Homem de 62 anos morre em acidente na PE 320

Uma perícia elaborada por técnicos do Senado, a pedido da defesa de Dilma Rousseff, apontou que há provas de que a presidente afastada agiu diretamente na edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. No entanto, segundo os mesmos peritos, não foi identificada uma ação direta da petista na decisão de atrasar os pagamentos da União para bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”, nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra.

A edição dos decretos sem autorização do parlamento e as “pedaladas fiscais” embasaram o pedido de impeachment que afastou Dilma do comando do Palácio do Planalto. A solicitação de impedimento, apresentada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, se concentrou em duas acusações relativas a 2015: decretos de crédito suplementar assinados pela presidente sem autorização do Congresso e os atrasos no repasse de dinheiro para bancos públicos.

O relatório da área técnica do Senado, que tem 223 páginas, foi entregue na manhã desta segunda-feira (27) ao secretário-geral da mesa diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo. A perícia afirma que ocorreram irregularidades na liberação dos créditos suplementares sem aval legislativo e nos atrasos de pagamentos de subsídios do Plano Safra aos bancos públicos.

Ainda segundo a perícia, há provas de que Dilma agiu diretamente na edição dos decretos. No entanto, segundo os técnicos, não foi identificada uma ação direta da presidente  afastada que determinasse o atraso nos pagamentos da União para bancos públicos que configuraram as “pedaladas”.

A perícia foi realizada em cima de provas e documentos anexados ao pedido de impeachment que tramita no Congresso. Em um primeiro momento, a comissão de especial encarregada de analisar o afastamento da presidente da República negou a solicitação da defesa para que os técnicos analisassem os documentos. Depois, atendendo a recurso dos advogados de Dilma, o presidente doSupremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a perícia fosse realizada.

Créditos suplementares: Uma das principais denúncias do pedido de afastamento da presidente é a acusação de que ela teria editado, no ano passado, decretos para liberar R$ 2,5 bilhões em crédito extra sem aval do Congresso.

A defesa da presidente afastada vem afirmando, ao longo do processo de impeachment, que não era necessário o aval do parlamento nos casos apontados pelos autores da solicitação de afastamento. Os técnicos do Senado que elaboraram a perícia, contudo, enfatizaram no documento que essa autorização era obrigatória.

Consultor de orçamentos do Senado e um dos técnicos da perícia, o servidor Diogo Prandino afirmou em entrevista concedida após a entrega do documento que, como os créditos suplementares fariam que o governo não atingisse o resultado primário previsto no orçamento, deveriam ter passado pelo Congresso em forma de um projeto de lei.

“Foi identificado que esses decretos, a alteração que eles programam, eles imprimem na programação orçamentária não é compatível com a obtenção da meta de resultado primário tal como estabelecido no artigo 4º da Lei Orçamentária Anual e no momento que eles não estão de acordo com o permissivo, como consta do artigo 4º da loa, essa autorização para abertura de crédito, ela deveria vir de uma proposta, um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional”, disse o consultor após entregar a perícia à comissão.

O chefe da Assessoria de Assuntos Institucionais do DF, Bartolomeu Rodrigues, pediu demissão do cargo após o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionar lei que cria o Dia em Memória das Vítimas do Comunismo.

Bartolomeu Rodrigues comunicou a demissão em carta aberta nas redes sociais. No texto, publicado ontem, o secretário chama a lei de “abjecta” e fala em “tentativa de revisionismo que nega nossa história”. O governador Ibaneis Rocha ainda não se manifestou sobre a demissão.

O agora ex-secretário afirmou que a legislação ignora “cadáveres reais”. Ele citou o caso do líder estudantil Honestino Guimarães, desaparecido em 1973, e o do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto pela ditadura militar, O assassinato de Herzog completa hoje 50 anos.

“(A demissão) Não é apenas um ato político – é um imperativo ético ante a sanção de uma lei abjecta que institui uma data para celebrar a ‘memória das vítimas do comunismo’ no DF”, disse.

“Esta tentativa de revisionismo nega nossa história, reabre feridas e cria fantasmas onde não existem, enquanto ignora cadáveres reais. (…) Há 50 anos, ele (Vladimir Herzog) foi uma das milhares de vítimas de uma ditadura militar que, em nome do anticomunismo, institucionalizou a tortura como política de Estado”, acrescenta.

Serra-talhadense

Bartolomeu Rodrigues tem 62 anos e é jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Natural de Serra Talhada, no sertão pernambucano, Bartô veio morar na capital federal em 1977, quando tinha 19 anos –”Brasília era uma cidade pequena, não tinha 300 mil habitantes”, lembra.

Nas redações, ele passou pelo Jornal de Brasília, o Diário da Manhã sob a direção de Pompeu de Sousa, O Globo e encerrou a carreira no Estado de S. Paulo, onde trabalhou 21 anos como repórter, chefe de redação e diretor.

Bartolomeu Rodrigues também foi vice-presidente e presidente do Sindicato dos Jornalistas de Brasília entre 1986 e 1991. Em 1999, ele montou a própria assessoria de comunicação com a qual trabalhou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em 2017, aos 60 anos, Bartô se aposentou por tempo de contribuição, mas continuou trabalhando. Uma das atividades recentes desenvolvidas pelo jornalista foi a campanha de Ibaneis Rocha (MDB) para o governo do Distrito Federal.

A pesquisa Quaest para presidência da República, divulgada nesta quarta-feira (10), mostra o presidente Lula (PT) ampliando a vantagem contra Flávio Bolsonaro (PL) nos cenários de 1º e 2º turnos. O levantamento é o primeiro encomendado pela Genial Investimentos após a divulgação dos áudios revelando a relação entre Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro, além das novas ameaças de tarifas norte-americanas aos produtos brasileiros.

No 1º Turno, Lula (PT) pontua 39%, enquanto que Flávio Bolsonaro (PL) tem 29%. Em seguida, Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD) estão numericamente empatados, com 3%; Aécio Neves (PSDB) e Romeu Zema (Novo) tem, respectivamente, 2%. Já Augusto Cury (Avante), Joaquim Barbosa (DC) e Samara Martins (UP) tem 1%. Cabo Daciono (Mobiliza), Edmilson Costa (PCB) e Heró Bezerra (PRTB) não pontuaram. Os indecisos são 10%, e somam 9% os votos brancos/nulos/não vai votar.

Já no 2º turno entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), o petista também amplia a vantagem contra o senador Carioca. Lula tem 44% contra 38% de Flávio Bolsonaro, distante seis pontos percentuais, superando a margem de erro. No mês passado, a distância era de apenas um ponto percentual, de 42% a 41%, dentro da margem de erro. Lula também venceria nos cenários contra Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), por 45% a 35%; e Renan Santos (Missão), por 45% a 31%.

A pesquisa Quaest ouviu 2.004 pessoas entre os dias 5 e 8 de junho, por meio de entrevistas presenciais, e tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado sob o número BR-07661/2026.

A gestão do Governo Municipal de Sertânia apresentou, nesta segunda-feira (17), no auditório da Central de Oportunidades (COPE), para pais e responsáveis os detalhes da lei que institui a Carteira do Autista.

O documento será concedido à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para garantir pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados no âmbito do município. A ação faz parte da programação do Abril Azul.

Para solicitar a carteira do autista, o usuário deve acessar o link para inscrição no site da prefeitura. Ou comparecer presencialmente para fazer a solicitação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que fica na Rua Maria dos Anjos, 120 – Centro.

Esteve presente, além dos representantes das pastas envolvidas no projeto, o secretário de Desenvolvimento e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.