História do Cangaço será debatida no Seminário Sertão, Beatos e Cangaceiros

Victor Granado Alves é investigado em esquema de ‘rachadinhas’ e citado em relato sobre vazamento da PF

A pedido do senador Flávio Bolsonaro (RJ), hoje no Republicanos, o PSL nacional contratou em fevereiro de 2019 o escritório de advocacia de um ex-assessor que hoje tem o nome envolvido no suposto vazamento de informações da Polícia Federal em benefício da família do presidente da República.

Foram 13 meses e meio de contrato, com custo aos cofres públicos de ao menos R$ 500 mil. Leia a íntegra na Folha de São Paulo.

Nesta 5ª-feira (03), às 14h, os prefeitos pernambucanos têm reunião na Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, com o Ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo da Presidência da República.

O objetivo é apresentar um programa de governo e ouvir do ministro anúncios importantes do responsável pela relação federativa a serem executados pelos municípios em parceria com o Governo Federal.

A visita do ministro acontece após a Mobilização Municipalista em Brasília. Prefeitos de todo o país reivindicaram pautas que visam o melhoramento da gestão pública, como a cessão onerosa do pré-sal, reforma tributária, reforma da previdência, distribuição do ISS e 1% do fundo de participação dos municípios para setembro.

O deputado Danilo Cabral (PSB) faz uma visita aos municípios de Carnaíba e Flores neste fim de semana para visita a obras ao lado dos prefeitos Anchieta Patriota e Marconi Santana, respectivamente.

Hoje (11), ele estará no primeiro município para uma visita técnica nas obras de ampliação e reforma das escolas Domingos Jacinto, em Ibitiranga, e Joana Freire, em Carnaíba Velha. Também irá à Ponte Luiz Leôncio da Silva, em Roça de Dentro, que está pronta

Ainda em Carnaíba, Danilo Cabral e Anchieta Patriota assinam as ordens de licitação para a pavimentação granítica de 11 mil metros quadrados, distribuídos por toda a cidade, e a construção de um Centro de Reabilitação para crianças e adolescentes.

Já em Flores, na manhã deste sábado (12), o parlamentar participa da entrega da obra de pavimentação da Rua Maria Santana ao lado do prefeito Marconi Santana.

Congresso em Foco

O senador Magno Malta, aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), disse ao jornal O Globo que terá lugar garantido no novo governo. O senador perdeu reeleição no Espírito Santo, mas é cotado para comandar o chamado “Ministério da Família”, que abarcará o Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ou a Secretaria Geral da Presidência.

“Vou ser ministro sim. Onde eu estiver, estarei perto dele. Ele vai anunciar”, disse Malta ao Globo.

O presidente eleito já anunciou quatro ministros desde que foi eleito, no último domingo (28). O economista Paulo Guedes será responsável pelo superministério da Economia – que agrupa as pastas da Fazenda, Planejamento e Indústria –, o general Augusto o Heleno ficará a frente da Defesa, o juiz da Lava Jato, Sergio Moro, será superministro da Justiça e o astronauta Marcos Pontes comandará a Ciência e Tecnologia.

Magno Malta é aliado de longa data de Bolsonaro e foi cotado para ser vice-presidente na sua candidatura. O general Hamilton Mourão, que acabou escolhido para compor a chapa fez críticas recentes ao senador e disse que ele é um “caso” a ser resolvido por Bolsonaro.

“Ele deve estar à procura [de um ministério]”, disse Mourão segundo o jornal. “É aquela história, ele desistiu de ser vice do Bolsonaro para dizer que ia ganhar a eleição para senador lá no Espírito Santo. Agora ele é um elefante que está colocado no meio da sala e tem que arrumar, né? É um camelo, é preciso arrumar um deserto para esse camelo”

Prezado Nill Júnior,

Com relação à deliberação ocorrida ontem (29) perante o Tribunal de Contas do Estado sobre a Prestação de Contas de Gestão do ano de 2012 da Prefeitura de Itapetim, ou seja, referente ao último ano da minha gestão nos mandatos consecutivos de 2005/2008 e 2009/2012, cabe esclarecer:

1º) Na mencionada Decisão não houve condenação para devolução de recursos, demonstrando a inexistência de desvios de recursos públicos;

2º) Sequer houve aplicação de multa;

3º) A decisão do TCE não é definitiva e ainda cabe recurso, o qual será oportunamente apresentado;

4º) Com relação a gestão de pessoal, a única demonstração em que se fundou a Decisão foram “declarações” subscritas pelo então “Diretor de Recursos Humanos”. Entretanto, durante todo o ano de 2012, o cargo de Diretor de Recursos Humanos era exercido por outra pessoa. Deste modo, os fatos declarados pelo então Diretor eram absolutamente estranhos a seu domínio funcional, considerando que veio a exercer tal função apenas a partir de janeiro de 2013. E ainda, as declarações referidas não possuem qualquer referência ou remissão a registros documentais existentes na Prefeitura;

5º) Com referência a despesas supostamente não licitadas, temos que no ano de 2012 foram realizados 106 procedimentos licitatórios, resultando em contratos que somaram o valor de R$ 9,2 milhões na aquisição de produtos e prestações de serviços diversos, inclusive obras. Neste mesmo ano a despesa orçamentária (corrente e de capital) foi de R$ 26 milhões, sendo que, deste valor, R$ 8,2 milhões refere-se a despesa com pessoal. A regra, portanto, foi a realização de licitação como procedimento administrativo preliminar à despesa. O valor de R$ 219 mil, supostamente não licitado, em sua grande maioria não ultrapassa o valor de dispensa de licitação quando corretamente agrupados por “programa orçamentário” e “objeto de despesa”. As poucas superações do limite é uma ocorrência quase que inevitável, tendo em vista que se trata de aquisições de “pronta entrega” ou serviços “imediatos”, ordenadas no dia a dia da gestão, decorrentes de demandas eventuais.

6º) Por fim, no que se refere a comprovação das despesas, esta resume-se, apenas, a suposta ausência de relatórios de execução de serviços e de recebimento de bens e produtos, que, segundo a Auditoria, eram pra está junto as respectivas notas fiscais anexas aos empenhos orçamentários. Portanto, não há no Relatório da Auditoria qualquer elemento que aponte que os bens ou serviços descritos nas notas fiscais auditadas não tenham sido tempestivamente entregues ou executados, ou que tenham sido entregues ou prestados com vícios..

Sendo assim, estamos conscientes e convencidos que o TCE irá reformar a sua deliberação inicial sobre as Contas de Gestão de 2012 da Prefeitura de Itapetim, reconhecendo a conformidade, a lisura e a transparência da nossa gestão.

Itapetim, PE, 30 de agosto de 2024

Adelmo Alves de Moura