate em audiência pública, nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o projeto de sua autoria nº 712/2017 que proíbe as concessionárias de água e luz elétrica de cobrarem a tarifa mínima de consumo aos cidadãos. Participaram da discussão o superintendente de Relações Institucionais da Celpe, João Paulo Rodrigues; o assessor da Diretoria de Articulação e Meio Ambiente, Waldecy Farias e o presidente da comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, Ewerton Kleber.

O parlamentar defendeu a competência da Casa Legislativa para tratar de normas do direito do consumidor. “Não se pode interferir em questões técnicas de distribuição de energia e abastecimento de água porque são de competência da União. Mas, temos atribuição constitucional concorrente para trabalhar em matérias referentes à relação consumerista, que é o caso da tarifa mínima de consumo que vem sendo cobrada”, explicou. Foi destacado, ainda, as leis sobre direito do consumidor que já foram aprovadas pela Casa Legislativa, a exemplo da 16.259/2018 e 16.055/2017.

“É algo muito injusto o que acontece com os usuários dos serviços das concessionárias, o cidadão ter que pagar por um produto que não consumiu”, criticou Novaes. Para ele, o fato de disponibilizar o serviço potencialmente ao indivíduo não legitima a cobrança da tarifa. “Não estamos falando de taxa ou tributo. Falamos de tarifa e isso é preço. Preço se paga quando existe o consumo do produto”, afirmou.  E acrescentou: “O fato de você ter um serviço disponível não te faz devedor dele, é preciso que o produto seja entregue”.

O deputado ressaltou que o valor, de investimentos que a Celpe ou a Compesa faça na rede elétrica ou encanação, deve estar compreendido dentro dos investimentos naturais como em qualquer outra empresa faz. “O fato de ser uma concessionária de prerrogativa do poder público não a faz diferente de uma empresa comum neste quesito. O que eu imagino é que o lucro dessas concessionárias sirva de pagamento para expansão de suas redes”, pontuou.

No decorrer da reunião, os representantes das concessionárias explicaram a base legal da arrecadação e a razão técnica de, atualmente, empresas de todo o Brasil exigirem o pagamento, mesmo daqueles que não utilizam o serviço. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) foram convidadas para a audiência, mas só a última enviou representante.

Do blog da Julia Dualibi/g1

Alexandre Padilha, ministro da Saúde do governo Lula (PT), criticou o cancelamento do visto de sua mulher e de sua filha, de 10 anos, pelo governo dos Estados Unidos em entrevista ao GloboNews Mais, da GloboNews. A decisão da gestão Donald Trump foi anunciada nesta sexta-feira (15).

“As pessoas que fazem isso e o clã Bolsonaro, que orquestra isso, têm que explicar. Não para mim, não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro: qual o risco de uma criança de 10 anos de idade pode ter para o governo americano? Estou absolutamente indignado com essa atitude covarde”, afirmou o ministro.

Padilha não foi afetado porque seu visto para os EUA está vencido desde 2024. Nesta semana, a embaixada norte-americana no Brasil disse que o Programa Mais Médicos, criado por Padilha durante o primeiro governo Dilma Rousseff (2011 a 2014), foi um “golpe diplomático” e que sanções não vão parar. O comunicado foi anterior à decisão envolvendo a família do ministro.

“Minha filha tem 10 anos e ela sequer tinha nascido quando eu criei o Programa Mais Médicos — e com muito orgulho. Criei esse programa em 2013 e, para criar, eu e minha equipe fomos em vários países do mundo para ver o que o mundo fazia para trazer médicos para áreas que não tinham condições”, disse o ministro.

Segundo Padilha, a ação do governo Donald Trump não tem a ver com médicos cubanos, inseridos no início do Programa Mais Médicos, porque os EUA não sancionaram outros países que continuam a ter parcerias com médicos de Cuba. O Brasil, de acordo com o ministro, tem 95% de médicos brasileiros atualmente no Mais Médicos.

“A maior prova de que [o cancelamento dos vistos] não tem nada a ver com os médicos cubanos é que o governo dos Estados Unidos não está sancionando dezenas de países que continuam fazendo a mesma parceria com médicos cubanos. Inclusive a Itália, que a primeira-ministra é uma das grandes parceiras internacionais do governo Trump, de extrema direita, e que não abriu mão de ter cem médicos cubanos em uma região, e outras dezenas de países”.