Histórico: Câmara dos Deputados aprova criação da bancada negra

G1

O Ministério Público Federal confirmou na audiência desta quinta-feira (4) que está em negociação de acordo de colaboração premiada com ex-executivos da construtora OAS. A declaração foi feita no início do depoimento do ex-diretor da empresa Agenor Franklin Medeiros, após o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perguntar ao juiz Sérgio Moro sob qual condição seria tomada a oitiva.

Martins perguntou, com base em uma reportagem que leu antes do início da audiência, se havia algum acordo informal entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e Medeiros. Um dos procuradores, que não é identificado no vídeo, respondeu sobre a possível delação. “Não há nenhum acordo informal do Ministério Público, seja com esse réu ou com qualquer um dos réus interrogados. O que há são negociações de acordos de colaboração com alguns executivos da empreiteira OAS”, afirmou.

Um dos advogados que representa Medeiros também confirmou as tratativas. “Sim, doutor Cristiano. Existem tratativas em andamento. Não existe nenhum acordo formalizado e a orientação de falar a verdade e colaborar parte da defesa, que eu estou assumindo agora, não só nesse caso, como nos outros”, afirmou.

Pagamentos para Eduardo Campos:  no depoimento, Medeiros citou a participação da OAS em dois contratos que são investigados neste processo, um envolvendo a Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, e outro a Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. O ex-executivo afirmou que houve pagamento de propinas a funcionários da Petrobras e a políticos em ambas as obras.

No caso de Abreu e Lima, Medeiros afirmou que parte do dinheiro foi repassado ao ex-governador Eduardo Campos, que morreu em um acidente de avião em 2014, quando iniciava a campanha para a Presidência da República.

“Eu estou falando dos R$ 36 milhões que ficou ao nosso cargo, 13,5 milhões foi determinado pelo líder do consórcio, depois de uma conversa com o Janene, que seria pro PP. R$ 6,5 milhões seriam pro PSB, campanha de Eduardo Campos, de 2010 ao governo de Pernambuco”. Segundo Medeiros, ficou combinado que a OAS faria o pagamento de fornecedores da campanha de Campos. Outros R$ 16 milhões foram para o PT.

Os pagamentos ao PSB, afirma Medeiros, eram feitos por meio de fornecedores de campanhas e operacionalizados pela Controladoria da OAS.

Ele também citou o pagamento de 16 milhões em vantagens indevidas para o PT. “Ao PT era dado um tratamento diferenciado, justamente por ser o partido que tinha maiores valores envolvidos. Esses partidos que foram citados, eu tenho pouco conhecimento que eles tinham muitos valores envolvidos – PSB E PP.”

O senador Humberto Costa (PT), líder da Oposição, pediu nesta terça (04), a convocação do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), para explicar no Congresso Nacional os cortes que vem fazendo em políticas consideradas fundamentais para a educação brasileira, como o Ciência sem Fronteiras, o Fies e o ProUni.

Para o senador, o MEC virou o shopping center da iniciativa privada, em que indicados por donos de universidades particulares estão tomando conta de todos os postos de comando.

“Temos a obrigação de saber porque isso está ocorrendo e porque ele está passando a tesoura em todos os projetos exitosos da área e reduzindo sensivelmente os investimentos em algo tão essencial para o nosso futuro como a educação”, afirmou.

Humberto avalia que a pasta está, infelizmente, sob o comando de “alguém que tem demonstrado profundo desapreço e incompetência para gerir temas tão sensíveis”.

Segundo o parlamentar, o ministro da Educação, que é de Pernambuco, deveria saber do valor que esse patrimônio tem, principalmente, para os nordestinos. Ele lembrou que a curta passagem de Mendonça pelo governo do Estado, em 2006 (quando o governador Jarbas saiu do cargo para concorrer ao Senado), também foi marcado por situações absolutamente incompatíveis com o bem-estar social da população.

“Mesmo tendo sido um governador-tampão que deixou o cargo com 70 escolas públicas prestes a desabar, escolas que foram imediatamente interditadas na gestão que o sucedeu, ele deveria saber o quanto o Estado e a região avançaram e se tornaram mais competitivos graças aos investimentos feitos nessa área pelos governos de Dilma e de Lula”, ressaltou.

O parlamentar observou que, na semana passada, pesquisadores de todo o país se insurgiram contra as atitudes absurdas do governo do presidente Michel Temer (PMDB), que cortou mais de R$ 2 bilhões da área da ciência, tecnologia e inovação, transformando o orçamento do setor no pior das últimas décadas.

“Não há qualquer compromisso, não há qualquer responsabilidade desse governo com a educação, que também passou a tesoura em outros R$ 5 bilhões da área nas medidas anunciadas na última quarta-feira”, disse.

O líder da Oposição comparou a situação com o que ocorre na saúde, em que o governo pretende acabar com o SUS para jogar a população nas mãos dos planos privados. “Na educação, a ideia é acabar com as instituições públicas para que todo mundo recorra a escolas e faculdades pagas”, declarou.

Humberto vai apresentar o requerimento de convocação de Mendonça Filho ao Senado e os parlamentares irão decidir, no voto, se ele vem ou não ao Congresso Nacional se explicar.