Homem de 62 anos morre em acidente na PE 320

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, do PSDB, recebeu, nesta quarta, representantes de 42 prefeituras do Estado. O objetivo da reunião, realizada no Auditório Sérgio Guerra, na sede do Legislativo, foi discutir formas de ampliar as transferências de recursos estaduais para os municípios pernambucanos. A convite do parlamentar, também participaram  do encontro os secretários estaduais Túlio Vilaça, da Casa Civil; Wilson de Paula, da Fazenda; e Fabrício Marques, do Planejamento.

Solicitado pela Amupe – Associação Municipalista de Pernambuco – o debate teve foco no pacote fiscal enviado à Alepe pelo Poder Executivo e que deve ser votado na próxima terça. Os prefeitos relataram as dificuldades que  os municípios atravessam com a queda nas receitas provenientes do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – e do ICMS. Situação que, de acordo com os relatos, pode comprometer a manutenção de serviços à população.

Um caminho para amenizar o cenário seria a criação de um Fundo de Apoio aos Municípios, sugerido numa emenda do deputado José Patriota, do PSB, a um dos projetos do pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra à Alepe. Mas a alternativa sugerida pelos gestores estaduais é a busca de uma redistribuição dos valores do ICMS entre os municípios. O secretário Túlio Vilaça acenou com a criação de um grupo de trabalho para discutir essa alternativa, após a aprovação do pacote fiscal.

O presidente Álvaro Porto, por sua vez, colocou o Legislativo à disposição dos prefeitos para construir um acordo, mas alertou para o curto prazo, já que os projetos precisam  ser votados até o dia 30 deste mês. “A Assembleia, o que for pela Assembleia, a gente assume, a Assembleia vai assumir. Agora o que vier do Governo do Estado, se a gente entrar na mesa para sentar, para conversar os deputados, os prefeitos e o Governo do Estado, a gente precisa de um prazo para também chegar junto aos prefeitos. Vamos aguardar aí o posicionamento do Governo, mas na próxima semana a gente tem que colocar essa votação.”

Presidente da Associação Municipalista e prefeita de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, Márcia Conrado destacou acordos feitos pela entidade com  o Governo do Estado que ajudam os cofres das prefeituras. Em números, ela citou ter assegurado, nos últimos três meses, mais de duzentos e cinquenta milhões de reais, com a antecipação do Refis – Programação de Recuperação Fiscal – e áreas como o transporte escolar, por exemplo. A prefeita disse que seguirá aberta ao diálogo para novos avanços.

“A gente está reforçando o papel da Amupe, que é manter o diálogo entre todos os entes, entre todos os atores políticos, para que o melhor seja feito para o município. A gente vai continuar firme e forte, trabalhando, principalmente por municípios que mais precisam. Essa é a nossa função, essa é a nossa obrigação, manter o diálogo e procurar benfeitorias.”

Já o deputado José Patriota anunciou que irá apresentar um recurso ao Plenário para que a sua emenda ao pacote fiscal, rejeitada pela Comissão de Justiça, volte a tramitar. Ele registrou que a proposta de criação do Fundo de Apoio aos Municípios foi construída junto com a Amupe e admitiu um certo desconforto com a discussão. “Houve uma proposta que o Governo colocou, disse que primeiro é o projeto, depois discute, e aprovar o projeto sem emenda. Então, esse é um debate que está incomodando um pouco a Casa.  Eu vou apresentar o recurso que o regimento me dá direito da emenda vir a ser apreciada no Plenário. Se até terça-feira chegar a um entendimento e a maioria dos prefeitos disser que é para tirar, eu tiro sem problema, porque eu não sou intransigente.”

Também participaram da reunião o primeiro-secretário da Alepe, Gustavo Gouveia, do Solidariedade, e outros vinte parlamentares, de diversos partidos.

Segundo uma matéria publicada no Portal Política Parahyba, na noite da segunda-feira (15), uma notícia ganhou destaque na cidade de Tavares, na Paraíba. O portal informa que segundo informações divulgadas pela advogada Maévia Suassuna, dados confidenciais teriam sido obtidos ilegalmente com a ajuda de um amigo policial federal, cujo nome não foi revelado, e do proprietário do provedor de internet Mio Telecon, Maércio Diniz. 

O Portal também informou que a advogada, em publicação nas redes sociais, alega que esses indivíduos teriam facilitado a quebra e disponibilização de endereços de IP com o objetivo de identificar possíveis opositores que faziam críticas ao grupo liderado pelo irmão dela, Ailton Suassuna, pré-candidato a vice-prefeito na região.

De acordo com o Política Parahyba, a gravidade das acusações levanta questões sérias sobre a violação da privacidade e segurança dos dados pessoais dos cidadãos, além de ferir frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O Portal explica que, segundo a LGPD, a coleta e o tratamento de dados pessoais só podem ser realizados com o consentimento do titular ou mediante autorização legal, como é o caso de uma ordem judicial. O vazamento ilegal de informações sensíveis, sem qualquer base legal ou pedido judicial, configura um crime previsto nos artigos 11 e 12 da LGPD, que tratam especificamente do tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular.

Além disso, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) também estabelece diretrizes para o fornecimento de informações relacionadas à identificação de usuários na internet. De acordo com o Marco Civil, provedores de internet são obrigados a fornecer informações de identificação de usuários somente mediante ordem judicial específica, em casos de investigações criminais ou processos judiciais.

Ainda segundo o Portal, a conduta do amigo policial federal envolvido na suposta facilitação do acesso ilegal aos dados também levanta preocupações sérias. Utilizar-se do cargo público para fins pessoais e favorecimentos, além de compactuar com ações criminosas, caracteriza um sério desvio de conduta por parte do servidor público, passível de punição nos termos da legislação brasileira.

O Política Parahyba destaca que, diante da confissão apresentada pela própria Maévia, o proprietário do provedor de internet pode ser responsabilizado por utilizar sua empresa para a obtenção ilegal e compartilhamento de dados pessoais protegidos. Nesse caso, ele pode ser enquadrado no crime de violação de sigilo de dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O Portal chama a atenção para que diante dos fatos, é necessária uma investigação por parte das autoridades para resguardar a privacidade dos usuários.

Nesta segunda-feira (02.03), a Prefeitura de Serra Talhada entregará novos sete veículos para reforçar a frota da Secretaria Municipal de Saúde.

Serão três novas ambulâncias e quatro  novos veículos para melhorar a qualidade do atendimento à população serra-talhadense,  segundo nota.

O evento acontecerá na Praça Sérgio Magalhães, a partir das 08h30.