Históricos ameaçam deixar PSB

Do Congresso em Foco

O abaixo-assinado que pede para que o presidente Michel Temer (MDB) vete o reajuste salarial de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 2 milhões de assinaturas em dois dias. Criado na quarta-feira (7), quando o aumento foi aprovado no Senado, a petição on-line ultrapassou a marca de 2 milhões na manhã de hoje (sexta, 9). A meta é atingir os 3 milhões de assinaturas.

O abaixo-assinado foi criado pelo partido Novo e, além de pedir assinaturas, o partido também pede mobilização nas redes sociais por meio das hashtags #AumentoNão e #VetaTemer. Há também a convocação para manifestação contra o aumento para o próximo domingo (11), em Brasília. Os salários dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, reajuste de 16,38%.

No texto da petição, o partido afirma que o plano dos parlamentares é aumentar o teto remuneratório constitucional para incrementarem os próprios salários e de outras funções públicas. O Novo afirma ainda que o impacto do reajuste nas contas públicas é de R$ 6 bilhões, mas não cita fonte da estimativa. Segundo estudo da consultoria do Senado, o impacto será de pelo menos R$ 5,3 bilhões.

Para passar a valer, Temer tem de sancionar o projeto de lei. Antes das eleições, o presidente chegou a conversar com o ministro Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar o auxílio-moradia no Supremo caso o reajuste fosse aprovado no Congresso. Em sua primeira entrevista após assumir a presidência do STF, em setembro, Toffoli afirmou que o Supremo julgaria a questão do auxílio moradia caso o Senado aprovasse o projeto no Senado.

Contudo, estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado indica que o corte total do auxílio-moradia não seria capaz de compensar o aumento para juízes. Segundo dados obtidos pelo jornal O Globo, o auxílio-moradia de juízes federais custa aproximadamente R$ 333 milhões por ano. O reajuste aprovado custará R$ 717 milhões aos cofres da União.

Do Estadão

Pesquisa Ipespe divulgada nesta quinta-feira (25), mostra que a aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançou sete pontos em dois meses e alcançou 50%. No levantamento anterior, feito em julho, o índice estava em 43%. A aprovação passou a superar numericamente a desaprovação, hoje em 48%. Desde maio, o governo passou de um déficit de 14 pontos entre aprovação e desaprovação, para um saldo de dois pontos.

O apoio ao petista é maior entre os eleitores de esquerda, chegando a 95%, mas também superou a desaprovação em segmentos mais disputados: entre eleitores de centro, a pesquisa registrou 49% de aprovação contra 45% desaprovação e, na classe média, 51% a 46%. A rejeição ainda é mais forte entre direitistas (88%) e ricos (84%).

A pesquisa também aponta uma melhora na percepção geral do noticiário sobre o governo: 38% dos entrevistados veem notícias mais positivas e 35% mais negativas. Antes, os índices eram de 31% e 41%, respectivamente.

O assunto mais lembrado pelos eleitores no período do levantamento, entre 19 e 22 de setembro, seguia sendo o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A sondagem começou antes da repercussão das manifestações populares do último domingo (21), contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos condenados do 8 de janeiro, e do discurso de Lula na Assembleia-Geral da ONU, dois episódios considerados positivos para a imagem do governo.

Na ala do Centrão que se opõe a Lula, há parlamentares que dizem que o PT foi sagaz ao associar a PEC ao movimento pela anistia aos presos do 8 de Janeiro. Segundo o Monitor do Debate Público da USP, 42,4 mil pessoas compareceram ao ato na Avenida Paulista. Em manifestação bolsonarista pró-anistia no 7 de Setembro, foram 42,2 mil.

O saldo da viagem do presidente a Nova York para a Assembleia-Geral da ONU também foi avaliado como positivo. A análise incluiu a boa recepção de seu discurso de abertura, em que defendeu a soberania brasileira, e a abertura de um canal de comunicação direto com Trump, depois que o presidente norte-americano disse ter tido boa “química” com Lula.

Congresso Nacional

Enquanto Lula registra ganhos, a Câmara dos Deputados acumula desgaste. A desaprovação ao trabalho da Casa, chegou a 70%, alta de sete pontos em relação a julho (63%), segundo a pesquisa Ipespe.

O cientista político Antonio Lavareda, responsável pelo levantamento, associa o movimento ao motim ocorrido no plenário em agosto e à tramitação da PEC das Prerrogativas, que ganhou o apelido de PEC da Blindagem. Os fatos produziram “um desgaste significativo na imagem da Câmara”. O levantamento foi iniciado dois dias após a aprovação da PEC pelos deputados. O texto foi rejeitado depois pelos senadores, quando o estudo já estava concluído.

Por perfil ideológico, a desaprovação da Casa é de 83% entre eleitores de esquerda, 73% entre os de centro e 58% entre os de direita. Pela autodeclaração de classe social, o índice chega a 78% entre os mais ricos, 74% na classe média e 64% entre os mais pobres.

O Senado Federal, por sua vez, apresentou leve oscilação positiva: um ponto a mais na aprovação, que agora é de 26%, e dois pontos a menos na desaprovação, que recuou a 59%.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou evolução favorável. A ampla exposição durante o julgamento da trama golpista, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), resultou em crescimento de três pontos na aprovação, de 43% para 46%, e queda de cinco pontos na desaprovação, de 49% para 44%. O movimento foi considerado expressivo pelo instituto por indicar melhora significativa do saldo de imagem da Corte.

Durante as manifestações do último domingo, participantes exibiram cartazes de apoio à atuação do Supremo no processo. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, interpretou o ocorrido como “prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia”.

Ele avaliou que os protestos demonstraram apoio às instituições democráticas e reforçaram que “graças à atuação vigilante do STF e à mobilização da sociedade, o Brasil reafirma que não há espaço para rupturas ou retrocessos”.

A pesquisa Ipespe ouviu 2.500 eleitores da população brasileira com 16 anos ou mais entre os dias 19 e 22 de setembro de 2025. As entrevistas foram realizadas por meio de metodologia híbrida (telefone e online). A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, em um intervalo de confiança de 95,45%.

Ex-vereador da Capital é irmão do deputado federal Felipe Carreras.

Por André Luis

O ex-vereador do Recife, Augusto Carreras (PSB), teve a sua nomeação para o cargo comissionado de Secretário Executivo de Articulação, da Assessoria Especial e Representação Institucional da Prefeitura do Recife,  publicada no Diário Oficial da Capital desta quinta-feira (22). Veja íntegra da publicação mais abaixo.

Após 16 anos como vereador na Capital pernambucana, o político não foi reeleito no último pleito que aconteceu em 15 de novembro de 2020, somando 4.411 votos.

Augusto que é irmão do deputado federal Felipe Carreras (PSB), 

Em seu discurso de despedida da Câmara dos Vereadores do Recife, Augusto agradeceu a afogadense e também ex-vereadora do Recife, Aline Mariano, de quem disse ser amigo.

“Aline Mariano é uma amiga que eu tenho. E o amigo é aquele que leva apoio na hora da dor. A solidariedade não se pede, se oferece.  Estamos juntos em alguns momentos e separados em algumas outras ideias e sabemos nos respeitar. O respeito à divergência sempre existiu e sempre vai existir.

Portaria Nº 0733 de 21 de abril de 2021

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições,

Resolve:

Nomear Augusto José Carreras Cavalcanti de Albuquerque, CPF nº ***.487.884-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Articulação, símbolo “CDE-1”, da Assessoria Especial e Representação Institucional, a contar de 01 de abril de 2021.

Programa oferece subsídios de até R$ 20 mil para famílias adquirirem a casa própria

Nesta segunda-feira (24), no Cais do Sertão, Bairro do Recife, a governadora Raquel Lyra lançou o Morar Bem – Entrada Garantida, através do qual o governo vai oferecer subsídios de até R$ 20 mil para que famílias com renda familiar de até dois salários mínimos possam ter condições de comprar seu primeiro imóvel. O investimento anual previsto é de R$ 200 milhões.

“O Governo do Estado estruturou uma política pública habitacional garantindo recursos para que ela possa ser feita. Além da família poder ter essa oportunidade de comprar a casa própria, o empreendedor que pretende colocar o seu imóvel para comercializar por meio do programa pode se cadastrar. Com isso, a gente pode garantir novos empreendimentos em Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Na ocasião, a governadora assinou a reedição do decreto 50.501, que em 22 março de 2023 instituiu o Programa Morar Bem PE. Foi acrescentada ao texto a informação de que “serão até R$ 20 mil os valores concedidos a título de subvenção financeira às famílias que atendam aos requisitos na Lei nº 13.619, de 2008, e neste decreto, para a aquisição da primeira moradia, que cumpra aos critérios estabelecidos para a área urbana”.

O Entrada Garantida é voltado para famílias de baixa renda que não têm capacidade financeira para pagar a entrada de um financiamento habitacional. A ideia do Estado é estimular a comercialização de 40 mil imóveis novos, sendo cada um deles com valor de mercado de até R$ 190 mil, estabelecido no Minha Casa, Minha Vida.

A expectativa é que o programa dobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra da casa própria nos próximos 12 meses em Pernambuco (ou seja, sair de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões). Isso porque as famílias poderão utilizar o FGTS e o subsídio do governo concomitantemente para conseguir comprar o imóvel. 

Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), o pernambucano que tem uma renda de dois salários precisa ter, em média, R$ 20 mil guardados para conseguir um financiamento através do programa Minha Casa, Minha Vida. Esse valor já considera o subsídio dado pelo governo federal no programa, que financia até 80% do valor do imóvel. 

“O subsídio do Governo do Estado vai entrar junto com o programa Minha Casa, Minha Vida para garantir que essas famílias possam comprar sua casa própria. Isso vai diminuir o déficit habitacional e aquecer a economia, na medida em que a expectativa é que a gente dobre o investimento do FGTS”, comentou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, ao acrescentar que 70% dos imóveis comercializados em Pernambuco são destinados a famílias com renda de até dois salários mínimos. 

Como se cadastrar

Para ter acesso à modalidade Entrada Garantida do programa Morar Bem, a família interessada precisa escolher o imóvel disponível no site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Na página on-line, o interessado terá as opções de imóveis disponibilizados pelas construtoras, separadas por município. 

O processo de compra tem início com o cadastro e a aprovação do perfil. A pessoa terá de comprovar que mora em Pernambuco, que a renda se encaixa nos parâmetros do programa e que não possui imóvel em seu nome. 

Depois desse processo, será gerado o Comprovante de Cadastro de Inscrição (CCI) e, com esse documento em mãos, o adquirente vai à construtora para dar início ao relacionamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), parceira do projeto. O banco faz a análise de crédito da pessoa e a posterior aprovação do financiamento. No caso de o crédito ser aprovado, o Estado paga ao banco federal o montante relativo ao complemento da entrada do imóvel.

Estímulo ao emprego e à renda

A nova modalidade também será um estímulo ao setor da construção civil para lançar novos habitacionais que se encaixem no perfil do programa, gerando emprego e renda neste segmento. A iniciativa tem um potencial de gerar 72 mil empregos dentro da cadeia da construção civil. 

Para poder oferecer seus imóveis através do Morar Bem PE, os construtores precisam cadastrar seus produtos no site da Cehab. Estes ficarão disponíveis na lista de opções para que seus futuros clientes possam escolhê-los ao acessar a página virtual.

Por conta disso, a apresentação da Entrada Garantida foi feita a representantes de entidades do setor nesta segunda, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e entidades que congregam empresários do interior do Estado e corretores de imóveis.

Estiveram presentes no lançamento da iniciativa os deputados estaduais Mário Ricardo, Antônio Moraes e Luciano Duque; os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Fernando Holanda (Chefe da Assessoria Especial), Regina Célia (Mulher), José Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional). Os prefeitos de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, e de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão; além do presidente da CBIC, Renato Correia; o presidente da Fiepe, Ricardo Essinger; o presidente da Ademi-PE, Rafael Simões, e o presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio, também participaram do evento.

Sobre o programa Morar Bem PE

O programa Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida, com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

Em pouco mais de seis meses da gestão Raquel Lyra, o programa Morar Bem PE já efetuou mais de 3 mil regularizações fundiárias, entregou dois habitacionais e realizou mais de mil retomadas de obras.