Haddad será registrado hoje, após última visita a Lula

Após investigar possíveis contratações irregulares de escritórios de advocacia pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou ao Legislativo municipal respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores contratou um escritório de advocacia para o serviço de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e outro para a revisão do seu Regimento Interno, Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

“O serviço contratado, na verdade, é atividade típica da administração pública e a contratação pode evidenciar mau uso dos recursos públicos em razão da duplicidade de pagamento pelo serviço, uma vez que a Câmara de Serra Talhada possui mão de obra existente para a sua realização”, salientou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além da providência geral, de respeitar os critérios previstos na legislação, o MPPE também recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores anular as contratações dos escritórios responsáveis pelos serviços, tendo em vista a ilegalidade do processo de dispensa de licitação.

No entendimento do MPPE, a dispensa de licitação não se justifica porque os serviços contratados não exigem qualificação específica e, também, pela incompatibilidade no valor dos contratos, que estão acima da quantia cobrada pelos mesmos escritórios para prestar o mesmo serviço a outros municípios.

No lugar dessas contratações, o Ministério Público orientou a criação de grupo de trabalho ou comissão especial, formada por servidores da casa, para implementação da LGPD e revisão do Regimento Interno, Código de Ética e Lei Orgânica do Município.

Por fim, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada não contrate escritórios de advocacia ou outras empresas para a prestação de serviços típicos da administração pública e cujas atividades estejam previstas nas atribuições dos profissionais que já fazem parte do quadro do Legislativo.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 17 de dezembro.

A cantora e compositora Gal Costa morreu aos 77 anos. A informação foi confirmada pela assessoria da cantora.

Ela havia dado uma pausa em shows, após passar por uma cirurgia para retirar um nódulo na fossa nasal direita. Ainda não há informações sobre velório e enterro.

Maria da Graça Costa Penna Burgos nasceu em 26 de setembro de 1945 em Salvador e foi uma das maiores cantoras da história da música brasileira.

Ela estava em turnê com o show “As várias pontas de uma estrela”, no qual revisitava grandes sucessos dos anos 80 do cancioneiro popular da MPB. “Açaí”, “Nada mais”, “Sorte” e “Lua de mel” são algumas das músicas do repertório.

Bem recebido pelo público e pela crítica, esse show fez com que a agenda de Gal ficasse agitada após a pandemia. A estreia aconteceu em São Paulo, em outubro do ano passado.

Além de rodar o Brasil, Gal entrou na programação de vários festivais e ainda tinha uma turnê na Europa prevista para novembro, mas que também foi cancelada por conta da cirurgia.

Os mandados estão sendo cumpridos em diversas cidades, entre elas Afogados da Ingazeira e Iguaracy

A Polícia Civil de Pernambuco deu início, na manhã desta quinta-feira (25), à 21ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Themis”, sob a coordenação da Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), presidida pelo Delegado Breno Maia, titular da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª DECCOR), unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).

Os mandados estão sendo cumpridos em diversas localidades, incluindo o Recife, Gravatá, Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Sairé. A investigação teve início em outubro de 2023 e tem como objetivo identificar e desarticular uma organização criminosa envolvida em crimes de Peculato, Falsidade Ideológica, Comunicação Falsa de Crime e Lavagem de Dinheiro.

Nesta quinta-feira, estão sendo executados seis mandados de prisão, nove mandados de busca e apreensão domiciliar, além de sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros. Todas as medidas foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital.

A operação conta com a participação de sessenta e cinco policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), com apoio operacional do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE/PCPE), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Polícia Civil do Estado da Paraíba (PCPB).

Os detalhes da operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil em momento oportuno.

O advogado Maurício Rands é mais uma voz sensata no debate em torno do fim da escala 6×1, em meio à enormidade de opiniões contrárias contaminadas pela pressão dos empresários, muitos com inverstimentos em veículos de imprensa para dizer que “o Brasil vai quebrar”, que “o Brasil não aguenta”, que “o empresariado não vai resistir”, no terrorismo que pressiona deputados por manter o atual regime.

Rands disse ao programa Frente a Frente, com o jornalista Magno Martins, que o Brasil nada mais quer do que adequar à realidade brasileira o que ocorre no mundo ocidental. E traz dados que mostram a falácia de quem é contra. “O brasileiro precisa de mais tempo para estudar, ter lazer, estar com a família”.

E atesta, com base em ciência, estudos: “quando a jornada diminiu, aumenta a produtividade. Muitas empresas já reduziram, no serviço público, e em outros setores a jornada por força das convenções coletivas.  E empresas que praticaram essa jornada dimunuíram o abcenteísmo, atestados, tiveram maior satisfação e maior produtividade”.

Diferente da França (para justificar não haver necessidade de subsídios), a proposta no Brasil é de 40 horas semanais. “A economia rapidamente absorve. A constituinte de 88 discutiu a proteção à maternidade, estabilidade após 5 meses do parto,. Todo mundo dizia, ‘empresas vão quebrar’. Mas é uma reação (do poder econômico) aos avanços civilizatórios. É isso Rands!

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