Hoje: Reunião decide futuro do Projeto Fonseca em Serra Talhada

Prefeitos e assessores dos municípios pernambucanos que participaram do seminário de novos gestores, nesta terça-feira (10), puderam conhecer uma ferramenta pioneira lançada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para auxiliar o trabalho de fiscalização do órgão.

O Índice de Convergência Contábil dos Municípios Pernambucanos, o ICCpe , foi apresentado ao público pelo chefe de gabinete da presidência e auditor das contas públicas, João Eudes Bezerra Filho, na primeira palestra do evento, que reuniu mais de 160 dos 184 prefeitos do Estado, além de assessores.

 Trata-se de um estudo realizado pelo TCE para verificar o cumprimento, por parte das prefeituras, das regras e normas contábeis exigidas pela nova contabilidade pública brasileira. O envio das demonstrações contábeis das prefeituras aos órgãos de fiscalização é uma obrigatoriedade prevista no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, havendo inclusive sanções legais no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

O ICCpe tem o intuito de atestar o nível de consistência das informações registradas nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas enviados pelas unidades gestoras ao TCE. “Esse estudo é uma importante contribuição do TCE para a melhoria da transparência nos órgãos públicos, pois permite a garantia da fidelidade dos dados orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações das unidades gestoras e zela pela qualidade das informações disponibilizadas ao controle externo e à sociedade”, afirmou João Eudes.

CRITÉRIOS – A elaboração do ICCpe tomou como base os demonstrativos contábeis das prestações de contas de 2015 enviadas ao TCE. Para isto, foram adotados critérios como estrutura e forma de apresentação do balanço orçamentário, de balanço financeiro, balanço patrimonial, de fluxo de caixa, demonstração das variações patrimonias e notas explicativas além de consistências nos saldos de balanços e entre as informações prestadas ao e-TCEPE e o sistema SICONFI -Secretaria do Tesouro Nacional.

Para cada prestação de contas foi calculado o ICCpe, que variou entre zero e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios foram classificados em 5 níveis de Convergência e Consistência Contábil, sendo eles DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE e CRÍTICO.

RANKING – Após apuração do ICCpe, ficou constatado que nenhum município pernambucano atendeu ao nível DESEJADO ou ACEITÁVEL e que a maioria das prefeituras encontra-se no nível MODERADO (77,17%). O estudo mostrou ainda que 19,57% dos municípios atingiu o nível INSUFICIENTE e que 3,26% encontram-se no nível CRÍTICO de convergência e consistência contábil.

O município de Canhotinho, junto com Cupira, lidera o ranking do TCE com um dos maiores índices de convergência contábil do estado (89,95%), atingindo o nível MODERADO.  Em última posição, de acordo com o estudo, ficaram as cidades de Brejinho e Paudalho, ambas com 25,52% de convergência, no nível CRÍTICO.

As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo de 2015, e serão consideradas por ocasião da análise e julgamento dos referidos processos no TCE.

“Esse estudo representa um relevante passo do Tribunal de Contas em busca de uma melhor transparência na gestão pública”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto. “Com a divulgação do ICCpe, o Tribunal passa a zelar ainda mais pela qualidade dos dados orçamentários auditados por nossa equipe e disponibilizados à sociedade, fazendo com que o cidadão possa exercer melhor sua fiscalização e seu controle sobre os gastos públicos “, afirmou.

O Tribunal lançou também um hotsite com todas as informações sobre o estudo realizado.Clique aqui para ter acesso ao ICCpe 2016.

Celulares, equipamentos eletrônicos diversos, perfumes, calçados, lençóis, utensílios de pesca e brinquedos estão à venda no “Outlet do Bem” idealizado pelo Grupo de Idosos Viver Mais, de Arcoverde.

São mais de 5 mil itens disponíveis – que foram doados pela Receita Federal, através do programa Receita Cidadã – até o dia 1° de junho, com descontos de até 50% dos valores praticados no mercado.

Os interessados em adquirir os itens no Outlet, devem comprar os ingressos por R$ 12,50 (ingresso+taxa) e agendar o horário através da plataforma Sympla.

Segundo Liziane Lucas, coordenadora do Grupo Viver Mais, “o valor da taxa é simbólico e toda a arrecadação do acesso ao evento será integralmente revertida para a ONG Amor Animal, nossa (Extensão do Bem), auxiliando no cuidado e bem-estar dos animais assistidos por esta importante organização”, destacou.

Para outras informações, entre em contato pelo WhatsApp: 87 9 9929-6693.

Receita Cidadã – É o programa da Receita Federal que faz doações de produtos apreendidos – principalmente  equipamentos eletrônicos, brinquedos, roupas e calçados – a entidades públicas e organizações filantrópicas. Essas doações são uma forma de dar utilidade social a bens apreendidos em ações de combate ao contrabando e ao descaminho, em vez de serem destruídos.

Podem receber as doações entidades públicas (Governos estaduais, municipais e órgãos públicos); organizações filantrópicas (Entidades sem fins lucrativos que atuam em áreas como assistência social, saúde e educação) e instituições de ensino (Universidades e outros órgãos públicos que podem utilizar os bens apreendidos em atividades de pesquisa e ensino).

SERVIÇO:

Outlet do Bem – Grupo de Idosos Viver Mais
De 25 de maio a 1° de junho de 2025
Rua Joaquim Florêncio, 200 – 1º andar
São Cristóvão – Arcoverde
Ingressos: Sympla